SCidades lança edital para CTR em Sobral

O investimento do contrato é da ordem de R$ 7 bilhões. Os serviços da concessão incluem a Elaboração de Estudos e Projetos de Engenharia, Licenciamento Ambiental, Desapropriação, Execução de Obras de Universalização, Execução de Obras de Melhorias nos Sistemas, Operação e Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário.

Estão disponíveis três tipos de equipamentos: caminhões coletores e compactadores de resíduos; caminhões ou veículos leves para coleta seletiva; e trituradores de galhos.

As empresas devem entregar as documentações e as propostas dia 22 de setembro. A sessão de lances está prevista para o dia 27 de setembro.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) liberou mais de R$ 2,2 milhões para ações de melhoria na coleta e reciclagem de lixo nas cidades paulistas de Itapeva, Guaraçaí, São Manuel e o Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo, com 18 municípios. Os recursos serão utilizados em obras, aquisição de equipamentos e planos de gestão de resíduos. Ao todo, serão beneficiados mais de 400 mil brasileiros em diferentes regiões do estado. Entre os equipamentos, estão previstos itens como veículos especializados, prensas e outros equipamentos para a construção e implementação de usina de triagem de resíduos urbanos úmidos. As ações fazem parte do Programa Lixão Zero, um dos eixos da Agenda Ambiental Urbana. O programa opera em diversas frentes, também subsidiando os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, com foco na disposição final ambientalmente adequada.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou resultado preliminar do edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos, onde foram priorizados municípios com população de até 200 mil habitantes. Os convênios serão firmados de acordo com a ordem classificatória dos projetos, após o atendimento das diligências técnicas pelos proponentes, observado o limite orçamentário disponível. Caso o proponente não atenda as diligências solicitadas, deixe de encaminhar a documentação requerida ou não reúna as condições necessárias no prazo determinado, o projeto poderá ser substituído pelo próximo qualificado. O resultado final do edital, após recursos, será homologado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direito Difusos (CFDD). Os municípios selecionados são Balneário de Piçarras (SC), Marechal Cândido Rondon, Piraquara e Ivaiporã (PR) ; Itapipoca (CE); Campo Verde (MT); Igarapé (MG); Irapuru e Espírito Santo do Pinhal (SP) ; Costa Rica (MS); Pirenópolis (GO) e Santo Ângelo e Santo Antônio da Patrulha (RS).

A Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) está iniciando a implantação de uma nova obra de implantação de esgotamento sanitário em Fortaleza, abrangendo bairros localizados na margem esquerda do rio Cocó. De acordo com a empresa, o objetivo dos serviços é interligar a população à rede coletora da Cagece e contribuir para a preservação ambiental do rio. Quando concluído, o novo sistema proporcionará coleta e tratamento de esgoto para aproximadamente 135 mil pessoas, em 9 bairros da capital cearense. Está prevista a instalação de quase 23 mil ligações domiciliares por meio de 225 km de rede coletora. Também será instalada uma estação elevatória para bombeamento dos efluentes até o destino final, a estação de pré-condicionamento de esgoto da Cagece, localizada na avenida Leste-Oeste. A previsão de término dos serviços é para setembro de 2019. No total, estão sendo investidos cerca de R$ 55 milhões para a realização dos serviços.

O Ministério das Cidades divulgou a primeira lista de propostas de saneamento enquadradas no Programa Avançar Cidades – Saneamento. Municípios, estados e concessionárias apresentaram projetos nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos e planos de saneamento básico. O processo de inscrição de cartas-consulta ocorreu de 24 de julho a 25 de agosto, tendo sido concluído o enquadramento das propostas pelo Ministério das Cidades no dia 1º de dezembro. Ao todo são 225 propostas das cinco regiões do País, que somam mais de R$ 6 bilhões de recursos. A próxima etapa consiste na avaliação da documentação técnica, jurídica e institucional das propostas por parte dos agentes financeiros. Os projetos serão avaliados levando em conta a viabilidade técnica e financeira, permitindo aos proponentes contrair empréstimos especialmente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), BNDES e bancos regionais. A divulgação final das propostas validadas pelas instituições financeiras ocorrerá no início de março de 2018. Os projetos não enquadrados na primeira fase poderão ser revistos pelos proponentes e novas propostas poderão ser cadastradas no segundo processo seletivo, que acontecerá a partir de 12 de março de 2018. Ao anunciar o resultado da análise das cartas-consulta para investimentos em saneamento ambiental, o Ministério das Cidades reforça a parceria com Estados, Municípios e concessionárias públicas no sentido de melhorar as condições sanitárias e ambientais do Pais, destacou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Para o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Henrique Pires, o resultado da primeira etapa de seleção pública mostra a necessidade de investimentos em saneamento no Pais para universalizar o acesso aos sistemas de abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário, destinação final do lixo urbano e drenagens pluviais. Destacou também a importância de se investir em novos projetos, na elaboração de planos municipais de saneamento e na redução e controle de perdas e aumento da eficiência energética. “Os municípios, estados e concessionárias estão buscando cada vez mais recursos junto ao governo federal para ampliar os seus serviços. Isso mostra que o governo está cumprindo o seu papel de fomentar investimentos”. O objetivo do Programa Avançar Cidades – Saneamento é melhorar as condições de Saúde e de qualidade de vida da população por meio de investimentos contínuos destinados à universalização do saneamento básico no País nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos, e planos de saneamento. Os recursos de financiamento serão disponibilizados no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento, sendo o valor mínimo financiável de R$ 200 mil. Para a segunda fase, o cadastramento das propostas será feito por meio de cartas-consulta, em formulário eletrônico disponível no site do Ministério das Cidades ( www.cidades.gov.br ).

