Maia debate agronegócio e meio ambiente

Na COP30, a Agenda de Ação pretende impulsionar ações climáticas voluntárias e concretas visando o desenvolvimento sustentável, aproximando ao dia a dia das pessoas os diversos temas abordados na conferência.

Para Lira há um sentimento forte de preocupação na Câmara com o combate mais ostensivo aos incêndios criminosos.

Amazônia, agropecuária e COP30 no foco A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional aprovou o plano de trabalho do colegiado que abrange nove eixos prioritários - Cenários da emergência climática: inundações, desertificação e oscilações de temperatura acima de 1,5°; Agenda governamental e legislações vigentes ; O esforço da mitigação climática ; O Momento da adaptação climática ; Financiando o combate às mudanças climáticas ; Medidas e providências setoriais; setor privado; padrões de reporte, riscos climáticos e climatewashing ; Agricultura, pecuária, suas possibilidades, contribuições e alternativas ; Transparência, governança e meios de implementação e Posicionamento internacional, G20 e COP30. Entre os desafios que serão debatidos pela Comissão estão a redução do desmatamento e o apoio aos centros urbanos diante de crises hídricas e elevação do nível dos mares, além da área do agronegócio e da agricultura de baixo carbono. "Esse é um eixo fundamental. A gente só vai tratar com seriedade e consistência a questão das mudanças climáticas tendo o setor do agro como parceiro", disse o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo o senador, a agropecuária responde por 75% de toda a emissão de poluentes no Brasil, enquanto o setor energético teve uma redução de 5% entre 2021 e 2022. O documento ressalva que não quer atrelar setores econômicos específicos aos problemas climáticos e que todos são relevantes para o desenvolvimento e economia brasileira. Mas destaca que é necessário encontrar alternativas ambientalmente sustentáveis, especialmente para quem depende dessas atividades, sejam produtores ou consumidores. A Comissão realizará diversas audiências públicas e visitará diferentes regiões do País. O plano prevê diligências em cinco dos principais biomas brasileiros, cada qual com preocupações específicas. O primeiro deles é a Amazônia, onde o foco será desmatamento, mineração e experiências de sucesso da bioeconomia. No Cerrado serão priorizados o desmatamento, as queimadas e o impacto do agronegócio, enquanto na Mata Atlântica, além do desmatamento, serão exploradas as experiências de bioeconomia e reflorestamento. Na Caatinga, a maior preocupação é com a desertificação, a produção da agricultura e impacto na economia local, além do alto potencial na captura de carbono. Finalmente, no Pampa, será examinado o impacto das enchentes e alternativas sustentáveis. O relator também informou que integrantes da Comissão vão participar dos principais eventos internacionais da agenda climática em 2024, com destaque para a Semana do Clima, em Nova Iorque, de 22 a 29 de setembro; a Conferência sobre Biodiversidade (COP 16), em Cali, na Colômbia, entre outubro e novembro; e a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), em Baku, no Azerbaijão, em novembro.

A Comissão também irá promover pesquisas e debates sobre o tema

O novo programa terá recursos nacionais e internacionais, públicos ou privados, reembolsáveis e não reembolsáveis.

