Programa de divulgação e valorização do Aquífero Guarani

O projeto Hidrosfera, fruto de parceria entre Itaipu Binacional, Itaipu Parquetec e UFPR, desenvolveu um modelo hidrogeológico inovador para o Aquífero Serra Geral, visando a gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos.

A Engeper aprimora a tecnologia de Eletrodiálise Reversa (EDR), alcançando 280% de aumento na eficiência e simplificando o tratamento de águas subterrâneas salinas em uma única etapa.

O SGB firmou acordo com Barão de Cocais para implantar um poço de monitoramento de águas subterrâneas, visando gerar dados confiáveis e acompanhar o nível hídrico.

O trabalho tem como objetivo qualificar e atualizar as informações hidrogeológicas existentes, identificar novos pontos de captação, revisar dados técnicos de poços já registrados e aprimorar o georreferenciamento dessas estruturas.

O projeto visa garantir o acesso a água potável e de qualidade às comunidades indígenas, promover melhorias na qualidade de vida, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável na região.

O Aquífero Guarani é o maior aquífero transfronteiriço – isto é, que se estende pelo subsolo de vários países, como Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina e tem cerca de 1 milhão de km²

O presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas(Abas), José Paulo Godoi Martins Netto, em nota, esclarece o que chamou de “falsas notícias” sobre a privatização do Aquífero Guarani. Segundo a nota, oArtigo 26 da Constituição Federal, Inciso I, estabelece a dominialidade estadual dos recursos hídricos, onde diz que “as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, as decorrentes de obras da União, são bens dos Estados”. Ainda ressalva na nota que todos os estados brasileiros possuem, cada qual, sua política de recursos hídricos, em que um órgão estadual tem o poder de conceder a outorga, ou seja, o ato administrativo que permite o efetivo exercício do direito de acesso à água e o controle quantitativo e qualitativo de seus usos múltiplos. O abastecimento das cidades é feito por companhias de saneamento estaduais, municipais e privadas, sob fiscalização de agências regulatórias estaduais, cabendo destacar que o plano de utilização de recursos hídricos dessas companhias é submetido à aprovação pelos órgãos gerenciadores do Estado. O Conselho e representantes da Abas esclarecem que O Estado dispõe de excepcionais ferramentas de controle e gestão dos recursos hídricos; O Brasil dispõe de um sistema de Comitês de Bacias moderno e funcional, que permite que todos os setores da sociedade - usuários (fundamentalmente a população, mas também os setores industriais e do agronegócio, do lazer e outros), a sociedade civil, as Universidades e Centros de Pesquisas e ONG’s - se façam representar e possam fiscalizar, de modo a assegurar que os processos sejam mantidos dentro do interesse de toda a sociedade e que o equilíbrio atingido seja refletido junto aos órgãos Gerenciadores. Por último, que estados e a federação dispõem de ferramentas de gestão, controle e cobrança pelo uso da água, com punições a quem ocasiona danos à sua qualidade. Desta forma, o governo federal não possui instrumentos legais para privatizar qualquer aquífero, por menor que seja.

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) lançou a carta hidrogeológica de Manaus, que vai contribuir para o monitoramento dos recursos hídricos no estado do Amazonas, em especial a água subterrânea. O estudo engloba cadastro de poços e nascentes, levantamento, sistematização e interpretação de dados cartográficos; caracterização do meio físico, por meio da geologia, geomorfologia, hidrologia e hidrogeologia; parâmetro hidrodinâmico dos aquíferos; modelagem hidrogeológica; zoneamento hidrogeoquímico e contaminação, mapa potenciométrico e fluxo subterrâneo; recarga, reservas, disponibilidade e potencialidade hídrica, além do mapa hidrogeológico. O lançamento ocorreu no dia 13 de julho e contou com representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Concessionária de água da cidade, Manaus Ambiental, Agência Reguladora do Estado do Amazonas (Arsam) e Universidade Federal do Amazonas (UFAM). O diretor de Hidrologia e Gestão Territorial, José Leonardo Andriotti, afirma que o estudo destacou as equipes de geologia e hidrologia da CPRM, e que projeto semelhante foi realizado recentemente pela empresa em São Luís (MA). A carta hidrogeológica de Manaus vai auxiliar a ANA e secretarias do estado do Amazonas nas atividades de monitoramento do aquífero e para o processo de outorga dos poços tubulares da cidade.

