Sabesp deve assumir água e esgoto

Pessoas físicas ou jurídicas têm até 15 de março para apresentar contribuições por meio de um site

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) concluiu obras de ampliação do serviço de esgotamento sanitário no município de Santo André, no ABC paulista, que permitiu a despoluição dos córregos Itrapoã e Utinga. O trabalho ampliou a coleta para 37 mil imóveis, beneficiando cerca de 150 mil moradores da região, além de ampliar o índice de esgoto tratado de 42% para 62% em menos de um ano. A despoluição dos córregos também contribui para o Projeto Tietê, ao reduzir o volume de esgoto que chega ao principal curso d’água paulista através do rio Tamanduateí. A Sabesp investiu R$ 450 mil nas obras iniciadas em novembro de 2019, e que consistiram na construção de grandes tubulações e conexões dos imóveis. A companhia realiza obras também na região dos córregos Cassaquera, Comprido, dos Meninos, Apiaí e Guarará, maior afluente do rio Tamanduateí. Os trabalhos ampliam ainda mais a coleta e tratamento de esgoto no município. O investimento total até momento é de R$ 982 mil. O trabalho na região dos córregos envolve também uma série de ações a fim de mobilizar os moradores locais pela despoluição dos cursos d'água. As atividades da Sabesp incluem distribuição de folhetos com orientações e conscientização quanto à importância das redes, das ligações de esgoto e de não jogar lixo nos córregos, além de livretos entregues nas escolas.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Prefeitura de Piracaia assinaram contrato para serviços de água e esgoto no município paulista. O acordo prevê investimentos de R$ 27,4 milhões para ampliar a oferta de água, além da coleta e do tratamento de esgoto, pelos próximos 30 anos. Entre as obras a serem realizadas pela Sabesp estão a instalação de redes de água nos bairros Vale do Atibaia 1 e 2, no valor de R$ 3 milhões, uma nova captação na represa Cachoeira, orçada em R$ 500 mil. Outro destaque serão os trabalhos, com início em breve, para construção de infraestrutura de abastecimento de água e coleta de esgoto no Jardim São Domingos. O investimento no bairro será de R$ 1 milhão. As obras devem proporcionar melhorias significativas nos sistemas de saneamento e manter os atuais índices próximos de 100% na cobertura de água e esgoto na área atendível. “A Sabesp está pronta para levar o saneamento e garantir abastecimento de qualidade, coleta e tratamento dentro do padrão ideal para Piracaia. O município é muito especial, pois é uma área de manancial, e reforço aqui nosso compromisso com essas áreas. Elas são importantes não só para quem mora lá, mas para o Estado como um todo, pois a preservação da área de manancial é fundamental para garantir a qualidade do meio ambiente. Cuidar delas é nossa responsabilidade”, afirmou Marcos Penido, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O diretor-presidente da Sabesp, Benedito Braga, afirma que Piracaia é parte importante no Sistema Cantareira, o principal manancial da Grande São Paulo. “É uma satisfação para a Sabesp ter esse contrato regularizado. Piracaia é um município-chave que está dentro do nosso Sistema Cantareira, um sistema essencial para a produção de água potável na Região Metropolitana, e com certeza vamos auxiliar em tudo o que for necessário no ponto de vista de conservação dos mananciais do município. Isso é muito importante para a Sabesp: manter a qualidade da água”, explicou.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) renovou contrato com a Prefeitura de Cotia para prestação de serviços de água e esgoto no município. A previsão de investimentos é de R$ 952 milhões por parte da companhia em obras de saneamento para atender a população de cerca de 250 mil habitantes. Serão R$ 248,5 milhões destinados ao abastecimento de água e R$ 703,5 milhões para os trabalhos de esgotamento sanitário, levando mais qualidade de vida aos moradores e beneficiando o meio ambiente.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assinou contrato com a Prefeitura de Mauá para desenvolver serviço de abastecimento de água no município. O acordo deve beneficiar diretamente os cerca de 454 mil moradores da cidade com investimentos na ampliação da rede de água e reservatórios, além de obras para reduzir as perdas e regularizar comunidades com novas ligações de água. A Sabesp vai investir R$ 219 milhões em obras durante o contrato. O município também vai receber recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), num total de R$ 113 milhões, o que eleva o investimento para R$ 332 milhões. Entre as obras previstas estão a construção de três reservatórios de água tratada: um na região do Anchieta, o segundo no Jardim Itapark e outro no Parque das Américas, elevando a capacidade de reservação em 10 milhões de litros, além da instalação de uma estação elevatória para bombeamento de água na região do Zaíra e obras para a melhoria do abastecimento nos bairros Jardim Sônia Maria, Jardim Sílvia Maria, Vila Nova Mauá e região. A Sabesp vai ampliar as redes de distribuição e fazer novas ligações de água em comunidades onde a conexão é irregular, beneficiando cerca de 25 mil famílias que vivem nessas localidades. Além de todas as obras, a Sabesp estabeleceu como meta a redução das perdas de água na distribuição, atualmente algo em torno de 50%. A companhia acredita que a substituição de redes e ramais antigos, a pesquisa e reparo de vazamento, o combate a irregularidades e outras ações contribuirão para uma redução para 32% até 2022, com investimentos de R$ 6,1 milhões neste período. Durante todo o contrato, a meta é baixar as perdas dos atuais 424 litros por ligação/dia para 130 litros por ligação/dia, totalizando um investimento de R$ 60,8 milhões somente no combate a essas perdas. O contrato assinado com a Prefeitura de Mauá tem duração de 40 anos e início imediato, porém prevê um período de transição na transferência pelo trabalho conjunto da Sabesp e da Sama, a autarquia municipal que agora deixa de operar o abastecimento da cidade. O contrato estabelece ainda que a dívida de R$ 3,5 bilhões do município com a companhia seja equacionada ao longo do período de prestação de serviço. A medida vai aliviar o caixa da prefeitura, permitindo que a administração da cidade invista em outras áreas – como saúde, educação e transporte. A fiscalização do cumprimento do contrato será feita pela Arsesp (Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo).

