Lançada cartilha sobre estudos de risco

Recursos serão destinados a obras de saneamento, saúde, desenvolvimento socioeconômico e programas de compensação às vítimas do desastre

Municípios de MG e ES receberão parcelas regulares para investimentos em saúde, educação e infraestrutura

Entre os ajustes estão a ativa participação dos atingidos na repactuação e a aplicação dos recursos exclusivamente nos municípios atingidos

Os estudos terão como foco o Plano de Manejo de Rejeitos dos trechos 15 e 16 (situados no Espirito Santo) e o GT Baixo Doce.

O MMA lançou edital para a seleção de projetos, destinados à melhoria na gestão dos resíduos sólidos no estado de Minas Gerais.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório semanal que indica haver 47 barragens em níveis de emergência no Brasil, das quais 42 estão em Minas Gerais e 30 pertencem à Vale, dona da barragem de Brumadinho, onde rompimento ocorreu há dois anos, em 25 de janeiro de 2019. Do total de barragens, três estão no nível máximo de emergência (3): B3/B4, da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), na cidade de Nova Lima; e outras duas da Vale - Forquilha III, em Ouro Preto; e Sul Superior, em Barão dos Cocais, todas em Minas Gerais.

A Vale firmou Termo de Compromisso com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) transferindo todas as ações de monitoramento de recursos hídricos e sedimentos ao longo da Bacia do Rio Paraopeba e no Rio São Francisco para o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam). Pelo acordo, a mineradora terá que contratar auditoria técnica independente que será responsável por monitorar o processo de transferência, previsto para durar 26 meses. Até o término do período de 26 meses, a auditoria deverá fiscalizar os monitoramentos feitos pela Vale. Todos os demais custos inerentes ao Termo de compromisso são de responsabilidade da Vale. Após esse período, por dez anos, a mineradora permanecerá custeando as atividades de monitoramento. De acordo com o Termo de Compromisso, a auditoria deverá atuar no acompanhamento do plano de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas e do programa de distribuição de água potável para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem B1, na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O acordo foi firmado no final de novembro e inclui como intervenientes o Igam, Governo de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Saúde, Ministério Público Federal e Aecom do Brasil, que é a empresa de auditoria indicada pelo MP-MG. A Vale monitora desde janeiro a qualidade da água do Paraopeba e atualmente existem 90 pontos de monitoramento de uma área de mais de 2,6 mil km de extensão, que inclui o ribeirão Ferro-Carvão, rio Paraopeba, dez de seus afluentes e o São Francisco até sua foz no oceano Atlântico. Além das 90 estações de monitoramento, a Vale mantém ainda 16 sondas paramétricas, instaladas em pontos do ribeirão Ferro-Carvão, rio Paraopeba e no reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias. O equipamento viabiliza, por meio de telemetria, a leitura remota de parâmetros físicos e químicos da água, de hora em hora, aumentando a eficiência das informações. A Vale já realizou aproximadamente quatro milhões de análises de água, solo e sedimentos em mais de 31 mil amostras. As análises avaliam a presença de metais na água, pH e turbidez. Os testes realizados durante o período de estiagem indicaram uma atenuação das concentrações dos elementos analisados, resultando em um maior enquadramento aos níveis permitidos pela legislação. Os estudos continuarão durante o período de chuvas. O trabalho é conduzido por dois laboratórios especializados independentes e envolve aproximadamente 250 profissionais. Também foram realizados ensaios de ecotoxidade ao longo do rio Paraopeba com o objetivo de entender as consequências do depósito de rejeitos no curso d'água. Os resultados obtidos até o momento não apontam efeitos tóxicos nas amostras de água devido à presença de rejeito no rio. A captação direta de água no rio Paraopeba ainda está proibida como medida de prevenção. Não há restrição para captação de água subterrânea para aqueles que estão a mais de 100 metros da margem do rio. O uso da água nos trechos que estão antes do município de Brumadinho e depois da Usina de Retiro Baixo está liberado para os mais diversos fins e não existe nenhuma restrição pelos órgãos públicos.