A proteção das reservas subterrâneas de água – essenciais para a garantia de vida futura – pode estar correndo risco nos locais onde ocorre a exploração do gás de xisto pelo método não convencional chamado fraturamento hidráulico, ou Fracking, em inglês. É o que mostra um trabalho feito por especialistas da Embrapa Gestão territorial, de São Paulo, para delinear as áreas do Cerrado que abrigam águas subterrâneas naturalmente mais sujeitas à contaminação por agentes químicos. Os lençóis freáticos mais vulneráveis foram localizados no Sudeste, Centro-oeste e Centro-leste de Mato Grosso, Oeste da Bahia, Sudoeste de Goiás e Norte de Mato Grosso do Sul. Além da contaminação pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, essas e outras reservas brasileiras - também as de superfície - podem também ser severamente impactadas pelos produtos químicos utilizados no processo de fraturamento hidráulico para exploração do gás de xisto. Os técnicos explicam que para fraturar o folhelho pirobetuminoso de xisto e liberar o metano é preciso injetar por um tubo milhões de litros de água sob altíssima pressão, misturada à areia e um coquetel com mais de 600 substâncias tóxicas, cancerígenas e algumas radioativas. Parte deste fluído permanece no subsolo, contaminando os aquíferos ao escapar pelas milhares de fissuras. A parte que retorna à superfície pelo tubo é depositada a céu aberto em ‘piscinas’ que evaporam e poluem o ar, quando não são carregadas pelas enchentes para rios, córregos e nascentes. Como forma de conter esse desastre, a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) desenvolveu, em 2013, a campanha “Não Fracking Brasil”, quando foram vendidos blocos para exploração de gás de xisto por Fracking em 15 estados brasileiros. A maioria dos blocos está localizada em cima dos principais aquíferos como o Serra Geral, Guarani, Bauru, Parecis, Parnaíba e Urucuaia. A luta contra o Fracking conta com a parceria da 350.org Brasil e segundo alerta a diretora do instituto, Nicole Figueiredo de Oliveira, “o círculo vicioso do Fracking, além de competir pela água disponível por utilizar imensas quantidades no seu processo, o processo emite metano que contribui para as mudanças climáticas, agravando a escassez hídrica e ao mesmo tempo contamina as reservas de água subterrâneas irreparavelmente. O Fracking é o sórdido arqui-inimigo do acesso à água, e não podemos deixá-lo prosperar”.

