PCJ e SAAE desenvolvem projeto

Os presidentes do Consórcio PCJ, ARES-PCJ e Agência das Bacias PCJ assinaram durante a Reunião de Diretoria do Consórcio, acordo de cooperação que irá criar o 1º Centro de Capacitação na área de saneamento e recursos hídricos das Bacias PCJ. O centro tem como objetivo capacitar operadores e técnicos dos serviços de abastecimento e, assim, gerar melhoria nos serviços prestados à população. Os três primeiros cursos pilotos serão aplicados até o final de 2018. O centro atenderá também municípios de fora das Bacias PCJ, já que a área de atuação da ARES-PCJ abrange 55 cidades, sendo que 20 estão localizadas em outras bacias hidrográficas, o que ampliará o alcance do projeto. O centro terá como prioridade a realização de aulas práticas na capacitação dos operadores de estações de tratamento de água e esgoto dos serviços de abastecimento. Os cursos deverão priorizar nesse primeiro momento: manutenção de redes de esgoto e de água, monitoramento e diagnóstico da qualidade da água e manutenção e operação de sistemas, metrologia e atendimento ao cliente. Também ficou definido que os cursos terão carga horária mínima de 40 horas. O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, lembrou que desde o início de sua fundação a entidade procurou por iniciativas de treinamento e capacitação. “O Consórcio PCJ foi fundado em 1989 e procurou uma aproximação com a França já em 1991, quando conhecemos as modelos de gestão e dentre eles o centro de capacitação francês para o setor de saneamento. A partir daí, trouxemos o tema internamente e verificamos a necessidade de sensibilização da sociedade, por meio da educação ambiental voltada à gestão de recursos hídricos e hoje 250 mil alunos são capacitados por ano. Também já tivemos cursos na área tecnológica. Por isso, obrigado à Família PCJ por dar ao Consórcio a possibilidade de consolidar essa iniciativa de qualificação técnica, que garantirá a sustentabilidade hídrica futura das Bacias PCJ”, comentou.

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou termo aditivo no contrato de financiamento das barragens de Duas Pontes, no Rio Camanducaia, na cidade de Amparo, e de Pedreira, no Rio Jaguari, que permite a transferência de parte de recursos do projeto de macrodrenagem de Guarulhos para investimento nas represas. Serão investidos pelo Estado R$ 782 milhões na construção das barragens nas Bacias PCJ. Com os recursos garantidos, a próxima fase é abertura de licitação para contratação da empresa responsável pela construção dos reservatórios. As barragens de Amparo e Pedreira serão construídas abaixo do Sistema Cantareira. O objetivo é criar uma reserva hídrica estratégica nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). O reservatório de Pedreira ocupará uma área de 4,3 km² e terá capacidade para acumular 31,9 milhões m³ de água. As comportas vão permitir uma vazão regularizada de 8,5 m³/s. Já o reservatório Duas Pontes deverá ocupar uma área de 8,8 km², com capacidade para 53,4 milhões m³ e vazão regularizada de 8,7 m³/s. O presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Nova Odessa (SP), Benjamim Bill Vieira de Souza, disse que o Consórcio PCJ luta pela construção dessas barragens desde 1992. “A assinatura do documento pelo governador, que permitirá o início das obras, evidentemente, é uma conquista enorme para dar maior segurança hídrica para nossa bacia”, comentou Bill.