A Fundação SOS Mata Atlântica elaborou relatório sobre a expedição realizada no rio Paraopeba que percorreu dois mil km por estradas, passando por 21 cidades, para analisar a qualidade da água em 305 km do rio afetado pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG). “Esperamos, com este relatório, contribuir para o aprimoramento de políticas públicas no sentido de evitar que eventos trágicos como esse se repitam, tendo como base o fortalecimento do arcabouço legal e institucional brasileiro, com participação da sociedade na tomada de decisões. A legislação ambiental brasileira deve ser valorizada e fortalecida por meio de órgãos técnicos e ambientais bem estruturados, instrumentos de gestão eficientes, participativos, modernos e livres de ingerência política“, afirma Malu Ribeiro, especialista em Recursos Hídricos da Fundação SOS Mata Atlântica. Segundo o relatório, os indicadores de qualidade da água aferidos não revelaram água em condições de uso e vida aquática. Dos 22 pontos analisados, dez registraram qualidade ruim e 12, péssima. A equipe que trabalhou na expedição constatou também a presença de metais pesados no Paraopeba, como manganês, cobre e cromo – muito acima do limite máximo permitido por legislação. A ONG citou ainda que 112 hectares de florestas nativas foram devastados, dos quais 55 hectares eram áreas bem preservadas. “Os metais presentes na água nessas quantidades são nocivos ao ambiente, à saúde humana, à fauna, aos peixes e aos organismos vivos. Eles são reconhecidamente poluentes severos e podem causar diversos danos aos organismos, desde interferências no metabolismo e doenças, até efeitos mutagênicos e morte“, afirma Marta Marcondes, professora e coordenadora do Laboratório de Análise Ambiental do Projeto Índice de Poluentes Hídricos (IPH), Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). As concentrações máximas de cobre na água para rios como o Paraopeba (classe 2) é de 0,009 mg/L, segundo Resolução 357, do Conama. A expedição da SOS mata Atlântica encontrou resultado superior a 4 mg/L. Já o manganês, cujo o limite é de 0,1 mg/L, chegou a até 3 mg/L em alguns locais. A concentração elevada de ferro e manganês na água podem ser os responsáveis pela coloração avermelhada do rio. Em diversos pontos, o ferro esteve acima de 6 mg/L. “O rio Paraopeba perdeu a condição de importante manancial de abastecimento público e usos múltiplos da água. O dano ambiental tornou aquelas águas impróprias e indisponíveis para qualquer uso, pelo menos por onde passamos“, destaca Malu. Os pesquisadores afirmam que é necessário monitoramento sistemático, permanente e por longo prazo no rio para acompanhar a recuperação ambiental e a qualidade da água. A SOS Mata Atlântica utilizou duas metodologias para verificar o impacto dos rejeitos nas águas do Paraopeba - uma delas nas amostras de superfície, com medições realizadas a 30 centímetros da lâmina d’água, onde as concentrações de oxigênio dissolvido registraram maiores valores, por conta da movimentação natural do rio e das trocas com o ar. E a segunda medição ocorreu na coluna d’água, a partir de 2 metros de profundidade, em virtude dos rejeitos provenientes do rompimento da barragem da Vale decantarem rapidamente. As amostras coletadas às margens do rio apresentaram maior concentração de poluentes e de turbidez. Já na superfície, a qualidade da água foi afetada de maneira lenta e gradativa, porém, de forma intensa logo após as chuvas que atingiram a região. O relatório aponta elevadas taxas de turbidez, metais pesados, bactérias e baixa oxigenação da água na maioria dos pontos analisados. Apenas cinco pontos no rio, entre os municípios de Pompéu e Curvelo, os índices de oxigênio dissolvido apresentaram condição de manutenção da vida aquática, entretanto as concentrações de metais pesados registradas nesses mesmos pontos, os mantêm fora dos limites legais para rios de classe 2 como o Paraopeba. A recuperação da qualidade da água e segurança hídrica deve ser lenta e difícil, além da adoção de medidas efetivas de remediação dos danos ambientais. A restauração florestal com espécies nativas para revitalização da bacia hidrográfica é um fator preponderante para restabelecer a capacidade de regeneração do rio e de seus ecossistemas, somada à ampliação dos serviços de saneamento básico e ambiental nos municípios afetados direta e indiretamente. “Não podemos esquecer do ressarcimento das comunidades, das famílias, que tiveram suas vidas e atividades econômicas afetadas. Por tudo isso, é fundamental que a legislação brasileira, sobretudo o Licenciamento Ambiental, não seja flexibilizada para atender a pressões setoriais. É primordial que os responsáveis por essa tragédia sejam punidos“, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

