Livro conta histórias das bacias

A proposta se resume na aplicação de uma metodologia (Robert Gibson) para identificar possíveis impactos socioambientais e econômicos ao sistema hídrico

O Consócio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), em parceria com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo e do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado (DAEE), criaram uma equipe multi e interdisciplinar com técnicos das três entidades para desenvolver o projeto “Superando a Estiagem 2018/2019”. O projeto tem como meta auxiliar os municípios das bacias do PCJ não atendidos pelas vazões adicionais do Sistema Cantareira a superar o período de estiagem 2018 e a se preparar para o período seco do próximo ano. Segundo levantamento do PCJ, 43 dos 76 municípios da região não recebem contribuição para o seu suprimento hídrico do Sistema Cantareira, ou seja, as captações são realizadas em rios, córregos, ribeirões, poços profundos, represas municipais ou particulares, entre outras fontes, que não sofrem influência com os envios de água dos quatro grandes reservatórios do Sistema (Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha) localizados na cabeceira da Bacia do Rio Piracicaba. O projeto iniciou contatando as 43 cidades não atendidas pelo Sistema Cantareira por meio de um questionário sobre a situação da disponibilidade hídrica local, no segundo trimestre desse ano. As primeiras respostas constataram que algumas cidades já estavam enfrentando dificuldades de abastecimento neste ano e mostraram-se preocupadas em como abastecer os municípios em 2019, caso ocorra uma nova “grande estiagem”. Também foram iniciadas visitas técnicas e o encaminhamento de documentos como medidas de contingenciamento, entre as quais as “22 Metas para a Sustentabilidade Hídrica Futura” e modelos de “Campanhas para Estimular o Uso Sustentável da Água”, entre outras providenciais, inicialmente na linha das medidas não estruturais. Durante a reunião da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ, o Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Ricardo Borsari, atendeu à solicitação do Consórcio PCJ de apoio para ações que promovam a sustentabilidade hídrica em municípios que não recebem as águas do Cantareira. Borsari fechou parceria entre as partes para agilizar os trabalhos já iniciados pelo projeto. Segundo Mário de Almeida, representante da Coordenadoria de Saneamento da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, os primeiros passos foram bastante produtivos. “Procuramos atualizar as demandas e organizar e agilizar ações em busca de soluções, nunca descartando medidas não estruturais de caráter emergencial, visando obter determinado controle de uma operação conjunta para atendimento às demandas existentes”, atentou. Os trabalhos terão continuidade com atendimento direto na sede da Secretaria em São Paulo e no desenvolvimento do rateio das tarefas entre os parceiros. O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, destacou a importância da parceria neste primeiro momento. “Por estarmos vivendo a era dos eventos climáticos extremos, estar atento e pactuando soluções é a única forma de tentar garantir a sustentabilidade hídrica. O pior poderá não ocorrer, mas, não existem garantias. Portanto, trabalhar no preventivo é sempre a melhor opção”, destaca.

Organização privada e sem fins lucrativos, a Fundação Ezute assinou contrato de parceria com a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para desenvolver e implementar um projeto moderno e que otimize o sistema de cadastro de usuários e cálculo de cobrança. A expectativa é que o projeto seja concluído em oito meses para garantir uma melhor manutenção e gestão no uso dos recursos hídricos da região. As bacias hidrográficas do projeto abrigam rios de domínio estadual e federal em mais de 15 mil m2, sendo 92% no estado de São Paulo e o restante em Minas Gerais. Ao todo, as bacias abastecem 76 municípios e beneficiam cinco milhões de habitantes. Os principais cursos d’água que integram essas bacias são os rios Atibaia, Atibainha, Cachoeira, Camanducaia, Capivari, Corumbataí, Jaguari, Jundiaí e Piracicaba. A Agência gestora das bacias será a primeira do Brasil a ter a cobrança pelo uso dos recursos hídricos implantada em ambos os domínios e em dois estados. “Esse contrato é desafiador, estimulante e de evolução de conhecimento, pois a Fundação Ezute já vem atuando há um bom tempo na área de recursos hídricos. Além disso, representa uma oportunidade de contribuir com a Agência, apoiando a evolução de sua produtividade e efetividade”, afirma o diretor de Relações de Mercado da Ezute, Geraldo José de Azevedo. Segundo o diretor administrativo da Agência das Bacias Hidrográficas PCJ, Ivens de Oliveira, o sistema atual é antigo e tem algumas limitações de funcionalidades. “Com esse contrato pretendemos automatizar o processo de cálculo da cobrança, que ainda tem algumas características manuais, e dar agilidade e maior rapidez nos trabalhos”. Atualmente estão cadastrados mais de três mil usuários, desde autarquias de saneamento e indústrias a produtores rurais. O diretor-presidente da Agência, Sergio Razera, afirma que o novo sistema reverterá a cobrança em mais recursos para investimentos em várias áreas, como combate às perdas de água no abastecimento, tratamento de esgoto, proteção de mananciais, entre outras. O sistema poderá ser acessado por meio de login e senha, já que será via web, e terá interação com o usuário. O consumidor poderá checar o histórico da cobrança e toda a metodologia de cálculo que compõe o valor a ser cobrado.

