Pesquisadores alertam sobre gestão eficaz

SGB e Embrapa Meio Ambiente firmam parceria para monitorar a qualidade de rios e aquíferos, integrando dados e focando no monitoramento de agrotóxicos.

Os pesquisadores, indicam que a combinação entre mudanças climáticas, poluição e décadas de uso excessivo levou ao esgotamento não apenas dos fluxos renováveis de água, como chuvas e neve, mas também das reservas de longo prazo armazenadas em aquíferos, geleiras e ecossistemas.

Segundo número da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), 60% da água utilizada pela indústria brasileira é descartada sem passar por nenhum tipo de tratamento.

Desde o início do monitoramento, há 40 anos, o Brasil perdeu 1,9 milhão de hectares de superfície coberta por água.

Os documentos constataram que na metade dos países do mundo, um ou mais tipos de ecossistemas de água doce estão degradados, o que inclui rios, lagos e aquíferos

Artigo por Alysson Nunes Diógenes Por Alysson Nunes Diógenes * Recentemente, a imprensa repercutiu a notícia de que o Brasil perdeu 15% dos seus recursos hídricos em 30 anos, uma perda de quase o dobro da superfície de água de todo o Nordeste, de acordo com estudo inédito do MapBiomas – grupo de pesquisadores com muita credibilidade e correto em seus dados e conclusões. Por outro lado, faltou apresentar algumas informações históricas, sem as quais esse dado sobre a perda dos recursos hídricos fica descaracterizado, como o do crescimento populacional. Desde a década de 1990, a população brasileira saltou de 150 milhões de habitantes para 211 milhões, um aumento de 40%. População que tem muitas necessidades no dia a dia: comida, bebida, deslocamento, habitação e lazer. Coisas simples, mas que necessitam de recursos. É, no mínimo, simplista apresentar esse dado e ignorar nosso histórico. Há alguns anos vivemos crises energéticas. No governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001, por exemplo, houve uma delas. No governo Dilma, mais uma crise, dessa vez, por causas diferentes. A população e, em especial, a indústria precisam de energia. Muito se critica as recentes obras para geração de energia no rio Madeira e no rio Xingu, mas é mais desejável construir hidrelétricas do que acionar as geradoras termelétricas. Mas, alguém há de questionar. E as energias alternativas? Solar e eólica, as mais difundidas. Elas não são opções viáveis, por acaso? A resposta é que ambas têm um custo de operação muito maior do que as fontes citadas, as hidrelétricas. No entanto, o mesmo brasileiro que deseja o meio ambiente preservado, não se dispõe a pagar mais na conta de energia. Outro dado relevante é que na década de 1990 as fronteiras do Brasil eram fechadas para o comércio exterior. Mas o governo Collor participou do movimento mundial que ficou conhecido como globalização, trazendo grande desenvolvimento à nossa agricultura e pecuária. Parece outro mundo, mas foi apenas 30 anos atrás. E, é claro, isso teve consequências. Cerca de 70% da água que é consumida no país é para irrigação e outros 10% para consumo animal. Mais do que alimentar a população brasileira, somos grandes exportadores de soja e milho, além de carnes de frango, suína e bovina. Com esses dados, nota-se um conflito que, esse sim, deve ser abordado. A presença humana é prejudicial ao meio ambiente. E o que é possível fazer? Alguns exemplos: o governo federal, por meio do IBAMA, pode aumentar a fiscalização e multar os infratores da legislação ambiental, incentivando-os a respeitar as leis. O Judiciário, em todas as suas instâncias, não deve anular essas multas por qualquer motivo. O produtor que respeita as leis deve ser premiado por sua boa conduta. Prefeituras e estados devem fazer cumprir seus marcos de saneamento e parar de poluir os rios com esgotos e de autorizar construções em áreas de preservação. Na outra ponta, o cidadão que pode e deve adotar práticas sustentáveis de vida, que sabemos, são mais caras, mas garantem um futuro melhor para as próximas gerações. Entre as mudanças de comportamento, está o consumo de produtos com selos de sustentabilidade, como o da Rainforest Alliance, que certifica a prática de agricultura foi sustentável. Nem falarei em usar transporte público, e modais alternativos, como a bicicleta. Se apenas reduzirmos o desperdício de água e de energia elétrica, já será bastante significativo. Há muito trabalho a ser feito, mas, certamente, as ações renderão frutos – entre eles, inclusive, retorno financeiro. Mas, uma coisa é certa: com ações como as citadas, um futuro mais sustentável estará garantido para as próximas gerações. * Alysson Nunes Diógenes é Engenheiro eletricista, doutor em Engenharia Mecânica (UFSC), é professor do Mestrado e Doutorado em Gestão Ambiental da Universidade Positivo (UP).

