Marina Mattar, da Abiquim, integra CPLC

Programa é considerado crucial para aumentar a arrecadação e promover o uso sustentável dos recursos naturais.

Além de atrair mais investimentos para a economia de baixo carbono, o Presiq espera que a indústria volte a operar em plena carga.

O acordo é uma oportunidade para que se construam mecanismos para criar, pela primeira vez para qualquer produto existente, uma economia verdadeiramente circular a partir de diretrizes globais respeitando realidades nacionais.

Iniciativa que integra a agenda ESG da entidade e visa promover ações informativas e de sensibilização da população sobre a importância do descarte adequado do plástico

ABIQUIM reuniu associações do setor produtivo para compartilhar o posicionamento da entidade sobre o Acordo Global de Plásticos

Para Associação, o acordo deve regular e disciplinar, e não proibir e banir a produção e produtos

O documento enfatiza a necessidade de o acordo global reconhecer as diferentes características regionais e nacionais ligadas ao financiamento da transição para a economia circular

A Abiquim está levando a posição do setor e contribuições técnicas sobre o tema.

Por Gabriel Estevam Domingos* e Bianca Ayres ** A precificação do carbono é um assunto que vem sendo discutido no mundo nas últimas duas décadas. Cerca de 40 países, principalmente na Europa, já possuem uma legislação específica que determina a taxação de atividades empresariais por emissão de CO2. O intuito é gerenciar a crise climática e alavancar negócios de baixo carbono, haja vista preocupação com o aquecimento global. De acordo com o estudo de 2016 realizado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) junto com o We Mean Business e Carbon Disclosure Project (CDP), naquela época, 64 jurisdições internacionais já trabalhavam com precificação do carbono ou operavam sistemas de comércio de emissões, correspondendo a 13% dos gases de efeito estufa emitidos no mundo. No Brasil, apesar de o tema ser discutido desde 2011, ainda não existe uma legislação vigente específica para tributar as emissões de carbono. O Ministério da Fazenda e Banco Mundial se juntaram a diversas instituições para elaborar o projeto PMR. O objetivo é estudar formas de precificação de carbono, seja por meio do mercado de carbono ou imposto. O estudo foi iniciado em 2016 e finalizado em dezembro de 2020. O modelo apresenta um levantamento dos setores que seriam precificados e uma análise da estrutura produtiva, perfil de emissões, riscos de competitividade e alinhamento dos instrumentos econômicos que já existem para traçar formas de tributação. A fase inicial pretende trabalhar com taxações menores e aumentos progressivos. O mercado de carbono voluntário As grandes companhias fazem parte do mercado de carbono de forma voluntária. Existem multinacionais que realizam ações de redução ou remoção de emissões que geram um crédito de carbono dentro do mercado, como se fosse uma bolsa de valores. Essa unidade de crédito fica disponível nas certificadoras internacionais para que outras empresas, que não conseguiram reduzir, possam comprar. Os créditos de carbono gerados dependem das ações de redução ou remoção realizadas pelas companhias. Quando o crédito é advindo de remoção de CO2, o valor da tonelada de carbono é maior, enquanto que, em caso de redução de emissões, o valor do crédito tende a ser menor. Essa valorização é contrabalanceada em relação ao impacto socioambiental e quantidade disponível no mercado. O fato é que, de qualquer forma, outras empresas podem comprar, a fim de cumprir seus planos de zerar as emissões, com mediação das certificadoras de unidades de carbono. O mercado de carbono no setor público No setor público, também existem ações para implementar a taxação. Através da resolução Nº3 de 22, de julho de 2020, aprovada pela Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) alterou seu posicionamento e passou a reconhecer a contribuição do mercado voluntário de carbono para a redução de emissões e contenção das mudanças climáticas. O Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+ do Ministério do Meio Ambiente remunera pessoas físicas ou jurídicas para conservar, recuperar e proteger a vegetação nativa. De acordo com o ministério, um dos benefícios mais importantes do programa é a geração de crédito de carbono advinda da preservação florestal. O potencial do Brasil no mercado Tendo em