Em evento na FGV, está sendo lançado o livro “Águas Brasileiras”, produzido pela “Editora Brasileira”, com patrocínio do Grupo Bauminas e apoio do Instituto Trata Brasil. O livro aborda o cenário hídrico brasileiro, além de traçar um diagnóstico das restrições hídricas do País e caminhos e soluções para enfrentá-las. “Águas Brasileiras” tem a participação de especialistas do setor que abordam temas, como reuso de água, preservação de mananciais, poluição e estratégias para revitalização dos rios urbanos, crise hídrica e outros pontos importantes que permeiam os recursos hídricos e saneamento básico no Brasil. Dados do Instituto Trata Brasil mostram que mais da metade dos brasileiros ainda não têm acesso à coleta dos esgotos e mais de 34 milhões de pessoas não têm acesso à água encanada, resultando num Brasil bastante defasado em relação aos serviços de infraestrutura nestas áreas. O livro discute estes dados, dentre outros números importantes, com artigos de especialistas como Édison Carlos, Pedro Scazufca, Álvaro Menezes, Bruna Monteiro, Stela Goldenstein, German Orjuela, Gesner Oliveira, Marcelo Morgado, Claudia Orsini, Fernando Marcato, Andréa Vasconcelos e outros importantes porta-vozes das águas e saneamento no Brasil. O evento de lançamento em São Paulo será realizado no dia 16 de agosto, das 14h às 16h30, no auditório da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O evento de lançamento é gratuito e as inscrições serão limitadas de acordo com a capacidade do auditório.

Compliance no setor de saneamento. Este é o tema do evento que será realizado na tarde do dia 16 de agosto, na FGV, em São Paulo, reunindo especialistas como Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil, Gesner Oliveira e Fernando Marcato, ambos da GO Associados, e Sílvio Valdrighi, da Sabesp. Eles debaterão temas como “Impactos socioambientais dos investimentos em saneamento”, “Compliance como fator propulsor de investimentos em saneamento na visão das empresas” e “interpretação da Sabesp sobre o tema Compliance”. Na ocasião também será lançado o livro Águas Brasileiras, patrocinado pela Bauminas, com artigos de renomados especialistas da área. A inscrição é gratuita. Para maiores informações, acesse http://hiria.com.br/aguasbrasileiras/sao-paulo.html

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançou recentemente a 3ª edição do livro Base Legal para a Gestão das Águas do Estado do Rio de Janeiro. O lançamento ocorreu na sede do instituto, onde houve também a cerimônia de posse dos novos representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI-RJ). A nova edição do livro está ampliada e atualizada pelos técnicos do Inea e comprova a evolução do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A publicação traz em destaque e de forma mais específica o tema segurança hídrica em função da crise hídrica vivenciada entre 2014 e 2015 na Região Sudeste, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com a inclusão da Resolução conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA Nº 1382/2015. “A inclusão desta resolução conjunta é significativa, pois o ato, ao permitir o compartilhamento da responsabilidade da ANA sobre a operação dos reservatórios com os demais estados integrantes da bacia, representou um importante e decisivo passo no processo de gestão das águas”, disse a subsecretária de Segurança Hídrica e Governança das Águas da Secretaria de Estado do Ambiente, Eliane Barbosa. Outro ponto de destaque na 3ª edição é a atualização dos valores de cobrança pelo uso da água por oito dos nove comitês de bacia do Estado do Rio. A decisão de aumentar os valores praticados durante 12 anos é inédita no Brasil e foi referendada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A publicação estará disponível no portal do Inea: www.inea.rj.gov.br .

O novo Conselho Diretor do Consórcio PCJ, encabeçado pelo prefeito de Nova Odessa (SP), Benjamim Bill Vieira de Souza, como presidente da entidade, inicia o mandato da gestão 2017-2019. A nova diretoria foi eleita durante Reunião Plenária, realizada no dia 17 de março. “No nosso mandato teremos um compromisso muito firme com a água para a nossa região para as futuras gerações”, destaca o novo Presidente, que ainda disse se sentir honrado em presidir o Consórcio PCJ, uma entidade tão conceituada. O executivo agradeceu o apoio e confiança recebidos para a condução da entidade pelos próximos anos. Segundo ele, sua gestão pretende focar em três pilares: disponibilidade, armazenamento e segurança hídrica. Bill também solicitou o apoio dos municípios e empresas associadas para a construção de soluções conjuntas para importantes temas de gestão da água. “Juntos vamos buscar soluções para garantir água de qualidade e também em quantidade para as Bacias PCJ”.