A Sabesp iniciou obras de interligação de redes de esgoto em santo André, região do Grande ABC paulista, que beneficiarão 35.200 moradores ao tratar o esgoto de 12 mil imóveis. Esta á primeira obra iniciada pela companhia no município com impacto positivo direto no meio ambiente, além de contribuir com o projeto Tietê com a redução de volume de esgoto que chega ao principal rio paulista através do rio Tamanduateí. As interligações vão levar para tratamento 77 litros de esgoto por segundo, elevando em quase 7% o índice de esgoto tratado no município ao passar de 44,6% para 51,4%. A Sabesp está investindo R$ 450 milhões nas interligações, que devem ser concluídas até o final de janeiro de 2020. O empreendimento faz parte do terceiro conjunto de obras da Sabesp em Santo André. O pacote prevê obras do programa Água Legal e a implantação de redes de água no município. O programa Água Legal leva estrutura de abastecimento a moradores de áreas irregulares, após obtenção das autorizações legais necessárias.

A Sabesp anunciou investimentos de R$ 3,7 milhões em obras de duplicação da adutora Parque Miami/Recreio Borda do Campo em Santo André, região do Grande ABC. A companhia irá implantar 600 metros de tubulação de grande porte que beneficiará diretamente 35 mil moradores. Com a obra, a Sabesp conseguirá ampliar a vazão de água para a região em mais 70 litros por segundo, proporcionando maior segurança hídrica, além de acabar com a falta d’água que atinge a população de alguns bairros em Santo André. O término dos trabalhos está previsto para dezembro de 2019. A obra faz parte do segundo pacote de obras da Sabesp no município, que ainda inclui a implantação de redes de distribuição e ligações de água que vão beneficiar os 17 mil moradores que hoje não recebem abastecimento regular, também na região do Recreio da Borda do Campo.