Composto por mais de 280 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, o movimento Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura encaminhou, dia 8 de abril, uma carta ao presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, os ministros da Agricultura, Meio Ambiente e Relações Exteriores (Tereza Cristina, Ricardo Salles e Carlos França, respectivamente), ao Congresso Nacional, Parlamento Europeu e Embaixadas pedindo que o País se comprometa com maior ambição climática durante a Cúpula de Líderes do Clima, organizada pelo governo dos Estados Unidos entre os dias 22 e 23 de abril. Embora não faça parte do calendário oficial das negociações, o encontro reunirá os presidentes das grandes economias – e dos maiores emissores de gases de efeito estufa (GEE) do planeta – e deverá galvanizar maior ação climática global. Para os membros da Coalizão Brasil, somente uma maior ambição na agenda climática poderá aumentar os investimentos, a credibilidade e o respeito internacional junto ao Brasil, fatores necessários no contexto da atual crise social, econômica e de saúde. O Brasil é considerado um país-chave nos esforços globais para o equilíbrio climático do planeta, pois o clima do mesmo está mudando muito rápido. Entre 2004 e 2012, o Brasil fez a maior redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) já registrada por um único país, ao reduzir em 80% sua taxa de desmatamento. Se o Brasil não sair da posição passiva referente a ações para reduzir os impactos das mudanças climáticas, o aumento da temperatura média do planeta ultrapassará os 1,5°C até o fim deste século, criando um cenário climático imprevisível. O documento ressalta que, embora dois terços das emissões nacionais de GEE sejam oriundas de atividades relacionadas ao uso da terra, esse setor oferece vasto potencial de remoções de carbono, seja por atividades de conservação ambiental, restauração ou de produção agrícola e florestal sustentáveis. Além disso, pela conservação ambiental em biomas relevantes, como a Amazônia, o Brasil pode evitar futuras e trágicas pandemias como as que vivemos, fruto de zoonoses decorrentes da destruição de ecossistemas. "O Brasil só vai receber apoio e parcerias externas por esforços de mitigação como contrapartida a avanços efetivos na agenda climática. Para tanto, é fundamental o país alcançar uma significativa redução de emissões de GEE, trabalhar pela eliminação do desmatamento ilegal de seus biomas e combater a ilegalidade", destaca o documento. Apenas o Brasil é responsável por 40% das emissões de GEE. O documento da Coalizão Brasil inclui o pedido de implementação urgente de seis ações para a queda rápida do desmatamento, lançadas em setembro de 2020 e entregues às autoridades. São elas: Retomada e intensificação da fiscalização, com rápida e exemplar responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados; Finalizar implementação Cadastro Ambiental Rural (CAR) e suspender registros que incidem sobre florestas públicas promovendo responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais; Destinação de 10 milhões de hectares à proteção e uso sustentável; Concessão de financiamentos sob critérios socioambientais; Total transparência e eficiência às autorizações de supressão da vegetação e Suspensão de todos os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento após julho de 2008.