vista esse cenário, há como afirmar que o Brasil possui muito potencial no mercado de carbono graças à tropicalidade territorial. A riqueza de terras e biodiversidade facilitam ações em prol da redução de mudanças climáticas. Plantações de longa vida, reflorestamentos e preservação do que já temos, incentivando o crescimento de bioma contribuem positivamente para atingir o objetivo de conter as emissões de CO2. Com todo esse potencial que o Brasil tem, diferenciado de muitos países desenvolvidos, é um alvo de investimento internacional ao incentivo dessas ações. O Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr) afirma que 15% a 20% da biodiversidade do planeta está no Brasil. Segundo a instituição, a Mata Atlântica e Amazônia têm uma diversidade tão grande que em um hectare de floresta encontram-se mais espécies de árvore do que em toda a Europa. O MMA estima que há 560 milhões de hectares de área com vegetação nativa, ou seja, 66% do território total. Por isso, é considerado um país com grande potencial para gerar créditos de carbono, com base em ações de reflorestamento e contenção da degradação ambiental. Diante de toda a riqueza e potencial para o mercado de carbono voluntário no Brasil, é preciso pensar de que forma instituir uma legislação para taxação, a fim de evitar consequências sociais. A precificação do carbono possui vários benefícios. É uma medida efetiva para reduzir as emissões, já que a tendência é a diminuição do consumo de produtos que causam altas taxas de emissão na atmosfera, consequentemente, as indústrias passam a fabricar aqueles que são mais ecológicos. Por outro lado, a taxação causa aumento de preço nas produções de forma direta ou indireta. Automaticamente, isso é repassado ao consumidor final. O valor das mercadorias sobe e essa situação pode ser um problema em um país de vulnerabilidade social, em que não há estrutura e muitas pessoas têm baixa renda. O Brasil ainda sofre com esse problema. Segundo dados do IBGE de 2020, a pobreza extrema atingiu 13,7 milhões de brasileiros no ano anterior em 2019. Os dados do ano passado ainda não foram divulgados pelo instituto. O estudo do CEBDS indica que a taxação de carbono afeta o consumidor final por conta do aumento de preços. A partir das legislações, as indústrias passam a produzir com custos mais elevados, precisam investir em sustentabilidade e isso encarece os produtos. Portanto, seria necessário um desenvolvimento do Brasil, visando a diminuição do índice de pobreza e miséria, para que o aumento de preços não prejudique a sociedade brasileira. Contudo, os resultados obtidos através dos cenários de simulação da precificação do carbono no PMR, realizados pelo instituto ClimaTempo, indicam que, mesmo com o aumento no índice de preços, houve redução da pobreza, com evolução real da renda média e disponível dos 20% mais pobres, além de um crescimento econômico, sendo 2,3% em 2030, menor taxa de desemprego e aumento de investimentos. Segundo o Banco Mundial, a receita gerada através de precificação de carbono atingiu US$66.6 bilhão em 2018, com iniciativas representando 20% das emissões globais. O FMI acredita que a receita decorrente de precificação de carbono pode ser equivalente a 1% do PIB brasileiro em 2030. O mercado de carbono será o assunto do momento Nos próximos anos, a tendência é a discussão em relação à taxação do carbono e as consequências dessa ação para a economia e sociedade. As grandes empresas já estão agindo de forma voluntária e diversas instituições e órgãos, como Banco Mundial, ONU e Ministério do Meio Ambiente já discutem o assunto há tempos. Enquanto isso, o mundo acompanha o mercado de carbono e as próximas decisões a serem tomadas acerca do tema. A contribuição positiva da eleição de Biden influencia, a nível mundial, o audacioso e necessário objetivo do Acordo de Paris em limitar as emissões mundiais a 500 bilhões de toneladas de carbono. O retorno das políticas norte americanas ao compromisso de redução de 4,4% ao ano, assumido por Obama e excluído dos planos de Trump, agora retornam a uma velocidade de redução de 5,4% das emissões, com Biden. Uma corrida que custará caro aos processos industriais, mas extremamente significativa para todo o mundo alcançar o delta de 1.5ºC de aquecimento global em 2050, preservando vidas neste planeta. * Gabriel Estevam Domingos é Diretor de P&D da Ambipar ** Bianca Ayres, gerente de P&D da Ambipar

