Agenda Regulatória para 2020/2021

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) divulgou a segunda edição da sua Agenda Regulatória, documento que estabelece as ações que demandarão atuação prioritária da agência no biênio 2020/2021. 

A agenda engloba 88 temas com o objetivo de aperfeiçoar normas regulatórias e de processos vinculados à atuação da Agência. O documento ficou em Consulta Pública de 8 de fevereiro a 2 de março de 2020 e recebeu 89 contribuições de 14 agentes do setor ou representantes da sociedade civil. A partir dessas contribuições, cinco novas ações foram incorporadas à versão final da Agenda Regulatória 2020/2021.

As ações regulatórias versam sobre assuntos institucionais, regulação econômico-financeira e regulação técnica e fiscalização dos serviços de distribuição de gás canalizado, dos serviços de saneamento básico e de energia elétrica (observadas as competências decorrentes de convênio de delegação e descentralização firmado com a ANEEL). O conjunto de ações regulatórias planejadas para o biênio 2020/2021 incorpora algumas ações estabelecidas na primeira versão da AR, vigente para 2019/2020, cujos prazos de conclusão estavam previstos para este ano. Em razão da pandemia do COVID-19, o cronograma pré-estabelecido poderá sofrer alterações ao longo do processo. A nova edição da Agenda Regulatória pode ser conferida no link Deliberação Arsesp nº 981 - Agenda Regulatória 2020-2021.