Tarifas da Sabesp aumentarão 4,7%

A proposta determina critérios objetivos para concessão de descontos tarifários e reforça o caráter regulatório desses instrumentos.

Sob gestão privada, a companhia implementa cortes e planeja expandir serviços antes do prazo legal.

O valor de R$ 67 por ação foi 18,3% inferior ao preço das ações negociadas em bolsa, quando foi confirmada a venda pulverizada

Pessoas físicas ou jurídicas têm até 15 de março para apresentar contribuições por meio de um site

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) divulgou a segunda edição da sua Agenda Regulatória, documento que estabelece as ações que demandarão atuação prioritária da agência no biênio 2020/2021. A agenda engloba 88 temas com o objetivo de aperfeiçoar normas regulatórias e de processos vinculados à atuação da Agência. O documento ficou em Consulta Pública de 8 de fevereiro a 2 de março de 2020 e recebeu 89 contribuições de 14 agentes do setor ou representantes da sociedade civil. A partir dessas contribuições, cinco novas ações foram incorporadas à versão final da Agenda Regulatória 2020/2021. As ações regulatórias versam sobre assuntos institucionais, regulação econômico-financeira e regulação técnica e fiscalização dos serviços de distribuição de gás canalizado, dos serviços de saneamento básico e de energia elétrica (observadas as competências decorrentes de convênio de delegação e descentralização firmado com a ANEEL). O conjunto de ações regulatórias planejadas para o biênio 2020/2021 incorpora algumas ações estabelecidas na primeira versão da AR, vigente para 2019/2020, cujos prazos de conclusão estavam previstos para este ano. Em razão da pandemia do COVID-19, o cronograma pré-estabelecido poderá sofrer alterações ao longo do processo. A nova edição da Agenda Regulatória pode ser conferida no link Deliberação Arsesp nº 981 - Agenda Regulatória 2020-2021 .

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) obteve receita operacional líquida de R$ 3.997,9 milhões no 2º trimestre, um crescimento de 8,9% na comparação com o mesmo trimestre de 2018. Os custos e despesas, que consideram os custos de construção, totalizaram R$ 3.195,0 milhões, um acréscimo de 22,1% quando comparados ao ano anterior. O EBIT ajustado somou R$ 807,1 milhões, queda de 23,5% em relação aos R$ 1.055,6 milhões apresentados no mesmo trimestre de 2018. O EBITDA ajustado atingiu R$ 1.231,6 milhão, 10,9% inferior em relação aos R$ 1.382,6 milhão dos mesmos três meses do último ano. A margem Ebitda ajustada atingiu 30,8% no trimestre, ante 37,7% do 2º trimestre de 2018. Desconsiderando os efeitos da receita e do custo de construção a margem Ebitda ajustada foi de 36,8% entre abril e junho deste ano ante 45,5% do mesmo período de 2018. O lucro líquido da Sabesp atingiu R$ 454,4 milhões, ante um lucro de R$ 181,9 milhões apresentado no mesmo trimestre de 2018.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) registrou receita operacional líquida de R$ 16.085,1 milhões no 4º trimestre de 2018, um crescimento de 10,1% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Os custos e despesas, que considerando os custos de construção, totalizaram R$ 10.943,6 milhões, um acréscimo de 2,8% quando comparados ao último trimestre de 2017. O EBIT ajustado aumentou 29,8% no período, de R$ 3.967,4 milhões apresentados no último trimestre de 2017 para R$ 5.148 milhões nos três últimos meses do ano passado. O EBITDA ajustado, de R$ 6.540,6 milhões, aumentou 24,1% em relação aos R$ 5.269,3 milhões apresentados em 2017. A margem EBITDA ajustada de 2018 foi de 40,7%, ante 36,1% em 2017. Desconsiderando os efeitos da receita e do custo de construção, a margem EBITDA ajustada resulta em 48,8% em 2018, ante 45,4% em 2017. O lucro da Sabesp atingiu R$ 2.835,1 milhões no 4º trimestre de 2018 ante os R$ 2.519,3 milhões obtidos no último trimestre de 2017.