Por Gustavo Souza * Mudanças climáticas apresentam riscos e oportunidades para os negócios. Muitas empresas estão se comprometendo a tomar medidas para ficar à frente de riscos e aproveitar as oportunidades emergentes de baixo carbono. A precificação do carbono é um mecanismo chave para conter e mitigar os impactos das mudanças climáticas, da poluição dos gases de efeito estufa (GEE) e direcionar investimentos para alternativas mais limpas e mais eficientes. Segundo estudo publicado originalmente no site The Conversation por Paul Burke e Frank Jotzo da Australian National University e Rohan Best da Macquarie University, países com precificação de carbono têm uma média de taxas anuais de crescimento de CO2 em torno de 2% abaixo de países sem precificação de carbono. O preço do carbono revela o custo oculto da poluição por gases de efeito estufa. A TCFD – Task Force on Climate-related Financial Disclosures (Força Tarefa Sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima, em português) - criada em 2015 pelo Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) para desenvolver divulgações consistentes de riscos financeiros relacionados ao clima para uso por empresas, bancos e investidores no fornecimento de informações aos stackeholders - determinou o preço do carbono como um rico material que as empresas devem considerar em suas decisões. O CDP, organização internacional sem fins lucrativos que mede o impacto ambiental de empresas e governos de todo o mundo, tem seus questionários direcionados às empresas alinhados às diretrizes da TCFD, e tem trabalhado visando que o setor público e o privado incorporem o custo das emissões de carbono na estratégia e política de negócios. Na América Latina, países como Argentina, Chile, Colômbia e México já possuem sistema de precificação de carbono e/ou sistema de comércio de emissões. O Brasil, embora tenha tido avanços em iniciativas em âmbitos governamentais, estudando o tema com mais intensidade nos últimos anos, ainda evolui na agenda para ter o mercado regulado de carbono revendo metas, compromissos internacionais e fazendo estudos analisando setores de energia, indústria e agropecuária, por exemplo. O país tem metas de reduções de GEE em 37% até 2025 e 43% até 2030, segundo as NDCs do país do Acordo de Paris. Para o governo brasileiro, sob a perspectiva do Ministério da Economia e do projeto PMR, a adoção de um sistema de comércio de emissões passa por garantir a capacidade dos agentes de mercado em desenvolver mecanismos eficientes para promover a produtividade e competitividade nacionais, além de levar ao aumento de investimentos vinculados a tecnologias limpas no Brasil. O PMR Brasil é o programa que tem por objetivo discutir a conveniência e oportunidade da inclusão da precificação de emissões no pacote de instrumentos voltados à implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) no pós-2020. Estes instrumentos de precificação de carbono poderão complementar e tornar mais custo-efetivo o conjunto de medidas adotadas para alcançar os compromissos de redução de GEE que o Brasil assumiu internacionalmente, no âmbito do Acordo de Paris. Ainda que o país não tenha sistemas implementados, as empresas, por meio de uma estratégia de negócios alinhada ao clima, têm implementado a precificação interna de carbono para obter benefícios como uma gestão eficaz do risco de carbono e redução de emissões, fazer investimentos em energias renováveis e eficiência energética e para criar produtos e serviços. Uma das ferramentas disponíveis para o mercado é o questionário do CDP. Desde 2019, a organização e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI estão em fase de estruturação de um Acordo de Cooperação Técnica para apoiar a criação de um sistema de relato de emissões organizacionais no Sistema de Registro Nacional de Emissões - SIRENE. Esta plataforma irá apoiar na estruturação de um futuro sistema de MRV e na implementação de um sistema de comércio de emissões. O Acordo ainda prevê a realização de estudos, pesquisas e eventos, troca de experiências e nivelamento de questões relativas à elaboração de políticas públicas de longo prazo na área de mudança do clima e de reporte de emissões de gases de efeito estufa. "Mais de 50 empresas no Brasil reportam que possuem essa ferramenta, seja para auxiliar na tomada de decisões estratégicas, redirecionar recursos para inovações em negócios e processos, se preparar para regulamentação e sistema de impostos ou direcionar investimentos para produtos de baixo carbono", explica Lauro Marins, Diretor do CDP América Latina. O número de empresas que divulgaram ao CDP que incorporam um preço interno do carbono em suas estratégias de negócios aumentou de 150 empresas globais em 2014 para mais de 627 empresas em 2019, confirmando a crescente necessidade da construção da precificação de carbono no mundo. * Gustavo Souza é Gerente de Políticas Públicas do CDP Latin America

