Cobrança do PCJ é modernizada

Obras contribuíram para toda a região das bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ

Além disso, o pagamento pelo uso das águas da União também poderá ser pago em até sete parcelas mensais.

Membros do Conselho Fiscal do Consórcio PJC alertou, em reunião realizada sobre a situação crítica das chuvas e vazões nos rios das bacias PCJ, sobre os riscos de estiagem. O encontrou aconteceu dia 30 de outubro, na sede da entidade em Americana (SP) e foi presidido pela mesa diretora composta pelo Presidente do Conselho Fiscal, Júlio Lopes, o Julinho, vereador do município de Rio Claro (SP), e por Alex Sandro Domingues Santos e William Ricardo Mantz, vereadores das cidades de Rafard e Iracemápolis, respectivamente. O coordenador de Projetos do Consórcio PCJ, José Cézar Saad, explicou que o Sistema Cantareira, considerado como uma caixa d’água dos municípios situados na Bacia do Rio Piracicaba, tem atualmente uma reserva considerável de água, uma vez que se encontra com um armazenamento de 41,5% do seu volume útil. O volume é maior do que o registrado em 2018 (34,2%). Saad disse que isso se deve à transposição de água da bacia do rio Paraíba do Sul, que é feita do reservatório de Igaratá para o reservatório de Atibainha. Entretanto, o coordenador está preocupado com a vazão de afluência natural do Cantareira, o que significa a quantidade de água que os rios formadores das represas do sistema levam ao reservatório. “O volume pluviométrico está muito abaixo da média. Além disso, as chuvas ocorrem de forma concentrada, impossibilitando que a água infiltre no solo e recarregue o aquífero, responsável por manter a vazão do rio durante o período seco. E nesse momento os rios estão com vazões muito abaixo da média histórica”, comentou Saad. Com este cenário, Saad comentou que uma análise comparativa de chuvas e vazões nos rios das bacias PCJ está sendo feita entre 2013 – ano que antecedeu a maior estiagem recente do estado de São Paulo – e 2019. O objetivo do estudo é identificar possíveis semelhanças pluviais e, consequentemente, tentar prever como será o período de estiagem do ano que vem, como forma de preparar os municípios para o caso de uma nova escassez. Os vereadores também tiveram a oportunidade de conhecer o novo aplicativo da entidade, o “eÁgua”, ferramenta interativa que mede o consumo de água no banho, disponível na plataforma Android (Play Store) e, em breve, para IOS (Apple Store).

No próximo dia 24 de agosto será lançado o livro “Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Memórias e Experiências de Gestão – Uma experiência a ser compartilhada em todo o Brasil”. De autoria do geólogo João Jerônimo Monticelli, o livro aborda acontecimentos de bastidores que deram origem aos marcos legais da política e gestão de recursos hídricos implantados nas bacias do PCJ entre o final da década de 1980 e início dos anos 1990. A obra tem oito capítulos e dois apêndices que descrevem experiências de gestão do Consórcio Intermunicipal das Bacias do PCJ, entidade criada em 1989. O livro tem prefácio dos quatro primeiros presidentes: José Machado, Frederico Polo Muller, João Moysés Abujadi e Humberto Antoniazzi (in memoriam); e do primeiro presidente do Comitê PCJ, Antonio Carlos de Mendes Thame. O autor defende o protagonismo do poder público local e dos usuários e a verdadeira descentralização da gestão, com base no sistema comitê-agência de bacia. Monticelli diz que há necessidade de uma reflexão sobre a atualidade para que a gestão de bacias não gire em falso e faça apenas a gestão de si mesma, em vez de gerir as águas. O lançamento do livro ocorre no Restaurante Capitão Gancho, rua do Porto, das 10h às 12h, em Piracicaba (SP). A presença pode ser confirmada pelo telefone (19) 3434-8811 ou e-mail [email protected]