O Governador do Ceará, Camilo Santana lançou, dia 13 de março, edital para seleção de empresa ou consórcio de empresas para elaboração de estudos e projetos de uma planta de dessalinização de água marinha para Região Metropolitana de Fortaleza. As empresas interessadas devem apresentar propostas em até dois meses após publicação do edital. A vencedora terá 150 dias para desenvolver estudos de viabilidade, levantamentos, investigações e pareceres referentes à concepção, financiamento, implantação e operação da planta. O trabalho envolve 15 estudos e projetos relacionados às áreas de engenharia, meio ambiente, operação, financeira e jurídica. O projeto de dessalinização tem como objetivo incrementar a oferta de água para Fortaleza e Região Metropolitana. O novo sistema vai gerar 1 m³ por segundo de água dessalinizada, que será injetada na rede de abastecimento da capital, aumentando a disponibilidade de água.

A Secretaria das Cidades do Ceará recebe, entre os dias 5 e 8 de dezembro, uma missão do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW) para acompanhar os programas de saneamento Ceará II e III que estão em andamento e o financiamento do banco, além de discutir os procedimentos para a implantação do Ceará IV. Os dois primeiros dias serão de discussão sobre a evolução dos projetos Ceará II e Ceará III, além da avaliação das metas e dos desafios para a conclusão dos programas. A equipe alemã visitará também a cidade de Sobral para verificar o funcionamento do Sistema de Esgotamento Sanitário do município. Em seguida, haverá um workshop que terá em sua programação uma apresentação sobre os Sistemas Integrados de Saneamento Rural (Sisars). O Sisar consiste em Organizações Não Governamentais sem fins lucrativos, formadas por associações comunitárias que representam as populações atendidas em oito bacias hidrográficas do Estado, com a participação e orientação da Cagece. Além disso, haverá uma discussão sobre as etapas para a implantação do programa Ceará IV. Ao final do evento, será feita reunião com o Secretário das Cidades, Lucio Gomes, sobre o Ceará IV para apresentar os resultados do workshop e as estratégias para a viabilização do saneamento no estado do Ceará. Estarão presentes no evento representantes da Secretaria das Cidades, do banco KFW, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e dos oito Sistemas Integrados de Saneamento Rural (Sisars). Os projetos Ceará II e III visam a execução, implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água (SAA) das Bacias Hidrográficas do Baixo Médio Jaguaribe (BBJ) e do Banabuiú (BBA), além de atuar no fortalecimento dos Sisars, através da aquisição de equipamentos e materiais, e da implantação de um sistema de esgotamento sanitário coletivo. Os dois projetos têm investimentos de 19,3 milhões de euros e beneficiam mais de 30 mil pessoas. O Ceará II está previsto para terminar até o final deste ano, enquanto o Ceará III é previsto para 2018. O Ceará IV está em fase de estudo para implantação e tem como meta promover a construção, expansão e aperfeiçoamento dos sistemas de abastecimento de água, além de desenvolver melhorias sanitárias domiciliares e implantar sistema de esgotamento sanitário em algumas comunidades rurais do estado que são atendidas pelos Sisars. O programa prevê ainda a construção de um Centro de Referência para capacitação de pessoas que irão operar e manter os sistemas de esgotamento. O Ceará IV irá receber investimento de 70 milhões de euros, sendo 50 milhões de euros do KFW, e 20 milhões de euros contrapartida do Estado, beneficiando mais de 220 mil pessoas.

