Secovi-SP realiza missão contra madeira ilegal

Destes, estudo revela que 25,6% da ilegalidade se concentra em terras indígenas

O objetivo é abrir um diálogo sobre desafios e oportunidades na perspectiva brasileira.

O Seminário online “Amazônia: tecnologia, desenvolvimento e sustentabilidade” ocorreu no último dia 5 de abril e foi transmitido ao vivo, por meio do canal no YouTube da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O evento contou com a presença de quatro experientes pesquisadores: Adalberto Luis Val, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; Carlos Nobre, do Instituto de Estados Avançados da Universidade de São Paulo; Gilberto Câmara Neto, do Grupo de Observação da Terra e que foi pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, e Paulo Artaxo, pesquisador do Instituto de Física da Universidade de São Paulo. O evento fez parte do Ciclo FAPESP + ILP. Os palestrantes comentaram que um modelo de desenvolvimento que use recursos biológicos em detrimento de recursos não-renováveis, como é o caso dos combustíveis fosseis, é uma importante estratégia de preservação da floresta amazônica. Além de preservar a floresta, a bioeconomia previne futuros colapsos provocados pelo desmatamento ilegal, que corresponde a 95% dos casos. Segundo os pesquisadores, a bioeconomia visa colaborar com meios de produção tecnológicos mais frutíferos, que teriam um impacto positivo na empregabilidade e, consequentemente, na economia brasileira. O crescimento do desmatamento durante o período da pandemia é considerado pelo grupo de pesquisadores e cientistas algo alarmante. "Os alertas de mudança em março de 2021 são da mesma ordem dos de 2019 e 2020, o que é bastante preocupante, porque, evidentemente, nós vivemos em uma situação de pandemia, uma situação em que a atividade econômica está praticamente paralisada. E, se os alertas continuam em uma escala parecida com os anos anteriores, isso indica que é necessária uma ação muito forte para evitar que haja um recrudescimento do desmatamento da Amazônia", disse Gilberto Câmara Neto. O evento pode ser assistido por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=jaP9Am8AjLw .

CEO’s de empresas demonstram preocupação com o desmatamento na Amazônia e pedem providências.

a serem testadas, por exemplo, estão previstos o uso de evidências verbais e não apenas documentais, sinergia com ações e monitoramentos externos e participação mais ativa de comO Forest Stewardship Council (FSC) iniciará com um projeto-piloto na Amazônia testes com novas abordagens para seu processo de auditoria e análise de conformidades para manejo florestal comunitário. "Existe uma demanda por uma solução alternativa que aproveite a bagagem acumulada e as lições aprendidas pelo FSC nesses 25 anos e, ao mesmo tempo, permita que o sistema seja simplificado e ampliado, gerando benefícios para as pessoas e as florestas", diz Aline Tristão, diretora-executiva do FSC Brasil. O projeto começou em março e é voltado especialmente para as necessidades de comunidades e povos tradicionais indígenas para protegerem e desenvolverem seus territórios de maneira sustentável. O FSC pretende adaptar a abordagem de auditoria e os meios de verificação dos requisitos de certificação. Entre as propostas a serem testadas, por exemplo, estão previstos o uso de evidências verbais e não apenas documentais, sinergia com ações e monitoramentos externos e participação mais ativa de comunitários nas equipes de auditoria. Quando uma comunidade conquista o selo FSC acaba gerando um grande valor compartilhado, pois povos tradicionais e indígenas são os principais guardiões das florestas brasileiras e precisam assimilar e aplicar as tecnologias sociais que os ajudam nessa missão. Essa nova abordagem pode melhorar o impacto do FSC em diversos aspectos, como: aumento de áreas certificadas, conservação de florestas tropicais, redução de desmatamento e degradação, contribuição para a redução da pobreza e geração de outros benefícios sociais para populações que dependem das florestas. Um estudo encomendado pelo FSC, para o Instituto Terroá, indica o potencial de certificação de pelo menos 8.730.750 hectares aqui no Brasil. A certificação florestal é uma ferramenta importante de proteção de comunidades e povos tradicionais indígenas e está totalmente alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e o Plano Estratégico Global do FSC. O projeto de reestruturação do procedimento de auditoria para pequenos produtores é coordenado pelo FSC Brasil, com apoio do FSC Internacional, e realizado pelo Instituto Terroá. Dentre as principais atividades estão reuniões bilaterais e workshops com partes envolvidas e interessadas na certificação FSC, além do teste de campo a ser realizado no início de 2021.unitários nas equipes de auditoria. Quando uma comunidade conquista o selo FSC acaba gerando um grande valor compartilhado, pois povos tradicionais e indígenas são os principais guardiões das florestas brasileiras e precisam assimilar e aplicar as tecnologias sociais que os ajudam nessa missão. Essa nova abordagem pode melhorar o impacto do FSC em diversos aspectos, como: aumento de áreas certificadas, conservação de florestas tropicais, redução de desmatamento e degradação, contribuição para a redução da pobreza e geração de outros benefícios sociais para populações que dependem das florestas. Um estudo encomendado pelo FSC, para o Instituto Terroá, indica o potencial de certificação de pelo menos 8.730.750 hectares aqui no Brasil. A certificação florestal é uma ferramenta importante de proteção de comunidades e povos tradicionais indígenas e está totalmente alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e o Plano Estratégico Global do FSC. O projeto de reestruturação do procedimento de auditoria para pequenos produtores é coordenado pelo FSC Brasil, com apoio do FSC Internacional, e realizado pelo Instituto Terroá. Dentre as principais atividades estão reuniões bilaterais e workshops com partes envolvidas e interessadas na certificação FSC, além do teste de campo a ser realizado no início de 2021.

