Líderes latino-americanos lançam documento

Ministro da Fazenda destaca que novo projeto para o Brasil deve integrar crescimento, inclusão social e preservação ambiental

A visão é adaptada às características da região e concentra-se em afastar-se de modelos econômicos lineares e extrativistas que causam degradação ambiental.

Por Andreia Banhe * A América Latina é considerada uma das regiões mais vulneráveis aos eventos extremos. Na edição CDP Cities 2020, da plataforma unificada CDP e ICLEI, 293 cidades, que representam 147 milhões de habitantes, reportaram suas informações sobre gestão climática no último ano. Em todo o mundo, foram 812 cidades, representando 2,6 bilhões de cidadãos. Segundo o CDP, os principais desafios reportados pelas grandes cidades da América Latina no enfrentamento das mudanças climáticas são: a urbanização desordenada, com pessoas vivendo em áreas de riscos, principalmente quando chega a temporada das chuvas; a vontade política da liderança em realizar ações que não tenham um impacto imediato; e a falta de recursos humanos e financeiros, com uma equipe técnica reduzida e a necessidade de capacitação para as funções. Embora estejamos ainda vivendo diariamente a realidade e as consequências de uma pandemia mundial, os números demonstram a necessidade, o desejo e o avanço de cidades em enfrentar as consequências da crise climática. Foram identificados 1.153 perigos que impactam as cidades, de 36 tipos diferentes de riscos. Os que mais afetam a América Latina: tempestades (13%), secas (13%) e ondas de calor (8%). As cidades ressaltam que esses riscos, além de terem impactos ambientais, têm impactos sociais como a migração do campo para áreas urbanas, dada a instabilidade nos períodos de chuvas, além de secas mais intensas. Por fim, destacam os impactos econômicos devido à escassez de água que afeta diretamente aos produtores que dependem do recurso para a produção agrícola e pecuária. Como consequência, temos a diminuição da oferta de alimentos e ocasionando aumento nos preços para o consumidor final. Para mitigar todos os riscos, foram reportadas quase 1.000 ações. As que mais se destacaram foram: criação de novos espaços verdes (11%), eficiência do uso da água (10%) e engajamento da sociedade em campanhas de conscientização (9%). Podemos ressaltar algumas dessas ações, como as propostas por Hermosillo, no México; Campinas, no Brasil; e Cañas, na Costa Rica. Hermosillo promove a água de reuso para fins industriais. Estima-se que além de reduzir a pressão da extração de água potável em aquíferos, a água de reutilização requer menos energia para o tratamento e o transporte, mitigando as mudanças climáticas. Em Campinas, por meio da Operação Estiagem, a cidade leva à conscientização do uso racional da água com campanhas de educação, que também objetivam alertar sobre os perigos de incêndios florestais que afetam os fragmentos de vegetação nativa responsáveis pela umidificação e captação d'água na cidade. Em Cañas, o projeto "Cañas Respira" tem a ambição de reflorestar a região com o plantio de dez mil árvores em um período de quatro anos, com a finalidade de minimizar os efeitos das mudanças climáticas e conscientizar a sociedade. Até 2020, já foram plantadas três mil árvores. A pandemia do coronavírus (COVID 19) abalou o mundo e as cidades estão na linha de frente no combate ao vírus. Mesmo devido a todos esses desafios, não podemos deixar de destacar que, globalmente, 88 cidades receberam a classificação mais alta na lista de 2020 do CDP Cities (sendo oito cidades Latino Americanas) por seus esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e construir resiliência aos impactos das mudanças climáticas. É necessário que outras cidades e governos sigam esses exemplos para proteger o planeta e a economia, além, é claro, de tornar seus municípios mais saudáveis para seus cidadãos. As cidades que participarão do CDP na edição de 2021, além de terem a oportunidade de fazer parte da Lista, poderão estabelecer Metas Baseadas em Ciência (SBTs), que são metas ambientais mensuráveis e alcançáveis que permitem às cidades alinhar suas ações com os objetivos de sustentabilidade social. Além de ser um guia para desempenharem ações