Arthur Lira defende mais recursos para combater atividades criminosas

Na COP30, a Agenda de Ação pretende impulsionar ações climáticas voluntárias e concretas visando o desenvolvimento sustentável, aproximando ao dia a dia das pessoas os diversos temas abordados na conferência.

A pena do crime de provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação aumenta de reclusão de 2 a 4 anos e multa para reclusão de 3 a 6 anos e multa, além da proibição de contratar com o poder público

Pela proposta, o crime de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação passará a ter pena de reclusão, de três a seis anos.

Lula afirmou também que enviará Medida Provisória para estabelecer o estatuto jurídico da Emergência Climática

As propostas respondem ao aumento no número de queimadas no Brasil, que registrou 68,3 mil focos em agosto deste ano, um crescimento de 144%

No acumulado do ano até agosto, a redução foi de 48%

A comissão irá implementar o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD

Comissão Externa da Câmara dos Deputados iniciou uma série de audiências virtuais com foco no diagnóstico dos incêndios florestais brasileiros.

A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara reuniu um conjunto de cientistas que acertaram sobre o fogo recorde no Pantanal e a expansão das queimadas na Amazônia e no Cerrado. Para combater o avanço da degradação nos biomas brasileiros, os especialistas exigem medidas emergenciais imediatas e prevenção efetiva para futuros fenômenos extremos de seca. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) diz que o Brasil não está preparado para os incêndios florestais: “São quatro ou cinco aeronaves, enquanto o País tem metade do território com florestas, orçamento contingenciado, teto de gastos e todo mundo trabalhando no limite", afirmou. Agostinho comentou ainda que é necessária a ajuda de países vizinhos, como Bolívia e Paraguai, além da união dos membros do Mercosul em prol do meio ambiente. Há projetos prioritários para votação no Congresso Nacional, como o PL 11276/18, que prevê medidas para reduzir o impacto dos incêndios florestais e do uso indevido ou não autorizado do fogo na vegetação. Rodrigo Agostinho disse que há também o PL 1974/20, da deputada Bia Cavassa (PSDB-MS), que aumenta a pena para o crime de incêndio em mata ou floresta. O diretor do Instituto do Homem Pantaneiro, Coronel Ângelo Rabelo, se queixou das políticas públicas para o Pantanal e da falta de diálogo entre governantes e cientistas, além de pedir a criação de um grupo permanente para elaborar alertas e orientações aos pantaneiros quanto à prevenção de secas e enchentes severas. “Nós não temos preparação nem capacidade financeira e operacional para enfrentar o que estamos enfrentando. Há fatores climáticos mostrados pela ciência e que são indiscutíveis. No Pantanal, os brigadistas são contratados a partir de julho, mas eu estou combatendo o fogo desde fevereiro. Nós perdemos 1 milhão de hectares no Mato Grosso do Sul”, lamentou. Especialista em Amazônia, Erika Berenguer é pesquisadora das universidades britânicas de Oxford e Lancaster e apresentou estudos sobre o impacto da degradação ambiental no aumento dos níveis das emissões de gases do efeito estufa e o lento processo de regeneração florestal após as queimadas. Para Erika, é necessária a criação de um sistema de previsão de secas extremas associado a alerta e monitoramento de incêndios em tempo real; fortalecimento e expansão de programas de sistemas agrícolas alternativos às queimadas; criação de incentivos ao manejo madeireiro de impacto reduzido; fortalecimento dos comitês estaduais de gestão do fogo; e, por último, a redução imediata das atuais taxas de desmatamento”. Já a assessora técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza (Ispn), Lívia Carvalho, mostrou resultados positivos de um projeto australiano de redução das emissões de gases do efeito estufa por meio do manejo do fogo em regiões de savana. “Eles conseguiram reduzir 50% das áreas queimadas por incêndio, evitaram a emissão de 10 milhões de toneladas de gases do efeito estufa e têm um lucro anual de 65,7 milhões de dólares com o programa”, explicou. "O futuro é agora. Essa é uma mensagem extremamente importante que o Congresso deve ter em mente. Há uma mudança climática global que faz com que esses eventos climáticos extremos, como o aquecimento do Atlântico Norte e o El Niño, se tornem mais frequentes e severos, e isso afeta a Amazônia nos períodos de seca."

