Sabesp pode cortar água de cidades inadimplentes

Sob gestão privada, a companhia implementa cortes e planeja expandir serviços antes do prazo legal.

O valor de R$ 67 por ação foi 18,3% inferior ao preço das ações negociadas em bolsa, quando foi confirmada a venda pulverizada

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assinou contrato com a Prefeitura de Mauá para desenvolver serviço de abastecimento de água no município. O acordo deve beneficiar diretamente os cerca de 454 mil moradores da cidade com investimentos na ampliação da rede de água e reservatórios, além de obras para reduzir as perdas e regularizar comunidades com novas ligações de água. A Sabesp vai investir R$ 219 milhões em obras durante o contrato. O município também vai receber recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), num total de R$ 113 milhões, o que eleva o investimento para R$ 332 milhões. Entre as obras previstas estão a construção de três reservatórios de água tratada: um na região do Anchieta, o segundo no Jardim Itapark e outro no Parque das Américas, elevando a capacidade de reservação em 10 milhões de litros, além da instalação de uma estação elevatória para bombeamento de água na região do Zaíra e obras para a melhoria do abastecimento nos bairros Jardim Sônia Maria, Jardim Sílvia Maria, Vila Nova Mauá e região. A Sabesp vai ampliar as redes de distribuição e fazer novas ligações de água em comunidades onde a conexão é irregular, beneficiando cerca de 25 mil famílias que vivem nessas localidades. Além de todas as obras, a Sabesp estabeleceu como meta a redução das perdas de água na distribuição, atualmente algo em torno de 50%. A companhia acredita que a substituição de redes e ramais antigos, a pesquisa e reparo de vazamento, o combate a irregularidades e outras ações contribuirão para uma redução para 32% até 2022, com investimentos de R$ 6,1 milhões neste período. Durante todo o contrato, a meta é baixar as perdas dos atuais 424 litros por ligação/dia para 130 litros por ligação/dia, totalizando um investimento de R$ 60,8 milhões somente no combate a essas perdas. O contrato assinado com a Prefeitura de Mauá tem duração de 40 anos e início imediato, porém prevê um período de transição na transferência pelo trabalho conjunto da Sabesp e da Sama, a autarquia municipal que agora deixa de operar o abastecimento da cidade. O contrato estabelece ainda que a dívida de R$ 3,5 bilhões do município com a companhia seja equacionada ao longo do período de prestação de serviço. A medida vai aliviar o caixa da prefeitura, permitindo que a administração da cidade invista em outras áreas – como saúde, educação e transporte. A fiscalização do cumprimento do contrato será feita pela Arsesp (Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo).

O Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura de Guarulhos e a Sabesp assinaram acordo, onde fica formalizado que a companhia assume a responsabilidade sobre os serviços de coleta e tratamento de esgoto da cidade. A Sabesp opera desde janeiro o abastecimento e a coleta de esgoto em Guarulhos. Anunciado em setembro deste ano pelo Governador João Doria, depois que a Sabesp passou a executar o tratamento de esgoto de forma emergencial no mês anterior, o contrato foi assinado na Estação de Tratamento de Água Cabuçu. O investimento previsto nos contratos é de R$ 3,3 bilhões por um período de 40 anos, sendo R$ 1,2 bilhão em água e R$ 2,1 bilhões em esgoto. “Estamos trazendo duas grandes notícias para Guarulhos. A primeira é o fim do rodízio, após um ano de parceria da prefeitura com a Sabesp, com a realização de muitas obras. Com isso, estamos celebrando antes do prazo o fim do rodízio de água para 1,4 milhão de pessoas. A segunda grande notícia é que, com esse contrato entre o Estado e a prefeitura, a Sabesp passa a ser responsável pelo tratamento de esgoto, que hoje é de 12%. Até o fim de 2020, esse número subirá para 40%”, salientou Rodrigo Garcia, vice-governador de São Paulo. O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, afirma que a parceria com a Sabesp “impactará positivamente a bacia do Rio Tietê e contribuirá significativamente para reduzir a carga de poluição nesse rio tão importante. Investir em saneamento básico é investir em saúde e na preservação do nosso meio ambiente”. Atualmente, Guarulhos tem 100% de atendimento de água e 78% de atendimento de esgoto. O índice de tratamento, segundo a Prefeitura, é estimado em 12%. A meta é atingir 40% até dezembro de 2020 e ampliar esse número até a universalização. “Gradativamente, aumentaremos além dos 40%, até chegarmos aos 100%. Ao longo dos próximos quatro ou cinco anos, vamos chegar a 70% do tratamento, que é o que temos na rede da Sabesp atualmente. Nossa previsão é que, em um prazo de 15 anos, teremos tratado completamente o esgoto de Guarulhos”, destacou o presidente da Sabesp, Benedito Braga.