No dia 30 de abril aconteceu a inauguração do Museu da Água, localizado na cidade paulista de Indaiatuba. O espaço criado pela Prefeitura Municipal e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) visa despertar e incentivar o pensamento sustentável e irá contar a história da água em Indaiatuba e em uma perspectiva global, em instalações modernas e interativas. O Consórcio PCJ é um dos apoiadores institucionais do Museu da Água e forneceu material didático e de educação ambiental para ser distribuído aos visitantes do local. O consórcio também contribuiu na concepção do acervo do museu. Instalado na área da Represa do Cupini, primeira captação de água do município e que abastece a cidade desde 1937, o Museu conta com um prédio construído com arquitetura moderna e perfeitamente integrado à natureza. No museu, o visitante assiste primeiramente a um vídeo sobre o museu, para depois acompanhar a exposição temporária denominada Caixa D´Água, onde são transmitidas importantes informações sobre a água em seus diversos estágios e tempo. Por uma passarela panorâmica o visitante chega à Sala Histórica, onde há um acervo de peças e fotos que contam a história do abastecimento em Indaiatuba. Fechando a visita, um passeio monitorado pela trilha que é cenário do Programa de Educação Ambiental “Na Trilha das Águas”, uma parceria entre o Saae e a Secretaria Municipal de Educação, a experiência de caminhar pela mata, dá ao visitante a real ideia da importância de preservar a mata ciliar, e de todo o processo necessário para chegarmos à água potável. O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, diz que o Museu será um importante ponto turístico em Indaiatuba, com potencial de atrair visitantes de várias partes das Bacias PCJ, do Brasil e do mundo. “O Consórcio PCJ tem sensibilizado os municípios da região sobre a necessidade de investimentos em Ecoturismo e Turismo Rural como forma de preservar os mananciais e, também, reacender a atividade econômica, tão abalada pelas crises hídrica, econômica e política, pelas quais passa o nosso País”, comentou. O Museu irá funcionar de terça-feira a domingo e feriados, das 9h às 16h. Visitas monitoradas e em grupos ocorrerão de terça a sexta-feira com agendamento prévio que poderão ser feitos através do e-mail [email protected] , ou pelo telefone (19) 3834-9433.

No último dia 31 de março o Consórcio PCJ realizou em sua sede, na cidade paulista de Americana, mais um encontro do “Projeto Gota d’Água”, promovido pelo Programa de Educação e Sensibilização Ambiental, que neste ano estádebatendo a renovação da outorga do Sistema Cantareira e os Planos Municipais de Recursos Hídricos. No encontro foi aprovada redação do “Manifesto de Alerta sobre a Gestão da Água”, documento com diversas recomendações sobre como enfrentar os desafios da problemática da água e as ações necessárias para se precaver de futuras crises hídricas. O documento contém sugestões de ações necessárias para fortalecer o sistema de gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ e três resoluções. Entre as propostas destacam-se: 1) inclusão da educação ambiental como prioritária nas ações de gestão de recursos hídricos, inclusive obras; universalização do saneamento básico, com o tratamento total de esgoto e redução das perdas hídricas para patamares recomendados pela ONU; 2) controle de uso e ocupação do solo, dando prioridade àimpermeabilização que compromete a recarga do lençol freático; 3) atualização dos planos de recursos hídricos considerando a ocorrência de eventos hidrológicos extremos; 4) discussão ampla com a comunidade sobre valor real da água; 5) construção de reservatórios municipais e bacias de retenção; 6) incentivo àtroca de equipamentos por modelos mais modernos que consumam menos água; 7) o fortalecimento dos comitês de bacias e demais tipos de colegiados tipos, associações e serviços comunitários preservacionistas e conservacionistas, conclamando-os a estarem atentos às propostas de alteração das legislações locais, estaduais e nacional na área de recursos hídricos, evitando que retrocessos possam ser cometidos. As recomendações atentam para a necessidade dos gestores públicos alcançarem a sustentabilidade financeira nos serviços de abastecimento, para que os investimentos em saneamento cumpram as metas de universalização e proteção dos mananciais; Implantação de fóruns de discussão de alteração na legislação de recursos hídricos para que o processo seja participativo, envolvendo toda a comunidade. E, por fim, o Consórcio PCJ pede a participação do poder público, empresários, ONGs e comunidade em geral, para se mobilizarem em atender às recomendações expostas no “Manifesto de Alerta sobre a Gestão da Água”, com o objetivo de evitar riscos de desabastecimento em futuras crises hídricas. “A crise hídrica nos trouxe novos ensinamentos, como o de aprender a lidar com os extremos, seja de secas intensas ou de excesso de chuva, que serão cada vez mais corriqueiros. Em paralelo a isso teremos um ano de grandes desafios na busca por consensos em torno das regras operativas do Sistema Cantareira, em que as mudanças que decidirmos poderão nortear a gestão em outras bacias hidrográficas do Brasil”, disse o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz.