sustentáveis contra as mudanças climáticas com base no que há de mais atual em termos de ciências climáticas para redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). O CDP inicia o período de cadastro das cidades no sistema unificado de Reporte CDP & ICLEI a partir de 06 de abril até 30 de julho de 2021. Incentivamos as cidades da América Latina, por meio da plataforma, monitorar a cada ano seus avanços visando atingir metas elevadas de sustentabilidade, reduzir as emissões e tornar a cidade mais resiliente aos efeitos extremos, contribuindo, portanto, na qualidade de vida dos seus cidadãos, mantendo e atraindo as empresas e empregos para a região. * Andreia Banhe é Gerente-Sênior de cidades, estados e regiões do CDP América Latina

Em 2012, durante a conferência Rio+20, o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), em conjunto com empresas associadas, desenvolveu o estudo Visão Brasil 2050 - a nova agenda para as empresas com o objetivo de apresentar a visão de um futuro sustentável e de como seria possível alcançá-lo. Em 2021, o CEBDS lançou o estudo estratégico Visão 2050 para debater questões que começaram em 2012. O novo documento é resultado de um ano de trabalho com contribuições de empresas, academia e a sociedade civil, abrangendo mais de quatro mil pessoas. O objetivo de Visão 2050 é avaliar se as empresas estavam no caminho certo, se as tendências se verificaram, além de incluir novos assuntos que atualmente estão na agenda sustentável. Para isso, foram definidos oito temas prioritários: Pessoas, Cidades, Economia Circular, Água e Saneamento, Biodiversidade, Alimentos, Energia e Finanças. "Questionamos o que nos trouxe até as múltiplas crises que enfrentamos, com o objetivo de apontar nossa bússola para um futuro mais sustentável e regenerativo. A pandemia antecipou situações que já estavam colocadas nos cenários como as consequências da mudança climática, do uso indiscriminado da biodiversidade e provocou uma reviravolta na nossa forma de ver o planeta, evidenciando as relações de interdependência", afirma Marina Grossi, presidente do CEBDS. O Visão 2050 aponta para um futuro em que os elementos geradores de vida ocuparão lugar central na economia (água, terra, ar, alimentos, etc), além de mostrar o cenário atual e como tudo estará em 2030 e o que precisa ser feito até 2050. "Já vemos sementes deste futuro no presente, como a ascensão da integração de aspectos Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) aos negócios, o capitalismo de stakeholders. Mas que para ser atingido exige ação concreta, sobretudo nesta década de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável", completa Marina Grossi.

O Reino Unido promoverá a COP26 entre os dias 1° e 12 de novembro de 2021, em Glasgow, na Escócia. À medida que se entra nesta década crítica de ação climática - e tendo como pano de fundo a pandemia COVID-19 ainda em curso - esta cúpula está prestes a ser um dos eventos climáticos mais importantes desde o Acordo de Paris de 2015 e a América Latina representa uma parte importante desse cenário. Apesar dos países da América Latina não estarem entre os maiores emissores de gases de efeito estufa – respondem por aproximadamente 10% da emissão mundial - eles estão localizados nas regiões que apresentam os maiores impactos derivados das mudanças climáticas. E este grupo de nações possui um dos maiores reservatórios de biodiversidade, água doce e potencial energético do mundo. Para debater o papel da região na COP 26, será realizado dia 10 de fevereiro, às 14h, o Conexão CDP 2021, Caminhos para Glasgow - ambição ambiental e papel da América Latina para COP 26, que tem como objetivo apresentar um panorama de empresas, cidades e investidores para a região agora e para os próximos 10 anos. O encontro busca reverter os efeitos das mudanças climáticas e impedir um colapso ambiental global; e as oportunidades e próximas ações para cada setor. O evento será online pela primeira vez e as inscrições gratuitas podem ser feitas pelo link https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=utjEsuvRe0-GR7qKgZ5zmWEC91S_6s5DqRjSnw9VTn9UQ0NYRllMSDc3NVlaRE5ITDdIMTNYS1RaNC4u . O evento terá tradução simultânea de português e espanhol.