A Sabesp iniciou mais uma obra para melhorar a distribuição do abastecimento de água na cidade de São André, no ABC paulista. A implantação de novas redes de água no Parque América, próximo à divisa com Rio Grande da Serra, deve beneficiar aproximadamente quatro mil pessoas do bairro. A obra está prevista para ser concluída em novembro deste ano e receberá R$ 5,1 milhões em investimentos. As novas redes de água irão se estender por 16 km e a Sabesp instalará também ramais para ligar os imóveis à rede, o que representará um novo momento na vida dos moradores. No início de setembro a Sabesp começou trabalhos de interligação da adutora de 1.500 mm no bairro Camilópolis, melhorando o abastecimento de cerca de 240 mil pessoas do município. Em agosto, a companhia já havia iniciado a duplicação da adutora de 600 mm que abastece o setor de Erasmo Assunção, beneficiando cerca de 160 mil moradores. A duplicação deve ser finalizada na 2ª quinzena de novembro. A Sabesp informa que estas iniciativas englobam o 1º pacote de obras em Santo André, com recursos de R$ 21 milhões. Novas obras serão anunciadas neste mês, com o objetivo de acabar com a falta de água no município até o final de 2019. O contrato da Sabesp com a prefeitura é válido por 40 anos e prevê investimento em de cerca de R$ 917 milhões durante o período. O município também vai receber da Companhia recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saneamento (FMSA) num total de R$ 622 milhões, o que eleva o investimento para R$ 1,539 bilhão. Além do abastecimento de água, a Sabesp realizará obras para elevar o tratamento de esgoto dos atuais 42% para 75% em três anos. A ação irá melhorar as condições dos córregos Guarará e Carapetuba. A Sabesp prevê a redução de perdas de 45% para 35% até 2022, economizando 2 bilhões de litros de água, volume que equivale ao abastecimento de 10 mil imóveis. O investimento no combate a perdas será de R$ 44 milhões.

A Sabesp assinou contrato de prestação de serviços de saneamento com a Prefeitura de Itaquaquecetuba (SP) no valor de R$ 1,118 bilhão e com validade de 30 anos. Neste período a Sabesp investirá em obras e melhorias nas áreas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Serão investidos R$ 801,4 milhões na implantação de tubulações e de unidades de bombeamento de esgoto até as estações de tratamento. Somente as obras de coleta e tratamento de esgoto beneficiarão diretamente cerca de 227 mil moradores do município. Também serão implantados interceptores, coletores-tronco e redes coletoras de esgoto, além de estações elevatórias para bombear o material coletado. Na área de abastecimento de água serão investidos R$ 317,4 milhões em obras de captação, adução e tratamento de água bruta, reservatórios e a instalação de redes e ligações para levar água potável às residências, comércios e indústrias da cidade. A Sabesp ainda irá repassar R$ 69 milhões à prefeitura para que regularize doze comunidades, permitindo a instalação de redes de água e esgoto. Ao todo serão 3,5 mil ligações, beneficiando 14 mil moradores.