Os presidentes do Consórcio PCJ, ARES-PCJ e Agência das Bacias PCJ assinaram durante a Reunião de Diretoria do Consórcio, acordo de cooperação que irá criar o 1º Centro de Capacitação na área de saneamento e recursos hídricos das Bacias PCJ. O centro tem como objetivo capacitar operadores e técnicos dos serviços de abastecimento e, assim, gerar melhoria nos serviços prestados à população. Os três primeiros cursos pilotos serão aplicados até o final de 2018. O centro atenderá também municípios de fora das Bacias PCJ, já que a área de atuação da ARES-PCJ abrange 55 cidades, sendo que 20 estão localizadas em outras bacias hidrográficas, o que ampliará o alcance do projeto. O centro terá como prioridade a realização de aulas práticas na capacitação dos operadores de estações de tratamento de água e esgoto dos serviços de abastecimento. Os cursos deverão priorizar nesse primeiro momento: manutenção de redes de esgoto e de água, monitoramento e diagnóstico da qualidade da água e manutenção e operação de sistemas, metrologia e atendimento ao cliente. Também ficou definido que os cursos terão carga horária mínima de 40 horas. O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, lembrou que desde o início de sua fundação a entidade procurou por iniciativas de treinamento e capacitação. “O Consórcio PCJ foi fundado em 1989 e procurou uma aproximação com a França já em 1991, quando conhecemos as modelos de gestão e dentre eles o centro de capacitação francês para o setor de saneamento. A partir daí, trouxemos o tema internamente e verificamos a necessidade de sensibilização da sociedade, por meio da educação ambiental voltada à gestão de recursos hídricos e hoje 250 mil alunos são capacitados por ano. Também já tivemos cursos na área tecnológica. Por isso, obrigado à Família PCJ por dar ao Consórcio a possibilidade de consolidar essa iniciativa de qualificação técnica, que garantirá a sustentabilidade hídrica futura das Bacias PCJ”, comentou.

O Consócio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), em parceria com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo e do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado (DAEE), criaram uma equipe multi e interdisciplinar com técnicos das três entidades para desenvolver o projeto “Superando a Estiagem 2018/2019”. O projeto tem como meta auxiliar os municípios das bacias do PCJ não atendidos pelas vazões adicionais do Sistema Cantareira a superar o período de estiagem 2018 e a se preparar para o período seco do próximo ano. Segundo levantamento do PCJ, 43 dos 76 municípios da região não recebem contribuição para o seu suprimento hídrico do Sistema Cantareira, ou seja, as captações são realizadas em rios, córregos, ribeirões, poços profundos, represas municipais ou particulares, entre outras fontes, que não sofrem influência com os envios de água dos quatro grandes reservatórios do Sistema (Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha) localizados na cabeceira da Bacia do Rio Piracicaba. O projeto iniciou contatando as 43 cidades não atendidas pelo Sistema Cantareira por meio de um questionário sobre a situação da disponibilidade hídrica local, no segundo trimestre desse ano. As primeiras respostas constataram que algumas cidades já estavam enfrentando dificuldades de abastecimento neste ano e mostraram-se preocupadas em como abastecer os municípios em 2019, caso ocorra uma nova “grande estiagem”. Também foram iniciadas visitas técnicas e o encaminhamento de documentos como medidas de contingenciamento, entre as quais as “22 Metas para a Sustentabilidade Hídrica Futura” e modelos de “Campanhas para Estimular o Uso Sustentável da Água”, entre outras providenciais, inicialmente na linha das medidas não estruturais. Durante a reunião da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ, o Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Ricardo Borsari, atendeu à solicitação do Consórcio PCJ de apoio para ações que promovam a sustentabilidade hídrica em municípios que não recebem as águas do Cantareira. Borsari fechou parceria entre as partes para agilizar os trabalhos já iniciados pelo projeto. Segundo Mário de Almeida, representante da Coordenadoria de Saneamento da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, os primeiros passos foram bastante produtivos. “Procuramos atualizar as demandas e organizar e agilizar ações em busca de soluções, nunca descartando medidas não estruturais de caráter emergencial, visando obter determinado controle de uma operação conjunta para atendimento às demandas existentes”, atentou. Os trabalhos terão continuidade com atendimento direto na sede da Secretaria em São Paulo e no desenvolvimento do rateio das tarefas entre os parceiros. O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, destacou a importância da parceria neste primeiro momento. “Por estarmos vivendo a era dos eventos climáticos extremos, estar atento e pactuando soluções é a única forma de tentar garantir a sustentabilidade hídrica. O pior poderá não ocorrer, mas, não existem garantias. Portanto, trabalhar no preventivo é sempre a melhor opção”, destaca.