Um novo relatório do WWF-Internacional coloca o Brasil entre os campeões de desmatamento e de fragmentação de florestas e outros ecossistemas entre 2000 e 2018. O fato de o Brasil ter duas frentes simultâneas de destruição – Amazônia e Cerrado – acende o farol amarelo sobre as possibilidades de sermos local de origem de nossas zoonoses. Fruto de uma extensa pesquisa em 29 países, o relatório “Frentes de desmatamento: vetores e respostas em um mundo em evolução”, divulgado dia 13 de janeiro e disponível para download, busca compreender onde o desmatamento e a fragmentação da floresta ocorreram, identificar suas principais causas e oferecer respostas. O estudo se concentra em 24 frentes de desmatamento na América Latina, na África Subsaariana, no Sudeste Asiático e na Oceania, onde ocorreu mais da metade (52%) do desmatamento total registrado nessas regiões – uma área de 43 milhões de hectares, quase a mesma extensão do Marrocos. Pelo menos dois terços da perda de cobertura florestal global nesse período ocorreram nessas regiões tropicais e subtropicais. Não por acaso, o surgimento de novas doenças é elevado em regiões tropicais, biodiversas e historicamente cobertas por florestas e savanas que estão passando por mudanças no uso da terra. “Quando saudáveis, as florestas oferecem uma proteção contra doenças como a COVID-19. No entanto, quando as florestas se encontram sob ataque, suas salvaguardas são enfraquecidas, o que leva a uma disseminação de doenças”, explica Marco Lambertini, diretor do WWF-Internacional. O desmatamento e a degradação florestal estão entre os principais fatores para o surgimento de doenças zoonóticas como HIV/AIDS, Ebola, SARS, Febre do Vale Rift e, a partir de 2020, a COVID-19. Isso ocorre porque o aumento da densidade de animais em áreas desmatadas e degradadas também eleva as doenças nessas populações de animais selvagens que, por sua vez, têm mais interações com pessoas devido à maior presença humana nas áreas de floresta degradada. Resultado: mudanças no uso da terra contribuíram para quase metade das doenças zoonóticas que afetaram humanos entre 1940 e 2005. "Embora os números que estamos compartilhando hoje sejam alarmantes, o processo de recuperação da pandemia da COVID-19 pode proporcionar uma oportunidade para o tipo de mudanças transformadoras que são essenciais para salvaguardar nossas florestas - mudanças que foram identificadas como necessárias por algum tempo", diz Fran Raymond Price, líder da Prática de Florestas no WWF Internacional. “Neste momento em que governos criam políticas para lidar com os impactos econômicos e sociais da pandemia global, devemos lidar com o consumo excessivo e valorizar mais a saúde e a natureza do que a ênfase esmagadora atual no crescimento econômico e nos lucros financeiros a todo custo. Isto é do melhor interesse da humanidade: mudanças no uso da terra são um dos principais vetores de novas zoonoses. Portanto, se não enfrentarmos o desmatamento enquanto podemos, poderemos perder nossa chance de ajudar a evitar a próxima pandemia". Combate à crise climática O combate ao desmatamento deve ser reconhecido como um componente vital para a mitigação da crise climática. "Os setores agrícola, florestal e de uso da terra são responsáveis por cerca de um quarto de todas as emissões globais de gases de efeito estufa”, destaca Pablo Pacheco, cientista líder de florestas do WWF . Enfrentar o desmatamento é essencial para cumprir também as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e outros acordos globais. Para os autores, as respostas para lidar com o desmatamento e suas causas precisam ser inclusivas e adaptadas ao contexto local e regional. Não existe uma abordagem única para todos e as soluções têm sido mais eficazes quando várias opções de resposta são combinadas, incluindo soluções de mercado, como Pagamentos por Serviços Ambientais e acordos setoriais, como a Moratória da Soja na Amazônia . Os compromissos corporativos com cadeias livres de desmatamento também têm um importante papel a desempenhar nesse contexto. O reconhecimento