Arsesp redefine normas de cobrança entre Sabesp e grandes consumidores

Ampliação do prazo até junho de 2026 busca fortalecer a participação social e aprimorar a gestão dos recursos hídricos em São Paulo

Governo estrutura blocos regionais, promove roadshow internacional e aposta em parcerias para acelerar metas de cobertura de água e esgoto.

Foi ampliado, por deliberação da Arsesp, de oito para dez horas, o período em que a Sabesp deverá fazer a gestão de demanda noturna (GDN) de água na região metropolitana de São Paulo.

A iniciativa integra a estratégia da nova gestão da companhia para antecipar tendências, aumentar a eficiência operacional e garantir a segurança hídrica em áreas críticas da Região Metropolitana de São Paulo.

Pessoas físicas ou jurídicas têm até 15 de março para apresentar contribuições por meio de um site

Artigo especial por Alexandre Mazza * Depois de muitos embates, confusão e quebra-quebra na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputados estaduais autorizaram, nesta quarta-feira (6), a privatização da Sabesp, maior companhia de água e esgoto do Brasil, com 62 votos a favor e apenas um contrário. Agora, o governador Tarcísio de Freitas tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta aprovada, e que todos nós já sabemos a conclusão. Porém, o que essa mudança traz efetivamente aos consumidores e também aos funcionários da companhia? Enquanto a Sabesp era uma sociedade de economia mista, havia mecanismos para cobrar uma taxa de fornecimento de água com preço abaixo do que seria o valor do mercado, pois o Estado, por meio de suas empresas, nunca pode visar o lucro, mas sim a qualidade do serviço prestado. Podendo, inclusive, subsidiar o valor da tarifa de água para atender a segmentos mais carentes da população. Com a privatização, o Estado chama uma empresa privada e essa empresa prestará o serviço para o consumidor final, e é aí que passa a existir, entre o Estado e o consumidor, uma empresa intermediária que visa o lucro e que sempre fará gestões com o objetivo de aumentar o valor da tarifa. Como conclusão, há diminuição da estrutura do Estado, trazendo economia aos cofres públicos. Também é possível que haja melhoria nos serviços prestados, mas com maior cobrança ao consumidor. Afinal, quem comprar as ações vai querer extrair o maior lucro possível, como aconteceu com as privatizações de energia, rodovias e flexibilização do monopólio da Petrobras, o que prejudica, principalmente, a população mais carente. Porém, é importante lembrar que empresas estatais, como a Sabesp, não existem para dar lucro, além de ter um compromisso maior com benefícios sociais e preços reduzidos. Também é necessário reforçar que, por ser estatal, seus funcionários são agentes públicos concursados. O que muda com a privatização? Não terá mais concursados e, inclusive, há debates sobre uma possível demissão em massa, o que acredito que não deva acontecer, pois não pode haver demissões sem que haja uma infração por parte do servidor, porque precisaria de um processo administrativo, já que só poderia haver demissão com justa causa. Além disso, com a privatização, não há mais necessidade de fazer licitação, ganhando autonomia para contratar fornecedores. Agora, é aguardar para ver para qual lado da balança os serviços da Sabesp pesarão mais: se na maior qualidade ou somente no maior lucro, e qual empresa levará essa privatização. A concorrência deve ser grande, afinal são 10,2 milhões de ligações cadastradas e uma capacidade de armazenamento de 3,6 bilhões de litros de água. * Alexandre Mazza é Advogado PhD em direito administrativo e tributário