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) promoveu, dia 10 de março, na Câmara Municipal de Campinas, a segunda audiência pública sobre a minuta de renovação da outorga do Sistema Cantareira. O Consórcio PCJ participou da primeira audiência, que aconteceu em São Paulo no DAEE no dia anterior e no evento em Campinas defendeu o conceito que a disponibilidade hídrica deve ser atendida primeiramente na bacia doadora, no caso, as Bacias PCJ. O Consórcio PCJ defende ainda a ampliação de pontos de medição de controle das vazões dos Rios Atibaia e Jaguari, pois na proposta da nova outorga está previsto apenas um ponto em cada um dos cursos d’água. Outro ponto é a fiscalização por parte dos órgãos gestores de que as condicionantes da outorga estão sendo cumpridas. Ainda faz parte das solicitações do Consórcio à inserção como condicionante a construção dos dois reservatórios nas Bacias PCJ, um em Amparo e outro em Pedreira. A atual outorga de direito do uso das águas dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira venceria em agosto de 2014, mas, devido ao período hidrológico 2014/2015, que registrou as mais baixas vazões afluentes desde 1930, o prazo da atual outorga foi estendido por duas vezes: a primeira, até outubro de 2015, por meio da Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 910/2014, e a segunda até maio de 2017, acordada em reunião realizada em outubro de 2015 entre os gestores do Sistema, que originou a Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 1.200/2015. Durante o processo de renovação da outorga e em decorrência do excepcional período de estiagem, foram suspensas as ações previstas no primeiro cronograma de renovação da outorga, entre elas a realização da Audiência Pública nº 001/2014, destinada a obter contribuições e subsídios para a renovação da outorga para a Sabesp. Foram suspensas também as etapas presenciais da audiência pública marcadas para 13 de fevereiro de 2014, em Campinas, e para 14 de fevereiro de 2014, em São Paulo. Em março do ano passado, a ANA e DAEE firmaram novo cronograma para conclusão do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Dividido em nove etapas, o cronograma incluiu a realização de reuniões técnicas públicas tanto na Bacia PCJ, quanto na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) para apresentação das propostas atualizadas, esclarecimentos e debates e a realização das audiências públicas. O processo de renovação está previsto para ser concluído até o dia 31 de maio de 2017, quando serão conhecidos os termos da nova outorga do Sistema Cantareira.

Em reunião realizada na segunda quinzena de outubro na sede da Agência Nacional das Águas (ANA) foi debatida a renovação da outorga do Sistema Cantareira. Os participantes, entre eles o Consórcio PCJ, decidiram adiar a renovação para maio de 2017. Na ocasião, os participantes debateram outros temas relacionados ao futuro da gestão dos recursos hídricos no Brasil, e propuseram iniciativas que deverão ser realizadas nesse período em que não se terão novas regras por parte de uma nova outorga. O Consórcio PCJ elaborou uma memória técnica sobre os pontos que foram pactuados por todos os presentes à reunião. O documento destaca o comprometimento por parte dos órgãos gestores, no caso a ANA e o DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), em respeitar criteriosamente as Resoluções Conjuntas que tratam sobre os limites de vazões de retirada de água do Cantareira para as Bacias PCJ e para o Alto Tietê. Também houve consenso que as decisões têm que atender às recomendações da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, como forma de garantir a qualidade e quantidade da água à população que depende das liberações de vazão do Cantareira. Outro tema bastante debatido no encontro foi a adoção de medidores de vazão em todos os túneis de interligação dos Reservatórios do Sistema Cantareira, com dados primários diretos, disponibilizados imparcialmente a todos os usuários, gestores e técnicos diretamente envolvidos com o Sistema de Gerenciamento Hídrico, tanto das Bacias PCJ quanto da Bacia do Alto Tietê. A ANA determinou que, no prazo de 15 dias, os participantes da reunião deveriam elaborar suas agendas de ação para discussão da renovação da outorga. O Consórcio PCJ já possui sua proposta pronta e apresentada no GT-Renovação dos Comitês PCJ, fato esse que ocorreu no último dia 09 de novembro.