Equipes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizam, desde o dia 25 de janeiro, data do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), monitoramento e avaliação dos danos ambientais na região atingida pela catástrofe. Ao todo, 33 servidores dos dois institutos fazem vistorias em matas nativas e ciliares, cursos d'água e áreas de ocorrência de fauna silvestre. O objetivo principal é reduzir ao máximo os impactos dos rejeitos de mineração na vegetação, além de recolher amostras de água para análises. Analistas realizam sobrevoos diários ao longo da calha do rio Paraopeba para monitorar o deslocamento de rejeitos. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) avalia que a pluma (rejeito + água) deva chegar até 10 de fevereiro no reservatório da Hidrelétrica de Retiro de Baixo. “A expectativa é que todo o rejeito fique retido no reservatório desta usina, não alcançando o reservatório da Hidrelétrica de Três Marias”, informou a CPRM, que divulga boletins diários em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA). O Ibama, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), também realiza vistoria em área de ocupação indígena das etnias Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, no município de São Joaquim de Bicas. Aproximadamente 80 indígenas vivem às margens do rio Paraopeba, segundo a Funai. "Identificamos uma concentração de peixes mortos junto à aldeia e determinamos à Vale que faça o recolhimento desses peixes, que estão causando impactos à vida das populações indígenas, assim como as análises necessárias", disse a coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo. O ICMBio mantém em Três Marias uma unidade de conservação de proteção integral, a Estação Ecológica (Esec) de Pirapitinga, que faz pesquisas sobre ictiofauna e é responsável por projeto de recuperação da vegetação do Cerrado. Outras duas reservas próximas a Brumadinho também são monitoradas - Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Inhotim e a Floresta Nacional (Flona) de Paraopeba, que não foram atingidas.

O governo mineiro está realizando o monitoramento do deslocamento da pluma de rejeitos que vazou após o rompimento da Barragem B1, da mina Córrego Feijão, em Brumadinho. Até segunda-feira, a mancha já havia se deslocado 57 km do local do rompimento e, segundo informado, a velocidade vem se reduzindo e já está abaixo de 1 km por hora. O monitoramento também contemplará parâmetros básicos de qualidade de água (temperatura, oxigênio dissolvido, turbidez e pH), a série de metais, além da concentração de sedimentos. A área monitorada vai do local do acidente até o reservatório da Usinas Hidrelétrica de Três Marias. Além da qualidade da água também deverá ser monitorado a geoquímica dos sedimentos, com frequência de 15 dias, análise que será feita pela CPRM, em 29 pontos. O objetivo é comparar os dados geoquímicos coletados com aqueles anteriores ao desastre. O Igam informa que “as outorgas de direito de uso de recursos hídricos e cadasrros de uso insignificante, regularizados junto ao Estado, que se situam nos cursos d´água impactados pelo fluxo da pluma de rejeitos, poderão ser afetados em quantidade e qualidade da água em decorrência do carreamento dos rejeitos”.