Para garantir segurança hídrica para os grandes centros urbanos brasileiros, a recuperação e conservação de mananciais utilizados na captação de água são ações fundamentais e urgentes, além de uma tarifa que garanta investimentos necessários para tanto. A conclusão faz parte das discussões da 1ᵃ Roda de Conversa com Jornalistas, realizada dia 24 de fevereiro, pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), com o apoio da The Nature Conservancy (TNC). De acordo com João Paulo Capobianco, vice-presidente do IDS, “é essencial e estratégico para o Brasil estruturar um programa de proteção de áreas de mananciais por diversas razões, mas principalmente porque os mananciais são 'matéria-prima' do abastecimento público, essenciais à qualidade de vida e às atividades econômicas". O especialista também defendeu que a cobrança da tarifa de água e esgoto possa viabilizar investimentos para preservação de mananciais e manutenção do sistema, apontando a região metropolitana de São Paulo como um caso exemplar das consequências do atual modelo, considerado insustentável. "Os rios que cortam a cidade - como o Tietê e Pinheiros - estão completamente contaminados, assim como a enorme rede formada por seus afluentes. O mesmo ocorre com a maior parte da maior represa da cidade, a Billings", explicou o vice-presidente do IDS. Para agravar o problema, o Sistema Cantareira e as vastas áreas de mananciais que envolvem toda a metrópole estão sendo drasticamente degradadas pela ocupação desordenada, o que reduz a capacidade natural de produção de água e contamina aquela água produzida que chega aos reservatórios. Representante no Brasil do 2030 Water Resources Group, iniciativa da International Finance Corporation (IFC) - instituição de fomento do Banco Mundial voltada para programas relacionados à água -, Stela Goldenstein disse que o modelo atual não funciona. "Temos vastas áreas e não está claro a quem compete a proteção. Não está claro como valorar a proteção e financiar as ações que são necessárias", afirmou a executiva em sua apresentação, destacando que é preciso ir além da proteção. "Não basta apenas proteger, vamos precisar recuperar também", completou. "De fato, o modelo atual - de degradação dos mananciais - não funciona porque não tem o cuidado antes da captação e ao mesmo tempo no processo final", acrescentou Samuel Barreto, gerente nacional de Água da The Nature Conservancy Brasil (TNC), observando que hoje no Brasil pelo menos 100 milhões de pessoas que não têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto, o que compromete a qualidade e quantidade de água e a saúde das pessoas, além dos cofres públicos, porque temos que pagar por isso. Segundo ele, levantamento da TNC realizado em 4 mil médias e grandes cidades no mundo mostrou que apenas 1% de todo o orçamento investido no setor de saneamento é alocado em soluções baseadas na natureza, que podem ajudar a criar resiliência climática, melhorar as fontes de água e proteger o restante de floresta que temos. "Só o Sistema Cantareira já perdeu 70% de cobertura florestal", afirmou Barreto.