O pesquisador Ricardo Hirata, do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas (Cepas-USP) do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo, realizou dois estudos sobre a utilização das águas subterrâneas nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Recife. O “Projeto Coqueiral : desafios associados à qualidade da água em Recife: como enfrentar a contaminação e a salinização das águas subterrâneas sob a perspectiva de mudança ambiental global e seu contexto social ” contou com apoio da Fapesp em Recife. Hirata diz que a perfuração indiscriminada de poços e o consumo excessivo estão levando os aquíferos da Região Metropolitana de Recife ao limite de uma salinização irreversível. “Na contabilidade oficial, a água subterrânea atende a 13% do abastecimento público da Região Metropolitana de Recife. Mas quando consideramos os 14 mil poços existentes na região, que cobrem as falhas no fornecimento público, descobrimos que esse número está subestimado. A água subterrânea atende de fato a 28% do consumo”, Já o estudo sobre São Paulo foi publicado por Hirata e colaboradores na Revista DAE, mantida pela Sabesp. “Água subterrânea para abastecimento público na Região Metropolitana de São Paulo: é possível utilizá-la em larga escala?” mostra que aquíferos da RMSP poderiam, com baixo investimento e prazo relativamente curto, proporcionar um aporte adicional de 1 metro cúbico de água boa por segundo, mas encontram-se subutilizados. Para Hirata, em Recife diversos poços foram perfurados sem critérios técnicos e sem controle por parte da administração pública. “Em consequência disso, os aquíferos encontram-se agora seriamente ameaçados, com intrusão de água do mar e início de salinização. Se persistir o ritmo atual de bombeamento, os aquíferos poderão estar irremediavelmente perdidos por volta de 2035”, prosseguiu o pesquisador. Segundo Hirata, o Projeto Coqueiral foi um grande desafio, pois integrou estudos nas áreas de geologia, hidrogeologia, macrossociologia (urbanização e política institucional de gestão da água), mesossociologia (percepções e participações coletivas no manejo da água) e microssociologia (práticas individuais relativas ao uso da água). Muitas informações sobre o passado remoto, relativas à evolução do nível do mar ou às variações do clima regional, ficaram registradas nas águas subterrâneas. E foram recuperadas por meio de miríades de análises. As águas subterrâneas de Recife estão distribuídas nos aquíferos de Boa Viagem: pouco profundo e livre, vulnerável à salinização e à contaminação, amplamente utilizado pela população pobre; Beberibe, um aquífero profundo e confinado, usado no abastecimento público e industrial; e Cabo, outro aquífero profundo e confinado, usado no abastecimento privado residencial da população de maior poder econômico. Já na Região metropolitana de São Paulo há dois estoques de águas subterrâneas: o aquífero sedimentar, localizado em áreas em que o relevo é mais suave; e o aquífero cristalino, que se estende abaixo do aquífero sedimentar e aflora em locais onde o relevo é mais acidentado. “É essa água subterrânea que também dilui os esgotos lançados nos rios, sustenta a vida aquática e recarrega os reservatórios superficiais de abastecimento público em épocas de estiagem”, informou Hirata. Nas áreas de baixa ocupação urbana a recarga natural acontece com as chuvas, enquanto nas áreas mais impermeabilizadas e de forte urbanização as fugas das redes públicas de distribuição, da coletora de esgotos e das galerias pluviais podem representar mais de 50% da recarga dos aquíferos, segundo o estudo realizado. O volume de água de recarga que se infiltra anualmente nos aquíferos da Bacia do Alto Tietê é estimado em 53 m3/s. Desse montante, 33 m3/s poderiam ser captados de forma segura por meio de poços profundos, sem interferir no fluxo de base dos rios. Tal número é quase a metade da atual capacidade instalada do sistema produtor metropolitano, computada em 67,7 m3/s. “O último levantamento, realizado em 2009, estimou a existência de 12 mil poços profundos, retirando dos aquíferos cerca de 10 m3/s. Desse total, apenas 4.931 poços encontravam-se cadastrados no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Em função da estiagem dos anos 2013, 2014 e 2015, o ritmo de perfurações foi intenso, especialmente de poços irregulares. E há várias zonas aquíferas com sintomas de superexploração, o que ocorre quando a taxa de bombeamento é maior do que a capacidade do aquífero, criando prejuízos ao recurso, aumentos intoleráveis aos custos da extração ou impactos ecológicos”, afirmou Hirata. No artigo citado, o pesquisador e seus colaboradores recomendaram ao órgão gestor que novos poços para abastecimento público fossem construídos em áreas subutilizadas, em especial onde já existe estrutura de adução e estocagem de água tratada, como uma estratégia para minimizar os impactos da crise hídrica. Segundo as contas dos pesquisadores, 180 poços públicos permitiriam oferecer à população um aporte adicional de um metro cúbico de água por segundo, a um custo para construção, operação e manutenção competitivo em relação ao custo de obtenção de novas fontes de água superficial. “Existe uma falsa percepção de que a água subterrânea da Região Metropolitana de São Paulo é de baixa qualidade devido à contaminação por esgotos, vazamentos de tanques de combustíveis em postos de serviços e infiltração de substâncias químicas em zonas industriais. Mas tais situações restringem-se apenas a determinadas áreas. A água subterrânea, especialmente quando captada nas porções mais profundas do aquífero, é melhor protegida da poluição do que a água dos reservatórios superficiais”, ponderou o pesquisador.