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) lançou o documento “Posicionamento Abiquim sobre Mercado de Carbono”, onde reafirma o compromisso do setor na promoção do desenvolvimento sustentável. A indústria química é favorável à precificação, via mercado de carbono, para melhorar a competitividade da indústria tendo em vista as vantagens do Brasil para a adoção de uma economia de baixo carbono, como a matriz energética, a produtividade das cadeias da biomassa e a vasta biodiversidade. O setor reconhece a importância do Brasil em adotar um instrumento de precificação de carbono que contribua para o cumprimento da meta assumida no Acordo de Paris e que promova a competitividade internacional da indústria brasileira. O setor químico participa do Comitê Consultivo do Projeto PMR Brasil, iniciativa do Banco Mundial em parceria com o Ministério da Economia, que estuda a viabilidade da implementação de instrumentos para precificação de carbono. Para o setor químico, um sistema de comércio de emissões de carbono mostra-se mais adequado, na comparação com mecanismos de taxação, pois possibilitará estimular o ambiente de negócios, por meio de investimentos produtivos baseados em inovação e protegerá a competitividade das empresas, além de não aumentar a carga tributária. O “Posicionamento Abiquim sobre Mercado de Carbono” foi lançado no 25º Encontro Anual da Indústria Química (ENAIQ), realizado no dia 4 de dezembro, e está disponível para download no site da Abiquim. ( https://abiquim-files.s3-us-west2.amazonaws.com/uploads/guias_estudos/PosicionamentoCarbono+abiquim+v5.pdf ).

Reforçando a premissa de que a indústria química éum dos setores que mais investe em inovação de seus processos e no desenvolvimento de novos produtos, avanços tecnológicos que refletem imediatamente em diversas cadeias produtivas que contribuem para a sustentabilidade e que a química éfundamental para outras indústrias como provedora de soluções sustentáveis, a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e o programa Atuação Responsável realizaram, em São Paulo, dia 1ºde Abril, um encontro para tratar do tema “COP 21 – o Acordo de Paris”. A proposta era discutir o papel da indústria química e seus produtos na redução das emissões de gases de efeito estufa. Abrindo os trabalhos, Fernando Figueiredo, presidente da entidade, enfatizou que “a indústria química tem consciência do seu papel como promotora do desenvolvimento sustentável e por ser transversal, estápresente em todos os segmentos industriais. Os investimentos do setor em Pesquisa & Desenvolvimento têm contribuído para a criação de produtos com melhor desempenho ambiental”. Na sequência, Weber Porto, Coordenador do Comitêpara Desenvolvimento Sustentável da Abiquim, explicou alguns dos objetivos do novo departamento, como: “a identificação de oportunidades onde a química possa fazer parte de soluções; a busca por novas formas de interesse do setor; definição de prioridades e posicionamento da indústria química brasileira; e a realização de alinhamentos com outras instituições químicas mundiais”. Ao falar do tema sob o ponto de vista econômico –como motivador de crescimento e inovação, Porto citou um trabalho realizado pela consultoria Standard & Poor's com CEOs de importantes empresas mundiais que tem a sustentabilidade como foco, onde 67% afirmaram ter maior retorno sobre capital, 50% menos volatilidade dos lucros e 21% um crescimento mais forte dos dividendos. José Miguez, Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, detalhou os resultados da COP 21 e a posição do governo brasileiro para as metas estabelecidas no Acordo de Paris. Para o especialista, um dos fatores de sucesso da Conferência das Partes foram as propostas apresentadas por 187 países antes do encontro, de um total de 196 partes –indicando quais seriam seus passos. No momento, aguarda-se o processo de ratificação das assinaturas ou a aprovação de cada congresso para manter a variação da temperatura média abaixo de 2 o C. A partir do que foi estabelecido em Paris a proposta érever a cada cinco anos as metas individuais, tornando mais ambiciosas as próximas etapas. O acordo também entendeu a necessidade de apoio aos países em desenvolvimento e reconheceu a proposta brasileira sobre diferenciação concêntrica, entre outros aspectos. “As soluções da química para a sustentabilidade”foi o tema da apresentação do presidente do Conselho Diretor da Abiquim, Carlos Fadigas – também presidente da Braskem, que iniciou sua participação definindo o conceito de desenvolvimento sustentável: “atende as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades”. Conceito importante nos dias atuais, onde se consome mais do que o planeta écapaz de reciclar ou regenerar, podendo em algum momento exaurir os recursos naturais disponíveis. Atualmente, 16% da população mundial consome quase 80% dos recursos naturais, 2/3 da população não tem renda para acessar o mercado de consumo e 1 bilhão de pessoas sequer tem acesso àágua. Para Fadigas, do ponto de vista ambiental o Brasil tem “o dever de casa feito”, jácom notório esforço de redução das suas emissões e diminuição da taxa de desmatamento. Mas existem enormes desafios na parte social a serem vencidos –“éum dos países mais desiguais do mundo, com retrocesso nos últimos anos. Mais da metade da população não conta com serviços de tratamento de esgoto e os lixões ainda são realidade”, salientou Fadigas, acrescentando como oportunidade a geração de energia a partir dos gases existentes nos aterros de resíduos sólidos.