Setor privado busca agenda sustentável

Na COP30, a Agenda de Ação pretende impulsionar ações climáticas voluntárias e concretas visando o desenvolvimento sustentável, aproximando ao dia a dia das pessoas os diversos temas abordados na conferência.

Governo Federal está iniciando uma revisão na Política Nacional de Regulação do Clima com o objetivo de alinhar as metas ao Acordo de Paris

O presidente Jair Bolsonaro, em seu discurso no primeiro dia da Cúpula Do Clima (22 de abril), disse que o Governo Federal está fazendo esforços para preservar o meio ambiente e destacou que o Brasil tem 60% de seu território coberto por vegetação nativa e 14% das áreas protegidas do planeta. “Apenas nos últimos 15 anos, o Brasil evitou a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera”. Além disso, o presidente disse que o Brasil está empenhado em alcançar a neutralidade climática até 2050, antecipando em dez anos a sinalização anterior. O presidente prometeu a outros líderes mundiais presentes no evento online fortalecer órgãos ambientais, dobrando os recursos destinados às ações de fiscalização. O encontro reuniu 40 países e foi promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com o objetivo de aumentar os compromissos ambientais. Bolsonaro afirmou que o Brasil atenderá ao clamor de Biden e estabelecerá compromissos ambiciosos em relação ao meio ambiente. “Destaco o compromisso brasileiro em acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, com total e pronta aplicação do Código Florestal brasileiro. Desta forma, reduziremos em quase 50% as emissões até a data prometida”. Bolsonaro enfatizou a necessidade de apoio financeiro da comunidade internacional para preservação da Amazônia. As nações mais ricas irão destinar recursos ao Brasil, quando for efetivamente comprovada a redução do desmatamento.

O Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e CEO’s de aproximadamente 30 empresas assinaram documento com metas climáticas denominado "Neutralidade Climática: Uma grande oportunidade", que defende uma meta mais ambiciosa de neutralidade climática para 2050. "Economicamente falando, o CEBDS crê que um total de até US$ 17 bilhões possam ser gerados no País a partir de negócios com base na natureza até 2030. O setor já está engajado, buscando as escolhas certas agora e direcionando os investimentos para enfrentamento e recuperação da economia brasileira em um modelo de economia circular, de baixo carbono e inclusiva, em que os benefícios entre produzir e preservar são claros e representam ganhos para o Brasil" disse a presidente do CEBDS, Marina Grossi. O acordo pode gerar diversos ganhos ao Brasil, como economia, com a geração de empregos verdes e investimentos crescentes em soluções de baixo carbono; comerciais, com poder de negociação mais sólido frente a seus principais competidores; ambientais, com incentivo à redução dos gases de efeito estufa (GEE); e reputacionais. O CEBDS lidera o setor empresarial brasileiro devido à urgência para mitigar riscos decorrentes das mudanças climáticas. "São muitos desafios, mas estamos convictos que metas mais ambiciosas trarão mais oportunidades para o desenvolvimento de negócios, resultando em mais investimentos, de recolhimento de tributos e de geração de renda ao setor privado, à sociedade brasileira e, consequentemente, ao País”, comenta Marina. Faltando pouco tempo para a COP-26, prevista para acontecer em novembro, em Glasgow, o Brasil, que possui 20% da biodiversidade mundial, precisa assumir o papel de protagonista na agenda climática. Os oceanos e a atmosfera esquentam mais ano a ano por causa das massivas emissões de gases. Em 2015, o Brasil ratificou o Acordo de Paris para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. No Brasil, as principais metas da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, na sigla em inglês), é conseguir reduzir as emissões de gás carbônico em 37% em relação às emissões de 2005. A data limite para isso é 2025, com indicativo de reduzir 43% das emissões até 2030. "Estamos em um ano decisivo para a questão climática, comparável ao que foi em 2015 em relação ao Acordo de Paris. O Brasil -- tanto no Leaders Summit on Climate, com o presidente Biden, nos dias 22 e 23 de abril, quanto em Glasgow, em novembro -- tem grande oportunidade para consolidar seu protagonismo nessa agenda e atrair capital internacional, protegendo sua floresta e gerando valor com a biodiversidade que temos”, diz a presidente do CEBDS. Entre as empresas que assinaram o documento estão Bayer, Braskem, Bradesco, BRF, CBA, DSM, Ecolab, Eneva, EQUINOR, Icare, Ipiranga, Itaú, JBS, Lojas Renner, Lwart Soluções Ambientais, Marfrig, Michelin, Microsoft Brasil, Natura, Schneider Electric, Shell, Siemens Energy, Suzano, Ticket Log, Tozzini, Vedacit, Votorantim Cimentos, Way Carbon. A iniciativa conta com apoio institucional: Amcham Brasil, ABAG - Associação Brasileira do Agronegócio, CEBRI - Centro Brasileiro de Relações Internacionais, Coalizão Brasil Clima - Florestas e Agricultura e ICC - Câmara de Comércio Internacional.