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) divulgou a segunda edição da sua Agenda Regulatória, documento que estabelece as ações que demandarão atuação prioritária da agência no biênio 2020/2021. A agenda engloba 88 temas com o objetivo de aperfeiçoar normas regulatórias e de processos vinculados à atuação da Agência. O documento ficou em Consulta Pública de 8 de fevereiro a 2 de março de 2020 e recebeu 89 contribuições de 14 agentes do setor ou representantes da sociedade civil. A partir dessas contribuições, cinco novas ações foram incorporadas à versão final da Agenda Regulatória 2020/2021. As ações regulatórias versam sobre assuntos institucionais, regulação econômico-financeira e regulação técnica e fiscalização dos serviços de distribuição de gás canalizado, dos serviços de saneamento básico e de energia elétrica (observadas as competências decorrentes de convênio de delegação e descentralização firmado com a ANEEL). O conjunto de ações regulatórias planejadas para o biênio 2020/2021 incorpora algumas ações estabelecidas na primeira versão da AR, vigente para 2019/2020, cujos prazos de conclusão estavam previstos para este ano. Em razão da pandemia do COVID-19, o cronograma pré-estabelecido poderá sofrer alterações ao longo do processo. A nova edição da Agenda Regulatória pode ser conferida no link Deliberação Arsesp nº 981 - Agenda Regulatória 2020-2021 .

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou Deliberação nº 859 que autoriza a Sabesp a aplicar reajuste tarifário de 4,7242% em relação às tarifas vigentes, composto por Variação do IPCA no período de 4,5754%; Fator de eficiência (Fator X) de 0,6920%; e Ajuste compensatório de 0,8408%, conforme descrito na Nota Técnica NT.F-0010-2018. A Deliberação com as novas tabelas tarifárias foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 11 de abril e passará a vigorar a partir de 11 de maio. A íntegra da Deliberação nº 859 encontra-se no website da Sabesp, na área de Relações com Investidores e no website da Arsesp. As tabelas tarifárias serão disponibilizadas no site da Sabesp, www.sabesp.com.br e em todas as agências de atendimento da Companhia.

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou, dia 12 de agosto, no Diário Oficial do Estado, a abertura da Consulta Pública nº 01/2017, referente à etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária (2ª RTO) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A Consulta Pública tem como objetivo garantir a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de manifestarem sua opinião, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência. O objeto desta Consulta Pública é a determinação, em caráter provisório, da Tarifa Média Máxima Preliminar (P0 Preliminar) e da taxa de remuneração dos investimentos (Custo Médio Ponderado de Capital - WACC) para a Sabesp, e os estudos produzidos pela Arsesp estão apresentados na Nota Técnica NT.F.003-2017, disponível em http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx.&nbsp ; Na primeira etapa será mantida a metodologia utilizada no processo da 1ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp, cujos resultados foram apresentados na Nota Técnica Final RTS/004/2014 e publicados na Deliberação ARSESP n. 484/2014, disponíveis do site da Agência – www.arsesp.sp.gov.br . A etapa final está prevista para acontecer em abril de 2018 e compreenderá os demais fatores envolvidos na RTO que não foram contemplados na fase inicial, bem como eventuais ajustes referentes aos resultados obtidos na etapa inicial. Os interessados podem contribuir e se manifestar por escrito e enviadas através do e-mail [email protected] , fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313 - 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo – SP), até às 18 horas do dia 4 de setembro de 2017, de acordo com o regulamento. O período para envio de contribuições vai de 14/08/2017 a 04/09/2017, sendo que a Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à sua Deliberação. Resultados pioram No segundo trimestre de 2017, a Sabesp registrou acréscimo de 1,6% em sua receita líquida, que totalizou R$ 3,494 bilhões. Já os custos e despesas aumentaram 5,1%, somando R$ 2,748 bilhões, enquanto o Ebit (resultado operacional) ajustado totalizou R$ 747,4 milhões, um recuo de 4,6% sobre igual período do ano passado. O Ebitda (resultado antes de impostos e taxas) alcançou R$ 1,065 bilhões, com diminuição de 4,6% sobre o segundo trimestre de 2016, quando o valor foi de R$ 1,117 bilhão. A margem Ebitda ajustada foi de 30,5, contra 32,5% no mesmo período de 2016. O lucro, por sua vez, somou R$ 331,8 milhões, bem abaixo dos R$ 797,5 milhões apresentado no segundo trimestre do ano passado.