O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) realizou, dia 31 de março, a partir das 18h, o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), com transmissão online e gratuita, por meio do canal do YouTube do IBDA https://www.youtube.com/watch?v=SLgDKbIP6vU . O evento contou com a participação da especialista em direito ambiental, Samanta Pineda, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), no painel Sustentabilidade e Segurança Alimentar, onde disse que o Brasil pode se tornar o maior player de serviços ambientais do mundo, por suas características que permitem a comercialização de água, de energia limpa, de créditos de carbono, de produtos advindos da biodiversidade, além de grãos, proteína e silvicultura. Para Samanta, “a sustentabilidade, ao ganhar status de valor agregado para o agronegócio, possibilita um olhar diferenciado por parte do investidor, que terá condições únicas no mundo”. Contudo, a especialista disse que para isso o Brasil precisa dar um posicionamento firme quanto ao que tem sido feito para preservação ambiental, uma vez que a imagem do país está bastante desgastada devido ao desmatamento e queimadas ilegais. Samanta comentou ainda que o Brasil possui política ambiental inovadora no que se refere à proteção e incorporação de tecnologias sustentáveis, que é o Código Florestal. O evento foi mediado por Marcello Brito, presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), e o painel contou com a participação de Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil, que reafirmou que o alimento brasileiro é absolutamente seguro e que as áreas de defesa vegetal e biotecnologia têm trazido avanços tecnológicos que estão fomentando verdadeiras transformações na resistência das plantas ante situações climáticas, como estresse hídrico, chuvas intensas e secas, garantindo maior produtividade e produção, com o uso menos agressivo e menor de terras. “Os principais desafios enfrentados por esse segmento têm sido na área jurídica, com ações diretas de inconstitucionalidade que colocam em risco esses desenvolvimentos e as empresas que fomentam empregos, renda e bem-estar social. Como exemplos, ele citou a votação sobre a Lei das Patentes e a Lei da Biossegurança”. Já Francisco Beduschi Neto, executivo da National Wildlife Federation no Brasil – NWF, disse que ainda é preciso avançar com maior transparência, a fim de atender a demandas dos investidores, países e consumidores. “A sustentabilidade é uma caminhada, uma evolução contínua. E quando temos parâmetros e dados, podemos contar a história de onde estamos, para onde vamos e como chegaremos até lá”, disse. Segundo Beduschi Neto, no mercado global os questionamentos dos clientes sobre preservação ambiental, entorno social e bem-estar animal estão muito relacionados ao contexto local, ou seja, perguntas sobre a forma de produção de cada fazenda por onde passou o animal, incluindo desse modo os fornecedores diretos e indiretos. “Ao medir e reportar dados e informações, há transparência. Com isso, é possível separar o joio do trigo e dar espaço e voz para quem está produzindo de maneira sustentável”. Já Grazielle Parenti, vice-presidente Global de Relações Institucionais, Reputação e Sustentabilidade da BRF, trouxe algumas ações da agenda ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa) promovidas pela empresa e afirmou que investidores, consumidores e opinião pública estão atentos a esse aspecto. “Quando uma companhia global trata desse tema, ela mobiliza toda a cadeia, do campo à mesa. Um exemplo foi a parceria que a BRF fechou com o Banco do Brasil para proporcionar crédito para que seus integrados (granjas) pudessem implementar um sistema de energia solar”. Ela ainda avaliou que o planeta está preocupado com a questão ambiental e agenda ESG, mas a diferença é que cada país está saindo de um ponto de partida. Nesse sentido, o primeiro painel Reformas e Competitividade, com a moderação do ex-Advogado Geral da União Fábio Medina Osório, foi aberto por Elizabeth Farina, diretora-presidente da Tendências Consultoria Integra, que falou justamente que para competir atualmente não é só vender barato e em quantidade, mas significa ter sustentabilidade ambiental e social e governança adequada. “Sendo uma cadeia longa e complexa e com o consumidor sensível a atributos do produto, que estão associados à produção e não podem ser observados ou quantificados no supermercado, como vou convencer alguém a pagar o preço necessário?”, questionou. “Todos os sistemas de informação certificada ganham cada vez mais espaço nos dias atuais”. Outro ponto é que o sistema financeiro também começou a incorporar critérios de sustentabilidade e a competitividade passa pela atratividade de capital para investimento. “A competitividade depende de regras estáveis e previsíveis, por isso a importância das reformas e respeito às regras do jogo para mitigar deficiências. Com isso, podemos superar o Custo Brasil, a fim de ganhar espaço nos investimentos e nos mercados de produtos e serviços”. Na sequência, o Deputado Federal Arnaldo Jardim afirmou que o atual Congresso Nacional é reformista e que haverá avanços nas questões das reformas, em especial da tributária, uma vez que a PEC45 está com o relatório pronto para ser analisado pela Câmara, enquanto a PEC110 também está em evolução no Senado. “Posicionamentos precisam ser dados, porque não vai haver uma reforma tributária neutra. Teremos que ter a pré-disposição para compartilhar desafios”. Jardim reforçou que precisa ter a ação do executivo e mobilização da sociedade, mas ele acredita que a reforma administrativa perdeu vigor e, talvez, não seja possível avançar. Já a reforma política está em andamento. Citou ainda algumas leis recentemente instituídas no âmbito da legislação infraconstitucional, que em sua avaliação é um mecanismo para a desburocratização, dando capacidade de empreender. Na avaliação de Bruno César Lorencini, Doutor em Direito do Estado pela USP, Juiz Federal do TRF3 e Produtor Rural, existe um vácuo no setor do agronegócio: pequenos e médios produtores rurais, porque a agricultura familiar é apoiada pelo Estado, enquanto os grandes players possuem outros instrumentos de financiamento. “As reformas precisam também ter o foco no agricultor médio, pois ele precisa de tecnologia, assistência técnica e de recursos”. Ele exemplificou que a agricultura de precisão é um objetivo desse produtor, uma vez que se utilizar menos recursos, promove sustentabilidade e menor impacto ambiental, mas nessas propriedades há um desafio: a falta de conectividade. Por fim, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse que é preciso mexer nas modalidades de garantia, uma vez que a garantia hipotecária tem um custo altíssimo, enquanto alguns países possuem uma garantia móvel. “Precisamos criar uma modalidade simples, fácil e econômica de contratação para possibilitar crédito barato e rápido para o agronegócio. A modernidade tecnológica já chegou no setor e a modernidade legislativa também precisa acontecer”. Renato Buranello, presidente do IBDA - Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio, entidade organizadora do evento, disse que a análise conjunta do Direito, da Economia e das Organizações tem relevância por possibilitar entendimento mais profundo da complexidade da realidade agroindustrial. “As questões relativas ao agronegócio não estão, ainda, suficientemente difundidas na doutrina e na jurisprudência. Muitos precedentes relacionam os negócios privados-empresariais aos preceitos do Direito Agrário, mas os modelos de negócio, a complexidade e tecnologia dos mercados agrícolas vão muito além da atividade de produção no campo”. Para Buranello, a quebra da cadeia agroindustrial significa a criação de riscos: - os negócios jurídicos integrados no atendimento a sua função econômica e social e devem estar protegidos. “Também os custos de transação tendem a diminuir em mercados nos quais os agentes econômicos confiam no comportamento dos outros. Buscamos cenários previsíveis, em que se possa legitimamente esperar a adoção de certas condutas dos parceiros comerciais”. A senadora Soraya Thronicke ressaltou a importância do papel do legislador nesse arcabouço e do trabalho conjunto entre os membros do legislativo e do judiciário para que o agronegócio, como motor da economia brasileira, não pare. “Senadores e Deputados precisam atuar na reforma tributária para impulsionar a atividade rural, porque quando o Brasil vai bem, o agro é parte decisiva desse sucesso; já nos anos de crise, é o setor que ajuda a segurar o “rojão”. O deputado federal Sergio Souza, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, lembrou que o agro brasileiro deve se tornar futuramente o maior exportador de alimentos do mundo e destacou a necessidade de modernização das questões legais para garantir segurança jurídica no setor, a fim de que o produtor rural possa produzir produtos de forma sustentável e adequada. Já o deputado federal Pedro Lupion, coordenador Político da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, ressaltou a importância da aprovação da MP 897 e comentou que a reforma tributária precisa simplificar os tributos, assegurando que não haja elevação dos custos do agro, mantendo a competitividade e impedindo uma alta dos preços de alimentos. O secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Gustavo Junqueira, afirmou que o agro tem um papel fundamental no fornecimento de alimentos e para executar seu papel é preciso contingenciar riscos e assegurar economia por adequados instrumentos jurídicos, maior e melhor utilização dos instrumentos jurídicos, modernização da legislação, implementação de reformas e políticas agro, desburocratização e menos interferência dos órgãos governamentais. “Desburocratizar e simplificar, que dará ao setor privado maior segurança e incentivo para crescimento econômico”. Participaram do Congresso também Ana Frazão, professora dou