e a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades locais , que permitem a manutenção de seus modelos de governança e economias locais, têm mostrado bons resultados. Nove das 24 frentes de desmatamento estão na América Latina, uma região que experimentou um declínio particularmente dramático nas populações da fauna selvagem, da ordem de 94%, segundo a edição de 2020 do Relatório Planeta Vivo . Outras oito estão na África e sete na Ásia-Pacífico. Quase metade dos ecossistemas nessas frentes - cerca de 45% - sofreu algum tipo de fragmentação. Áreas fragmentadas e bordas de mata são mais sujeitas a incêndios, além de mais fáceis de acessar e mais suscetíveis a impactos humanos. Essas tendências são alarmantes, porque os trópicos abrigam 45% das florestas do mundo, além de outros ecossistemas extremamente relevantes. Em todo o mundo, a agricultura comercial, especialmente em larga escala, é a principal causa do desmatamento de áreas para pecuária e o cultivo de commodities. A mineração e a expansão da infraestrutura, tais como redes de estradas de ferro e rodovias, que conectam as zonas de produção aos mercados domésticos e de exportação, são outros dois importantes vetores. Cenário brasileiro Dados consolidados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) , indicam que a área desmatada na Amazônia brasileira chegou ao nível anual mais alto desde 2008 — um total de 11.088 km² entre agosto de 2019 e julho de 2020. No Cerrado brasileiro, onde vivem 5% dos animais e plantas do planeta, foram perdidos 7.340km2 no mesmo período, um valor 13% superior ao ano anterior . Segundo o estudo do WWF, apenas na “frente de desmatamento” do Cerrado (que corresponde à porção norte do bioma), um terço (32,8%) da área florestal remanescente foi perdida entre 2004 e 2017, principalmente para a produção de gado e soja. "Pensar no Cerrado daqui a 50 a 60 anos me faz sofrer”, lamenta Ana Cláudia Mota da Silva, membro da comunidade afrodescendente de Mumbuca, no Tocantins. “Sabendo que nossos rios estão secando, que tantas árvores estão morrendo, temo que meus descendentes não vejam o que eu vi.” Dados de 2019 e 2020 comprovam que o desmatamento na Amazônia e no Cerrado continua – e cada vez mais acelerado. “O Brasil tem duas frentes simultâneas entre as regiões que mais devastam a vegetação nativa do planeta”, destaca Edegar de Oliveira Rosa, diretor de Conservação e Restauração do WWF-Brasil. Segundo ele, o governo brasileiro relaxou as regulamentações e fiscalizações ambientais, fazendo com que o país atingisse seu maior nível de desmatamento desde 2008, em meio a um aumento da extração ilegal de madeira, garimpos ilegais e desmatamento. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, mesmo com desmatamento subindo 9,5% da taxa já elevada do período anterior, o IBAMA aplicou o menor número de multas administrativas por desmatamento ilegal desde sua criação: 42% a menos que no período anterior, caindo de 3.403 para 1.964 autos de infração. “Desmatar para produzir commodities agropecuárias é uma ironia, pois já começa a afetar diretamente as safras e a qualidade das pastagens por causa da redução das chuvas”, diz Rosa. Mariana Napolitano, gerente de ciências do WWF-Brasil, lembra que “a Amazônia brasileira está perto de atingir um ponto de inflexão, no qual a floresta não será mais capaz de manter seus ciclos e processos naturais, e as porções mais afetadas sofrerão diminuição das chuvas e períodos de seca prolongados.” Segundo ela, a tendência de alteração do clima no país é reforçada pela destruição do Cerrado brasileiro. Savana com maior biodiversidade do mundo, o bioma desempenha um papel essencial no apoio ao ciclo da água no Brasil como fonte de oito das 12 bacias hidrográficas do país. O desmatamento contínuo pode reduzir a precipitação e aumentar as temperaturas locais, colocando em risco a vegetação remanescente, a subsistência e a produção de alimentos. O relatório completo está disponível no link https://wwfbr.awsassets.panda.org/downloads/wwf_brasil_frentes_desmatamentos_port_final_v2.pdf .

