Fiesp entra com ação contra Sabesp e Arsesp por aumento na conta

A proposta determina critérios objetivos para concessão de descontos tarifários e reforça o caráter regulatório desses instrumentos.

Na prática, associados aos sindicatos filiados à Fiesp e empresas associadas ao Ciesp, dependendo da atividade econômica, podem obter reduções de até 60% dos custos e aumento do prazo de validade da licença.

Novas políticas de tarifa social para água e esgoto são foco de discussão na FIESP, buscando garantir inclusão e equidade nos serviços essenciais

O valor de R$ 67 por ação foi 18,3% inferior ao preço das ações negociadas em bolsa, quando foi confirmada a venda pulverizada

Os partidos consideraram o processo inconstitucional e solicitaram a suspensão da Lei municipal 18.107/2024

Após ouvir as partes e repassar todos os passos do processo, o juiz indicou que em junho proferirá a sentença em torno da questão

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou Deliberação nº 859 que autoriza a Sabesp a aplicar reajuste tarifário de 4,7242% em relação às tarifas vigentes, composto por Variação do IPCA no período de 4,5754%; Fator de eficiência (Fator X) de 0,6920%; e Ajuste compensatório de 0,8408%, conforme descrito na Nota Técnica NT.F-0010-2018. A Deliberação com as novas tabelas tarifárias foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 11 de abril e passará a vigorar a partir de 11 de maio. A íntegra da Deliberação nº 859 encontra-se no website da Sabesp, na área de Relações com Investidores e no website da Arsesp. As tabelas tarifárias serão disponibilizadas no site da Sabesp, www.sabesp.com.br e em todas as agências de atendimento da Companhia.

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou, dia 12 de agosto, no Diário Oficial do Estado, a abertura da Consulta Pública nº 01/2017, referente à etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária (2ª RTO) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A Consulta Pública tem como objetivo garantir a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de manifestarem sua opinião, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência. O objeto desta Consulta Pública é a determinação, em caráter provisório, da Tarifa Média Máxima Preliminar (P0 Preliminar) e da taxa de remuneração dos investimentos (Custo Médio Ponderado de Capital - WACC) para a Sabesp, e os estudos produzidos pela Arsesp estão apresentados na Nota Técnica NT.F.003-2017, disponível em http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx.&nbsp ; Na primeira etapa será mantida a metodologia utilizada no processo da 1ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp, cujos resultados foram apresentados na Nota Técnica Final RTS/004/2014 e publicados na Deliberação ARSESP n. 484/2014, disponíveis do site da Agência – www.arsesp.sp.gov.br . A etapa final está prevista para acontecer em abril de 2018 e compreenderá os demais fatores envolvidos na RTO que não foram contemplados na fase inicial, bem como eventuais ajustes referentes aos resultados obtidos na etapa inicial. Os interessados podem contribuir e se manifestar por escrito e enviadas através do e-mail [email protected] , fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313 - 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo – SP), até às 18 horas do dia 4 de setembro de 2017, de acordo com o regulamento. O período para envio de contribuições vai de 14/08/2017 a 04/09/2017, sendo que a Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à sua Deliberação. Resultados pioram No segundo trimestre de 2017, a Sabesp registrou acréscimo de 1,6% em sua receita líquida, que totalizou R$ 3,494 bilhões. Já os custos e despesas aumentaram 5,1%, somando R$ 2,748 bilhões, enquanto o Ebit (resultado operacional) ajustado totalizou R$ 747,4 milhões, um recuo de 4,6% sobre igual período do ano passado. O Ebitda (resultado antes de impostos e taxas) alcançou R$ 1,065 bilhões, com diminuição de 4,6% sobre o segundo trimestre de 2016, quando o valor foi de R$ 1,117 bilhão. A margem Ebitda ajustada foi de 30,5, contra 32,5% no mesmo período de 2016. O lucro, por sua vez, somou R$ 331,8 milhões, bem abaixo dos R$ 797,5 milhões apresentado no segundo trimestre do ano passado.

