OAB e Trata Brasil firmam parceria em prol do setor

O Instituto Trata Brasil atualizou o Painel Saneamento Brasil, expandindo sua cobertura para todos os municípios e aprimorando a plataforma com novos recursos para facilitar o acesso a dados sobre saneamento e seus impactos.

Plataforma “Voto no Saneamento” busca dar transparência ao tema e ampliar a fiscalização da sociedade durante o processo eleitoral

O estudo avalia a necessidade de obras de reposição e readequação da infraestrutura residencial intramuros (que considera a residência e áreas adjacentes) de saneamento no País

Iniciativa visa estimular a inserção do saneamento nos programas de campanha dos futuros candidatos e candidatas

São iniciativas e projetos que permitam levar tratamento de água e esgoto para toda população brasileira.

Estudo reforça a importância da garantia do acesso à água potável e do tratamento de esgoto para toda a população

O acordo prevê ações de colaboração no aperfeiçoamento da legislação da gestão da água e saneamento.

O Instituto Trata Brasil, em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), realizou novo estudo com 66 agências reguladoras de saneamento pelo País. A pesquisa capta a percepção de dirigentes e técnicos das agências reguladoras sobre os desafios trazidos com as novas atribuições às agências e à Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA), responsável pela formulação das normas de referência para toda a regulação dos serviços. O levantamento recebeu 143 respostas de 48 agências. Segundo a pesquisa, as agências reguladoras têm expectativa – assim que forem estabelecidas novas normas para o setor – que a ANA consiga reduzir a margem para interferência política nas agências. Há a expectativa também que a ANA possa desempenhar papel importante na qualificação dos reguladores infranacionais, para que eles cumpram adequadamente sua missão na universalização dos serviços de saneamento. Atualmente, o Brasil possui mais de 100 milhões de pessoas sem coleta de esgotos, cerca de 35 milhões sem acesso à água tratada e somente 46% dos esgotos gerados são tratados (SNIS 2019). O Brasil também perde 39% da água potável produzida por ineficiências na distribuição, resultando em mais escassez hídrica e perda de recursos financeiros essenciais para a universalização. A Nova Lei Federal n°14.026/2020 tem como principal desafio a regulação dos serviços a fim de garantir segurança aos investimentos necessários para que, em 2033, 99% da população tenha água tratada e 90% tenha seus esgotos coletados e tratados. O titular dos serviços públicos de saneamento básico deverá definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização desses serviços, independentemente da modalidade de sua prestação. Diferentemente das outras infraestruturas, que possuem uma única agência reguladora federal, no caso do saneamento são várias agências infranacionais. Na prática, cada município tem o poder de escolher sua agência, o que criou um cenário múltiplo. O Brasil tem agências reguladoras municipais, estaduais e consorciadas e todas elas têm como objetivos principais: Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos quanto a modicidade tarifária; Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos de saneamento; Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação e a expansão da qualidade dos serviços e para a satisfação dos usuários. O novo Marco Regulatório traz novos desafios para as agências reguladoras, notadamente em relação ao conjunto de normas de referência (cerca de 22 normativos, conforme minuta de Agenda Regulatória da ANA para o biênio 2021/2022), é muito importante que elas tenham os instrumentos básicos de trabalho (recursos humanos e materiais), capacitação dos técnicos, independência e autonomia financeira para assumir tamanha responsabilidade. “As agências precisam trabalhar livres de interferências políticas, pois é um trabalho técnico e muito especializado. Interferências deste tipo comprometem a finalidade e aumentam a percepção de risco ao investidor, afugentando investimentos essenciais para universalização”, disse Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil. O presidente da ABAR, Fernando Franco, pontua: “A ANA, por meio das novas normas de governança, pode criar incentivos concretos para a melhoria da qualidade da regulação do saneamento no País, seja por meio de maiores exigências quanto à autonomia financeira e administrativa das agências, seja por uma maior blindagem contra interferências políticas”. Os resultados da pesquisa mostram que tanto os dirigentes quanto os técnicos das agências reguladoras entendem ser o novo Marco Legal do Saneamento uma grande oportunidade para melhorar aspectos relevantes, tais como as autonomias administrativas e financeira. Veem, também, os requisitos da nova Lei como desafios para o corpo técnico e gerencial, que deverão estar adequados, treinados e valorizados. "O Brasil que a gente quer em 2033 é um país onde o abastecimento de água e a coleta de esgoto sejam um direito universal. Para isso, precisamos avançar na ampliação dos serviços e na redução do índice de perdas, o que requer investimentos significativos. Fortalecer a regulação assegura que os recursos serão bem aplicados e teremos o retorno de universalização esperado.", diz Franco. Édison Carlos, do Trata Brasil, afirma que o novo Marco Legal do Saneamento pode ser uma virada de jogo para todo o setor, inclusive da regulação. A metodologia do estudo pode ser acessada no relatório completo nos sites www.tratabrasil.org.br e www.abar.org.br .