Por Eugenio Singer * A agenda ambiental torna-se decisiva para a retomada das atividades econômicas pós-pandemia da Covid-19. No Brasil, porém, os graves impactos do desmatamento na Amazônia colocam o País na contramão dessa irreversível tendência. No momento em que a crise deflagrada pela expansão do novo coronavírus cria gravíssimo impacto planetário de múltiplas consequências, alguns fatos de especial relevância causam inédita preocupação pelo poder que têm em interferir nos já difíceis e imprevisíveis rumos do desenvolvimento humano, social e econômico global no futuro pós-pandemia. Dentre tais fatores, ele aponta a maneira como distintas dimensões da crise entrelaçam-se no Brasil, fazendo convergir problemas anteriores e aqueles deflagrados pela Covid-19. Isso tem repercussões ambientais e sociais de alto risco para o País, seu povo e instituições, bem como para a humanidade. Afinal, é inegável que o Brasil, por suas características geopolíticas, diversidade cultural e incomparável patrimônio ambiental, é um dos pilares para o turning-point que aponta cada vez mais, em escala global, para uma renovação estruturante dos conceitos de desenvolvimento prevalentes até o momento. Estes precisam ser reinventados com urgência, visando garantir até mesmo a vida na Terra, como alertam diariamente os efeitos dramáticos das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade e da decrescente disponibilidade de água. Autoridades públicas dos distintos níveis de responsabilidade, centros de pesquisa, universidades, comunidade de saúde e sociedade civil empenham-se em atender às urgências da pandemia e, ao mesmo tempo, em preservar a capacidade do Brasil de se recuperar com a minimização possível de danos. Porém, é preciso alertar sobre alguns pontos que podem ter efeitos desastrosos no futuro próximo do País e na sua inserção nos esforços globais de soerguimento, cada vez mais comprometidos com o desenvolvimento sustentável e a defesa dos direitos humanos. Nesta linha, apontamos cinco questões prioritárias: 1) Assim como grupos empresariais de diferentes nações, vinculados a diversos ramos de atividade econômica, manifestaram seu desconforto com os rumos que vem tomando a destruição da Floresta Amazônica, com aumento expressivo do ritmo e do volume do desmatamento, não poderíamos deixar de apresentar nosso ponto de vista. Nossa posição é lastreada pela presença de corporações estrangeiras no Brasil, especificamente da Europa, América do Norte e Ásia, em setores importantes, como os da agricultura, infraestrutura, transporte, mineração, saúde, telecomunicações, energia, petróleo e gás, automotivo, farmacêutico e alimentos. Vemos com crescente mal-estar a fragilização das condições de investimento no País. Este problema decorre das sinalizações efetivas, dadas por instituições e personalidades de governo, por meio de palavras, ações e omissões, de um afastamento dos preceitos ecológicos. Trata-se de postura em sentido contrário dos protocolos de ação consolidados no mundo inteiro, que reconhecem a necessidade - e, mais do que isso, a urgência inarredável - de respeitar e defender o meio ambiente como bem estratégico de uso coletivo, a ser planejado e utilizado como tal, e não mais como objeto de uso predatório e centrado em interesses produtivos mais imediatos. Fazemos parte da parcela crescente da sociedade global que, finalmente, reconhece na conservação rigorosa e de base científica dos recursos naturais e dos bens da natureza um ativo de imenso valor, preponderante para o crescimento econômico sustentável. É este o fator que garantirá às empresas uma inserção mais acolhedora e sensível nas questões sociais e culturais, imprescindíveis para um avanço civilizatório capaz de preservar, inclusive, nossos interesses e capitais. Tais movimentos transformadores são inadiáveis. 