No dia 5 de setembro -- data em que se celebrou o Dia da Amazônia – foi lançada a campanha “Seja Legal com a Amazônia”, que tem como um dos principais objetivos exigir dos poderes públicos medidas como a realização de operações para combater a grilagem de terras públicas e a formação de uma Força-Tarefa da Justiça Federal (com apoio do Executivo, Legislativo e Ministério Público) a fim de promover a solução de conflitos fundiários no território amazônico. A campanha é liderada por diversas entidades que historicamente estavam em campos separados na defesa da Amazônia, como a ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio), ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), AIPC (Associação das Indústrias Processadoras de Cacau), CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, GTPS (Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável), IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores), Imazon (Instituto Meio e Ambiente da Amazônia), SRB (Sociedade Rural Brasileira) e outras. Dentre os objetivos da campanha, destacam-se: Apoiar a Força-Tarefa Amazônia, criada em 22 de agosto de 2018 pelo Ministério Público Federal; Acabar com o desmatamento em áreas públicas; Criar uma Força-Tarefa da Justiça Federal, apoiada pelo Executivo, Legislativo e Ministério Público com o objetivo de promover a resolução de conflitos fundiários nas terras públicas; e manter as atuais Unidades de Conservação do País. Com a campanha, os organizadores pretendem frear o desmatamento na Amazônia, principalmente em terras públicas. Segundo dados do IPAM (Instituto de Pesquisa da Amazônia), em 2018 cerca de 40% do desmatamento na Amazônia ocorreu em florestas públicas, ou seja, em Unidades de Conservação, terras indígenas e florestas públicas não destinadas (terras públicas em poder da União mas ainda sem uso específico). Se forem adicionadas as áreas onde não está claro o conceito do que é público e o que é privado, o índice sobe para 50%. De acordo com André Guimarães, diretor-executivo do IPAM, que atua como porta-voz da campanha, “o desmatamento ilegal é ofensivo ao meio ambiente, à sociedade e aos setores produtivo e empresarial. Vale lembrar que ele está associado a outros crimes, como os incêndios florestais para abertura de novas áreas, grilagem de terras, trabalho escravo e conflitos com nativos e comunidades locais, agravando a violência no campo”. Já o presidente do Conselho Diretor da ABAG, Marcello Brito, afirmou que a questão ambiental é “fundamental para garantir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado nacional e internacional. Queremos mobilizar a sociedade para esse grave problema, que ainda não é conhecido pela maioria dos brasileiros. O agronegócio está sendo prejudicado por quadrilhas que atuam na ilegalidade, manchando a reputação do setor, aumentando a insegurança jurídica e a concorrência desleal para produtores e empresas”.

Uma parceria entre o Green Building Council Brasil (GBC Brasil), ONG responsável pela Certificação LEED no País, e a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) deve beneficiar nove mil famílias moradoras de 16 Unidades de Conservação (UC) do Estado do Amazonas e 580 comunidades/localidades tradicionais do interior do Estado. A parceria incentiva qualquer empreendimento imobiliário mundial a financiar projetos sustentáveis na Amazônia. Com a ação, os participantes estarão aptos a receber a certificação LEED, um reconhecimento internacional para construções comprometidas com o meio ambiente. O apoio para a conservação da Amazônia se dá por meio de uma doação para a FAS, proporcional à área do edifício em certificação, que pode variar de US$ 0.05 por m² anuais para edifícios já existentes a US$ 4.00 por m² para novos edifícios. Em troca, a construção recebe um ponto na certificação de “edificações verdes” LEED, que pode eventualmente significar o credenciamento da edificação à certificação, que é dividida nas categorias Básico, Prata, Ouro ou Platina, conforme a pontuação alcançada (de 40 pontos, nível certificado comum, a 110 pontos, nível Platina). As doações são voltadas a iniciativas concretas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável de comunidades ribeirinhas e Unidades de Conservação estaduais do Amazonas. Este território soma 10,9 milhões de hectares (equivalente à área de Portugal). “Hoje, temos mais de 100 mil edificações buscando a certificação LEED em 167 países e é de suma importância relacionar esse trabalho nas cidades com a preservação das florestas e das populações que residem em áreas que carecem de serviços públicos especiais” afirma Felipe Faria, diretor executivo do GBC Brasil. Independentemente de certificação LEED, empresas ou cidadãos podem contribuir com a FAS através do site www.fas-amazonas.org .