Os resultados do primeiro diagnóstico brasileiro de biodiversidade e serviços ecossistêmicos, elaborado pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES, na sigla em inglês) foram apresentados durante a 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Maceió, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal). “O sumário ainda não está em sua versão definitiva e foi apresentado com o objetivo de debatermos as conclusões com a comunidade científica para incorporar críticas e sugestões que eventualmente possam ser feitas”, disse Carlos Joly, professor da Unicamp e membro da coordenação da BPBES e do Programa Biota-Fapesp. De acordo com o professor Joly, a versão preliminar do sumário representa a última etapa do trabalho de elaboração do diagnóstico até um documento definitivo, previsto para outubro de 2018. A versão preliminar foi apresentada em grupos focais com representantes de órgãos governamentais, empresas, organizações públicas e jornalistas. “Estamos elaborando o diagnóstico brasileiro de biodiversidade e serviços ecossistêmicos em diálogo com a sociedade”, afirmou Joly. Para elabração do estudo foi criado um Grupo de Trabalho pela SBPC, com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Programa Biota-Fapesp e da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), entre outras entidades. O GT reúne 36 pesquisadores de diferentes áreas, vinculados a universidades de diversos estados, e mais 14 autores convidados. “O relatório do diagnóstico brasileiro terá cinco capítulos e seguirá a mesma estrutura do diagnóstico regional sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos nas Américas do IPBES [Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos] apresentado em março deste ano”, disse Joly. A ideia de um diagnóstico brasileiro de biodiversidade surgiu a partir do trabalho realizado do IBPES, contou Joly. Durante a reunião dos autores do relatório regional das Américas se constatou que havia um grupo de 25 pesquisadores brasileiros participantes do trabalho. “Pensamos se não era o caso de também fazermos um diagnóstico brasileiro, uma vez que as informações sobre a biodiversidade brasileira estão divididas em órgãos como os ministérios do Meio Ambiente, de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações, da Agricultura e das Relações Exteriores”, disse Joly. O pesquisador conclui que o objetivo era unir dados, sintetizá-las e chegar a conclusões para determinar caminhos e decisões sobre medidas de conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.

As soluções baseadas na natureza podem colaborar para a melhoria da qualidade da água e do abastecimento, de acordo com relatório da ONU lançado no 8º Fórum Mundial da Água, que se realiza de 18 a 23 de março, em Brasília. De acordo com a entidade, os reservatórios, canais de irrigação e estações de tratamento não são os únicos instrumentos disponíveis para se fazer a gestão hídrica e que as soluções com base na natureza podem também desempenhar um papel importante no sentido de evitar desastres naturais. CNI pede regulação adequada Em evento realizado durante o Fórum, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu uma regulação adequada da água e melhoria dos dados e informações sobre as bacias hidrográficas, a fim de que se possa garantir “a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas”. Segundo o presidente do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Marcos Guerra, a segurança hídrica representará o principal desafio de sustentabilidade nos próximos anos e, para o avanço dessa agenda, é importante ter ambiente favorável aos investimentos. “A estabilidade no fornecimento de água depende de investimentos públicos e privados em inovação e de encorajar empresas a se envolverem em ações mais ambiciosas para isso”, destacou. Já o secretário executivo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, Carlo Pereira, que participou do evento, afirmou que as empresas são as principais parceiras de governos em todo o mundo na superação dos desafios de segurança hídrica. “O Brasil tem posição privilegiada e o desenvolvimento sustentável pode ser transformado em diferencial competitivo para as empresas do país”, declarou.