O Semasa - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – informa que desde 1º de julho a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) envia 1,75 m³/s de água para atender o município. A Semasa diz que esta quantidade é insuficiente para abastecer de forma adequada toda população da cidade e que, apesar de todos os esforços, deverá implantar rodízio, já que pela frente estão os meses de maior calor onde o consumo de água é maior. Até junho, Santo André recebia da Sabesp 1,85 m³/s, volume com o qual o município já era abastecido no limite da sua necessidade. Em Santo André, ações de combate a perdas realizadas pelo Semasa e a economia feita pela população em casa e no trabalho conseguiram reduzir o consumo de água em 22% em um ano (de março de 2014 a junho de 2015). O volume reduzido no período corresponde ao consumido por uma cidade do porte de São Caetano. Mesmo assim, a partir de julho, a Sabesp decidiu impor um corte ainda maior a Santo André, da ordem de 26%, o que tem causado diversas dificuldades de abastecimento, penalizando principalmente bairros altos e distantes dos centros de reservação. Por isso, o Semasa pede aos moradores que mantenham o consumo racional e a economia de água mesmo durante os dias mais frios, evitando o desperdício, checando possíveis vazamentos internos e realizando o reaproveitamento de água quando possível (água de banho e da máquina de lavar roupas, etc). Com o número-conta, o morador também pode checar no site do Semasa como está o abastecimento na sua região e, assim, planejar melhor o seu consumo de água.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) briga na Justiça para continuar a fornecer serviços de saneamento a alguns municípios do interior. Certas prefeituras não tem interesse em renovar os contratos com a Sabesp e já criaram autarquias municipais ou contrataram outras companhias. A Sabesp informou que não está operando temporariamente em Álvares Florence, Cajobi, Embaúba, Iperó e Macatuba por força de decisão judicial. A Prefeitura de Cajobi não pretende renovar contrato com a Sabesp e já contratou os serviços da Semae Ambiental, órgão do município que cuida do abastecimento da cidade; Em Álvares Florence a Sabesp não atua desde 2012. Depois de realizada licitação, a Prefeitura contratou a Datema Ambiental por 30 anos de contrato. A Prefeitura de Álvares Florence alega que não chegou a um acordo satisfatório sobre a tarifa após o fim do contrato com a Sabesp em 2011. A Companhia cobra do município R$ 8 milhões por investimentos realizados na cidade. Com o contrato vencido também em 2011, a Prefeitura de Macatuba assumiu os serviços através do Sisam, uma autarquia municipal. Iperó não quis renovar o contrato em dezembro de 2009, mas voltou a ter os trabalhos da Sabesp no ano passado. A assinatura do contrato definitivo deve acontecer em janeiro de 2016. Já em Embaúba, o município herdou o contrato de Cajobi, da qual era distrito na época da concessão. As cidades se separaram em 1990 e o contrato com a Sabesp venceu em 2006. A Sabesp continuou a operar na cidade (sem contrato até 2013) alegando que tinha feito investimentos que ainda não haviam sido recuperados. A Prefeitura de Embaúba ajuizou ação e conseguiu assumir os serviços por meio de um departamento municipal de água e esgoto. Atualmente, a Sabesp afirma ter 55 contratos vencidos, mas que estão em negociação. A Companhia descarta o risco de descontinuidade na prestação de serviços de água e esgoto nessas regiões. Até 2030 irão vencer outros 37 contratos de concessão. A Sabesp confirmou a renovação com Iperó e diz estar sempre aberta à negociação com os outros quatro municípios, caso queiram o serviço da empresa.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) prepara plano para cobrar municípios em dívida com a empresa – Guarulhos, Mauá e Santo André – e o corte de água seria a última medida. Segundo a Sabesp, as três cidades devem, juntas, R$ 6,6 bilhões e o pagamento destes débitos aliviaria o atual aperto financeiro da Companhia. A Sabesp alega ainda que o pagamento da dívida permitiria à empresa ampliar investimentos neste período de estiagem. O plano se divide em cinco passos: 1) Agilizar o recebimento de precatórios (A Sabesp calcula receber R$ 2 bilhões parcelados em 15 anos); 2) Buscar na Justiça para que este pagamento seja vinculado ao Orçamento do município devedor, e não ao órgão municipal que cuida da água; 3) Cobrar judicialmente as garantias já previstas nos contratos entre a Sabesp e os municípios ; 4) Pedir a inscrição das cidades devedoras no Cadin, o que inviabiliza o repasse de verbas estaduais e acesso a algumas linhas de crédito 5) Pedir na Justiça liminares para poder cortar a água aos municípios inadimplentes. Esta última medida encontra resistência dentro da própria Sabesp. As dívidas vão de indenizações por quebra de contratos até o não pagamento pela água. As Prefeituras discordam dos métodos de cobrança e de e definição de tarifa aplicada pela Sabesp. Guarulhos questiona o valor da tarifa, Mauá negocia parte do passivo e trabalha para que a dívida não inviabilize os aportes em saneamento, enquanto Santo André cobra transparência da Sabesp nos métodos utilizados de cobrança e não reconhece a dívida.