Em 2012, durante a conferência Rio+20, o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), em conjunto com empresas associadas, desenvolveu o estudo Visão Brasil 2050 - a nova agenda para as empresas com o objetivo de apresentar a visão de um futuro sustentável e de como seria possível alcançá-lo. Em 2021, o CEBDS lançou o estudo estratégico Visão 2050 para debater questões que começaram em 2012. O novo documento é resultado de um ano de trabalho com contribuições de empresas, academia e a sociedade civil, abrangendo mais de quatro mil pessoas. O objetivo de Visão 2050 é avaliar se as empresas estavam no caminho certo, se as tendências se verificaram, além de incluir novos assuntos que atualmente estão na agenda sustentável. Para isso, foram definidos oito temas prioritários: Pessoas, Cidades, Economia Circular, Água e Saneamento, Biodiversidade, Alimentos, Energia e Finanças. "Questionamos o que nos trouxe até as múltiplas crises que enfrentamos, com o objetivo de apontar nossa bússola para um futuro mais sustentável e regenerativo. A pandemia antecipou situações que já estavam colocadas nos cenários como as consequências da mudança climática, do uso indiscriminado da biodiversidade e provocou uma reviravolta na nossa forma de ver o planeta, evidenciando as relações de interdependência", afirma Marina Grossi, presidente do CEBDS. O Visão 2050 aponta para um futuro em que os elementos geradores de vida ocuparão lugar central na economia (água, terra, ar, alimentos, etc), além de mostrar o cenário atual e como tudo estará em 2030 e o que precisa ser feito até 2050. "Já vemos sementes deste futuro no presente, como a ascensão da integração de aspectos Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) aos negócios, o capitalismo de stakeholders. Mas que para ser atingido exige ação concreta, sobretudo nesta década de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável", completa Marina Grossi.