O Brasil, maior potência hídrica do mundo, com 12% das reservas de água doce do planeta e que detém em seu subsolo dois dos maiores aquíferos do mundo, está longe da chamada “zona de conforto”. O país, de dimensões continentais e realidades distintas nas cinco regiões geográficas, precisa resolver com urgência os graves problemas de distribuição e degradação ambiental para garantir atendimento à demanda futura. Uma das possibilidades que começa a se mostrar, nesse sentido, é a infraestrutura verde, que reforça a conservação das florestas, dos rios, das nascentes e do manejo do solo, como forma de valorizar os serviços naturais de disponibilidade hídrica – aspectos que também devem ser observados sob o ponto de vista da Lei Nacional das Águas, que está completando 20 anos. Para discutir essas questões, a The Nature Conservancy (TNC) reuniu, em São Paulo, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, o coordenador da Rede de Recursos Hídricos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Percy Soares Neto, e o gerente nacional de Água da TNC, Samuel Barrêto que, sob a coordenação da jornalista Rosana Jatobá, falaram sobre os caminhos para ampliar a segurança hídrica no Brasil. O site Saneamento Ambiental ( www.sambiental.com.br ) acompanhou o encontro e publica os principais trechos desse debate. Percy Soares: Iniciativas são valorosas, mas precisam de escala Percy Soares Neto, coordenador da Rede de Recursos Hídricos da Confederação Nacional da Indústria, organismo que procura articular os mais de 500 representantes do setor industrial com os colegiados de recursos hídricos, ressaltou como primeiro desejo a vontade que o debate dos 20 anos da Lei das Águas seja mais efetivo que o debate dos primeiros 10 anos, quando as discussões não se traduziram em ações objetivas. A indústria entende que, ao estar dentro dos mais diversos colegiados, incentiva o avanço da PNRH. Conforme explicou Soares Neto, o protagonismo de gestão de águas no Brasil veio dos Estados (na União, a água era parte da agenda do setor elétrico/DNAE), que começaram a instalar um sistema de gestão um pouco mais democrático entre Governo e sociedade, dando origem aos primeiros comitês de bacias, ao uso múltiplo, descentralizado, o que vai até a aprovação da Lei nº 9433. Em 2000, acontece a criação da ANA – Agência Nacional das Águas e um dos maiores ganhos é que a água sai da política setorial e ganha o status de uso múltiplo, passando a conceder as outorgas para os setores de energia, saneamento e irrigação. Nessa revisão, Soares Neto afirma que a ANA revitaliza o diálogo federativo, mas mostra a fragilidade de discussão dos comitês de bacias, ressaltando os problemas de eficiência, especialmente nos planos de recursos hídricos com materialização frágil. E iniciativas como infraestrutura verde (com o Programa Produtor de Águas), compra de efluente tratado para reuso de água, além de outras ideias inovadoras, acabam não entrando no plano institucional. Esse é um desafio importante dos 20 anos da Lei das Águas: reconhecer que à margem da institucionalidade da gestão das águas tem muita iniciativa valorosa, inovadora e criativa de grandes empresas, que precisam ganhar escala para entrar na gestão de águas do Brasil. Para Soares Neto, um dos destaques positivos é que nos últimos 20 anos houve grande avanço em termos de tecnologia da informação: “temos condições de fazer análises e quantificações com muito mais detalhes e melhor qualidade de planejamento, tanto para o setor empresarial para identificar a disponibilidade hídrica de regiões específicas, quanto para o gestor público da água conhecer as limitações de trechos específicos de rios ou de bacias inteiras. Nesse aspecto o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos editado pela ANA é um bom exemplo de ferramenta, com suas informações precisas. É o momento de avançar a discussão, pois em 20 anos a Lei das Águas mostrou que em situações de crise ainda não consegue dar respostas tão rápidas aos problemas que se mostram”. Samuel Barreto: Uma das leis mais modernas do mundo Samuel Barrêto, gerente de Águas da TNC e coordenador da Coalizão Cidade pelas Águas, baseando-se na sua vivência internacional sobre o assunto, destacou que a Lei das Águas brasileira é uma das modernas do mundo, mas que tem grande caminho ainda a percorrer e o desafio será encontrar elementos de convergência. Hoje existem mais de 250 comitês de bacias no Brasil funcionando em graus diferentes de implementação, mas atuando em prol da gestão dos recursos hídricos. A participação social é outra quebra de paradigma da lei, embora ainda com dificuldades de representatividade, mas que trouxe um ambiente interessante de aprendizado e de controle social. Os instrumentos de gestão também foram lembrados pelo especialista da TNC, que os classificou como um dos aparatos mais poderosos no plano de bacias, no enquadramento dos corpos d’água, na licença de uso da água, na organização da cobrança pelo uso do sistema de informação e monitoramento. Barrêto citou ainda que os prognósticos são desafiadores: “de acordo com a ONU/Unesco, nos próximos 15 anos deverá acontecer uma redução de 40% da oferta de água, seja por degradação dos sistemas aquáticos, por sobreuso, ou pelo desafio conceitual de infraestrutura. Sendo assim, a conservação é um aliado poderoso para promover desenvolvimento econômico e social”. A TNC lançou um estudo realizado em 4 mil cidades do mundo inteiro, batizado no Brasil de “Além do Manancial – benefícios sociais e econômicos”, que mostra como a conservação ambiental pode auxiliar na parte econômico-social. De acordo com Barrêto, um investimento per capita anual de