A 77ª Reunião Plenária do Consórcio PCJ debateu as ações prioritárias da entidade para o ano, apresentação do relatório de Boas Práticas Socioambientais das Empresas Associadas, homenagens aos municípios que obtiveram a certificação “Município Verde Azul”, entre outros assuntos. Outro ponto destacado foi a paralisação da obra de retificação do canal de Piracaia (SP) que permitiria volumes maiores de envio de água da barragem Cachoeirinha do Sistema Cantareira para a Região Metropolitana de Campinas. O Consórcio PCJ vê essa obra como essencial para que a oferta de água possa ser ampliada na região, que não tem sistemas de reservatórios. O Consórcio PCJ tem participado de encontros com técnicos do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e da Agência PCJ com sugestões, uma vez que os estudos de impactos ambientais foram produzidos pelo "Grupo Especial Rio Cachoeira" dentro da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), no qual o Consórcio PCJ e o DAEE tiveram papel primordial. Na Plenária foi debatida ainda alternativa para o reservatório do Atibainha, em Nazaré Paulista (SP), que sofre com o espraiamento da água liberada para as Bacias PCJ, pois logo após a barragem há uma várzea que acaba dificultando o escoamento para o rio. O Consórcio acredita que essas obras são primordiais, já que os reservatórios de Amparo (SP) e Pedreira (SP) ainda não saíram do papel. A retificação dos canais após os reservatórios do Sistema Cantareira é uma alternativa para ampliar o volume de água que chega às Bacias PCJ.

O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, em parceria com a Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas, realizaram reunião para debater as possibilidades que poderão ser apontadas pela proposta guia de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, bem como as necessidades das Bacias PCJ. Com o atraso das obras de construção dos reservatórios em Amparo, no Rio Camanducaia, em Pedreira, no Rio Jaguari, e em Salto, no Ribeirão Piraí, associada à demora de anúncio da proposta guia da Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, prevista o último dia 18 de setembro, o Consórcio PCJ vê como central o aporte de mais água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ, evitando assim que a região entre em colapso no abastecimento nos próximos anos. A renovação foi postergada para o dia 09 de outubro e deve ser feita pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE). A nova data foi definida em reunião conjunta na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, e contou com a presença do secretário Benedito Braga, do Diretor presidente da ANA, Vicente Andreu, e do Superintendente do DAEE, Ricardo Daruiz Borsari. Antes da publicação da proposta guia nos sites da ANA e do DAEE, acontecerão reuniões com entes envolvidos, no caso, Sabesp, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Comitês PCJ e Comitê Alto Tietê, entre os dias um e oito de outubro. O Consórcio PCJ reinicia os debates da renovação da outorga com o objetivo de intensificar o posicionamento da Comunidade das Bacias PCJ sobre a urgência da ampliação da disponibilidade hídrica para a região, em função da grave crise hídrica. Estudos recentes apontam que a disponibilidade hídrica durante os períodos de estiagem é de apenas 298 m³ por habitante por ano, enquanto estudos anteriores da entidade apontavam para 408 m³ por habitante por ano. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera como bacias de escassez hídrica severa aquelas que possuem índices abaixo de 1.500 m³ por habitante por ano. Durante o encontro, o Consórcio PCJ apresentará o documento “Manifesto pela Sustentabilidade Hídrica das Bacias PCJ”, já encaminhado para análise de seus associados e participantes para ser assinado e enviado aos órgãos gestores, bem como aos Governos de São Paulo, Minas Gerais e Federal, propondo a necessidade imediata de ações que busquem garantir água para o desenvolvimento das Bacias PCJ.