Um grupo de oito países europeus (Dinamarca, França, Holanda, Alemanha, Itália, Noruega, Reino Unido e Bélgica) assinou carta enviada ao vice-presidente Hamilton Mourão, onde demonstraram preocupações com a degradação da Amazônia. Na Europa, há cada vez mais o interesse de se investir em produtos e alimentos produzidos de forma justa, ambientalmente adequada e sustentável. Por conta disso, o desmatamento na floresta amazônica preocupa consumidores, empresas, investidores e a sociedade civil. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o aumento no número de focos de incêndio cresceu 7% até setembro em relação ao mesmo período de 2019. A carta relembra um histórico do Brasil como um dos pioneiros na tomada de medida contra o desmatamento amazônico, e menciona o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desflorestamento na Amazônia Legal, o Código Florestal Brasileiro e a Moratória da Soja como exemplos de projetos nacionais de preservação. O documento também mostra a preocupação com os povos indígenas e as populações locais. Os representantes dos oito países signatários têm compromisso com a preservação e estão dispostos a colaborar com o Brasil em projetos nesse sentido. “Gostaríamos de ter a oportunidade de discutir esse desafio junto com Vossa Excelência, através de nossos representantes diplomáticos, na esperança de que possamos trabalhar com base numa agenda comum, juntamente com outros parceiros europeus, para garantir um futuro próspero e sustentável para o nosso povo, o clima e o meio ambiente”, escreveram ao vice-presidente Hamilton Mourão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que tem tentado construir pautas de consenso entre as bancadas de ambientalistas e do agronegócio para viabilizar projetos que garantam a preservação do meio ambiente e dêem uma sinalização positiva para a sociedade e para os investidores, além de tentar melhorar a imagem do País em âmbito internacional. O presidente cita a importância da preservação das florestas e da biodiversidade para atrair investimentos e garantir o crescimento econômico sustentável do País. Maia participou do fórum online “Retomada Verde”, promovido pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, no dia 3 de setembro. “Queremos transformar o debate na Câmara o mais amplo possível e trabalhar em conjunto, trabalhar em projetos: olhar a neutralidade dos gases de efeito estufa, um marco legal do mercado de carbono, uma punição maior para os que desmatam as florestas, um fundo de financiamento para poder preservar as florestas”, disse o parlamentar. Segundo Maia, já se percebe que o próprio governo tem sido pressionado pela política ambiental praticada nos últimos meses. “O pragmatismo já se impõe e vai se impor mais ainda. O Brasil precisa recuperar sua imagem e de ações práticas para dar essa sinalização (positiva) como a recuperação das agências de controle e do seu financiamento para poder atuar e, também, os governadores precisam voltar a trabalhar com essas agências, para que a sociedade tenha clareza que essa é uma posição clara de mudança em relação ao que aconteceu no último ano”, argumentou Maia.

Por Eugenio Singer * A agenda ambiental torna-se decisiva para a retomada das atividades econômicas pós-pandemia da Covid-19. No Brasil, porém, os graves impactos do desmatamento na Amazônia colocam o País na contramão dessa irreversível tendência. No momento em que a crise deflagrada pela expansão do novo coronavírus cria gravíssimo impacto planetário de múltiplas consequências, alguns fatos de especial relevância causam inédita preocupação pelo poder que têm em interferir nos já difíceis e imprevisíveis rumos do desenvolvimento humano, social e econômico global no futuro pós-pandemia. Dentre tais fatores, ele aponta a maneira como distintas dimensões da crise entrelaçam-se no Brasil, fazendo convergir problemas anteriores e aqueles deflagrados pela Covid-19. Isso tem repercussões ambientais e sociais de alto risco para o País, seu povo e instituições, bem como para a humanidade. Afinal, é inegável que o Brasil, por suas características geopolíticas, diversidade cultural e incomparável patrimônio ambiental, é um dos pilares para o turning-point que aponta cada vez mais, em escala global, para uma renovação estruturante dos conceitos de desenvolvimento prevalentes até o momento. Estes precisam ser reinventados com urgência, visando garantir até mesmo a vida na Terra, como alertam diariamente os efeitos dramáticos das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade e da decrescente disponibilidade de água. Autoridades públicas dos distintos níveis de responsabilidade, centros de pesquisa, universidades, comunidade de saúde e sociedade civil empenham-se em atender às urgências da pandemia e, ao mesmo tempo, em preservar a capacidade do Brasil de