2) A pandemia atual e seus efeitos devastadores mostram-nos que a retomada das atividades e das esperanças individuais não deve pretender apenas recompor o desenho previamente existente no qual espelhávamos nossas vidas, nossas sociedades, nossa economia e nossas interações locais, nacionais e globais. A recuperação exige pensamento estratégico. É decisivo dar um passo à frente, dialogar com as reflexões e respostas positivas e inovadoras hoje gestadas no mundo todo. Dessa forma, é incompreensível e causa perplexidade que o Brasil não se dedique a inserir fortemente a Amazônia preservada como parte fundamental de seu cacife para a conjuntura necessariamente diferenciada que surgirá da crise da Covid-19. Mas, não é o que vemos. Ao contrário, observa-se o aumento expressivo e persistente do desmatamento, a fragilização dos órgãos de fiscalização com expertise na área ambiental e a redução significativa das punições impostas aos infratores, a despeito de novos arranjos institucionais formalmente destinados à proteção da Floresta Amazônica ; 3) Ao mesmo tempo, causa-nos profundo pesar constatar a situação de risco extremo a que estão submetidos os povos indígenas em todo o País, sobretudo na Amazônia. À escalada da pressão de atividades ilegais de mineração e desmatamento em suas terras, mesmo as já demarcadas, soma-se agora a ação devastadora do novo coronavírus. Mesmo diante de tais ameaças concretas, esses brasileiros não vêm recebendo a atenção diferenciada que sua situação de maior vulnerabilidade exige. Em contraste com o esforço voluntário da sociedade civil brasileira e internacional para socorrê-los, é nítida a participação tímida dos órgãos governamentais destinados à proteção indígena, mesmo diante dos números que indicam um impacto que pode ser fatal para várias etnias; 4) Entendemos ser indissociáveis as duas questões aqui destacadas, ou seja, a proteção ao meio ambiente e os direitos indígenas. A destruição de uma acarretará graves danos à outra e vice-versa. E ambas são conquistas que estão na base do pensamento crítico e analítico que nos leva, desde o século passado, a rever padrões de valores que fundamentam a vida em sociedade e, principalmente, a arejar o pensamento empresarial sobre seus compromissos para além da realização econômica. Hoje, de maneira nítida e abrangente, tais princípios passam a fazer parte intrínseca da vida das empresas, dos critérios de mercado, de investimentos e de viabilidade de parcerias. E não há como ser diferente, dadas as duras lições que a humanidade tem aprendido sobre o uso predatório dos recursos naturais e sobre a desconsideração de direitos humanos, sociais e culturais básicos. Embora ainda não possamos afirmar a hegemonia desses novos parâmetros, sabemos que é um caminho sem volta, no qual países, corporações e indivíduos engajam-se cada vez mais. Afinal, não se trata de ideologia, mas de constatar, o que temos feito com frequência e bom senso, o efeito virtuoso de tal atitude, inclusive para os resultados da produção econômica. Trata-se, enfim, de trazer o futuro para os cálculos do presente e não de destruí-lo. 5) Assim, ao mesmo tempo em que reconhecemos no Brasil um tradicional ambiente propício a investimentos, não podemos ignorar e deixar de nos manifestar a respeito da insegurança atual quanto aos fatores aqui expostos. Ao mesmo tempo em que vemos o País como potência ambiental capaz de participar de maneira decisiva da recomposição planetária pós-pandemia, reconhecemos num possível estigma antiambiental e contrário aos direitos indígenas o poder de afastá-lo da interlocução global e do fluxo de capitais, para os quais este é um ponto de difícil superação. E, certamente, a política ambiental atual, com um nível ponderável de relaxamento dos protocolos básicos de licenciamento, controle e garantia de transparência dos dados sobre desmatamento, aliada ao insuficiente apoio às comunidades indígenas, não é um caminho que possa dar suporte a parcerias duradouras com corporações, instituições e fundos globais. * Eugenio Singer é Bacharel em Engenharia Civil pela Universidade de Campinas (Unicamp), mestre em Engenharia Nuclear pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Universidade de São Paulo (IPEN USP) e PhD em Engenharia Ambiental e de Recursos Hídricos pela Universidade de Vanderbilt (EUA). É presidente da Ramboll no Brasil e do Conselho de Administração do Instituto Pharos.