O Instituto Trata Brasil elaborou material intitulado "Saneamento Básico e as Eleições Municipais 2020", voltado para todos os candidatos ao pleito municipal, bem como à própria população, com o intuito de informar sobre o cenário atual brasileiro a partir das principais leis que regem o setor e as obrigações de prefeitos e vereadores com as operações e regulações dos serviços e o planejamento sanitário. Atualmente, o Brasil tem cerca de 100 milhões de pessoas vivendo em locais sem coleta dos esgotos e 35 milhões habitando residências sem acesso à água potável por rede, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 2018. A cartilha está separada por Unidade da Federação, pois conta com indicadores básicos das principais cidades de cada estado, com o objetivo de ajudar os candidatos dos municípios a entenderem a realidade do saneamento básico, além de servir como comparação para outras cidades dos estados. O material foca na responsabilidade municipal para com o saneamento, chamando atenção para titularidade do saneamento ser do executivo municipal. O Novo Marco Legal do Saneamento dá mais responsabilidades coloca aos prefeitos ao reforçar a meta nacional de universalização para 2033 com 99% da população com água e 90% da população com coleta dos esgotos. Segundo estimativas de consultorias e associações, serão necessários investimentos entre R$ 400 e R$ 600 bilhões nos próximos 20 anos para universalizar o saneamento no Brasil. O Instituto Trata Brasil afirma que todos tendo acesso aos serviços, o país geraria mais de R$ 1,1 trilhão de benefícios socioeconômicos, aumento da produtividade do trabalho, valorização da renda dos imóveis, e aumento na receita gerada pelo turismo. Além da ausência dos serviços de saneamento nas áreas regulares, o Brasil ainda conta com mais de 13 milhões de pessoas morando em áreas irregulares, de acordo com o IBGE. São centenas espalhadas por várias cidades brasileiras, aonde os serviços de água potável e coleta e tratamento dos esgotos são precários ou quase inexistentes. "O intuito do Instituto Trata Brasil é fornecer informação simples e com qualidade para todos os candidatos aos pleitos municipais para ajudá-los com o planejamento do saneamento básico, uma vez que é de responsabilidade deles, sejam prefeitos ou vereadores. Nós temos uma noção equivocada de que as empresas operadoras são as únicas responsáveis pelo saneamento básico e esquecemos de olhar para dentro do executivo e legislativo municipal. Ambos os poderes têm um papel fundamental na ampliação dos serviços de saneamento em uma cidade, e só a partir disso vamos alcançar a universalização no Brasil", disse o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. A cartilha "Saneamento e Eleições Municipais 2020" pode ser acessada no link no link http://www.tratabrasil.com.br/comunicacao/saneamento-basico-e-as-eleicoes .

O Instituto Trata Brasil lançou uma plataforma inédita de informação com números de municípios com população acima de 50 mil habitantes. Inicialmente, a ferramenta terá dados de 200 cidades - que, juntas, somam 104 milhões de brasileiros ou 50% da população do País – até chegar ao total de 839 cidades, que formam 70% da população brasileira, ou seja, 145,4 milhões de habitantes. Denominado “Painel Saneamento Brasil”, o portal cruza dados de saneamento e de outras áreas que permite à sociedade conhecer melhor a situação do saneamento nos estados, municípios e regiões metropolitanas. A relação saneamento/emprego mostra que, segundo dados do IBGE (março/2019), o Brasil tem atualmente 13 milhões de desempregados. O estudo aponta que a melhora do saneamento básico contribuiria para a redução desse índice. As obras para expansão das redes de água e esgotos necessitam mão-de-obra durante a construção, mas também depois, para operação do sistema. Hoje em dia o Brasil tem quase 35 milhões de habitantes sem acesso à rede de água potável (equivalente à população do Canadá), 95 milhões de pessoas sem coleta de esgotos (equivalente a 2 vezes a população da Espanha) e apenas 46% dos esgotos gerados tratados. A falta dessa infraestrutura faz com que o país deixe de gerar empregos, pune com diferenças salariais e soma números de doenças de veiculação hídrica. As diferenças salariais em locais com e sem saneamento básico também são latentes. A distinção de salários acontece nas áreas mais precárias, onde o menos remunerado convive próximo a esgotos, além de ter outros problemas socioeconômicos. Em locais sem saneamento básico há um número maior de casos de diarreias, verminoses, hepatite A, leptospirose, esquistossomose, entre outras doenças. Entre 2010 e 2017 o Brasil gastou mais de R$ 1,1 bilhão em internações com essas doenças – uma média aproximada de R$ 140 milhões ao ano. “Embora os números sejam altos para um período de oito anos, esta relação com a saúde pode ainda estar mascarada pela melhoria da estrutura da saúde e do atendimento público, melhores hábitos alimentares, entre outros. Há que se lembrar também que nessas áreas proliferam mais as doenças do mosquito Aedes aegypti (dengue, febre Chikungunya e Zika vírus), que não estão nessas contas”, comenta Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil. O Brasil planeja universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, prazo do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), em atual Consulta Pública para revisão. De acordo com estudos do PLANSAB seriam necessários R$ 357 bilhões em investimentos (cerca de R$ 24 bilhões ao ano) para atingir tal meta. Apesar do plano, os aportes na área de saneamento entre 2010 e 2017 ficaram entre R$ 11 a 14 bilhões. Esse descompasso faz com que, atualmente, as entidades ligadas ao setor já falem numa necessidade acima de R$ 400 bilhões até 2038. Mesmos os investimentos nas regiões metropolitanas não foram suficientes para aumentar os indicadores de coleta e tratamento dos esgotos. De acordo com Édison Carlos, o novo portal complementa e dá mais abrangência às ações do instituto.