se recuperar com a minimização possível de danos. Porém, é preciso alertar sobre alguns pontos que podem ter efeitos desastrosos no futuro próximo do País e na sua inserção nos esforços globais de soerguimento, cada vez mais comprometidos com o desenvolvimento sustentável e a defesa dos direitos humanos. Nesta linha, apontamos cinco questões prioritárias: 1) Assim como grupos empresariais de diferentes nações, vinculados a diversos ramos de atividade econômica, manifestaram seu desconforto com os rumos que vem tomando a destruição da Floresta Amazônica, com aumento expressivo do ritmo e do volume do desmatamento, não poderíamos deixar de apresentar nosso ponto de vista. Nossa posição é lastreada pela presença de corporações estrangeiras no Brasil, especificamente da Europa, América do Norte e Ásia, em setores importantes, como os da agricultura, infraestrutura, transporte, mineração, saúde, telecomunicações, energia, petróleo e gás, automotivo, farmacêutico e alimentos. Vemos com crescente mal-estar a fragilização das condições de investimento no País. Este problema decorre das sinalizações efetivas, dadas por instituições e personalidades de governo, por meio de palavras, ações e omissões, de um afastamento dos preceitos ecológicos. Trata-se de postura em sentido contrário dos protocolos de ação consolidados no mundo inteiro, que reconhecem a necessidade - e, mais do que isso, a urgência inarredável - de respeitar e defender o meio ambiente como bem estratégico de uso coletivo, a ser planejado e utilizado como tal, e não mais como objeto de uso predatório e centrado em interesses produtivos mais imediatos. Fazemos parte da parcela crescente da sociedade global que, finalmente, reconhece na conservação rigorosa e de base científica dos recursos naturais e dos bens da natureza um ativo de imenso valor, preponderante para o crescimento econômico sustentável. É este o fator que garantirá às empresas uma inserção mais acolhedora e sensível nas questões sociais e culturais, imprescindíveis para um avanço civilizatório capaz de preservar, inclusive, nossos interesses e capitais. Tais movimentos transformadores são inadiáveis. 2) A pandemia atual e seus efeitos devastadores mostram-nos que a retomada das atividades e das esperanças individuais não deve pretender apenas recompor o desenho previamente existente no qual espelhávamos nossas vidas, nossas sociedades, nossa economia e nossas interações locais, nacionais e globais. A recuperação exige pensamento estratégico. É decisivo dar um passo à frente, dialogar com as reflexões e respostas positivas e inovadoras hoje gestadas no mundo todo. Dessa forma, é incompreensível e causa perplexidade que o Brasil não se dedique a inserir fortemente a Amazônia preservada como parte fundamental de seu cacife para a conjuntura necessariamente diferenciada que surgirá da crise da Covid-19. Mas, não é o que vemos. Ao contrário, observa-se o aumento expressivo e persistente do desmatamento, a fragilização dos órgãos de fiscalização com expertise na área ambiental e a redução significativa das punições impostas aos infratores, a despeito de novos arranjos institucionais formalmente destinados à proteção da Floresta Amazônica ; 3) Ao mesmo tempo, causa-nos profundo pesar constatar a situação de risco extremo a que estão submetidos os povos indígenas em todo o País, sobretudo na Amazônia. À escalada da pressão de atividades ilegais de mineração e desmatamento em suas terras, mesmo as já demarcadas, soma-se agora a ação devastadora do novo coronavírus. Mesmo diante de tais ameaças concretas, esses brasileiros não vêm recebendo a atenção diferenciada que sua situação de maior vulnerabilidade exige. Em contraste com o esforço voluntário da sociedade civil brasileira e internacional para socorrê-los, é nítida a participação tímida dos órgãos governamentais destinados à proteção indígena, mesmo diante dos números que indicam um impacto que pode ser fatal para várias etnias; 4) Entendemos ser indissociáveis as duas questões aqui destacadas, ou seja, a proteção ao meio ambiente e os direitos indígenas. A destruição de uma acarretará graves danos à outra e vice-versa. E ambas são conquistas que estão na base do pensamento crítico e analítico que nos leva, desde o século passado, a rever padrões de valores que fundamentam a vida em sociedade e, principalmente, a arejar o pensamento empresarial sobre seus compromissos para além da realização econômica. Hoje, de maneira nítida e abrangente, tais princípios passam a fazer parte intrínseca da vida das empresas, dos critérios de mercado, de investimentos e de viabilidade de parcerias. E não há como ser diferente, dadas as duras lições que a humanidade tem aprendido sobre o uso predatório dos recursos naturais e sobre a desconsideração de direitos humanos, sociais e culturais básicos. Embora