PL prevê adIção no combustível

Testes para aumentar a mistura de biodiesel ao diesel, visando o B16 em 2026, iniciarão em maio, segundo o Ministério de Minas e Energia.

Nos últimos três anos, já foram aprovados R$ 13,3 bilhões, aumento de 204% que o obtido entre 2019 e 2022.

Medida reduz poluição, estimula cadeias produtivas e reforça papel do Brasil como potência em energia renovável.

Entre as principais mudanças, estão o estímulo à produção de etanol, biodiesel e biometano, além de novos incentivos fiscais para empresas que investirem em tecnologias verdes

O texto segue para sanção presidencial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.308/2023 que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio com baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. O texto segue para sanção presidencial. As emendas do Senado receberam parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Jardim ressaltou que a modificação do Senado vai possibilitar produzir hidrogênio a partir de biocombustíveis: "A maior parte do hidrogênio que o mundo produz é a partir de combustíveis fósseis. Toda rota que esta legislação prevê é hidrogênio de baixa emissão de carbono", explicou. Arnaldo Jardim afirmou que o Ministério de Minas e Energia concordou em enviar a cada seis meses um relatório da utilização do Regime Especial de Incentivos para a Produção de idrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). A pasta também enviará um plano de trabalho do regime em até 90 dias da sanção da proposta.

A previsão é de chegar a 15% (B15) já em 2025

O texto tem como objetivo fomentar os investimentos na produção de biogás e biometano.

A Petrobras concluiu com sucesso testes em escala industrial para a produção de diesel renovável. Os testes foram realizados na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), onde a companhia processou dois milhões de litros de óleo de soja, que resultaram na produção de cerca de 40 milhões de litros de óleo diesel com conteúdo renovável. O novo combustível tem benefícios ambientais, já que reduz as emissões de gases do efeito estufa e melhora o desempenho dos motores em comparação ao biodiesel. Segundo estudos da Associação dos Produtores de Biodesel (Aprobio), o diesel renovável reduz cerca de 70% das emissões de gases de efeito estufa em comparação ao diesel mineral (derivado do petróleo) e 15% em relação ao biodiesel, para o mesmo óleo vegetal de origem. Em comparação com o biodiesel, a utilização do diesel renovável também melhora o desempenho dos motores, evitando problemas como entupimentos de filtros, bombas e bicos injetores. O diesel renovável produzido pela Petrobras não contém glicerina nem contaminantes metálicos, e suas moléculas são iguais às do diesel mineral, podendo ser misturado ao óleo diesel sem restrições. O combustível depende ainda do aval da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ser comercializado no Brasil. Os resultados obtidos serão informados à ANP para contribuir para a regulação do produto. O objetivo é atender, em conjunto com o biodiesel já existente, a parcela de biocombustível que deve ser misturada ao diesel comercializado nos postos. Atualmente, o biodiesel é misturado ao diesel mineral em uma proporção de, no mínimo, 12% pelas distribuidoras de combustível, e chegará a 15% até 2023. O diesel renovável é produzido por meio do processamento de matéria-prima renovável, como óleo vegetal ou gorduras animais, em conjunto com o diesel mineral em unidades de processamento dentro das refinarias. A Petrobras possui uma tecnologia patenteada desde 2006 para o coprocessamento de óleos vegetais utilizando o processo denominado “HBIO”. Essa tecnologia resulta num combustível mais estável que o biodiesel. Apesar de não ser utilizado na mistura do diesel no Brasil, o diesel renovável é utilizado em países da Europa e nos Estados Unidos. O novo combustível é adequado às tecnologias mais modernas de motores que estão sendo introduzidas no Brasil.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em novembro passado o cronograma de expansão da mistura do biodiesel ao diesel no mercado brasileiro. A proposta determina a adição de biodiesel 1% ao ano, passando do patamar atual de 10% (mistura B10) para 11% (mistura B11) em junho de 2019. O processo continua sucessivamente e a ampliação será realizada até março de 2023, quando todo o biodiesel comercializado ao consumidor final conterá 15% de biodiesel. A CNPE projeta um crescimento na produção de 5,4 para mais de 10 bilhões de litros anuais entre 2018 e 2023. “É uma grande oportunidade para toda a cadeia de produção – que por sinal é extensa - desde transporte, termoelétricas, agronegócios, entre outros. O uso do biodiesel nos processos produtivos é uma necessidade emergente. Desta forma, reduziremos muito o efeito estufa no mundo e agregaremos mais valor em toda a cadeia”, comenta o gerente de negócios para biodiesel da Camlin Fine Sciences (CFS) para América do Sul, Federico Sakson. O biodiesel é um óleo vegetal gerado a partir de óleos de gorduras vegetais e animais. Cerca de 70% do biodiesel produzido é feito de óleo de soja, 17% de gordura animal (sebo) e os demais de outras matérias-primas como o óleo de cozinha usado e óleo de semente de algodão (ANP). Por ser uma fonte renovável, o biodiesel reduz a dependência e preservação de petróleo; biodegradável; diminui as emissões de gases tóxicos e possui uma boa lubrificação. Em relação ao tempo de estocagem sem se oxidar, Sakson comenta que a estabilidade à oxidação é um parâmetro crítico que deve ser controlado periodicamente durante a produção e o armazenamento para evitar perdas econômicas. “Eles podem ser aplicados, na forma líquida – para facilitar o manuseio e a dosagem – na linha de produção, ao fluxo de saída do processo, em biodiesel acabado ou em um tanque de agitação leve ou recirculação por bomba. Um detalhe importante, proporcionam baixa viscosidade e estabilidade à baixa temperatura”, explica Sakson. A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) informou que foram criados mais de 23.500 mil empregos diretos no interior de São Paulo no 1º quadrimestre de 2018. A produção de biodiesel em média 30% da matéria-prima tem origem na agricultura familiar. Em 2017, de acordo com a Ubrabio, foram movimentados no país cerca de R$ 4 bilhões com a comercialização de produtos vindos da agricultura familiar que atua no setor de biocombustíveis. Caso os investimentos continuem em alta no setor, o mercado brasileiro de biodiesel pode receber investimentos de R$ 22 bilhões até 2030. Só no período entre 2016 e 2018, o biodiesel contribuiu com geração de R$ 90 bilhões em Produto Interno Bruto (PIB), mais de 200 mil empregos e evitou a emissão de 20,4 milhões de CO2 na atmosfera.