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que tem tentado construir pautas de consenso entre as bancadas de ambientalistas e do agronegócio para viabilizar projetos que garantam a preservação do meio ambiente e dêem uma sinalização positiva para a sociedade e para os investidores, além de tentar melhorar a imagem do País em âmbito internacional. O presidente cita a importância da preservação das florestas e da biodiversidade para atrair investimentos e garantir o crescimento econômico sustentável do País. Maia participou do fórum online “Retomada Verde”, promovido pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, no dia 3 de setembro. “Queremos transformar o debate na Câmara o mais amplo possível e trabalhar em conjunto, trabalhar em projetos: olhar a neutralidade dos gases de efeito estufa, um marco legal do mercado de carbono, uma punição maior para os que desmatam as florestas, um fundo de financiamento para poder preservar as florestas”, disse o parlamentar. Segundo Maia, já se percebe que o próprio governo tem sido pressionado pela política ambiental praticada nos últimos meses. “O pragmatismo já se impõe e vai se impor mais ainda. O Brasil precisa recuperar sua imagem e de ações práticas para dar essa sinalização (positiva) como a recuperação das agências de controle e do seu financiamento para poder atuar e, também, os governadores precisam voltar a trabalhar com essas agências, para que a sociedade tenha clareza que essa é uma posição clara de mudança em relação ao que aconteceu no último ano”, argumentou Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reuniu-se com representantes dos setores do agronegócio e do meio ambiente para propor uma agenda verde. Pela frente ambientalista estiveram na reunião os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Enrico Misasi (PV-SP), enquanto o agronegócio foi representado pelos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Zé Silva (Solidariedade-MG) . O encontro foi visto como positivo pelos dois setores. “Uma virada ambiental", assim definiu o coordenador da Frente Ambientalista, Rodrigo Agostinho. Pelo agronegócio, o deputado Zé Vitor disse que o setor é o primeiro a querer tratar desse assunto. O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon, comentou que saiu animado do encontro, pois os dois lados vão debater a construção de uma pauta consensual para mostrar ao mundo que o parlamento vai seguir com uma pauta ambiental. Entre as principais pautas a serem trabalhadas estão o desmatamento ilegal zero, a Lei do Mar e projetos de incentivo à bioeconomia e energias solar e eólica, além do projeto que institui programa nacional de microbacias. “Foi uma conversa bastante objetiva, com foco em projetos legislativos em andamento e que podem contribuir com questões como combate ao desmatamento ilegal, regularização fundiária, rastreabilidade e licenciamento ambiental”, explicou Marina Grossi, presidente do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável). Participaram da reunião com os deputados André Nassar (Presidente da Abiove); Carlo Pereira (Presidente do Pacto Global); Domingo Lastra (CEO da ADM); Leila Melo (Diretora-Executiva do Banco Itaú); Marcello Brito, (Presidente da Abag); Otávio Carvalheira (CEO da Alcoa); Patrícia Audi (VP Executiva do Banco Santander) e Paulo Hartung (Presidente do Ibá). “A principal questão é que há um número pequeno de propriedades privadas que atua na ilegalidade, mas que coloca em xeque a credibilidade da nossa legislação e também os nossos produtos lá fora”, afirmou André Nassar, presidente da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais). De acordo com o presidente da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), o setor entende que há problemas na cadeia produtiva. “Mas, nós não faremos vista grossa. A transparência das cadeias de produção é benéfica para os nossos produtos”, disse Brito. Carlo Pereira, presidente do Pacto Global, destacou que o Brasil tem uma agenda positiva para mostrar. “Estamos muito à frente em relação aos países em desenvolvimento”, afirmou. O presidente da Abag também reforçou a sugestão do setor empresarial de que as discussões das novas linhas de crédito, que venham a ser aprovadas pelo Congresso Nacional tenham exigências de cumprimentos relacionados à economia de baixo carbono. “Ou seja, aproveitar esse momento de reinvenção para buscar uma economia mais inclusiva, horizontal, que perpasse todos os setores”, disse Brito. A reforma tributária, que pode ter um efeito positivo na agenda de meio ambiente e economia circular, também foi objeto de discussão na reunião com os deputados.

Ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil e representantes da sociedade civil, da academia e do setor produtivo se reuniram dia 28 de agosto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir a crise ambiental brasileira. Entre os ex-ministros estiveram presentes Rubens Ricúpero, Izabela Teixeira, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc e Edson Duarte. O grupo entregou a Rodrigo Maia uma carta, assinada por todos os ex-ministros do Ambiente vivos e pelos presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira e da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. No documento, há o pedido para que o Congresso atue na defesa do patrimônio ambiental e dos interesses econômicos, socioambientais e diplomáticos do Brasil. A carta também sugere uma moratória a todos os projetos de lei que ameacem a Amazônia, os povos tradicionais e a biodiversidade.