ainda não possamos afirmar a hegemonia desses novos parâmetros, sabemos que é um caminho sem volta, no qual países, corporações e indivíduos engajam-se cada vez mais. Afinal, não se trata de ideologia, mas de constatar, o que temos feito com frequência e bom senso, o efeito virtuoso de tal atitude, inclusive para os resultados da produção econômica. Trata-se, enfim, de trazer o futuro para os cálculos do presente e não de destruí-lo. 5) Assim, ao mesmo tempo em que reconhecemos no Brasil um tradicional ambiente propício a investimentos, não podemos ignorar e deixar de nos manifestar a respeito da insegurança atual quanto aos fatores aqui expostos. Ao mesmo tempo em que vemos o País como potência ambiental capaz de participar de maneira decisiva da recomposição planetária pós-pandemia, reconhecemos num possível estigma antiambiental e contrário aos direitos indígenas o poder de afastá-lo da interlocução global e do fluxo de capitais, para os quais este é um ponto de difícil superação. E, certamente, a política ambiental atual, com um nível ponderável de relaxamento dos protocolos básicos de licenciamento, controle e garantia de transparência dos dados sobre desmatamento, aliada ao insuficiente apoio às comunidades indígenas, não é um caminho que possa dar suporte a parcerias duradouras com corporações, instituições e fundos globais. * Eugenio Singer é Bacharel em Engenharia Civil pela Universidade de Campinas (Unicamp), mestre em Engenharia Nuclear pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Universidade de São Paulo (IPEN USP) e PhD em Engenharia Ambiental e de Recursos Hídricos pela Universidade de Vanderbilt (EUA). É presidente da Ramboll no Brasil e do Conselho de Administração do Instituto Pharos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reuniu-se com representantes dos setores do agronegócio e do meio ambiente para propor uma agenda verde. Pela frente ambientalista estiveram na reunião os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Enrico Misasi (PV-SP), enquanto o agronegócio foi representado pelos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Zé Silva (Solidariedade-MG) . O encontro foi visto como positivo pelos dois setores. “Uma virada ambiental", assim definiu o coordenador da Frente Ambientalista, Rodrigo Agostinho. Pelo agronegócio, o deputado Zé Vitor disse que o setor é o primeiro a querer tratar desse assunto. O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon, comentou que saiu animado do encontro, pois os dois lados vão debater a construção de uma pauta consensual para mostrar ao mundo que o parlamento vai seguir com uma pauta ambiental. Entre as principais pautas a serem trabalhadas estão o desmatamento ilegal zero, a Lei do Mar e projetos de incentivo à bioeconomia e energias solar e eólica, além do projeto que institui programa nacional de microbacias. “Foi uma conversa bastante objetiva, com foco em projetos legislativos em andamento e que podem contribuir com questões como combate ao desmatamento ilegal, regularização fundiária, rastreabilidade e licenciamento ambiental”, explicou Marina Grossi, presidente do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável). Participaram da reunião com os deputados André Nassar (Presidente da Abiove); Carlo Pereira (Presidente do Pacto Global); Domingo Lastra (CEO da ADM); Leila Melo (Diretora-Executiva do Banco Itaú); Marcello Brito, (Presidente da Abag); Otávio Carvalheira (CEO da Alcoa); Patrícia Audi (VP Executiva do Banco Santander) e Paulo Hartung (Presidente do Ibá). “A principal questão é que há um número pequeno de propriedades privadas que atua na ilegalidade, mas que coloca em xeque a credibilidade da nossa legislação e também os nossos produtos lá fora”, afirmou André Nassar, presidente da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais). De acordo com o presidente da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), o setor entende que há problemas na cadeia produtiva. “Mas, nós não faremos vista grossa. A transparência das cadeias de produção é benéfica para os nossos produtos”, disse Brito. Carlo Pereira, presidente do Pacto Global, destacou que o Brasil tem uma agenda positiva para mostrar. “Estamos muito à frente em relação aos países em desenvolvimento”, afirmou. O presidente da Abag também reforçou a sugestão do setor empresarial de que as discussões das novas linhas de crédito, que venham a ser aprovadas pelo Congresso Nacional tenham exigências de cumprimentos relacionados à economia de baixo carbono. “Ou seja, aproveitar esse momento de reinvenção para buscar uma economia mais inclusiva, horizontal, que perpasse todos os setores”, disse Brito. A reforma tributária, que pode ter um efeito positivo na agenda de meio ambiente e economia circular, também foi objeto de discussão na reunião com os deputados.