Iniciativa da ONU, a Pan-Amazônia prorrogou até 31 de julho o prazo para entrega de projetos de pesquisa científica, acesso à saúde, acesso à alimentos, soluções de educação, acesso à água potável e saneamento, mecanismos para promover o crescimento econômico e empregos, campanhas de comunicação, consumo e produção sustentável. A Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (SDSN Amazônia), em parceria com o Instituto Amigos da Amazônia (iAMA) apoiam a iniciativa. Universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil filiadas à SDSN Amazônia estão aptas a participar. As instituições que não são membros da rede e têm interesse em participar da chamada podem fazer o pedido de adesão preenchendo o formulário de filiação no site unsdsn.org/join . O edital busca propostas nos nove países da Bacia Amazônica: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. Será oferecido financiamento de até US$ 5 mil para dois projetos, cujos resultados estarão disponíveis e acessíveis no curto prazo, orientados para a atenção à situação emergencial da COVID-19 na região amazônica. As propostas devem se enquadrar nas categorias: Saúde, Acesso a Alimentos, Educação, Acesso a Água Potável e Saneamento, Trabalho Decente e Crescimento Econômico, Consumo e Produção Sustentável, Conservação da Floresta e Biodiversidade Amazônica, Comunicação e Governança. Serão avaliadas a clareza das informações na proposta e a coerência das atividades, o orçamento e o cronograma apresentados, o número de famílias beneficiadas pelo projeto, o potencial impacto do projeto no enfrentamento da COVID-19, potencial de replicabilidade do projeto, entre outros critérios. O cadastro das soluções deve ser feito através do link: bit.ly/financ2020 . Mais informações podem ser obtidas através do e-mail [email protected] .

Mário Mantovani (presidente da SOS Mata Atlântica), Maristela Bernardo (Cientista Ambiental, ex-assessora do Senado brasileiro) e Clayton Lino (presidente da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica), estarão debatendo ao vivo , com mediação de Eugenio Singer (membro do conselho consultivo da revista Saneamento Ambiental e diretor geral da Ramboll Brasil), a situação atual e perspectivas da política ambiental brasileira, que passa por grandes desafios na atualidade. Promovido pelas revistas Saneamento Ambiental e Brasil Mineral , o debate acontecerá no dia 4 de junho, a partir das 9:30hs e será transmitido ao vivo na página da Saneamento Ambiental no youtube. Para assistir, inscreva-se na página ou acesse o link https://youtu.be/YSJwQhR-x38

O Consórcio PCJ apresentou hoje, no Instituto Federal de São Paulo, Campus Capivari, no 5º e último encontro com a Sociedade Civil, documento intitulado “Declaração de Capivari”, com o objetivo de fomentar a elaboração e atualização de Planos Nacionais de Gerenciamento de Recursos Hídricos em toda a América Latina. O documento pode também ser utilizado para a elaboração de seus Planos Municipais de Recursos Hídricos e na promoção de políticas voltadas à gestão da água. A Declaração de Capivari destaca a necessidade de os poderes públicos nacionais e de toda a região da América Latina elaborarem Planos de Gerenciamento que contenham ações de contingenciamento frente às mudanças climáticas e a ocorrência de eventos hidrológicos extremos. O vereador do município de Amparo, José Donizete Urbano, indicou a necessidade de se incluir o compromisso dos novos gestores eleitos em dar continuidade e manter os projetos de administrações anteriores. “É preciso mudar a cultura de que quando uma administração nova se inicia deve mudar tudo que a anterior fez. Os bons projetos devem continuar”, disse Urbano. Outro ponto mencionado por Donizete é a inclusão nos Planos de Gerenciamento de Recursos Hídricos de ações de apoio aos proprietários rurais com a implantação de Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). As sugestões serão anexadas no documento final que será traduzido para o espanhol e inglês e distribuído com as redes parceiras do Consórcio PCJ, a Rede Latino-Americana de Organismos de Bacias (RELOB), a Rede Internacional de Organismos de Bacias (RIOB) e a Rede Brasil de Organismos de Bacias (REBOB). O Consórcio PCJ ainda aguarda sugestões para a finalização do documento até a próxima sexta-feira, dia nove. A Declaração de Capivari está disponível no link: http://agua.org.br/wp-content/uploads/2016/10/declaraunulo-de-capivari.pdf

