Sabesp perde concessões em quatro municípios

Sob gestão privada, a companhia implementa cortes e planeja expandir serviços antes do prazo legal.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) renovou contrato com a Prefeitura de Cotia para prestação de serviços de água e esgoto no município. A previsão de investimentos é de R$ 952 milhões por parte da companhia em obras de saneamento para atender a população de cerca de 250 mil habitantes. Serão R$ 248,5 milhões destinados ao abastecimento de água e R$ 703,5 milhões para os trabalhos de esgotamento sanitário, levando mais qualidade de vida aos moradores e beneficiando o meio ambiente.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assinou contrato com a Prefeitura de Mauá para desenvolver serviço de abastecimento de água no município. O acordo deve beneficiar diretamente os cerca de 454 mil moradores da cidade com investimentos na ampliação da rede de água e reservatórios, além de obras para reduzir as perdas e regularizar comunidades com novas ligações de água. A Sabesp vai investir R$ 219 milhões em obras durante o contrato. O município também vai receber recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), num total de R$ 113 milhões, o que eleva o investimento para R$ 332 milhões. Entre as obras previstas estão a construção de três reservatórios de água tratada: um na região do Anchieta, o segundo no Jardim Itapark e outro no Parque das Américas, elevando a capacidade de reservação em 10 milhões de litros, além da instalação de uma estação elevatória para bombeamento de água na região do Zaíra e obras para a melhoria do abastecimento nos bairros Jardim Sônia Maria, Jardim Sílvia Maria, Vila Nova Mauá e região. A Sabesp vai ampliar as redes de distribuição e fazer novas ligações de água em comunidades onde a conexão é irregular, beneficiando cerca de 25 mil famílias que vivem nessas localidades. Além de todas as obras, a Sabesp estabeleceu como meta a redução das perdas de água na distribuição, atualmente algo em torno de 50%. A companhia acredita que a substituição de redes e ramais antigos, a pesquisa e reparo de vazamento, o combate a irregularidades e outras ações contribuirão para uma redução para 32% até 2022, com investimentos de R$ 6,1 milhões neste período. Durante todo o contrato, a meta é baixar as perdas dos atuais 424 litros por ligação/dia para 130 litros por ligação/dia, totalizando um investimento de R$ 60,8 milhões somente no combate a essas perdas. O contrato assinado com a Prefeitura de Mauá tem duração de 40 anos e início imediato, porém prevê um período de transição na transferência pelo trabalho conjunto da Sabesp e da Sama, a autarquia municipal que agora deixa de operar o abastecimento da cidade. O contrato estabelece ainda que a dívida de R$ 3,5 bilhões do município com a companhia seja equacionada ao longo do período de prestação de serviço. A medida vai aliviar o caixa da prefeitura, permitindo que a administração da cidade invista em outras áreas – como saúde, educação e transporte. A fiscalização do cumprimento do contrato será feita pela Arsesp (Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo).

A Sabesp e a Prefeitura de Itapevi assinaram acordo que prevê investimentos superiores a R$ 230 milhões em novas obras para complementar a coleta e tratamento de esgoto e a implantação do serviço de abastecimento de água para mais de 20 mil pessoas nos bairros Monte Serrat e Nova Cotia, distantes do centro da cidade. Os investimentos em Itapevi fazem parte da ampliação da oferta e aprimoramento da qualidade dos serviços oferecidos pela Sabesp aos moradores da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). De acordo com o prefeito de Itapevi, Igor Soares, a iniciativa é uma "exigência da comunidade local por mais acesso e eficiência dos serviços prestados pela concessionária", destaca. A Sabesp informa que avança em obras para atender mais de 220 mil pessoas em Itapevi e promover a saúde, melhor desempenho social, conforto, oportunidades somadas à valorização imobiliária e de mercado à população do município. A Sabesp afirma que Itapevi já é beneficiada por um conjunto de obras decorrentes da entrada em operação do Sistema Produtor São Lourenço, novo sistema de abastecimento construído para garantir a segurança hídrica na RMSP. Foram investidos mais de R$ 2 bilhões para atender população superior a dois milhões de pessoas na cidade. O complexo de obras gerou mais de 5 mil empregos diretos na região, além de ações de infraestrutura para garantir água com qualidade e reduzir as perdas no sistema. A Sabesp implantou o novo reservatório Santa Cecília, com capacidade para atender 80 mil habitantes, e mais de 20 km de adutoras de grande porte capacitadas para atender à população da cidade por mais de 30 anos. Ainda estão programadas atividades de educação socioambiental nas regiões do município onde tem obras como a distribuição de material didático, palestras com foco no uso racional da água e na preservação do meio ambiente, além da programação de visitas monitoradas às instalações da Sabesp, com o apoio da Prefeitura.