CEO’s de empresas demonstram preocupação com o desmatamento na Amazônia e pedem providências.

No dia 5 de setembro -- data em que se celebrou o Dia da Amazônia – foi lançada a campanha “Seja Legal com a Amazônia”, que tem como um dos principais objetivos exigir dos poderes públicos medidas como a realização de operações para combater a grilagem de terras públicas e a formação de uma Força-Tarefa da Justiça Federal (com apoio do Executivo, Legislativo e Ministério Público) a fim de promover a solução de conflitos fundiários no território amazônico. A campanha é liderada por diversas entidades que historicamente estavam em campos separados na defesa da Amazônia, como a ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio), ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), AIPC (Associação das Indústrias Processadoras de Cacau), CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, GTPS (Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável), IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores), Imazon (Instituto Meio e Ambiente da Amazônia), SRB (Sociedade Rural Brasileira) e outras. Dentre os objetivos da campanha, destacam-se: Apoiar a Força-Tarefa Amazônia, criada em 22 de agosto de 2018 pelo Ministério Público Federal; Acabar com o desmatamento em áreas públicas; Criar uma Força-Tarefa da Justiça Federal, apoiada pelo Executivo, Legislativo e Ministério Público com o objetivo de promover a resolução de conflitos fundiários nas terras públicas; e manter as atuais Unidades de Conservação do País. Com a campanha, os organizadores pretendem frear o desmatamento na Amazônia, principalmente em terras públicas. Segundo dados do IPAM (Instituto de Pesquisa da Amazônia), em 2018 cerca de 40% do desmatamento na Amazônia ocorreu em florestas públicas, ou seja, em Unidades de Conservação, terras indígenas e florestas públicas não destinadas (terras públicas em poder da União mas ainda sem uso específico). Se forem adicionadas as áreas onde não está claro o conceito do que é público e o que é privado, o índice sobe para 50%. De acordo com André Guimarães, diretor-executivo do IPAM, que atua como porta-voz da campanha, “o desmatamento ilegal é ofensivo ao meio ambiente, à sociedade e aos setores produtivo e empresarial. Vale lembrar que ele está associado a outros crimes, como os incêndios florestais para abertura de novas áreas, grilagem de terras, trabalho escravo e conflitos com nativos e comunidades locais, agravando a violência no campo”. Já o presidente do Conselho Diretor da ABAG, Marcello Brito, afirmou que a questão ambiental é “fundamental para garantir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado nacional e internacional. Queremos mobilizar a sociedade para esse grave problema, que ainda não é conhecido pela maioria dos brasileiros. O agronegócio está sendo prejudicado por quadrilhas que atuam na ilegalidade, manchando a reputação do setor, aumentando a insegurança jurídica e a concorrência desleal para produtores e empresas”.

Ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil e representantes da sociedade civil, da academia e do setor produtivo se reuniram dia 28 de agosto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir a crise ambiental brasileira. Entre os ex-ministros estiveram presentes Rubens Ricúpero, Izabela Teixeira, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc e Edson Duarte. O grupo entregou a Rodrigo Maia uma carta, assinada por todos os ex-ministros do Ambiente vivos e pelos presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira e da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. No documento, há o pedido para que o Congresso atue na defesa do patrimônio ambiental e dos interesses econômicos, socioambientais e diplomáticos do Brasil. A carta também sugere uma moratória a todos os projetos de lei que ameacem a Amazônia, os povos tradicionais e a biodiversidade.