A Sabesp informou, através de Fato Relevante, que está em estágio avançado de tratativas com a prefeitura do município de Santo André para celebração de um contrato por meio do qual a companhia assumirá a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, por um período de 40 anos. Em contrapartida, a Sabesp deverá equacionar o pagamento da dívida do município, estimada em R$ 3,4 bilhões. No entanto, a empresa estadual informa que o acordo ainda não foi concluído nem seus termos finais formalizados. Atualmente, os serviços de água e esgoto em Santo André são administrados pela Semasa, que também administra os serviços de Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Controle Urbano. O Semasa possui 208.467 ligações de água, 331,6 mil economias e tem uma receita anual da ordem de R$ 470 milhões. O índice de tratamento de esgotos é de aproximadamente 46% nas ETEs ABC e Parque Andreense.

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou Deliberação nº 859 que autoriza a Sabesp a aplicar reajuste tarifário de 4,7242% em relação às tarifas vigentes, composto por Variação do IPCA no período de 4,5754%; Fator de eficiência (Fator X) de 0,6920%; e Ajuste compensatório de 0,8408%, conforme descrito na Nota Técnica NT.F-0010-2018. A Deliberação com as novas tabelas tarifárias foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 11 de abril e passará a vigorar a partir de 11 de maio. A íntegra da Deliberação nº 859 encontra-se no website da Sabesp, na área de Relações com Investidores e no website da Arsesp. As tabelas tarifárias serão disponibilizadas no site da Sabesp, www.sabesp.com.br e em todas as agências de atendimento da Companhia.

Um mês após assumir o serviço de abastecimento de água em Guarulhos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já retirou cerca de 700 mil pessoas do rodízio. Moradores dos bairros Bom Clima, Bosque Maia, Cocaia, Cidade Martins, Ponte Grande e Vila Galvão foram beneficiados por obras e melhorias operacionais. A Sabesp prevê acabar com o rodízio até o final de 2019. Além disso, a Sabesp já realizou mais de 3.500 serviços no município, como consertos de vazamentos e manutenções nos sistemas de água, que reduziram perdas, aumentaram a eficiência operacional e diminuíram a duração do rodízio em outras áreas. A companhia oferece ainda conjunto de produtos e serviços aos clientes comerciais e industriais da cidade, como contrato de fidelização, programa de recebimento de esgoto não doméstico e água de reúso. O contrato de fidelização faz parte do programa “Sabesp Soluções Ambientais”, que ajuda no combate ao desperdício, reduz custos e contribui com a preservação do meio ambiente. O contrato proporciona economia aos grandes consumidores, além de incentivar o uso racional da água ao gerar melhor gestão de seus custos fixos. O serviço de recebimento do esgoto não doméstico permite que as empresas destinem corretamente os resíduos que não podem receber o tratamento padrão por terem uma constituição diferente. Estes resíduos muitas vezes têm produtos químicos danosos, resultados de processos industriais, e que necessitam de tratamento mais complexo, sob pena de causar grande prejuízo ambiental se chegarem aos corpos d’água. A água de reúso oferecida pela Sabesp é voltada para os chamados usos menos nobres, industriais, urbanos, de jardinagem e de limpeza de equipamentos e áreas específicos. A água de reúso também poupa a utilização da água potável, ajudando a preservar os mananciais.

O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a reorganização societária da Sabesp. A proposta autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade por ações, que exercerá o controle acionário da Sabesp, e estabelece que o Governo manterá a maioria do capital votante da sociedade controladora (holding), autorizada a buscar a participação de outros acionistas minoritários na controladora. O PL autoriza o Governo a integralizar sua participação no capital da sociedade controladora mediante a transferência das ações de que é titular na Sabesp. Permite ainda que o Governo aumente o capital da companhia para integralização em dinheiro ou bens, inclusive mediante oferta pública de ações. A reorganização, de acordo com a proposta, possibilitará ao Governo estadual implementar políticas públicas na área e terá como propósito reunir ativos de saneamento básico e outros serviços cuja exploração guarde relação com seu objetivo, como água de reúso, drenagem e resíduos sólidos – temas que também são relacionados ao saneamento, de acordo com a legislação brasileira. O objetivo do Estado é possibilitar a capitalização da Sabesp e, com isto, elevar a sua capacidade de investimentos em obras que ampliem os serviços de abastecimento e coleta e tratamento de esgoto, além de acelerar a universalização das áreas operadas. A proposta prevê a admissão de acionistas privados na sociedade controladora para fornecer capital, agregar valor aos negócios e fortalecer a governança corporativa da controladora e da Sabesp, desde que não restrinjam a capacidade do Governo estadual de orientá-las para o interesse público.