Durante duas reuniões técnicas públicas realizadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), a Sabesp propôs nova mecânica para a renovação de outorga do Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento da Grande São Paulo e parte da região de Campinas. A decisão final da nova outorga sai em março de 2017 e será publicada em maio do mesmo ano. A Sabesp propõe que a água não utilizada gere uma poupança que possa ser usada posteriormente pela região que fez a economia, na mesma proporção. Para que a poupança funcione, a água seria dividida na entrada e o gasto de cada região (Grande São Paulo ou Campinas/PCJ) seria contabilizado e calculado, periodicamente, com o cálculo do saldo descontado do volume utilizado. Segundo a Sabesp, dessa forma o repasse do Cantareira para a área do PCJ só seria realizado quando necessário e na quantidade certa, e não de forma contínua e sem conformidade com o que está sendo usado. A proposta da poupança tem como objetivo incentivar a economia de água, mesmo em épocas de grandes volumes de chuvas, a fim de garantir reservas para os poupadores. A proposta prevê ainda a divisão da água que entra no sistema e não apenas da água imediatamente disponível. “Os números mostram que existe água suficiente para atender a todos, basta administrar bem e as duas regiões trabalharem juntas em colaboração e não em disputa pela água”, ressalta o superintendente de Produção de Água Metropolitana da Sabesp, Marco Antônio Lopez Barros. A proposta é compatível com a eventual adoção de “regra emergencial”, a ser adotada quando o Sistema Equivalente (que considera apenas os reservatórios Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha, sem a Paiva Castro) estiverem em níveis críticos. Nesse caso, as retiradas de água para atender às duas populações serão decididas pelos órgãos gestores de recursos hídricos.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra a Sabesp e Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) por causa do aumento da conta de água em vigor e que terá repercussão nas contas que estão chegando aos contribuintes em breve. Segundo o Presidente da entidade, Paulo Skaf, a Sabesp e o governo estadual deixaram de fazer obras nos últimos dez anos. "A sociedade não pode pagar o pato pela falta de água. Além do sacrifício pela falta de água, ela ainda tem que pagar preços absurdos por causa das falhas do governo do Estado e da Sabesp", afirmou o presidente da Fiesp. O aumento médio de 15% contempla 7,78% de reajuste anual devido, mais 6,91%. Este último índice a Fiesp entende como ilegal porque se trata de revisão tarifária extraordinária em razão do aumento de custo da energia elétrica e de questões de mercado.

O programa de bônus da Sabesp, iniciativa para reduzir o consumo de água, registrou economia média de 6,2 mil l/s em abril, volume suficiente para abastecer cerca de 1,9 milhão de pessoas. Essa economia, em quantidade, foi ligeiramente maior que a registrada em março, que foi de 6,1 mil l na Grande São Paulo. A adesão nos meses de março e abril foi a mesma: 82%, o mais alto desde o início do benefício. Do total de beneficiados nesse mês, 72% efetivamente ganharam o bônus, enquanto os demais 10% diminuíram o gasto de água, mas não o suficiente para receber o desconto na fatura da Sabesp. Considerando todos os clientes que receberam bônus em abril, 62% reduziram o consumo em mais de 20% (faixa de bonificação de 30%), 5% diminuíram o uso entre 15% e 20% (faixa de bônus de 20%) e outros 5% tiveram um gasto de água entre 10% e 15% menor e ganharam bônus de 10%. O programa de bônus foi implantado em 1º de fevereiro de 2014 para os moradores atendidos pelo sistema Cantareira. Nos meses seguintes, foi ampliado para os municípios atendidos pela Sabesp na Grande São Paulo. Contribuiu para a redução do consumo também a cobrança de tarifa de contingência, que passou a vigorar nas contas emitidas em fevereiro passado para quem gastou mais água e incidiu sobre 11% das faturas emitidas pela Sabesp em abril. Outros 7% também aumentaram o consumo, mas não foram enquadrados na sobretaxa, por gastarem menos de 10 mil l/mês ou estarem cadastrados em Tarifa Social. A tarifa de contingência é cobrada dos clientes cujo consumo mensal ultrapassar a média apurada no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. A sobretaxa é de 40% sobre o valor da tarifa de água para quem exceder até 20% a média do consumo ou 100% sobre o valor da tarifa de água para quem ultrapassar 20% da média. O objetivo da tarifa contingenciada não é arrecadar, e sim reduzir o gasto.