O Ministério do Meio Ambiente instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de coordenar, na esfera federal, a posição ambiental referente ao acidente ocorrido com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 05 de novembro de 2015. O GT irá avaliar os danos ambientais, determinar diretrizes e acompanhar ações de recuperação e revitalização ambiental dos riosGualaxo do Norte, Carmo e Doce e ecossistemas estuarinos e costeiros atingidos.

Nesta quinta-feira, 12 de novembro, a Ministra do meio Ambiente, Izabella Teixeira, visita o município de Mariana (MG) para uma vistoria nos locais atingidos pelo rompimento das barragens de rejeitos da Samarco. Izabella classificou o acidente como “catástrofe ambiental” e não descartou a possibilidade de punição da empresa pelos danos à biodiversidade. O assunto foi abordado nesta quarta-feira (11/11) na abertura da 120ª. Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada em Brasília. Segundo relatório do Ibama, cerca de 50 milhões de m³ de lama foram despejados. A ministra lembrou que a responsabilidade ambiental é da Samarco, e que Governo e Prefeitura estudam as providências cabíveis contra a empresa. Durante a reunião do Conama, a ministra fez um balanço das medidas tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) até agora. Enfatizou que o trabalho começou imediatamente após o início da crise. “A ação mais imediata é a preservação da vida das pessoas que estão sendo atingidas”, afirmou. “O MMA está trabalhando, juntamente com todos os órgãos federais, sob a coordenação da Defesa Civil e do Ministério da Integração”, destacou. ”Desde o início colocamos à disposição do governo estadual toda a estrutural ambiental federal. Assim que a tragédia começou, o Ibama deslocou equipes e um helicóptero para auxiliar no resgate das vítimas e prestar assistência aos atingidos”. O Presidente da ANA, Vicente Andreu, e a Presidente do Ibama, Marilene Ramos, estão sobrevoando o local para trazer novas informações sobre a situação. “Com esses dados, faremos uma reunião com os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo para avaliação dos impactos e traçar novas estratégias”, informou. A avaliação sobre os impactos ambientais, a ministra comentou que só poderá ser feita após a estabilidade da lama e liberação da Defesa Civil. “Essa avaliação exige pesquisa de campo. Tão logo a Defesa Civil autorize, será feita”. “O momento agora é de apoiarmos a população e mitigamos os efeitos do acidente para assegurar o abastecimento de água para a população local”. Segundo Izabella, a linha de atuação inclui, também, avaliação dos instrumentos, principalmente no que diz respeito a licenciamentos, que são de responsabilidade estadual e a prevenção. Além das questões legais e punição de responsabilização da empresa. A ministra lembrou que a segurança das barragens de rejeitos minerais é competência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o licenciamento e controle do ponto de vista ambiental de responsabilidade do Estado. “É preciso que se avalie com cuidado o tratamento dado à questão ambiental nas discussões do projeto do novo Código de Mineração”, afirmou. Ela salientou que, além da mitigação e redução dos impactos da catástrofe mineira, “é preciso pensar no futuro, pois ainda há setecentas barragens de rejeitos em atividade”. O Conama vai criar uma comissão para acompanhar o debate sobre o assunto e avaliar a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos legais, face aos desafios ambientais de uma atividade com alto impacto como é a mineração. O subsecretário de Regularização Ambiental Integrada do governo de Minas, Geraldo Vitor de Abreu, afirmou que o foco da atuação estadual está na segurança das pessoas e na busca por pessoas desaparecidas. “Tão logo a Defesa Civil libere, faremos análises dos impactos ambientais, da ictiofauna, da fauna, e estudos para descobrir as razões dessa catástrofe. Qualquer afirmação agora é prematura, já que as auditorias anteriores realizadas na barragem não mostram fissuras”, assegurou. Segundo ele, estão sendo feitas análises constantes do material, e os dados indicam que a lama é composta basicamente de minério e areia, material inerte, e que a princípio não contém elementos químicos.