R$ 6,00 geraria um benefício para 1,4 bilhão de pessoas, sendo possível em pelo menos 25% dessas cidades recuperar integralmente os investimentos realizados em infraestrutura verde. Outro problema citado pelo especialista da TNC é a barreira conceitual dos elementos de conservação na agenda de água e de desenvolvimento – “parece que são questões antagônicas e não há uma preocupação quanto ao desmonte da política ambiental brasileira”. Barrêto lembrou ainda que em janeiro de 2015 havia apenas 4% de água disponível no Sistema Cantareira e não havia um plano B. Hoje Brasília vive uma situação dramática e isso deve se intensificar com a continuidade de uso do modelo business as usual, ou o modelo romano de buscar água em distâncias cada vez maiores, a elevados custos, gerando conflitos de interesse. “É preciso pensar de forma mais inteligente o balanço entre oferta e demanda, pois já estamos usando mais do que os sistemas têm capacidade de repor. Esse é um cenário que deve se acentuar nos próximos anos e os prognósticos mostram isso”, reforça o gerente da TNC. A conservação ambiental ou a infraestrutura verde é elemento fundamental na agenda dos recursos hídricos, mas ainda aparece de forma periférica. Uma forma de convencimento são os indicadores de gestão, que precisam ser traduzidos para a sociedade, que em sua maioria desconhece a política da água. É o momento de estabelecer diálogos de relevância e ações concretas entre os diversos setores. O movimento Coalizão Cidade Pelas Águas, tema estratégico para a TNC no Brasil e no mundo, conta com uma plataforma latino-americana de água, desenvolvida em parceria com outros organismos, que traz uma análise de regiões com mais de 25 milhões de habitantes que enfrentam estresse hídrico e onde as intervenções de infraestrutura verde podem dar maior resultado. Num ranking de 25 regiões, duas delas estão no Brasil e representam 45% do PIB do País. De acordo com o estudo, pelo menos 40% dos mananciais das cidades listadas estão degradadas. Em São Paulo, esse índice sobe para70% e áreas importantes para a produção de água em estado avançado de degradação não têm como cumprir seu papel. A iniciativa pretende recuperar, proteger e conservar essas áreas, estimulando a participação de proprietários rurais, o que tem acontecido sem conflitos. “É preciso entender a importância de proteger essas áreas e mostrar que vale a pena pagar por isso, o que é seis vezes mais barato que buscar água cada vez mais longe ou adicionando insumo químico para tratar e recuperar a degradação. Essa inversão de lógica precisa ser mostrada, assim como o compromisso das empresas privadas de aprimorarem sua gestão sustentável de água e também da sua cadeia produtiva”, defende Barrêto. O caminho é longo e inclui questões como saneamento, uso da água na irrigação – que deve crescer mais de 9 vezes, segundo estimativas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, e da geração de energia. Sem a proteção das fontes, esses usos estão comprometidos. Vicente Andreu: Foco na gestão dos recursos hídricos Vicente Andreu, presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), ressalta que este é um momento importante para a gestão de recursos hídricos – “na Constituição de 1988 o Brasil fez a correta opção de criar um sistema de recursos hídricos diferente dos demais. Naquela ocasião, o sistema de gerenciamento de recursos hídricos ganhava identidade própria, um caminho correto pela diversidade e pelo tamanho do País, que impedem o tratamento da água de maneira idêntica em todo o território brasileiro. Cada realidade deve ser olhada de acordo com suas diferenças regionais”. Outra decisão correta do setor, segundo Andreu, foi a criação da ANA e sua vinculação ao Ministério do Meio Ambiente, “embora existam pontos onde é preciso fazer uma distinção entre a racionalidade do uso da água e a lógica do sistema ambiental brasileiro preservação e conservação, mais que de uso da água”. No avanço dos últimos anos a ANA se especializou “e, nesse processo – contínuo, necessário e permanente, o tema da água passou a ser visto muito mais em função dos seus usos do que propriamente por uma concepção geral de preservação. A água é tida como saneamento, como rotor da energia, na agricultura como segurança alimentar e por aí afora”, lamentou Andreu. Mas em duas regiões br