A Secretaria das Cidades do Governo do Ceará realiza ações para o desenvolvimento da revisão e elaboração de Planos Diretores e Planos de Mobilidade Urbana de dez municípios nos Vales do Acaraú e do Baixo Jaguaribe em conjunto com as prefeituras e com a população. O investimento total para o projeto é de R$ 4.170.066,60 e o prazo para execução é de 12 meses. A Secretaria das Cidades, através do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais - Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú (Cidades do Ceará II), é responsável pela gestão técnica e financeira de todo o processo de elaboração e revisão dos planos. A participação da população está em conformidade com o que determina a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, e será promovida e garantida ao longo de todo o trabalho por meio de metodologia adequada, divulgação de material informativo, atividades de capacitação, audiências públicas e site interativo, onde podem ser acessadas informações e documentos relacionados ao tema, como o "Estatuto da Cidade", "Política Nacional de Mobilidade Urbana", "plano de trabalho", dentre outros. Além disso, qualquer cidadão pode opinar sobre os temas tratados pelo Plano Diretor, através de uma Consulta Pública online. O site está disponível em http://www.pmdceara.com.br/ . Os trabalhos para os planos de revisão e elaboração dos Planos Diretores englobam 11 fases. Atualmente, os serviços estão na etapa de planejamento, levantamento e análise de dados realizados nos municípios. A próxima etapa será a realização das primeiras audiências públicas para a apresentação da leitura técnica para a população e consolidação de relatório de diagnósticos dos municípios. No final estão previstas atividades destinadas ao apoio à implementação dos planos e leis elaborados para cada município, além de treinamentos com agentes municipais e desenvolvidas propostas relacionadas às avaliações, sistema de informações e revisões da estrutura administrativa com o objetivo de aperfeiçoar a gestão da cidade. Os municípios que estão recebendo investimento na Região do Vale do Jaguaribe são: Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeré, Russas e Tabuleiro do Norte. Os da Região do Vale do Acaraú são: Irauçuba, Massapê e Santana do Acaraú.

O Ministério das Cidades repassou R$ 410,8 mil para que a Prefeitura de Ribeirão Preto elabore seu Plano Municipal de Saneamento e o projeto executivo de barragem e alargamento de canais no anel viário. As obras fazem parte dos investimentos do governo federal. O Plano Municipal de Saneamento é um documento onde os municípios deverão informar como irão trabalhar seus projetos nessa área. Os prefeitos tem até 31 de dezembro deste ano para apresentar as propostas às câmaras municipais e aos vereadores para aprovarem o Plano. Caso isso não aconteça, a cidade não poderá receber financiamento para obras a partir de 2016. Ribeirão Preto está com 75% das etapas da elaboração do Plano de Saneamento concluídas. O Ministério das Cidades destinou R$ 1,4 milhão à realização do Plano.

O Governo do Ceará está investindo R$ 1 bilhão na construção de Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Serviços Autônomos, em diversos municípios. Do montante total, cerca de R$ 500 milhões são aportes da Cagece nos 151 municípios onde a empresa atua. Na capital Fortaleza, os investimentos somam R$ 350 milhões e contemplam a implantação de sistemas no Bairro Vila União, na área da Lagoa do Opaia, no Residencial Aldemir Martins, no Sítio Ancuri, no Planalto Palmeira, no Jangurussu, na Serrinha, Itaóca, Parangaba, Itaperi, Bom Sucesso, Vila Peri, Parque São José, Genibaú, Conjunto Ceará I, Conjunto Ceará II, Granja Portugal, Alto da Balança, Aerolândia, Mucuripe, Aldeota, São João do Tauape, Papicu, Bairro de Fátima, Montese e José Walter. Outros R$ 103,4 milhões estão sendo investidos nos bairros localizados no entorno do rio Cocó. No local, a Cagece está construindo rede de esgoto, por meio do projeto de urbanização do rio, tocada pela Secretaria das Cidades. Os bairros beneficiados são: Edson Queiroz, Guararapes, Jardim das Oliveiras, Cidade dos Funcionários, Parque Manibura, Parque Iracema, Engenheiro Luciano Cavalcante e Cajazeiras. A expectativa é que a obra seja concluída em abril de 2016. A construção de sistemas de água e esgoto no interior do estado beneficiará a população das cidades de Tauá, Tianguá, Viçosa do Ceará, Russas, Cascavel, Aracati, Sobral, Fortim, Caridade, Santana do Cariri, Hidrolândia, Russas, Ibaretama, Jaguaribara e Juazeiro do Norte. “Falar de saneamento é falar também de saúde e de meio ambiente. A melhoria das condições do saneamento básico tem impacto direto na qualidade de vida das pessoas. Comprovadamente, a adequada coleta de esgotos domésticos reduz a ocorrência de doenças causadas por parasitas e preserva nossos já poucos mananciais de água potável”, destaca o secretário das Cidades, Ivo Gomes. Política Estadual de Saneamento O Governo do Ceará também tem atuado em parceria junto ao Ministério Público e diversas entidades nos últimos meses para elaboração do anteprojeto de lei da Política Estadual de Saneamento. O anteprojeto deverá chegar à Assembleia Legislativa para votação em junho. A lei definirá o arcabouço jurídico da política de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Ceará para as próximas décadas. Em abril, o anteprojeto foi colocado para consulta pública por trinta dias pela Secretaria das Cidades e recebeu mais de 218 contribuições de entidades e sociedade civil.