“Hoje no Brasil, quando é descoberta uma área contaminada, em muitos casos é aceito o procedimento de inutilizá-la e continuar escondendo o problema debaixo da terra ao invés de se optar pela remediação”, explica o geólogo e professor Everton de Oliveira, secretário-executivo da ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, durante o CIMAS (Congresso Internacional de Meio Ambiente Subterrâneo), realizado em Sâo Paulo, os dias 05 e 06 de outubro. O evento é referência mundial em áreas técnicas, legais e acadêmicas ligadas ao meio ambiente subterrâneo, possibilitando troca de informações entre experts do setor por meio de palestras e mesas redondas. Em paralelo ao congresso, foi realizada a FENÁGUA – Feira Nacional de Águas, com produtos e serviços do setor de águas e meio ambiente subterrâneo. Oliveira afirma que cada vez mais o país precisa de água em quantidade e qualidade e para isso é preciso considerar a remediação como uma das soluções para aumentar a oferta hídrica. “Não basta discutir contaminação, mas sim apresentar como as águas subterrâneas podem ajudar na solução desse momento de grave crise hídrica”, enfatiza Everton. Durante muito tempo, produtos potencialmente poluidores foram lançados diretamente no solo, em valas, cavas e poços, gerando inúmeras contaminações no solo e na água subterrânea. “Estas práticas que hoje são condenáveis eram comuns há alguns anos. Quando os contaminantes eram depositados ou derramados, atingiam a superfície do solo, se infiltrando lentamente pelo meio poroso até chegar ao lençol freático, que é o primeiro e mais vulnerável aquífero. O solo contaminado, por permitir uma lenta lixiviação de contaminantes para as águas subterrâneas, passa a se constituir numa fonte de contaminação, armazenando fase residual de produto em seus poros”, explica Everton. De acordo ele, todas as fases da contaminação do meio ambiente subterrâneo merecem técnicas especiais para avaliação e remediação, pois o comportamento dos contaminantes depende tanto das propriedades físico-químicas do aquífero quanto das interações de suas propriedades com o meio. O geólogo Carlos Giampá, especialista e conselheiro vitalício da ABAS, informa que nas áreas urbanas os vazamentos dos postos de gasolina e utilização inadequada de produtos químicos, o chorume de aterros sanitários (já proibidos por lei), a falta de saneamento básico e uso de fossas contaminam o lençol freático. “Na zona rural, já temos indícios de que a construção e o uso inadequados dos poços têm contaminado também os mananciais subterrâneos”, completa. Entre as causas dessas contaminações estão o uso de defensivos agrícolas e os fertilizantes, principalmente os nitrogenados lixiviados que venham a penetrar diretamente nos poços. “Por falta de cultura, sempre nos vimos como um país com água abundante, mas poucos estão preocupados com ela. As águas subterrâneas são importantes para a formação dos rios e grande parte do abastecimento no País. Se não houver planejamento e fiscalização, esse recurso também estará ameaçado, com consequências terríveis”, alerta.

O projeto Governança em Água Subterrânea, desenvolvido entre 2011 e 2015, é um projeto conjunto financiado pelo GEF (Global Environment Facility), implementado pela FAO (Food and Agriculture Organization das Nações Unidas (FAO-UNESCO), conjuntamente com o Programa Internacional de Hidrologia da UNESCO (UNESCO-IHP), a Associação Internacional de Hidrogeólogos (IAH) e o Banco Mundial. O Brasil foi representado por várias entidades, como a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), por exemplo. Gustavo Alves da Silva, sócio da HIDROPLAN, empresa participante do Mecanismo de Consulta Permanente do projeto, afirma que o projeto extremamente oportuno para o aumento da conscientização da importância dos recursos hídricos subterrâneos para as muitas regiões do globo. Três documentos resultantes desse esforço encontram-se disponíveis e são de leitura obrigatória para todos aqueles que pretendem trabalhar pelo uso sustentável dos recursos hídricos, com foco em água subterrânea: “Shared Global Vision for 2030” , “Global Framework for Action” e “Global Diagnostic” . Estes documentos foram apresentados no 7º Fórum Mundial da Água, que aconteceu em abril de 2015, em Daegu, na Coréia.