De janeiro a dezembro de 2015 a Sabesp detectou 19,2 mil fraudes nos municípios atendidos pela companhia na Grande São Paulo e na Região Bragantina, conseguindo recuperar 3,7 bilhões de litros de água potável, volume suficiente para abastecer uma cidade do porte de Diadema por um mês. As irregularidades identificadas tiveram um aumento de 24% em relação a 2014, sendo 37% maior em indústrias e 16% em comércios, setores que geralmente consomem mais água e com tarifa mais elevada, além de 20% em residências. Com cerca de 52 casos flagrados por dia, o valor total dessa água furtada saltou de R$ 17,4 milhões em 2014 para R$ 32,6 milhões no ano passado, aumento de 87%. Com apoio da polícia, os fraudadores são levados à delegacia e indiciados por furto. Em 2015, foram gerados 507 boletins de ocorrência. A pena para esse crime é de um a quatro anos de reclusão, além da aplicação de multa.

O Semasa - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – informa que desde 1º de julho a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) envia 1,75 m³/s de água para atender o município. A Semasa diz que esta quantidade é insuficiente para abastecer de forma adequada toda população da cidade e que, apesar de todos os esforços, deverá implantar rodízio, já que pela frente estão os meses de maior calor onde o consumo de água é maior. Até junho, Santo André recebia da Sabesp 1,85 m³/s, volume com o qual o município já era abastecido no limite da sua necessidade. Em Santo André, ações de combate a perdas realizadas pelo Semasa e a economia feita pela população em casa e no trabalho conseguiram reduzir o consumo de água em 22% em um ano (de março de 2014 a junho de 2015). O volume reduzido no período corresponde ao consumido por uma cidade do porte de São Caetano. Mesmo assim, a partir de julho, a Sabesp decidiu impor um corte ainda maior a Santo André, da ordem de 26%, o que tem causado diversas dificuldades de abastecimento, penalizando principalmente bairros altos e distantes dos centros de reservação. Por isso, o Semasa pede aos moradores que mantenham o consumo racional e a economia de água mesmo durante os dias mais frios, evitando o desperdício, checando possíveis vazamentos internos e realizando o reaproveitamento de água quando possível (água de banho e da máquina de lavar roupas, etc). Com o número-conta, o morador também pode checar no site do Semasa como está o abastecimento na sua região e, assim, planejar melhor o seu consumo de água.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra a Sabesp e Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) por causa do aumento da conta de água em vigor e que terá repercussão nas contas que estão chegando aos contribuintes em breve. Segundo o Presidente da entidade, Paulo Skaf, a Sabesp e o governo estadual deixaram de fazer obras nos últimos dez anos. "A sociedade não pode pagar o pato pela falta de água. Além do sacrifício pela falta de água, ela ainda tem que pagar preços absurdos por causa das falhas do governo do Estado e da Sabesp", afirmou o presidente da Fiesp. O aumento médio de 15% contempla 7,78% de reajuste anual devido, mais 6,91%. Este último índice a Fiesp entende como ilegal porque se trata de revisão tarifária extraordinária em razão do aumento de custo da energia elétrica e de questões de mercado.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) briga na Justiça para continuar a fornecer serviços de saneamento a alguns municípios do interior. Certas prefeituras não tem interesse em renovar os contratos com a Sabesp e já criaram autarquias municipais ou contrataram outras companhias. A Sabesp informou que não está operando temporariamente em Álvares Florence, Cajobi, Embaúba, Iperó e Macatuba por força de decisão judicial. A Prefeitura de Cajobi não pretende renovar contrato com a Sabesp e já contratou os serviços da Semae Ambiental, órgão do município que cuida do abastecimento da cidade; Em Álvares Florence a Sabesp não atua desde 2012. Depois de realizada licitação, a Prefeitura contratou a Datema Ambiental por 30 anos de contrato. A Prefeitura de Álvares Florence alega que não chegou a um acordo satisfatório sobre a tarifa após o fim do contrato com a Sabesp em 2011. A Companhia cobra do município R$ 8 milhões por investimentos realizados na cidade. Com o contrato vencido também em 2011, a Prefeitura de Macatuba assumiu os serviços através do Sisam, uma autarquia municipal. Iperó não quis renovar o contrato em dezembro de 2009, mas voltou a ter os trabalhos da Sabesp no ano passado. A assinatura do contrato definitivo deve acontecer em janeiro de 2016. Já em Embaúba, o município herdou o contrato de Cajobi, da qual era distrito na época da concessão. As cidades se separaram em 1990 e o contrato com a Sabesp venceu em 2006. A Sabesp continuou a operar na cidade (sem contrato até 2013) alegando que tinha feito investimentos que ainda não haviam sido recuperados. A Prefeitura de Embaúba ajuizou ação e conseguiu assumir os serviços por meio de um departamento municipal de água e esgoto. Atualmente, a Sabesp afirma ter 55 contratos vencidos, mas que estão em negociação. A Companhia descarta o risco de descontinuidade na prestação de serviços de água e esgoto nessas regiões. Até 2030 irão vencer outros 37 contratos de concessão. A Sabesp confirmou a renovação com Iperó e diz estar sempre aberta à negociação com os outros quatro municípios, caso queiram o serviço da empresa.