O Consórcio PCJ apresentou hoje, no Instituto Federal de São Paulo, Campus Capivari, no 5º e último encontro com a Sociedade Civil, documento intitulado “Declaração de Capivari”, com o objetivo de fomentar a elaboração e atualização de Planos Nacionais de Gerenciamento de Recursos Hídricos em toda a América Latina. O documento pode também ser utilizado para a elaboração de seus Planos Municipais de Recursos Hídricos e na promoção de políticas voltadas à gestão da água. A Declaração de Capivari destaca a necessidade de os poderes públicos nacionais e de toda a região da América Latina elaborarem Planos de Gerenciamento que contenham ações de contingenciamento frente às mudanças climáticas e a ocorrência de eventos hidrológicos extremos. O vereador do município de Amparo, José Donizete Urbano, indicou a necessidade de se incluir o compromisso dos novos gestores eleitos em dar continuidade e manter os projetos de administrações anteriores. “É preciso mudar a cultura de que quando uma administração nova se inicia deve mudar tudo que a anterior fez. Os bons projetos devem continuar”, disse Urbano. Outro ponto mencionado por Donizete é a inclusão nos Planos de Gerenciamento de Recursos Hídricos de ações de apoio aos proprietários rurais com a implantação de Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). As sugestões serão anexadas no documento final que será traduzido para o espanhol e inglês e distribuído com as redes parceiras do Consórcio PCJ, a Rede Latino-Americana de Organismos de Bacias (RELOB), a Rede Internacional de Organismos de Bacias (RIOB) e a Rede Brasil de Organismos de Bacias (REBOB). O Consórcio PCJ ainda aguarda sugestões para a finalização do documento até a próxima sexta-feira, dia nove. A Declaração de Capivari está disponível no link: http://agua.org.br/wp-content/uploads/2016/10/declaraunulo-de-capivari.pdf

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Antonio Carlos Zuffo acaba de lançar o livro “Gerenciamento de Recursos Hídricos – Conceituação e Contextualização”, pela editora Elsevier. O livro trata do uso e gestão consciente da água, principalmente, após São Paulo passar pela maior estiagem de sua história. A obra conta com a participação da consultora Mônica Soares Resio Zuffo. O livro traz o que há de mais recente em pesquisa e discussão sobre gerenciamento destes recursos, além de contar com a nova legislação sobre Gestão e Uso dos Recursos Hídricos Nacionais. “É um livro importante para diversas áreas, como Engenharia, Política, Planejamento e Gestão das Águas, entre outras, já que ele se preocupa em não apenas trazer a legislação vigente, mas conceituar e contextualizar, com exemplos de gestão em diversos países do mundo, explicação sobre o clima, além de um estudo do caso do Sistema Cantareira”, ressalta o autor. O livro tem linguagem acessível, exercícios que ajudam a entender melhor o assunto, além de quadros-resumo e dicas.

De acordo com levantamento realizado pelo Consórcio PCJ, há uma redução entre 50% e 60% em média para a produção de água das nascentes nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) em 2015. O estudo teve como base de cálculo a redução drástica das vazões nos corpos d’água. Numa época em que a região não tem vazões adicionais do Sistema Cantareira e com a capacidade das nascentes comprometidas devido à estiagem que já dura dois anos, a equipe técnica da entidade elaborou documento com 10 mandamentos para preservar e recuperar as nascentes, além de iniciar forte campanha de sensibilização junto aos municípios da Bacia. “Os mandamentos são relevantes para aumentar a sensibilização da população e do poder público em relação à importância das árvores para a melhoria da qualidade da água, através da diminuição da turbidez, da eutrofização e do assoreamento dos rios”, comenta o coordenador de projetos do Consórcio PCJ e responsável pelo Programa de Proteção aos Mananciais da entidade, Guilherme Valarini. Os 10 mandamentos elaborados pelo Consórcio PCJ são : 1- Controlar a erosão do solo por meio de estruturas físicas e barreiras vegetais de contenção; 2- Minimizar a contaminação química e biológica; 3- Evitar o corte intensivo das florestas nativas; 4- Evitar queimadas a montante das nascentes; 5- Evitar o pastoreio intensivo de animais próximo aos rios e nascentes; 6- Realizar planejamento na construção de estradas rurais; 7- Construir bacias de retenção para infiltração de água no solo; 8- Evitar a construção de poços artesianos próximos às nascentes; 9- Evitar a impermeabilização do solo através de loteamentos em locais impróprios; 10- Manter um raio de 50 metros de mata ciliar nativa ao redor das nascentes e preservar matas ciliares e topos de morros. Estudos atualizados em 2015 pelo Consórcio PCJ apontam para redução da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, durante o período de estiagem. Atualmente, a região possui uma disponibilidade hídrica de 298,19 m³/ habitante / ano, número este 73% menor em relação ao ano de 1996, quando o primeiro levantamento sobre esse tema foi realizado. A título de comparação, o Oriente Médio, caracterizado por áreas desérticas, possui 292 m³/habitante/ano, segundo dados do Relatório 2015 das Nações Unidas para Desenvolvimento Hídrico. O Consórcio PCJ, desde o final de agosto, iniciou campanha junto aos municípios para recuperação de nascentes e de matas ciliares presentes em rios e córregos, além de motivar o plantio simbólico de um Ipê Branco, árvore símbolo da entidade, para marcar as comemorações pela Semana da Árvore e abrir as festividades preparatórias para o Dia de Proteção aos Mananciais, celebrado no próximo mês, no dia 13 de outubro. O Consórcio PCJ distribuiu entre os 43 municípios e 32 empresas associadas mudas da árvore. A iniciativa visa sensibilizar comunidade e o poder público sobre a importância das Matas Ciliares, a aplicação dos 10 Mandamentos de proteção das nascentes, além de comemorar o Dia da Árvore e a chegada da primavera, no dia 22 de setembro. No total, serão distribuídas 120 mudas para o plantio, que deverão ser retiradas nos dias 15 e 16 de setembro, na sede do Consórcio PCJ, localizada na Av São Jerônimo, 3100, Americana-SP. Os interessados deverão entrar em contato através do email: [email protected] , confirmando o dia exato da retirada.