Na última semana, representantes dos setores público e privado e da sociedade civil assinaram documento para gerar impactos positivos em 4 milhões de hectares de bacias hídricas na América Latina. O documento foi ratificado durante a 3ª Bienal de Fundos de Água, em Bogotá, na Colômbia. Para atender ao compromisso as empresas, governos e organizações ambientais devem alavancar US$ 500 milhões até 2020 na recuperação dos mananciais que abastecem algumas das principais metrópoles da América Latina. Nessas cidades, funcionam ou serão instalados, ao todo, 40 Fundos de Água, como é chamado o conjunto de iniciativas para regular o fluxo, ampliar a qualidade e a quantidade da água disponível para a população, por meio do fortalecimento da infraestrutura natural. Entre as principais ações destes fundos estão a identificação, por meio de pesquisa científica, das áreas-chave para a preservação dos rios e nascentes que alimentam as represas, adoção de boas práticas de proteção do solo nessas áreas e a restauração de florestas que ajudem a evitar a erosão. A 3ª Bienal de Fundos de Água ocorreu entre 15 e 17 de junho e teve a organização da Aliança Latino-Americana de Fundos de Água, composta pela The Nature Conservancy (TNC), Fundação FEMSA, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM). No Brasil, o modelo dos Fundos de Água é aplicado pela Coalizão Cidades pela Água, uma iniciativa coordenada pela TNC com o objetivo de ampliar a segurança hídrica de mais de 60 milhões de brasileiros, em 12 regiões metropolitanas do país. “A atuação integrada e intensa das empresas nas soluções para esse desafio, em conjunto com o setor público, é um elemento essencial da solução para o desafio da disponibilidade de água nas nossas metrópoles”, explica o Diretor executivo da TNC no Brasil, Antonio Werneck.

O 10º Fórum Latino–Americano e do Caribe de Carbono (FLACC 2016) vai debater com os setores público e privado o que governos, empresas, sociedade civil, instituições e outros participantes estão fazendo após o acordo histórico sobre mudanças climáticas, assinado em dezembro de 2015, em Paris. Desde a assinatura do compromisso, diversos países definiram planos de ação para combater o aquecimento global. O evento, que acontecerá entre os dias 28 e 30 de setembro, na Cidade do Panamá, vai trazer as últimas informações sobre as ações e proporcionar contatos com agências de cooperação e potenciais investidores e prestadores de serviços. Entre os temas a serem debatidos estão a Implementação de contribuições em nível nacional; Mobilização de financiamento público e privado para a ação climática; Mecanismos de taxas de emissões de carbono; Desenvolvimento sustentável e mudança transformacional; Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Modelos de negócios inovadores para combater as alterações climáticas. No 10º FLACC serão apresentados também os últimos desenvolvimentos em Cidades Sustentáveis; Indústrias Agrícolas; Energia; Indústrias Extrativas; Florestas, Transportes, entre outros. O FLACC tem um programa completo e extenso com sessões plenárias, diálogos temáticos paralelos e sessões de formação. O Fórum tem um espaço de exposição, que é ideal para a identificação de oportunidades de negócios e se conectar com organizações que podem fornecer apoio, agências de cooperação e potenciais investidores e prestadores de serviços. Este ano, pela primeira vez, a FLACC será realizada em conjunto com as estratégias das oficinas anuais em Problemas de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, resultando no maior evento sobre o clima da região: Climate Week América Latina e Caribe de 2016. Maiores informações e incrições pelo site www.latincarbon.com .