De acordo com levantamento realizado pelo Consórcio PCJ, há uma redução entre 50% e 60% em média para a produção de água das nascentes nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) em 2015. O estudo teve como base de cálculo a redução drástica das vazões nos corpos d’água. Numa época em que a região não tem vazões adicionais do Sistema Cantareira e com a capacidade das nascentes comprometidas devido à estiagem que já dura dois anos, a equipe técnica da entidade elaborou documento com 10 mandamentos para preservar e recuperar as nascentes, além de iniciar forte campanha de sensibilização junto aos municípios da Bacia. “Os mandamentos são relevantes para aumentar a sensibilização da população e do poder público em relação à importância das árvores para a melhoria da qualidade da água, através da diminuição da turbidez, da eutrofização e do assoreamento dos rios”, comenta o coordenador de projetos do Consórcio PCJ e responsável pelo Programa de Proteção aos Mananciais da entidade, Guilherme Valarini. Os 10 mandamentos elaborados pelo Consórcio PCJ são : 1- Controlar a erosão do solo por meio de estruturas físicas e barreiras vegetais de contenção; 2- Minimizar a contaminação química e biológica; 3- Evitar o corte intensivo das florestas nativas; 4- Evitar queimadas a montante das nascentes; 5- Evitar o pastoreio intensivo de animais próximo aos rios e nascentes; 6- Realizar planejamento na construção de estradas rurais; 7- Construir bacias de retenção para infiltração de água no solo; 8- Evitar a construção de poços artesianos próximos às nascentes; 9- Evitar a impermeabilização do solo através de loteamentos em locais impróprios; 10- Manter um raio de 50 metros de mata ciliar nativa ao redor das nascentes e preservar matas ciliares e topos de morros. Estudos atualizados em 2015 pelo Consórcio PCJ apontam para redução da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, durante o período de estiagem. Atualmente, a região possui uma disponibilidade hídrica de 298,19 m³/ habitante / ano, número este 73% menor em relação ao ano de 1996, quando o primeiro levantamento sobre esse tema foi realizado. A título de comparação, o Oriente Médio, caracterizado por áreas desérticas, possui 292 m³/habitante/ano, segundo dados do Relatório 2015 das Nações Unidas para Desenvolvimento Hídrico. O Consórcio PCJ, desde o final de agosto, iniciou campanha junto aos municípios para recuperação de nascentes e de matas ciliares presentes em rios e córregos, além de motivar o plantio simbólico de um Ipê Branco, árvore símbolo da entidade, para marcar as comemorações pela Semana da Árvore e abrir as festividades preparatórias para o Dia de Proteção aos Mananciais, celebrado no próximo mês, no dia 13 de outubro. O Consórcio PCJ distribuiu entre os 43 municípios e 32 empresas associadas mudas da árvore. A iniciativa visa sensibilizar comunidade e o poder público sobre a importância das Matas Ciliares, a aplicação dos 10 Mandamentos de proteção das nascentes, além de comemorar o Dia da Árvore e a chegada da primavera, no dia 22 de setembro. No total, serão distribuídas 120 mudas para o plantio, que deverão ser retiradas nos dias 15 e 16 de setembro, na sede do Consórcio PCJ, localizada na Av São Jerônimo, 3100, Americana-SP. Os interessados deverão entrar em contato através do email: [email protected] , confirmando o dia exato da retirada.

O Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira, recebeu, dia 20 de julho, ofício assinado pelo Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira, respondendo à solicitação de recursos para as ações anticrise hídrica, apresentadas ao Ministro dessa pasta, Gilberto Kassab, durante a 75ª Reunião Ordinária do Consórcio PCJ, realizada na cidade de Americana, em 15 de maio. Ferreira destacou que estão sendo investidos R$ 2,64 bilhões em empreendimentos na área de saneamento nas Bacias PCJ, dos quais R$ 2,1 bilhões são repasses do Governo Federal. Essas ações estão previstas no PAC e grande parte dos contratos está com obras em andamento. “As regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas estão entre as áreas priorizadas pelo PAC/Saneamento”. “Os empreendimentos, após a devida conclusão, irão contribuir para a melhoria da oferta dos serviços de saneamento nas Bacias PCJ, inclusive com a melhoria da qualidade ambiental, uma vez que há vários empreendimentos de esgotamento sanitário” disse o secretário. O Consórcio PCJ e a ARES-PCJ solicitaram conjuntamente a criação do programa de financiamento de ações de saneamento e de socorro dos serviços de abastecimento, intitulado Proágua. Ferreira informou que existem linhas de crédito disponíveis no BNDES, que podem ser acessadas pelos mutuários privados. Já o setor público, segundo Ferreira, necessita autorização de limite de contratação de financiamentos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a realização de novos processos seletivos. O secretário descartou a princípio a desoneração fiscal dos serviços de abastecimento, já que “a discussão está prejudicada em função da atual conjuntura econômica do país, caracterizada por um quadro de temporária restrição fiscal”. Quanto aos 22 projetos do Consórcio PCJ entregues ao Ministro Kassab, em maio, o secretário informou que as ações necessitam de aprovação do CMN para operações de crédito, contratos de financiamento e de autorização de projeto seletivo, mas que, atualmente, não há nenhum processo em curso e que o Ministério está articulando junto à coordenação do PAC sobre a viabilidade de abertura de novos processos seletivos. Esses 22 projetos somam R$ 9,7 bilhões em investimentos nas Bacias PCJ. Entre os projetos apresentados pelo Consórcio PCJ, o de maior investimento é o de implantação de 10 reservatórios na região, que somam R$ 3,5 bilhões, e beneficiariam os municípios de Bragança Paulista, Cabreúva, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cordeirópolis, Morumgaba, Nova Odessa, Rio Claro e Valinhos. Como o Ministério não tem como atender todas as propostas, o Consórcio PCJ continuará á procura de outras fontes de financiamento para as obras, incluindo, possíveis parcerias público-privadas (PPPs) e ações em conjunto com consulados, como os de Israel e Estados Unidos.

A Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ promoveu na ESALQ/USP, dia 16 de junho, reunião extraordinária para debater a renovação da outorga do Sistema Cantareira. O Consórcio PCJ, membro da câmara, disponibilizou a todos os presentes ofício encaminhado em maio ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, no qual constam as considerações que a entidade acredita que devem ser levadas em conta no processo de renovação da outorga do Cantareira. Com base nos levantamentos técnicos feitos pela equipe do Consórcio PCJ e pelo Professor e Doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo, o documento aponta a incapacidade do Sistema Cantareira em regularizar os atuais 36 m³/s, mas sim, 34,4 m³/s, a necessidade de interrupção de uso da ferramenta “banco de águas”, a implantação das “Curvas de Aversão a Enchentes” (CAE) em complemento às Curvas de Aversão ao Risco (CAR), prevista na outorga de 2004, a criação de uma reserva estratégica gerenciada pelos organismos gestores, além de não indicar a inclusão do reservatório Paiva Castro no cálculo do Sistema Equivalente (média de armazenamento do sistema que tem como referência os reservatórios de Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha). “A entrega do documento na reunião da CT-PL foi extremamente oportuna, pois, na ocasião foi elaborado cronograma para a discussão, no âmbito dos Comitês PCJ, para o amadurecimento nesse “Parlamento das Águas”, das bases de demandas e negociação para o estabelecimento de proposta, viável, para a renovação da outorga do Sistema Cantareira”, comenta o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz. No dia 12 de junho a ANA disponibilizou os dados de referência atualizados até 2014. Estes números englobam documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas e dados operacionais, entre outros. Até o dia 14 de agosto, ANA e DAEE receberão propostas sobre a renovação exclusivamente dos Comitês de Bacias envolvidos, no caso, o Comitê do Alto Tietê e PCJ. Até o dia 18 de setembro será apresentada uma proposta guia para discussão entre os entes do sistema. A renovação da outorga deve ser concluída até 31 de outubro deste ano. Os estudos técnicos realizados pela USP e Unicamp mostraram a necessidade da revitalização do Sistema Cantareira, com a recuperação de seu volume útil, para que possa voltar ao mesmo volume de vazão às Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). O estudo destacou a importância da construção dos reservatórios “Duas Pontes”, no rio Camanducaia, na cidade de Amparo e de Pedreira no Rio Jaguari, anunciadas para o segundo semestre de 2015. Porém, essas obras vão apenas amenizar a necessidade de complemento do abastecimento hídrico das Bacias PCJ e devem entrar em operação, com otimismo, a partir de 2018. O Consórcio PCJ descartou a possibilidade de uso de água da Barragem de Barra Bonita e sistemas complementares, por ter identificado em estudos preliminares, realizados por técnicos da entidade junto a levantamentos recentes da USP e da Federal de São Carlos (UFSCAR), a existência de cargas poluidoras desde o município de São Paulo, na calha do Rio Tietê, até a chegada ao reservatório de Barra Bonita, entre outros pontos estratégicos. Foram identificados metais pedados em quantidade que excedem os índices aceitáveis. O Consórcio PCJ encaminhou ofício em maio ao DAEE e Cetesb e recebeu resposta da agência ambiental. Segundo a companhia, os parâmetros de eutrofização do reservatório de Barra Bonita, nos pontos de controle, são extremamente elevados, sendo possível reverter o processo, porém, ocorrendo numa relação custo/benefício inviável no momento. Essa situação em Barra Bonita reforça ainda mais a importância das vazões a serem estabelecidas pela renovação da outorga do Sistema Cantareira, como também, a urgência de início imediato da construção dos reservatórios em Amparo e Pedreira, como também, da barragem do Ribeirão do Piraí, em Salto, para dar garantias de segurança hídrica futura para as Bacias PCJ, que conglomeram três importantes regiões econômicas do país: a Região Metropolitana Campinas e as Aglomerações Urbanas de Piracicaba e Jundiaí.