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que tem tentado construir pautas de consenso entre as bancadas de ambientalistas e do agronegócio para viabilizar projetos que garantam a preservação do meio ambiente e dêem uma sinalização positiva para a sociedade e para os investidores, além de tentar melhorar a imagem do País em âmbito internacional. O presidente cita a importância da preservação das florestas e da biodiversidade para atrair investimentos e garantir o crescimento econômico sustentável do País. Maia participou do fórum online “Retomada Verde”, promovido pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, no dia 3 de setembro. “Queremos transformar o debate na Câmara o mais amplo possível e trabalhar em conjunto, trabalhar em projetos: olhar a neutralidade dos gases de efeito estufa, um marco legal do mercado de carbono, uma punição maior para os que desmatam as florestas, um fundo de financiamento para poder preservar as florestas”, disse o parlamentar. Segundo Maia, já se percebe que o próprio governo tem sido pressionado pela política ambiental praticada nos últimos meses. “O pragmatismo já se impõe e vai se impor mais ainda. O Brasil precisa recuperar sua imagem e de ações práticas para dar essa sinalização (positiva) como a recuperação das agências de controle e do seu financiamento para poder atuar e, também, os governadores precisam voltar a trabalhar com essas agências, para que a sociedade tenha clareza que essa é uma posição clara de mudança em relação ao que aconteceu no último ano”, argumentou Maia.

O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e Instituto Brasileiro de Árvores (Ibá), com o apoio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Rede Brasil do Pacto Global defendem uma agenda do desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento e se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras, hoje, 21 de agosto. O movimento está se organizando com lideranças dos três poderes da República e governadores dos Estados da Amazônia Legal para entregar o Comunicado do Setor Empresarial Brasileiro, lançado em 7 de julho. Na agenda dos encontros estão questões relacionadas ao desmatamento ilegal da Amazônia, implementação do Código Florestal e regularização fundiária. O encontro com Augusto Aras é o quinto da série de reuniões do movimento, que já se reuniu com os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), e com os governadores do Consórcio da Amazônia Legal (Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão). O primeiro encontro foi no dia 10 de julho, quando os executivos se reuniram com o presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, vice-presidente Hamilton Mourão, que se comprometeu a assumir e anunciar metas semestrais contra o desmatamento, queimadas e grilagem. No dia 28 de julho, os executivos tiveram agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, e Zé Silva (SD-MG). Na ocasião, Maia anunciou a criação de um grupo de trabalho para elencar e fazer avançar projetos legislativos relacionados à agenda da sustentabilidade. O documento consegue novas adesões com o tempo e já tem um total de 79 assinaturas, sendo 69 de CEOs de companhias e grupos empresariais dos setores industrial, agrícola e de serviços, além de cinco líderes de fundos de investimento e cinco presidentes de instituições. O Comunicado conta ainda com o apoio institucional da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL); Instituto Nacional de Ciência, Tecnoogia e Inovação CO2 Zero e Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil).