A Sabesp assinou contratos de renovação de serviços de saneamento com as prefeituras de Nazaré Paulista, Pedra Bela e Vargem. Os contratos têm prazo de 30 anos e a Sabesp investirá aproximadamente R$ 28 milhões nos três municípios durante o período. Os recursos serão aplicados em obras para garantir a ampliação do abastecimento de água e expansão da coleta e tratamento de esgoto. Além dos investimentos diretos, são destinados recursos ao Fundo Municipal de Saneamento, criado pelos municípios para o desenvolvimento de ações complementares de saneamento ambiental, habitação, drenagem e outras infraestruturas urbanas municipais. "Tenho certeza de que estamos fazendo um excelente negócio para Nazaré Paulista, com uma das maiores empresas de saneamento do mundo. Bastante coisa deve acontecer no nosso município, bastante investimento. Temos a certeza de que tudo será cumprido, e quem ganha com isso é o nosso município e a nossa população”, disse o prefeito Candido Murilo Pinheiros Ramos. Silas Marques da Rosa, prefeito de Vargem, disse que os investimentos são uma grande conquista. “Estamos muito contentes de estar hoje também assinando um convênio com a Sabesp. Temos vários bairros em Vargem em que a Sabesp passará a entregar água e isso é muito importante para o município. Tenho certeza que vai ser uma parceria muito boa”. Já o prefeito de Pedra Bela, Alvaro Jesiel de Lima, sempre acreditou no trabalho da Sabesp. “Fizemos o nosso plano municipal de saneamento e trabalhamos em cima desse contrato. Assinamos a renovação por acreditar na importância do investimento que a Sabesp estará fazendo em Pedra Bela, dando uma vida nova para as pessoas”.

A Sabesp informou, através de Fato Relevante, que está em estágio avançado de tratativas com a prefeitura do município de Santo André para celebração de um contrato por meio do qual a companhia assumirá a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, por um período de 40 anos. Em contrapartida, a Sabesp deverá equacionar o pagamento da dívida do município, estimada em R$ 3,4 bilhões. No entanto, a empresa estadual informa que o acordo ainda não foi concluído nem seus termos finais formalizados. Atualmente, os serviços de água e esgoto em Santo André são administrados pela Semasa, que também administra os serviços de Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Controle Urbano. O Semasa possui 208.467 ligações de água, 331,6 mil economias e tem uma receita anual da ordem de R$ 470 milhões. O índice de tratamento de esgotos é de aproximadamente 46% nas ETEs ABC e Parque Andreense.

Um mês após assumir o serviço de abastecimento de água em Guarulhos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já retirou cerca de 700 mil pessoas do rodízio. Moradores dos bairros Bom Clima, Bosque Maia, Cocaia, Cidade Martins, Ponte Grande e Vila Galvão foram beneficiados por obras e melhorias operacionais. A Sabesp prevê acabar com o rodízio até o final de 2019. Além disso, a Sabesp já realizou mais de 3.500 serviços no município, como consertos de vazamentos e manutenções nos sistemas de água, que reduziram perdas, aumentaram a eficiência operacional e diminuíram a duração do rodízio em outras áreas. A companhia oferece ainda conjunto de produtos e serviços aos clientes comerciais e industriais da cidade, como contrato de fidelização, programa de recebimento de esgoto não doméstico e água de reúso. O contrato de fidelização faz parte do programa “Sabesp Soluções Ambientais”, que ajuda no combate ao desperdício, reduz custos e contribui com a preservação do meio ambiente. O contrato proporciona economia aos grandes consumidores, além de incentivar o uso racional da água ao gerar melhor gestão de seus custos fixos. O serviço de recebimento do esgoto não doméstico permite que as empresas destinem corretamente os resíduos que não podem receber o tratamento padrão por terem uma constituição diferente. Estes resíduos muitas vezes têm produtos químicos danosos, resultados de processos industriais, e que necessitam de tratamento mais complexo, sob pena de causar grande prejuízo ambiental se chegarem aos corpos d’água. A água de reúso oferecida pela Sabesp é voltada para os chamados usos menos nobres, industriais, urbanos, de jardinagem e de limpeza de equipamentos e áreas específicos. A água de reúso também poupa a utilização da água potável, ajudando a preservar os mananciais.