O Instituto Trata Brasil, o Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV e a GO Associados realizaram o seminário “Avanços em Saneamento Básico – Exemplos mostram que a universalização é possível”, no dia 30 de setembro, no auditório da Fundação Getúlio Vargas, para cerca de 200 pessoas. O encontro mostrou as medidas que municípios tomaram para melhorar a coleta e tratamento de esgoto. “Valorizar as cidades que têm conseguido levar serviços de saneamento básico para sua população, em uma época em que a internet está mais presente nas escolas do que a coleta de esgoto nos municípios”. Com essa frase Édison Carlos, Presidente-executivo do Instituto Trata Brasil (ITB), abriu o seminário. Gesner Oliveira, coordenador do Grupo de Economia de Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV, destacou que 16 municípios já obtiveram bons resultados, mas continuam investindo, cuidando de sua estrutura, razão pela qual ocupam as primeiras posições em saneamento básico. O secretário nacional de saneamento ambiental, Paulo Ferreira, disse que tais cidades são exemplos, mas que ainda há um longo caminho a percorrer para melhorar o saneamento básico no País. “É preciso resolver problemas de gestão, obter colaboração da iniciativa privada, analisar se as perdas de água são reais ou aparentes e também incorporar tecnologias simples e complexas para tratar os esgotos”, afirmou Ferreira. Entre os 16 municípios com bons resultados, Campinas destaca-se pela redução na pressão da água e no investimento na troca de redes, além de trocar hidrômetros. Campinas também instalou medidores em áreas invadidas. Já a cidade de Limeira fez parcerias com a iniciativa privada para reduzir a perda de água. A mesma atitude foi tomada por Ribeirão Preto, que pediu recursos do BNDES, com o objetivo de melhorar seu saneamento. No estado do Rio de Janeiro, Niterói investiu em parcerias com empresas do setor privado. Em 1999, a região tinha apenas 20% de redes de esgoto. Atualmente, este índice chega a 98% da rede e tem como meta os 100% para 2018. Em Minas Gerais, a cidade de Uberlândia investiu na comunicação com o Ministério Público, as agências reguladoras e a população das áreas urbanas e rurais. “Quando não se pode utilizar a verba é preciso usar o verbo”, afirmou o prefeito Gilmar Machado. Uma das maiores preocupações do prefeito mineiro é com a criação de fossas urbanas nas áreas rurais. “Para isso, criamos o conselho urbano e o conselho rural. Também mantenho contato com os comitês das bacias hidrográficas. Não podemos pensar na crise. Temos de trabalhar com nossos recursos e não pensarmos só em Brasília. Uberlândia segue um planejamento, independentemente do partido político que esteja no comando”, enfatizou. Campo Grande investiu no mapeamento de todos os cursos d´água, enquanto as mineiras Belo Horizonte, Contagem e Montes Claros, representadas pelo Diretor de planejamento e gestão de empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Ronaldo Matias de Souza, investiram em planejamento, interação e foco nas necessidades. As paulistas Franca, Taubaté e Santos resolveram seus problemas por etapas. Primeiramente, as cidades sanaram as questões de abastecimento e, na sequência, os de saneamento. Curitiba, Londrina e Maringá, por sua vez, investiram em água em quantidade, abastecimento constante, combate ao desperdício e acompanhamento do sistema de fraudes. Hoje há inadimplência de apenas 1% nessas regiões.

O Instituto Trata Brasil e a Unilever firmaram parceria com o objetivo de promover ações que resultem na expansão dos serviços de saneamento básico a todos os brasileiros e, consequentemente, na melhoria dos nossos recursos hídricos. O acordo aconteceu no último dia 06 de agosto na sede da empresa anglo-holandesa e envolveu o Presidente-executivo do Trata Brasil, Édison Carlos, e o Vice-Presidente de Assuntos Corporativos da Unilever Brasil, Antonio Calcagnotto. Os próximos passos serão a definição de um plano de trabalho para avançar em novos projetos, além da iniciativa no semiárido brasileiro. Com a parceria, a Unilever passa a ser a nova associada do Trata Brasil. A parceria já atuou junto pela melhoria das estruturas de água e esgotos em escolas do semiárido brasileiro, por meio do projeto “VIM para UNICEF - Todos Juntos na Luta Pelo Saneamento”.