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou, dia 12 de agosto, no Diário Oficial do Estado, a abertura da Consulta Pública nº 01/2017, referente à etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária (2ª RTO) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A Consulta Pública tem como objetivo garantir a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de manifestarem sua opinião, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência. O objeto desta Consulta Pública é a determinação, em caráter provisório, da Tarifa Média Máxima Preliminar (P0 Preliminar) e da taxa de remuneração dos investimentos (Custo Médio Ponderado de Capital - WACC) para a Sabesp, e os estudos produzidos pela Arsesp estão apresentados na Nota Técnica NT.F.003-2017, disponível em http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx.&nbsp ; Na primeira etapa será mantida a metodologia utilizada no processo da 1ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp, cujos resultados foram apresentados na Nota Técnica Final RTS/004/2014 e publicados na Deliberação ARSESP n. 484/2014, disponíveis do site da Agência – www.arsesp.sp.gov.br . A etapa final está prevista para acontecer em abril de 2018 e compreenderá os demais fatores envolvidos na RTO que não foram contemplados na fase inicial, bem como eventuais ajustes referentes aos resultados obtidos na etapa inicial. Os interessados podem contribuir e se manifestar por escrito e enviadas através do e-mail [email protected] , fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313 - 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo – SP), até às 18 horas do dia 4 de setembro de 2017, de acordo com o regulamento. O período para envio de contribuições vai de 14/08/2017 a 04/09/2017, sendo que a Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à sua Deliberação. Resultados pioram No segundo trimestre de 2017, a Sabesp registrou acréscimo de 1,6% em sua receita líquida, que totalizou R$ 3,494 bilhões. Já os custos e despesas aumentaram 5,1%, somando R$ 2,748 bilhões, enquanto o Ebit (resultado operacional) ajustado totalizou R$ 747,4 milhões, um recuo de 4,6% sobre igual período do ano passado. O Ebitda (resultado antes de impostos e taxas) alcançou R$ 1,065 bilhões, com diminuição de 4,6% sobre o segundo trimestre de 2016, quando o valor foi de R$ 1,117 bilhão. A margem Ebitda ajustada foi de 30,5, contra 32,5% no mesmo período de 2016. O lucro, por sua vez, somou R$ 331,8 milhões, bem abaixo dos R$ 797,5 milhões apresentado no segundo trimestre do ano passado.

O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a reorganização societária da Sabesp. A proposta autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade por ações, que exercerá o controle acionário da Sabesp, e estabelece que o Governo manterá a maioria do capital votante da sociedade controladora (holding), autorizada a buscar a participação de outros acionistas minoritários na controladora. O PL autoriza o Governo a integralizar sua participação no capital da sociedade controladora mediante a transferência das ações de que é titular na Sabesp. Permite ainda que o Governo aumente o capital da companhia para integralização em dinheiro ou bens, inclusive mediante oferta pública de ações. A reorganização, de acordo com a proposta, possibilitará ao Governo estadual implementar políticas públicas na área e terá como propósito reunir ativos de saneamento básico e outros serviços cuja exploração guarde relação com seu objetivo, como água de reúso, drenagem e resíduos sólidos – temas que também são relacionados ao saneamento, de acordo com a legislação brasileira. O objetivo do Estado é possibilitar a capitalização da Sabesp e, com isto, elevar a sua capacidade de investimentos em obras que ampliem os serviços de abastecimento e coleta e tratamento de esgoto, além de acelerar a universalização das áreas operadas. A proposta prevê a admissão de acionistas privados na sociedade controladora para fornecer capital, agregar valor aos negócios e fortalecer a governança corporativa da controladora e da Sabesp, desde que não restrinjam a capacidade do Governo estadual de orientá-las para o interesse público.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra a Sabesp e Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) por causa do aumento da conta de água em vigor e que terá repercussão nas contas que estão chegando aos contribuintes em breve. Segundo o Presidente da entidade, Paulo Skaf, a Sabesp e o governo estadual deixaram de fazer obras nos últimos dez anos. "A sociedade não pode pagar o pato pela falta de água. Além do sacrifício pela falta de água, ela ainda tem que pagar preços absurdos por causa das falhas do governo do Estado e da Sabesp", afirmou o presidente da Fiesp. O aumento médio de 15% contempla 7,78% de reajuste anual devido, mais 6,91%. Este último índice a Fiesp entende como ilegal porque se trata de revisão tarifária extraordinária em razão do aumento de custo da energia elétrica e de questões de mercado.

