PL prevê adIção no combustível
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3834/2015, que prevê a expansão do mercado de biodiesel no Brasil através do aumento da adição do biocombustível por litro de óleo diesel mineral. Votada em regime de urgência, de acordo com o Requerimento 3888, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, a matéria foi aprovada sem emendas do plenário. O Projeto de Lei segue agora para sanção presidencial.
O 3834 deriva do PL 613/2015, de autoria do senador Donizete Nogueira (PT-TO). O texto prevê o aumento da mistura de biodiesel, hoje em 7% por litro de diesel fóssil, para 8% no prazo de doze meses a partir da sanção da nova lei, após “testes e ensaios em motores que validem a utilização da mistura”, conforme o texto aprovado. A decisão abrange todos os motores movidos a diesel em território nacional, que desde 2005 já rodam com a presença de biodiesel, primeiro a 2%, em regime autorizativo até 2007 e obrigatório a partir de 2008. A partir de 2010 a adição do biocombustível chegou a 5%, antecipando-se em três anos ao previsto na lei de criação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), devido aos investimentos do setor privado na produção, de R$ 4 bilhões, com a criação de mais de 100 mil empregos em toda a cadeia produtiva do combustível renovável.
A capacidade instalada hoje na indústria é de processar 7,34 bilhões de litros por ano em 53 usinas autorizadas pela ANP para produzir e comercializar nos leilões bimestrais de abastecimento do mercado interno de combustíveis. A ociosidade industrial hoje beira os 45%.