De janeiro a dezembro de 2015 a Sabesp detectou 19,2 mil fraudes nos municípios atendidos pela companhia na Grande São Paulo e na Região Bragantina, conseguindo recuperar 3,7 bilhões de litros de água potável, volume suficiente para abastecer uma cidade do porte de Diadema por um mês. As irregularidades identificadas tiveram um aumento de 24% em relação a 2014, sendo 37% maior em indústrias e 16% em comércios, setores que geralmente consomem mais água e com tarifa mais elevada, além de 20% em residências. Com cerca de 52 casos flagrados por dia, o valor total dessa água furtada saltou de R$ 17,4 milhões em 2014 para R$ 32,6 milhões no ano passado, aumento de 87%. Com apoio da polícia, os fraudadores são levados à delegacia e indiciados por furto. Em 2015, foram gerados 507 boletins de ocorrência. A pena para esse crime é de um a quatro anos de reclusão, além da aplicação de multa.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) briga na Justiça para continuar a fornecer serviços de saneamento a alguns municípios do interior. Certas prefeituras não tem interesse em renovar os contratos com a Sabesp e já criaram autarquias municipais ou contrataram outras companhias. A Sabesp informou que não está operando temporariamente em Álvares Florence, Cajobi, Embaúba, Iperó e Macatuba por força de decisão judicial. A Prefeitura de Cajobi não pretende renovar contrato com a Sabesp e já contratou os serviços da Semae Ambiental, órgão do município que cuida do abastecimento da cidade; Em Álvares Florence a Sabesp não atua desde 2012. Depois de realizada licitação, a Prefeitura contratou a Datema Ambiental por 30 anos de contrato. A Prefeitura de Álvares Florence alega que não chegou a um acordo satisfatório sobre a tarifa após o fim do contrato com a Sabesp em 2011. A Companhia cobra do município R$ 8 milhões por investimentos realizados na cidade. Com o contrato vencido também em 2011, a Prefeitura de Macatuba assumiu os serviços através do Sisam, uma autarquia municipal. Iperó não quis renovar o contrato em dezembro de 2009, mas voltou a ter os trabalhos da Sabesp no ano passado. A assinatura do contrato definitivo deve acontecer em janeiro de 2016. Já em Embaúba, o município herdou o contrato de Cajobi, da qual era distrito na época da concessão. As cidades se separaram em 1990 e o contrato com a Sabesp venceu em 2006. A Sabesp continuou a operar na cidade (sem contrato até 2013) alegando que tinha feito investimentos que ainda não haviam sido recuperados. A Prefeitura de Embaúba ajuizou ação e conseguiu assumir os serviços por meio de um departamento municipal de água e esgoto. Atualmente, a Sabesp afirma ter 55 contratos vencidos, mas que estão em negociação. A Companhia descarta o risco de descontinuidade na prestação de serviços de água e esgoto nessas regiões. Até 2030 irão vencer outros 37 contratos de concessão. A Sabesp confirmou a renovação com Iperó e diz estar sempre aberta à negociação com os outros quatro municípios, caso queiram o serviço da empresa.

O programa de bônus da Sabesp, iniciativa para reduzir o consumo de água, registrou economia média de 6,2 mil l/s em abril, volume suficiente para abastecer cerca de 1,9 milhão de pessoas. Essa economia, em quantidade, foi ligeiramente maior que a registrada em março, que foi de 6,1 mil l na Grande São Paulo. A adesão nos meses de março e abril foi a mesma: 82%, o mais alto desde o início do benefício. Do total de beneficiados nesse mês, 72% efetivamente ganharam o bônus, enquanto os demais 10% diminuíram o gasto de água, mas não o suficiente para receber o desconto na fatura da Sabesp. Considerando todos os clientes que receberam bônus em abril, 62% reduziram o consumo em mais de 20% (faixa de bonificação de 30%), 5% diminuíram o uso entre 15% e 20% (faixa de bônus de 20%) e outros 5% tiveram um gasto de água entre 10% e 15% menor e ganharam bônus de 10%. O programa de bônus foi implantado em 1º de fevereiro de 2014 para os moradores atendidos pelo sistema Cantareira. Nos meses seguintes, foi ampliado para os municípios atendidos pela Sabesp na Grande São Paulo. Contribuiu para a redução do consumo também a cobrança de tarifa de contingência, que passou a vigorar nas contas emitidas em fevereiro passado para quem gastou mais água e incidiu sobre 11% das faturas emitidas pela Sabesp em abril. Outros 7% também aumentaram o consumo, mas não foram enquadrados na sobretaxa, por gastarem menos de 10 mil l/mês ou estarem cadastrados em Tarifa Social. A tarifa de contingência é cobrada dos clientes cujo consumo mensal ultrapassar a média apurada no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. A sobretaxa é de 40% sobre o valor da tarifa de água para quem exceder até 20% a média do consumo ou 100% sobre o valor da tarifa de água para quem ultrapassar 20% da média. O objetivo da tarifa contingenciada não é arrecadar, e sim reduzir o gasto.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) prepara plano para cobrar municípios em dívida com a empresa – Guarulhos, Mauá e Santo André – e o corte de água seria a última medida. Segundo a Sabesp, as três cidades devem, juntas, R$ 6,6 bilhões e o pagamento destes débitos aliviaria o atual aperto financeiro da Companhia. A Sabesp alega ainda que o pagamento da dívida permitiria à empresa ampliar investimentos neste período de estiagem. O plano se divide em cinco passos: 1) Agilizar o recebimento de precatórios (A Sabesp calcula receber R$ 2 bilhões parcelados em 15 anos); 2) Buscar na Justiça para que este pagamento seja vinculado ao Orçamento do município devedor, e não ao órgão municipal que cuida da água; 3) Cobrar judicialmente as garantias já previstas nos contratos entre a Sabesp e os municípios ; 4) Pedir a inscrição das cidades devedoras no Cadin, o que inviabiliza o repasse de verbas estaduais e acesso a algumas linhas de crédito 5) Pedir na Justiça liminares para poder cortar a água aos municípios inadimplentes. Esta última medida encontra resistência dentro da própria Sabesp. As dívidas vão de indenizações por quebra de contratos até o não pagamento pela água. As Prefeituras discordam dos métodos de cobrança e de e definição de tarifa aplicada pela Sabesp. Guarulhos questiona o valor da tarifa, Mauá negocia parte do passivo e trabalha para que a dívida não inviabilize os aportes em saneamento, enquanto Santo André cobra transparência da Sabesp nos métodos utilizados de cobrança e não reconhece a dívida.