CEO’s de empresas demonstram preocupação com o desmatamento na Amazônia e pedem providências.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e quatro ex-coordenadores, protocolaram, no Dia Mundial do Meio Ambiente, novo pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O principal motivo é o revelado pelo ministro durante a reunião ministerial de 22 de abril, onde Salles diz querer "aproveitar esse período de pandemia para passar a boiada” e simplificar as normas ambientais por decreto. “Não faz sentido ter um ministro do Meio Ambiente que, na verdade, luta contra o meio ambiente”, afirmou Agostinho. Os líderes dos partidos de oposição já haviam protocolado pedido de impeachment do ministro na última semana de maio. Agostinho comentou que o Brasil deve intensificar uma nova realidade socioeconômica e ambiental para o período pós-pandemia, chamado “green recovery”. “É o recomeço verde. Essa pandemia vai passar e que o recomeço seja mais sustentável. A Europa está trazendo isso com muita força: os principais fundos que estão investindo agora na retomada da economia estão colocando cláusulas de sustentabilidade. O Brasil não pode ficar fora disso. É um debate que vai ao encontro da valorização das nossas unidades de conservação, das energias alternativas, da busca pelo saneamento”, disse o deputado. Rodrigo Agostinho confirmou que um projeto de lei sobre pagamentos ambientais, atualmente em tramitação no Senado, e a proposta de proteção do bioma marinho, mais conhecida como Lei do Mar (PL 6969/13), fazem parte da “agenda positiva” da frente ambientalista no Congresso Nacional. Entretanto, a votação das matérias deve ocorrer apenas depois da superação da atual crise sanitária. Ex-coordenador da frente, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) comemorou a recente mobilização que impediu a votação da medida provisória sobre regularização fundiária (MP 910/19), vista pelos ambientalistas como uma “licença para desmatamentos”. “Graças à mobilização da sociedade civil, a gente tem conseguido – nem é segurar o touro na unha, porque o problema não é o touro – segurar o trator na unha. Graças a essa mobilização, a gente conseguiu evitar a MP 910/10 e tenho esperança de que em breve a gente vote a (proposta de) Lei do Mar e outras propostas que podem ajudar bastante”, acredita Molon. Outra proposta polêmica é o novo marco do licenciamento ambiental. Alguns deputados afirmaram ter havido avanços no último relatório e que seria possível tentar votar alguns pontos consensuais em breve, sobretudo para barrar “aberrações” que, segundo eles, vêm sendo aprovadas por meio de leis estaduais. Mas o ex-ministro do Meio Ambiente e também ex-coordenador da frente parlamentar, Sarney Filho, recomendou cautela. “Se conseguirmos um acordo – como tínhamos conseguido na minha época e acabou furado, de última hora, pelo agronegócio –, seria o ideal. Se não, acho que a melhor solução é continuarmos no embate e mobilizando a população para que isso não venha à votação”.

Ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil e representantes da sociedade civil, da academia e do setor produtivo se reuniram dia 28 de agosto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir a crise ambiental brasileira. Entre os ex-ministros estiveram presentes Rubens Ricúpero, Izabela Teixeira, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc e Edson Duarte. O grupo entregou a Rodrigo Maia uma carta, assinada por todos os ex-ministros do Ambiente vivos e pelos presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira e da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. No documento, há o pedido para que o Congresso atue na defesa do patrimônio ambiental e dos interesses econômicos, socioambientais e diplomáticos do Brasil. A carta também sugere uma moratória a todos os projetos de lei que ameacem a Amazônia, os povos tradicionais e a biodiversidade.