Por Adalberto Luis Val * Um dos grandes desafios para as atuais e futuras gerações é atender a demanda de itens básicos para o desenvolvimento humano. A previsão para 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é que a população global vai necessitar de 40% mais água, 35% mais alimentos, e 50% mais energia. Vale lembrar que tanto a produção de alimentos quanto a de energia estão diretamente ligadas à oferta de água. Outra questão vital é a crescente necessidade de ampliação do tratamento de água e da cobertura de saneamento, que impactam tanto a saúde da população quanto a conservação do meio ambiente. Apesar de o acesso à água potável ter sido uma das maiores conquistas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), atualmente, quase 750 milhões de pessoas no mundo não têm acesso à água tratada, 2,5 bilhões não melhoraram suas condições sanitárias e 1,3 bilhão não têm acesso à eletricidade, de acordo com a ONU. Neste sentido, é essencial o entendimento de que o recurso “água” está ligado a tudo na humanidade, da produção de alimentos à urbanização, da saúde ao transporte. E tem impacto no controle de doenças, no desenvolvimento sustentável e, até mesmo, na desigualdade social. Uma cidade que não tem acesso à água potável, por exemplo, pode ter grande prejuízo no seu desenvolvimento humano. Ainda hoje, a falta de acesso à água potável e saneamento é responsável pela morte de uma média de mil crianças todos os dias em consequência de doenças diarreicas. Além disso, a dificuldade de acesso à água condena mulheres e meninas a diminuir muito o tempo dedicado ao cuidado de suas famílias e aos estudos, aumentando ainda mais a desigualdade de oportunidades. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que, na África, a soma do tempo gasto pelas pessoas a cada ano caminhando para se abastecer de água ultrapassa 40 bilhões de horas. E cada vez mais, não é possível dissociar a oferta do manejo. Qualidade ambiental e água estão intrinsicamente ligados. Uma das maiores crises hídricas de todos os tempos, enfrentadas pelo Brasil, em especial a região sudeste, a mais populosa e com as maiores metrópoles, colocam em xeque o tratamento que temos dado aos nossos recursos hídricos. Ao mesmo tempo em que a população sofria com a falta d’água, tinha que conviver com enchentes. Por outro lado, as soluções caseiras encontradas para armazenar água tratada e água de chuva trouxeram outra ameaça à saúde: o crescimento de casos da dengue. Até abril deste ano, o Brasil já havia registrado um aumento de 240%, sendo que só em São Paulo, que tinha a mais grave situação de epidemia, foram registrados 258 mil casos de dengue nos primeiros três meses do ano, representando 56% dos casos no país, e número sete vezes superior ao mesmo período de 2014, conforme dados do Ministério da Saúde. Isso nos leva a repensar soluções imediatistas e sem planejamento, como se estivéssemos lidando com recursos infinitos ou uma situação pontual. E o que também deve ser repensado são as técnicas que temos usado para tratamento de águas servidas, que ocasionam uma série de problemas, como o descarte inadequado de medicamentos, que trazem efeitos devastadores para o meio ambiente. Quando antibióticos, anticoncepcionais, inibidores de apetite e diversos outros medicamentos chegam aos ecossistemas implicam, muitas vezes, na extinção de um conjunto significativo de microrganismos que têm papel importante na recomposição de corpos d’água degradados, além disso, podem contribuir para extinção de um vasto número de anfíbios, de peixes e da própria vegetação do entorno dos corpos d’água, por conta da poluição causada. Em suma, não dá para tratar a água sem pensar todo o ciclo e implicações econômicas, sociais e ambientais. E fica a pergunta: se não é possível desenvolvimento econômico sem água, por que colocar os interesses econômicos acima da preservação de mananciais e fontes de água potável? *Adalberto Luis Val é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA/MCTI) e membro do Conselho Administrativo da Fundação Bunge.

Por Maria Luiza Machado Granziera* A escassez de chuvas que a região Sudeste tem vivenciado nos últimos anos certamente mudou e ainda mudará o entendimento (ultrapassado) de que a água é um bem infinito, que prescinde de um cuidado permanente com sua gestão, pois sempre haverá uma nova fonte de água limpa. Embora o país possua uma grande rede hídrica, as áreas de maior disponibilidade não coincidem necessariamente com os locais onde ocorre maior demanda, como é o caso da região Sudeste, em que se encontram 43% da população brasileira, e apenas 6% dos recursos hídricos. Além disso, a poluição da água, sobretudo por esgotos urbanos e poluição difusa das cidades, dificulta o aproveitamento do recurso para usos mais nobres, como o abastecimento humano. O resultado é a crise hídrica que atravessamos. Nesse cenário, três temas relevantes, objeto de políticas públicas específicas, se interpenetram: recursos hídricos, saneamento básico e meio ambiente. A qualidade das águas é fundamental para garantir não apenas o abastecimento das cidades, mas para assegurar que os ecossistemas terrestres e aquáticos se mantenham em equilíbrio. Além disso, águas limpas propiciam o desenvolvimento de atividades econômicas como a pesca, mantendo a sustentabilidade econômica das comunidades ribeirinhas. Sobre esses três temas, pode-se afirmar que o arcabouço jurídico em vigor é suficiente para garantir que as águas estejam em qualidade aceitável, e possa atender às necessidades das atuais e das