O Saae está construindo na área da Represa do Cupini um museu moderno, que irá agregar ciência, tecnologia e história em um espaço com instalações interativas. O ambiente contará a história da água em Indaiatuba e sua importância em uma perspectiva universal. Além das edificações com instalações pedagógicas e museógrafas, auditório e lanchonete, o museu irá conservar a trilha para caminhada pela Mata Atlântica, por onde os visitantes poderão passear. “A visita a um museu é uma experiência divertida para toda a família. Será mais um espaço para que a população conheça a importância da água de forma educativa e uma forma lúdica de ampliar sua consciência ambiental”, destaca Nilson Gaspar, superintendente do Saae. As obras de construção do museu em Indaiatuba já foram iniciadas, estão atualmente em fase de fundação e devem ser concluídas em doze meses.

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) realizará, dia 15 de maio, a 75° Reunião Ordinária do Conselho de Associados da entidade, em Americana (SP). O encontro contará com a presença do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que atendeu ao pedido do Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira, para vir falar com os prefeitos da região sobre a crise hídrica. Durante a reunião, a equipe técnica do Consórcio PCJ apresentará ao Ministro o cenário hídrico atual nas Bacias PCJ, projetando os reflexos e ações para enfrentamento da estiagem de 2015. A entidade entregará a Kassab, 22 projetos com termos de referências simplificados para ações e obras de ampliação da oferta hídrica na região. Será entregue ainda documento com as demandas de investimentos para obras nas áreas de Recursos Hídricos, que os municípios associados estão enviando ao Consórcio PCJ. A reunião será aberta a todos os 76 municípios das Bacias PCJ (associados e não associados), mais às empresas associadas, e ao final do encontro o Ministro das Cidades fará atendimento individualizado aos prefeitos presentes. O encontro vai debater a necessidade de agilização e desburocratização de aprovação de licenças de baixo impacto ambiental, como no caso de desassoreamento de rios, pequenos reservatórios, lagos e lagoas. Nogueira pleiteia um convênio com a CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo, para que essas licenças sejam municipalizadas. Será lançada também Cartilha com as fontes de financiamento, atualizada recentemente pela equipe técnica, e será entregue em meio digital a todos os presentes. O encontro será realizado no Hotel Nohotel, localizado na rua Ítalo Boscheiro, 555, Bairro Campo Limpo, Americana (SP), às 09 horas.

O Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, assinou protocolo de intenções voltado à preservação dos recursos hídricos com a Agência de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Sede do Instituto Agronômico (IAC), de Campinas. O documento visa promover o intercâmbio de informações, dados e experiências, além de promover a cooperação técnica na área de gestão integrada dos recursos hídricos. A Secretaria de Agricultura e o Consórcio PCJ pretendem desenvolver e implementar programas, projetos e atividades voltados à gestão dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade ambiental. Na ocasião também foi assinada pelo Secretário uma nova resolução dos procedimentos para fiscalização da lei do uso do solo. A assinatura dessa resolução tem como objetivo aprimorar o roteiro de elaboração do Projeto de Conservação do Solo. O documento atual não contempla requisitos mínimos para elaboração de um bom projeto. O proposto permitirá ao agricultor saber quais práticas são recomendadas, cronograma de execução e custos das práticas. A resolução contempla também atualização e esclarecimento das prioridades dos agricultores familiares quanto à elaboração dos projetos de conservação do solo, pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Também serão definidas as atribuições da CATI e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (CDA). O protocolo de intenções contempla ações de recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos, com enfoque no uso sustentável da água no meio rural. Também serão desenvolvidas ações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Planto de Regularização Ambiental (PRA) e a Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Serão apoiadas ainda a divulgação e a implementação de atividades visando o cadastro de usuários e da outorga de direito de uso nas Bacias PCJ. São previstas ações de capacitação de apoio técnico para implementação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e no meio rural, na forma fixada pela lei. Também será criado Grupo Técnico de Cooperação, formado por dois representantes da Secretaria de Agricultura e dois da Fundação Agência das Bacias PCJ. O Grupo elaborará um plano de ações, o cronograma financeiro e definirá as responsabilidades das instituições.