A Sabesp assinou contrato de prestação de serviços de saneamento com a Prefeitura de Itaquaquecetuba (SP) no valor de R$ 1,118 bilhão e com validade de 30 anos. Neste período a Sabesp investirá em obras e melhorias nas áreas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Serão investidos R$ 801,4 milhões na implantação de tubulações e de unidades de bombeamento de esgoto até as estações de tratamento. Somente as obras de coleta e tratamento de esgoto beneficiarão diretamente cerca de 227 mil moradores do município. Também serão implantados interceptores, coletores-tronco e redes coletoras de esgoto, além de estações elevatórias para bombear o material coletado. Na área de abastecimento de água serão investidos R$ 317,4 milhões em obras de captação, adução e tratamento de água bruta, reservatórios e a instalação de redes e ligações para levar água potável às residências, comércios e indústrias da cidade. A Sabesp ainda irá repassar R$ 69 milhões à prefeitura para que regularize doze comunidades, permitindo a instalação de redes de água e esgoto. Ao todo serão 3,5 mil ligações, beneficiando 14 mil moradores.

A partir de 1º de fevereiro, a ligação de água de qualquer imóvel (residência, comércio ou indústria) de clientes atendidos pela Sabesp só poderá ser feita com a conexão do mesmo à rede coletora de esgoto. A medida segue normas federais e estaduais e será aplicada a todos os 366 municípios operados pela companhia e tem o objetivo de ampliar os benefícios para o meio ambiente e para a saúde decorrentes do serviço de saneamento. A nova regra vale para todos os tipos de clientes e será aplicada a quem: 1) pedir ligação nova de água, 2) solicitar religação (imóvel vago, demolição, unificação) e 3) fizer mudança no local da conexão atual – como no caso de uma reforma na garagem. Caso o cliente não faça a ligação de esgoto, não será feita a conexão de água. A companhia de saneamento assegura que a infraestrutura de esgoto existente é dimensionada para atender a toda a população da região onde foi instalada. Ou seja, tem capacidade para receber o esgoto de quem não se conectou, evitando que esses imóveis continuem despejando rejeitos em córregos, rios, praias e lençóis freáticos. Coletores-tronco, interceptores e estações de tratamento já em operação foram custeados pela tarifa paga pela população. A deliberação não será retroativa, portanto quem não está ligado até agora não será obrigado a se conectar imediatamente. No entanto, esse cliente continuará lançando o esgoto irregularmente na natureza e estará sujeito à multa, que deve ser aplicada pela prefeitura de cada município. Para orientar os clientes sobre como fazer a ligação de esgoto, a Sabesp criou um folheto, que pode ser conferido no endereço: http://site.sabesp.com.br/site/uploads/file/Folhetos/2016/AF_LIGACAO_DE_ESGOTO_janeiro2016.pdf .

A Finep assinou contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para o desenvolvimento de tecnologias na área de saneamento. O Plano Estratégico de Inovação (PEI) da empresa é voltado para soluções para a escassez hídrica, valorização dos resíduos e mitigação dos impactos ambientais das atividades operacionais de saneamento. Serão R$ 60 milhões ao todo, dos quais R$ 48 milhões serão repassados pela financiadora. Os R$ 12 milhões restantes serão destinados pela Companhia, em forma de contrapartida. De acordo com Luis Fernandes, Presidente da Finep, o financiamento ao PEI da Sabesp “coroa” um programa de longo prazo que a Finep mantém há quase duas décadas investindo na área de recursos hídricos. “Formamos recursos humanos e iniciamos um conjunto de ações de Subvenção com pequenas e médias empresas até chegarmos a esse grande contrato”, ressaltou Fernandes. Os projetos serão desenvolvidos tanto com fim industrial como para abastecimento. Além das iniciativas de reuso, haverá ganho tecnológico com processos, como a filtração de odores de esgoto, por meio de biofiltração com casca de coco, e redução de água no lodo das estações de tratamento de esgoto. “Esse contrato representará um aumento significativo no número de estudos para podermos avançar em uma área central como a de saneamento básico e, especialmente, de água”, apontou o governador Geraldo Alckmin. A tecnologia que será desenvolvida pela Sabesp poderá ser compartilhada por outras empresas como, por exemplo, a Cedae. “Já estamos com conversas avançadas com a empresa responsável pelas águas do Rio de Janeiro”, disse o Presidente da Sabesp, Jerson Kelman. Segundo o ministro de MCTI, Aldo Rebelo, as nações vizinhas do Brasil na América do Sul, além de países africanos de língua portuguesa, também podem se beneficiar com o trabalho da Sabesp. “Fui procurado por representantes das Organizações das Nações Unidas (ONU) que me falaram sobre a possibilidade de o Brasil participar do esforço desses países no melhor aproveitamento e reuso da água”.

