Sabesp anuncia R$ 1,3 bilhão para universalizar saneamento no Vale do Ribeira até 2029
Sabesp investe R$ 1,3 bilhão em obras de água e esgoto para 14 municípios do Vale do Ribeira até 2029, buscando universalizar saneamento na região com pior desempenho sanitário de São Paulo.
O Governo de São Paulo anunciou em 22 de maio, durante a Caravana 3D realizada em Registro, um pacote de R$ 1,3 bilhão em obras de água e esgoto para 14 municípios do Vale do Ribeira até 2029. Os investimentos, executados pela Sabesp, integram o Plano de Universalização da companhia pós-desestatização e respondem à região com o pior desempenho sanitário do estado.
Os recursos contemplam Barra do Turvo, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras.
O gap sanitário do Vale do Ribeira
O anúncio busca enfrentar um desequilíbrio histórico. Em 2020, segundo dados do SNIS sistematizados pelo Observatório de Indicadores Vale do Ribeira, apenas 58,7% da população regional tinha acesso à coleta de esgoto — patamar bastante inferior aos 90,6% do estado de São Paulo no mesmo período. O hiato de aproximadamente 32 pontos percentuais coloca a região como a mais distante das metas do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
O Marco Legal, vigente desde julho de 2020, estabelece como meta nacional o atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. No contrato de concessão firmado após a desestatização parcial da Sabesp em 2024, a companhia comprometeu-se a antecipar o cumprimento dessas metas para 2029 — quatro anos antes do prazo legal — em troca de um plano de investimentos da ordem de R$ 70 bilhões em todo o estado.
Ilha Comprida: o desafio técnico mais complexo
Com R$ 549 milhões do total anunciado — cerca de 42% do pacote —, Ilha Comprida concentra a operação de maior complexidade técnica e ambiental. O plano prevê a implantação de seis ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) e 64 estações elevatórias.
A magnitude da rede de elevatórias se explica pelas características geomorfológicas do município: a Ilha Comprida é uma restinga estreita de aproximadamente 70 km de comprimento por 3 km de largura, situada poucos metros acima do nível do mar. Topografia plana, lençol freático raso e proximidade do mar inviabilizam o transporte de esgoto exclusivamente por gravidade — daí a necessidade de uma quantidade incomum de elevatórias para vencer pequenos desníveis ao longo da extensão da ilha.
O território integra a APA Ilha Comprida (criada em 1987) e está inserido no Complexo Estuarino-Lagunar de Cananeia-Iguape-Paranaguá, que abriga manguezais, restingas e dunas, e está reconhecido pela Unesco como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. O licenciamento das obras nesse contexto requer manifestação favorável da Cetesb e da Secretaria do Meio Ambiente, em conformidade com o Decreto Estadual nº 30.817/1989. Estudos prévios identificam que o esgotamento sanitário irregular em sangradouros (pequenos cursos d'água que cortam a ilha) é uma das principais fontes de contaminação do estuário, agravada pela sazonalidade turística — a população flutuante chega a triplicar a residente no verão.
Distribuição dos investimentos
Os demais municípios receberão aportes proporcionais ao porte populacional e às lacunas de infraestrutura já mapeadas:
- Iguape: R$ 240,6 milhões em obras de água e esgoto
- Registro: R$ 76,7 milhões para expansão da infraestrutura sanitária
- Itariri: R$ 76 milhões
- Miracatu: R$ 69 milhões
- Juquiá: R$ 67 milhões
- Cananeia: R$ 55,7 milhões, com três novas ETEs
- Pedro de Toledo: R$ 46 milhões em rede coletora e melhorias operacionais
- Jacupiranga: R$ 45,2 milhões em obras estruturantes
- Eldorado: R$ 37,9 milhões
- Pariquera-Açu: R$ 36,8 milhões
- Cajati: R$ 29,6 milhões
- Barra do Turvo e Sete Barras: investimentos voltados sobretudo a abastecimento e reservação de água
As intervenções incluem implantação de novas redes de distribuição, captações superficiais e poços tubulares profundos, reservatórios, estações elevatórias e estações de tratamento de água (ETAs) e esgoto (ETEs), além da ampliação de emissários, interceptores e linhas de recalque.
Atendimento a comunidades rurais, indígenas e tradicionais
Um diferencial técnico do plano para o Vale do Ribeira é o foco em áreas rurais e comunidades não atendidas — categoria que historicamente fica fora dos indicadores convencionais de cobertura urbana do SNIS. A região abriga aldeias guarani (com terras indígenas em Cananeia, Itariri e Peruíbe), comunidades quilombolas e populações caiçaras, além de Reservas Extrativistas como a do Mandira.
Para esses núcleos isolados, soluções convencionais centralizadas são economicamente inviáveis. A tendência técnica nesses casos é a adoção de sistemas descentralizados: poços artesianos individuais ou coletivos, soluções de tratamento por fossas sépticas seguidas de filtros anaeróbios (segundo a NBR 13.969/1997 da ABNT), e em alguns casos sistemas de tratamento de esgoto por zona de raízes ou reatores compactos de pequeno porte. O governador Tarcísio de Freitas mencionou explicitamente o atendimento a "áreas rurais, mais afastadas, e também comunidades indígenas que ainda não tinham acesso ao saneamento básico".