O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, em parceria com a Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas, realizaram reunião para debater as possibilidades que poderão ser apontadas pela proposta guia de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, bem como as necessidades das Bacias PCJ. Com o atraso das obras de construção dos reservatórios em Amparo, no Rio Camanducaia, em Pedreira, no Rio Jaguari, e em Salto, no Ribeirão Piraí, associada à demora de anúncio da proposta guia da Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, prevista o último dia 18 de setembro, o Consórcio PCJ vê como central o aporte de mais água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ, evitando assim que a região entre em colapso no abastecimento nos próximos anos. A renovação foi postergada para o dia 09 de outubro e deve ser feita pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE). A nova data foi definida em reunião conjunta na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, e contou com a presença do secretário Benedito Braga, do Diretor presidente da ANA, Vicente Andreu, e do Superintendente do DAEE, Ricardo Daruiz Borsari. Antes da publicação da proposta guia nos sites da ANA e do DAEE, acontecerão reuniões com entes envolvidos, no caso, Sabesp, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Comitês PCJ e Comitê Alto Tietê, entre os dias um e oito de outubro. O Consórcio PCJ reinicia os debates da renovação da outorga com o objetivo de intensificar o posicionamento da Comunidade das Bacias PCJ sobre a urgência da ampliação da disponibilidade hídrica para a região, em função da grave crise hídrica. Estudos recentes apontam que a disponibilidade hídrica durante os períodos de estiagem é de apenas 298 m³ por habitante por ano, enquanto estudos anteriores da entidade apontavam para 408 m³ por habitante por ano. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera como bacias de escassez hídrica severa aquelas que possuem índices abaixo de 1.500 m³ por habitante por ano. Durante o encontro, o Consórcio PCJ apresentará o documento “Manifesto pela Sustentabilidade Hídrica das Bacias PCJ”, já encaminhado para análise de seus associados e participantes para ser assinado e enviado aos órgãos gestores, bem como aos Governos de São Paulo, Minas Gerais e Federal, propondo a necessidade imediata de ações que busquem garantir água para o desenvolvimento das Bacias PCJ.