A Sabesp renovou contrato, por mais 30 anos, para prestação de serviços nas cidades de Barueri e Mairiporã, no valor de R$ 948 milhões. Em Barueri serão R$ 670 milhões, que beneficiarão 250 mil habitantes. Entre as obras previstas estão à construção de dois reservatórios para ampliar o abastecimento de água em Tamboré e no Centro, cada um com capacidade de 10 milhões l de água para armazenamento. Já estão em execução redes que vão reforçar o abastecimento para a região das Colinas do Anhanguera, Alphaville e Tamboré. O plano prevê também uma nova Estação Elevatória de Água Tratada Jardim Tupã; redes e sistema de bombeamento para atender à região do Tarumã e Jardim Graziela; além de redes de distribuição e nova Estação Elevatória de Água do Engenho Novo. Em relação ao esgotamento sanitário, a Sabesp ampliará a capacidade da Estação de Tratamento de Esgoto Barueri, de 9.500 l/s para 16 mil l/s. Ainda estão previstas a construção de novas redes de coleta, diversos coletores-tronco, interceptor e estação elevatória de esgoto em todo o município. Já em Mairiporã, os investimentos são de aproximadamente R$ 278 milhões, beneficiando 80 mil habitantes. Estão previstas obras que permitirão aumentar a reservação de água em 3 milhões de l de água, além da construção de 8 km de adutora (grande tubulação) e nova estação elevatória de água. Serão perfurados novos poços que irão aumentar a oferta de água para o município. Ainda será instalada uma nova estação de tratamento com capacidade para a produção de 200 l/s de água tratada. Na área de esgotamento sanitário será instalado sistema de esgotamento sanitário em Terra Preta; ampliação da coleta de esgoto na Sede Municipal (que envolverão a instalação de 16 estações elevatórias); além da construção de emissário para o lançamento dos efluentes tratados na Represa Paiva Castro. Ainda estão previstas diversas obras para o atendimento ao crescimento vegetativo do município, além da implantação de um Parque Linear para a preservação dos mananciais locais. Os contratos também incluem o financiamento da Companhia para ações de saneamento ambiental a serem realizadas pelas prefeituras. Para Barueri, o repasse será de R$ 55 milhões e para Mairiporã de R$ 18 milhões.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) prepara plano para cobrar municípios em dívida com a empresa – Guarulhos, Mauá e Santo André – e o corte de água seria a última medida. Segundo a Sabesp, as três cidades devem, juntas, R$ 6,6 bilhões e o pagamento destes débitos aliviaria o atual aperto financeiro da Companhia. A Sabesp alega ainda que o pagamento da dívida permitiria à empresa ampliar investimentos neste período de estiagem. O plano se divide em cinco passos: 1) Agilizar o recebimento de precatórios (A Sabesp calcula receber R$ 2 bilhões parcelados em 15 anos); 2) Buscar na Justiça para que este pagamento seja vinculado ao Orçamento do município devedor, e não ao órgão municipal que cuida da água; 3) Cobrar judicialmente as garantias já previstas nos contratos entre a Sabesp e os municípios ; 4) Pedir a inscrição das cidades devedoras no Cadin, o que inviabiliza o repasse de verbas estaduais e acesso a algumas linhas de crédito 5) Pedir na Justiça liminares para poder cortar a água aos municípios inadimplentes. Esta última medida encontra resistência dentro da própria Sabesp. As dívidas vão de indenizações por quebra de contratos até o não pagamento pela água. As Prefeituras discordam dos métodos de cobrança e de e definição de tarifa aplicada pela Sabesp. Guarulhos questiona o valor da tarifa, Mauá negocia parte do passivo e trabalha para que a dívida não inviabilize os aportes em saneamento, enquanto Santo André cobra transparência da Sabesp nos métodos utilizados de cobrança e não reconhece a dívida.