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) realizará, dia 15 de maio, a 75° Reunião Ordinária do Conselho de Associados da entidade, em Americana (SP). O encontro contará com a presença do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que atendeu ao pedido do Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira, para vir falar com os prefeitos da região sobre a crise hídrica. Durante a reunião, a equipe técnica do Consórcio PCJ apresentará ao Ministro o cenário hídrico atual nas Bacias PCJ, projetando os reflexos e ações para enfrentamento da estiagem de 2015. A entidade entregará a Kassab, 22 projetos com termos de referências simplificados para ações e obras de ampliação da oferta hídrica na região. Será entregue ainda documento com as demandas de investimentos para obras nas áreas de Recursos Hídricos, que os municípios associados estão enviando ao Consórcio PCJ. A reunião será aberta a todos os 76 municípios das Bacias PCJ (associados e não associados), mais às empresas associadas, e ao final do encontro o Ministro das Cidades fará atendimento individualizado aos prefeitos presentes. O encontro vai debater a necessidade de agilização e desburocratização de aprovação de licenças de baixo impacto ambiental, como no caso de desassoreamento de rios, pequenos reservatórios, lagos e lagoas. Nogueira pleiteia um convênio com a CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo, para que essas licenças sejam municipalizadas. Será lançada também Cartilha com as fontes de financiamento, atualizada recentemente pela equipe técnica, e será entregue em meio digital a todos os presentes. O encontro será realizado no Hotel Nohotel, localizado na rua Ítalo Boscheiro, 555, Bairro Campo Limpo, Americana (SP), às 09 horas.

O Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, assinou protocolo de intenções voltado à preservação dos recursos hídricos com a Agência de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Sede do Instituto Agronômico (IAC), de Campinas. O documento visa promover o intercâmbio de informações, dados e experiências, além de promover a cooperação técnica na área de gestão integrada dos recursos hídricos. A Secretaria de Agricultura e o Consórcio PCJ pretendem desenvolver e implementar programas, projetos e atividades voltados à gestão dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade ambiental. Na ocasião também foi assinada pelo Secretário uma nova resolução dos procedimentos para fiscalização da lei do uso do solo. A assinatura dessa resolução tem como objetivo aprimorar o roteiro de elaboração do Projeto de Conservação do Solo. O documento atual não contempla requisitos mínimos para elaboração de um bom projeto. O proposto permitirá ao agricultor saber quais práticas são recomendadas, cronograma de execução e custos das práticas. A resolução contempla também atualização e esclarecimento das prioridades dos agricultores familiares quanto à elaboração dos projetos de conservação do solo, pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Também serão definidas as atribuições da CATI e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (CDA). O protocolo de intenções contempla ações de recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos, com enfoque no uso sustentável da água no meio rural. Também serão desenvolvidas ações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Planto de Regularização Ambiental (PRA) e a Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Serão apoiadas ainda a divulgação e a implementação de atividades visando o cadastro de usuários e da outorga de direito de uso nas Bacias PCJ. São previstas ações de capacitação de apoio técnico para implementação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e no meio rural, na forma fixada pela lei. Também será criado Grupo Técnico de Cooperação, formado por dois representantes da Secretaria de Agricultura e dois da Fundação Agência das Bacias PCJ. O Grupo elaborará um plano de ações, o cronograma financeiro e definirá as responsabilidades das instituições.