futuras gerações. A questão que se coloca é de cunho institucional, na medida em que a implementação das políticas públicas ainda necessita de aprimoramento. Duas questões são estratégicas: em primeiro lugar, a eficiência na gestão, tanto dos recursos hídricos como do saneamento básico, na busca de quantidade e qualidade da água. É fundamental explicitar o papel de cada órgão e entidade municipal, estadual e federal envolvidos com a questão, verificando as obrigações e responsabilidades legais das instituições. Em segundo lugar, é necessário haver um exercício permanente de governança sobre as águas, entre todos os interessados, com vistas a buscar as convergências e contornar eventuais divergências. Um fator depende do outro. Costuma-se apontar apenas para as dificuldades que envolvem essas questões. A mais recorrente é de ordem federativa, uma vez que a divisão do domínio das águas superficiais, entre a União e os Estados, é um entrave para a gestão das bacias hidrográficas, como se não fosse possível uma articulação sistemática entre as entidades federais e estaduais para tratar de questões de interesse comum relativos às bacias hidrográficas. Os comitês de bacia hidrográfica foram criados justamente para responder a esse desafio, entre outras atribuições. A articulação não é apenas possível, como necessária e sempre urgente, pois o interesse público está envolvido em cada passo dado na gestão eficiente das águas. Outro problema recorrentemente manifestado, ainda na ordem federativa, consiste na titularidade dos serviços de saneamento, hoje nas mãos dos Municípios. Os recursos hídricos são de domínio dos Estados e da União, mas os municípios, na organização dos serviços de saneamento básico - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas – têm papel fundamental na qualidade das águas, na proteção da saúde pública e no equilíbrio ambiental. A qualidade e eficiência da prestação desses serviços impacta diretamente nos recursos hídricos. Outra dificuldade apontada consiste na afirmação de que tratar esgotos “custa caro”. Essa expressão, mencionada de forma isolada, nada significa. Mas se compararmos com outros custos, será mesmo caro o tratamento dos esgotos? Qual o custo social da poluição hídrica, que impacta diretamente na saúde pública e no próprio abastecimento? A legislação avançou de modo relevante nas duas últimas décadas, ficando clara a necessidade de que esse entendimento merece reflexão. Como exemplo, as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, incluem o tratamento não apenas dos esgotos domésticos, como dos resíduos sólidos e das águas pluviais, o que explicita fortemente a preocupação com a qualidade dos recursos hídricos. Obviamente, esses problemas são reais. E de difícil solução. Todavia, a dificuldade é apenas um dado do problema, e não a resposta final. É fundamental, hoje, analisar a questão sob uma outra ótica, com foco na solução dos problemas e não nas dificuldades. Divergências existem e sempre existirão. Para buscar soluções, é preciso focar e valorizar as convergências, os interesse comuns, os ajustes negociados. Buscando subsídios para algumas soluções, é preciso definir com clareza as atribuições e responsabilidades legais acerca da gestão dos recursos hídricos e o papel dos Municípios no abastecimento público, no esgotamento sanitário, na limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e na drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Em verdade, é necessário compreender como essas atribuições conversam entre si, pois todos os serviços de saneamento possuem impactos diretos ou indiretos na qualidade das águas dos rios e lagos e também afetam as águas subterrâneas. A partir do conhecimento amplo e transparente das atribuições dos diversos órgãos e entidades, o desafio será partir para o que se chama de governança das águas, em que todos os interessados no problema se identificam e se manifestam, na busca de acordos. Nessa linha, o corporativismo tem pouco espaço. Mas o interesse público pode e deve ser explicitado para a população. Essas considerações são feitas porque uma dia o olhar para as águas deve mudar. Não é mais possível imaginar que apenas o abastecimento de água é bom para a saúde pública. O tratamento dos esgotos é também fundamental e, se há dificuldades nos sistemas, em estações de tratamento de esgotos, no acordo entre Municípios que possuem redes de esgotos mas não encaminham esse esgoto para o tratamento na concessionária estadual, certamente haverá soluções consorciadas possíveis, transparentes e adequadas às necessidades de cada caso. A arte do administrador público é solucionar o problema, e nunca desistir de buscar a solução. A sociedade espera por isso. *Maria Luiza Machado Granziera é advogada, professora associada ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos. Autora dos livros Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces e Direito Ambiental da ed. Atlas.