O programa de bônus da Sabesp, iniciativa para reduzir o consumo de água, registrou economia média de 6,2 mil l/s em abril, volume suficiente para abastecer cerca de 1,9 milhão de pessoas. Essa economia, em quantidade, foi ligeiramente maior que a registrada em março, que foi de 6,1 mil l na Grande São Paulo. A adesão nos meses de março e abril foi a mesma: 82%, o mais alto desde o início do benefício. Do total de beneficiados nesse mês, 72% efetivamente ganharam o bônus, enquanto os demais 10% diminuíram o gasto de água, mas não o suficiente para receber o desconto na fatura da Sabesp. Considerando todos os clientes que receberam bônus em abril, 62% reduziram o consumo em mais de 20% (faixa de bonificação de 30%), 5% diminuíram o uso entre 15% e 20% (faixa de bônus de 20%) e outros 5% tiveram um gasto de água entre 10% e 15% menor e ganharam bônus de 10%. O programa de bônus foi implantado em 1º de fevereiro de 2014 para os moradores atendidos pelo sistema Cantareira. Nos meses seguintes, foi ampliado para os municípios atendidos pela Sabesp na Grande São Paulo. Contribuiu para a redução do consumo também a cobrança de tarifa de contingência, que passou a vigorar nas contas emitidas em fevereiro passado para quem gastou mais água e incidiu sobre 11% das faturas emitidas pela Sabesp em abril. Outros 7% também aumentaram o consumo, mas não foram enquadrados na sobretaxa, por gastarem menos de 10 mil l/mês ou estarem cadastrados em Tarifa Social. A tarifa de contingência é cobrada dos clientes cujo consumo mensal ultrapassar a média apurada no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. A sobretaxa é de 40% sobre o valor da tarifa de água para quem exceder até 20% a média do consumo ou 100% sobre o valor da tarifa de água para quem ultrapassar 20% da média. O objetivo da tarifa contingenciada não é arrecadar, e sim reduzir o gasto.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) prepara plano para cobrar municípios em dívida com a empresa – Guarulhos, Mauá e Santo André – e o corte de água seria a última medida. Segundo a Sabesp, as três cidades devem, juntas, R$ 6,6 bilhões e o pagamento destes débitos aliviaria o atual aperto financeiro da Companhia. A Sabesp alega ainda que o pagamento da dívida permitiria à empresa ampliar investimentos neste período de estiagem. O plano se divide em cinco passos: 1) Agilizar o recebimento de precatórios (A Sabesp calcula receber R$ 2 bilhões parcelados em 15 anos); 2) Buscar na Justiça para que este pagamento seja vinculado ao Orçamento do município devedor, e não ao órgão municipal que cuida da água; 3) Cobrar judicialmente as garantias já previstas nos contratos entre a Sabesp e os municípios ; 4) Pedir a inscrição das cidades devedoras no Cadin, o que inviabiliza o repasse de verbas estaduais e acesso a algumas linhas de crédito 5) Pedir na Justiça liminares para poder cortar a água aos municípios inadimplentes. Esta última medida encontra resistência dentro da própria Sabesp. As dívidas vão de indenizações por quebra de contratos até o não pagamento pela água. As Prefeituras discordam dos métodos de cobrança e de e definição de tarifa aplicada pela Sabesp. Guarulhos questiona o valor da tarifa, Mauá negocia parte do passivo e trabalha para que a dívida não inviabilize os aportes em saneamento, enquanto Santo André cobra transparência da Sabesp nos métodos utilizados de cobrança e não reconhece a dívida.