Com participação social, o Governo Federal elaborou proposta de Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) que será encaminhada à Casa Civil. O documento prevê a expansão sustentável da produção e participação do setor. A RenovaBio é a primeira iniciativa alinhada às metas assumidas pelo Brasil no contexto do Acordo de Paris sobre mudança do clima. “É uma primeira resposta em que vamos mobilizar recursos e cumprir com nossas metas”, declarou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Segundo o ministro, a medida contribuirá para a redução do consumo de combustíveis fósseis na geração de energia e nos transportes. “Temos que encarar o desafio climático como uma oportunidade para a retomada do crescimento”, afirmou Sarney Filho. O ministro encorajou o envolvimento de todos os setores. “Nenhum assunto da atualidade requer maior coerência entre políticas econômicas, sociais e ambientais do que esse”, acrescentou. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a proposta garante a segurança para o setor de biocombustíveis. “É uma Política que dá tranquilidade suficiente aos investidores para enxergar que essa é uma prioridade do País”, explicou. A relação da agenda com a produção agrícola também foi apontada como prioridade. “Esse é um assunto que fala diretamente com geração de renda e sustentabilidade no campo”, declarou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. A expectativa é apresentar a RenovaBio, também, na 23ª Conferência das Partes (COP 23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorrerá em novembro em Bonn, na Alemanha. A medida deverá ser tema de evento oficial do governo brasileiro na COP 23. O encontro também abordará a Plataforma BioFuturo, lançada pelo Brasil em 2016, na COP 22, para promover a pauta de biocombustíveis.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Brasil produziu, no ano passado, 3,9 bilhões de litros de biodiesel, 15% a mais em relação a 2014 e se manteve na segunda colocação do ranking mundial de produtores de biodiesel, atrás apenas dos Estados Unidos. O resultado reflete a mudança na legislação que determina participação mandatória de 7% de biodiesel no volume total de diesel comercializado no País. A maior produção se deu na região Centro-Oeste (44%), seguida pelas regiões Sul (39%) e Sudeste (7%). Uma análise feita pela Abiove – Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal mostra ainda que a maior produção nacional, somada a uma queda no consumo total de diesel, reduziram as importações de diesel fóssil em cerca de 38%, na comparação com 2014. Com isso, a participação do diesel importado no total de diesel vendido no Brasil caiu de 19%, em 2014, para 12%, em 2015. Na participação das matérias-primas, o óleo de soja respondeu, em 2015, por 77% de todo o biodiesel fabricado em território nacional, seguido das gorduras animais (19%) e do óleo de algodão (2%).

O Brasil irá propor o aumento do biodiesel na mistura com o biodiesel mineral, hoje na casa dos 7% por litro, durante a Conferência do Clima das Nações Unidas, em dezembro deste ano, em Paris (COP-21). A proposta brasileira, expressa no documento “pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (intended Nationally Determined Contribution – iNDC na sigla em inglês) para Consecução do Objetivo da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança no Clima”, coloca: “aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel”. O documento já está disponível no site da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil, a APROBIO ( http://www.aprobio.com.br/noticia_new.aspx?noticia=134 ). Em agosto deste ano, o Diretor-superintendente da Associação, Julio Cesar Minelli, se reuniu no Ministério das Relações Exteriores com o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, que é Subsecretário de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia da pasta. Na audiência, Minelli comentou a pertinência de o biocombustível ser incluído na pauta do país para a COP 21. No mesmo dia, Minelli esteve no Ministério do Meio Ambiente, onde foi recebido pelo diretor de Mudanças Climáticas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Adriano Santhiago de Oliveira, quando tratou do mesmo tema. Na ocasião, Minelli entregou o estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade sobre os benefícios ambientais e de saúde com o aumento progressivo do uso de biodiesel em seis capitais e suas respectivas regiões metropolitanas. Realizado com apoio da APROBIO, o levantamento mostra a redução de internações hospitalares por problemas respiratórios e mortes evitadas por doenças relacionadas à poluição atmosférica, além da economia de recursos para os sistemas de saúde pública das cidades. Também foi apresentado outro estudo pela APROBIO, feito pela consultoria ambiental Peterson Solutions. De acordo com este trabalho, o biodiesel emite menos 71,65% de gases de efeito estufa em toda a cadeia de produção, desde a fase agrícola, no cultivo das matérias primas, até a combustão do biocombustível nos motores de ciclo diesel, em comparação à queima de diesel fóssil. Minelli mencionou ainda o documento “Análise de Emissões de GEEs no Brasil (1970-2013) e suas Implicações para as Políticas Públicas”, onde a organização Observatório do Clima defende o maior uso de biodiesel como ferramenta para “descarbonizar” o setor de transportes.