De acordo com levantamento realizado pelo Consórcio PCJ, há uma redução entre 50% e 60% em média para a produção de água das nascentes nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) em 2015. O estudo teve como base de cálculo a redução drástica das vazões nos corpos d’água. Numa época em que a região não tem vazões adicionais do Sistema Cantareira e com a capacidade das nascentes comprometidas devido à estiagem que já dura dois anos, a equipe técnica da entidade elaborou documento com 10 mandamentos para preservar e recuperar as nascentes, além de iniciar forte campanha de sensibilização junto aos municípios da Bacia. “Os mandamentos são relevantes para aumentar a sensibilização da população e do poder público em relação à importância das árvores para a melhoria da qualidade da água, através da diminuição da turbidez, da eutrofização e do assoreamento dos rios”, comenta o coordenador de projetos do Consórcio PCJ e responsável pelo Programa de Proteção aos Mananciais da entidade, Guilherme Valarini. Os 10 mandamentos elaborados pelo Consórcio PCJ são : 1- Controlar a erosão do solo por meio de estruturas físicas e barreiras vegetais de contenção; 2- Minimizar a contaminação química e biológica; 3- Evitar o corte intensivo das florestas nativas; 4- Evitar queimadas a montante das nascentes; 5- Evitar o pastoreio intensivo de animais próximo aos rios e nascentes; 6- Realizar planejamento na construção de estradas rurais; 7- Construir bacias de retenção para infiltração de água no solo; 8- Evitar a construção de poços artesianos próximos às nascentes; 9- Evitar a impermeabilização do solo através de loteamentos em locais impróprios; 10- Manter um raio de 50 metros de mata ciliar nativa ao redor das nascentes e preservar matas ciliares e topos de morros. Estudos atualizados em 2015 pelo Consórcio PCJ apontam para redução da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, durante o período de estiagem. Atualmente, a região possui uma disponibilidade hídrica de 298,19 m³/ habitante / ano, número este 73% menor em relação ao ano de 1996, quando o primeiro levantamento sobre esse tema foi realizado. A título de comparação, o Oriente Médio, caracterizado por áreas desérticas, possui 292 m³/habitante/ano, segundo dados do Relatório 2015 das Nações Unidas para Desenvolvimento Hídrico. O Consórcio PCJ, desde o final de agosto, iniciou campanha junto aos municípios para recuperação de nascentes e de matas ciliares presentes em rios e córregos, além de motivar o plantio simbólico de um Ipê Branco, árvore símbolo da entidade, para marcar as comemorações pela Semana da Árvore e abrir as festividades preparatórias para o Dia de Proteção aos Mananciais, celebrado no próximo mês, no dia 13 de outubro. O Consórcio PCJ distribuiu entre os 43 municípios e 32 empresas associadas mudas da árvore. A iniciativa visa sensibilizar comunidade e o poder público sobre a importância das Matas Ciliares, a aplicação dos 10 Mandamentos de proteção das nascentes, além de comemorar o Dia da Árvore e a chegada da primavera, no dia 22 de setembro. No total, serão distribuídas 120 mudas para o plantio, que deverão ser retiradas nos dias 15 e 16 de setembro, na sede do Consórcio PCJ, localizada na Av São Jerônimo, 3100, Americana-SP. Os interessados deverão entrar em contato através do email: [email protected] , confirmando o dia exato da retirada.

A Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ promoveu na ESALQ/USP, dia 16 de junho, reunião extraordinária para debater a renovação da outorga do Sistema Cantareira. O Consórcio PCJ, membro da câmara, disponibilizou a todos os presentes ofício encaminhado em maio ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, no qual constam as considerações que a entidade acredita que devem ser levadas em conta no processo de renovação da outorga do Cantareira. Com base nos levantamentos técnicos feitos pela equipe do Consórcio PCJ e pelo Professor e Doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo, o documento aponta a incapacidade do Sistema Cantareira em regularizar os atuais 36 m³/s, mas sim, 34,4 m³/s, a necessidade de interrupção de uso da ferramenta “banco de águas”, a implantação das “Curvas de Aversão a Enchentes” (CAE) em complemento às Curvas de Aversão ao Risco (CAR), prevista na outorga de 2004, a criação de uma reserva estratégica gerenciada pelos organismos gestores, além de não indicar a inclusão do reservatório Paiva Castro no cálculo do Sistema Equivalente (média de armazenamento do sistema que tem como referência os reservatórios de Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha). “A entrega do documento na reunião da CT-PL foi extremamente oportuna, pois, na ocasião foi elaborado cronograma para a discussão, no âmbito dos Comitês PCJ, para o amadurecimento nesse “Parlamento das Águas”, das bases de demandas e negociação para o estabelecimento de proposta, viável, para a renovação da outorga do Sistema Cantareira”, comenta o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz. No dia 12 de junho a ANA disponibilizou os dados de referência atualizados até 2014. Estes números englobam documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas e dados operacionais, entre outros. Até o dia 14 de agosto, ANA e DAEE receberão propostas sobre a renovação exclusivamente dos Comitês de Bacias envolvidos, no caso, o Comitê do Alto Tietê e PCJ. Até o dia 18 de setembro será apresentada uma proposta guia para discussão entre os entes do sistema. A renovação da outorga deve ser concluída até 31 de outubro deste ano. Os estudos técnicos realizados pela USP e Unicamp mostraram a necessidade da revitalização do Sistema Cantareira, com a recuperação de seu volume útil, para que possa voltar ao mesmo volume de vazão às Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). O estudo destacou a importância da construção dos reservatórios “Duas Pontes”, no rio Camanducaia, na cidade de Amparo e de Pedreira no Rio Jaguari, anunciadas para o segundo semestre de 2015. Porém, essas obras vão apenas amenizar a necessidade de complemento do abastecimento hídrico das Bacias PCJ e devem entrar em operação, com otimismo, a partir de 2018. O Consórcio PCJ descartou a possibilidade de uso de água da Barragem de Barra Bonita e sistemas complementares, por ter identificado em estudos preliminares, realizados por técnicos da entidade junto a levantamentos recentes da USP e da Federal de São Carlos (UFSCAR), a existência de cargas poluidoras desde o município de São Paulo, na calha do Rio Tietê, até a chegada ao reservatório de Barra Bonita, entre outros pontos estratégicos. Foram identificados metais pedados em quantidade que excedem os índices aceitáveis. O Consórcio PCJ encaminhou ofício em maio ao DAEE e Cetesb e recebeu resposta da agência ambiental. Segundo a companhia, os parâmetros de eutrofização do reservatório de Barra Bonita, nos pontos de controle, são extremamente elevados, sendo possível reverter o processo, porém, ocorrendo numa relação custo/benefício inviável no momento. Essa situação em Barra Bonita reforça ainda mais a importância das vazões a serem estabelecidas pela renovação da outorga do Sistema Cantareira, como também, a urgência de início imediato da construção dos reservatórios em Amparo e Pedreira, como também, da barragem do Ribeirão do Piraí, em Salto, para dar garantias de segurança hídrica futura para as Bacias PCJ, que conglomeram três importantes regiões econômicas do país: a Região Metropolitana Campinas e as Aglomerações Urbanas de Piracicaba e Jundiaí.

O Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, assinou protocolo de intenções voltado à preservação dos recursos hídricos com a Agência de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Sede do Instituto Agronômico (IAC), de Campinas. O documento visa promover o intercâmbio de informações, dados e experiências, além de promover a cooperação técnica na área de gestão integrada dos recursos hídricos. A Secretaria de Agricultura e o Consórcio PCJ pretendem desenvolver e implementar programas, projetos e atividades voltados à gestão dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade ambiental. Na ocasião também foi assinada pelo Secretário uma nova resolução dos procedimentos para fiscalização da lei do uso do solo. A assinatura dessa resolução tem como objetivo aprimorar o roteiro de elaboração do Projeto de Conservação do Solo. O documento atual não contempla requisitos mínimos para elaboração de um bom projeto. O proposto permitirá ao agricultor saber quais práticas são recomendadas, cronograma de execução e custos das práticas. A resolução contempla também atualização e esclarecimento das prioridades dos agricultores familiares quanto à elaboração dos projetos de conservação do solo, pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Também serão definidas as atribuições da CATI e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (CDA). O protocolo de intenções contempla ações de recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos, com enfoque no uso sustentável da água no meio rural. Também serão desenvolvidas ações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Planto de Regularização Ambiental (PRA) e a Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Serão apoiadas ainda a divulgação e a implementação de atividades visando o cadastro de usuários e da outorga de direito de uso nas Bacias PCJ. São previstas ações de capacitação de apoio técnico para implementação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e no meio rural, na forma fixada pela lei. Também será criado Grupo Técnico de Cooperação, formado por dois representantes da Secretaria de Agricultura e dois da Fundação Agência das Bacias PCJ. O Grupo elaborará um plano de ações, o cronograma financeiro e definirá as responsabilidades das instituições.