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia atingiu 6.207 quilômetros quadrados entre agosto de 2014 e julho de 2015, o que configura aumento de 24% na comparação com o período anterior. “O Brasil assumiu um compromisso internacional na Conferência do Clima, no ano passado, mas os números atuais indicam que estamos indo na direção contrária do que é necessário para cumprir o acordo”, afirma o Diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães. A mudança no uso da terra ainda é a principal causa da emissão dos gases estufa no Brasil. Com o desmatamento da floresta amazônica, o País coloca em xeque a ratificação do Acordo de Paris, que deve entrar em vigor em 30 dias. Para conter o desmatamento na Amazônia é preciso investir em fiscalização, principalmente das áreas não designadas, e realizar monitoramento da aplicação de políticas públicas que incentivem a conservação, além de debater sobre o fim do desmatamento legal e ilegal. "O fim do desmatamento na Amazônia é urgente se quisermos ter um clima mais equilibrado e benéfico para a região, para a agricultura e para o país. Para chegar lá, será preciso ir além do comando e controle”, explica o pesquisador sênior do Ipam, Paulo Moutinho. “A conservação da floresta amazônica terá de ser compensada financeiramente. E o caminho mais promissor é o mecanismo de REDD+, atualmente em discussão no âmbito da Convenção de Mudança Climática da ONU." O Ipam propõe um sistema simples de distribuição de benefícios de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), chamado de “estoque-fluxo". Através destes sistemas, os estados que reduzirem suas emissões por desmatamentos e mantiverem florestas conservadas serão beneficiados. “Nós temos competência, capacidade e determinação para que o desmatamento da Amazônia seja controlado e o Brasil seja um manancial de boas práticas na gestão de florestas”, diz Guimarães. “Ao unirmos todas essas características, o país pode ajudar o mundo no controle das mudanças climáticas.”

Desde o dia 30 de maio estão disponíveis para consulta pública os novos padrões nacionais de manejo florestal do FSC, tanto para florestas nativas quanto para plantações. A consulta ficará aberta por 60 dias e membros do FSC, organizações certificadas, comunidades, pequenos produtores, universitários, instituições público-privadas e todas as pessoas interessadas no tema podem participar. Haverá uma consulta online e nove reuniões presenciais, sendo três para o padrão de nativas e seis para o de plantações. As contribuições recebidas serão registradas, avaliadas e incorporadas numa segunda versão do documento, que também será debatida publicamente. Até o momento estão confirmadas reuniões sobre o padrão de nativas em Santarém (15.06) e Belém (04.07), no Pará, e em Manaus (08.07), no Amazonas. Para o padrão de plantações, os encontros aconteceram em São Paulo / SP (31.05), Belo Horizonte / MG (02.06), Curitiba / PR (07.06), Campo Grande / MS (09.06), Itamaraju / BA (29.06) e Porto Alegre / RS (13.07). Maiores informações estão disponíveis no site do FSC Brasil: br.fsc.org .

A FSC abriu, dia 16 de maio, a primeira versão dos novos padrões nacionais de manejo florestal, tanto para florestas nativas quanto para plantações, disponível para consulta pública. A consulta ficará aberta por 60 dias e membros do FSC, organizações certificadas, comunidades, pequenos produtores, universitários, instituições público-privadas e todas as pessoas interessadas no tema podem participar. Acontecerá uma reunião online e nove presenciais, das quais três para o padrão de nativas e seis para o de plantações. As contribuições recebidas serão registradas, avaliadas e incorporadas numa segunda versão do documento, que também será debatida publicamente. Já estão agendadas reuniões para o padrão de nativas em Santarém (15.06) e Belém (04.07), no Pará, e em Manaus (08.07), no Amazonas. Para o padrão de plantações, os encontros aconteceram em São Paulo / SP (31.05), Belo Horizonte / MG (02.06), Curitiba / PR (07.06), Campo Grande / MS (09.06), Itamaraju / BA (29.06) e Porto Alegre / RS (13.07). Esta é a primeira vez que será feita uma revisão completa dos padrões FSC para manejo de plantações florestais e de florestas nativas. Maiores informações no site br.fsc.org .

O Ibama, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou ação que já resultou no fechamento de dez serrarias ilegais localizadas no entorno das Terras Indígenas Alto Turiaçu, Caru e Awá, além da Reserva Biológica do Gurupi, no noroeste do Maranhão, e na prisão de onze pessoas. Cerca de 200 servidores participam deste trabalho. Denominada “Operação Lignum” ( madeira em latim) a ação civil pública movida pelo MPF tem como objetivo impedir o avanço da degradação florestal em áreas protegidas e do trabalho continuado que as instituições públicas envolvidas vêm realizando na região. O Ibama realizou dez autuações por infrações ambientais, que totalizam R$ 1,7 milhão em multas. Também foram apreendidos quatro caminhões, uma empilhadeira, além das dez serrarias embargadas e desativadas. A PRF apreendeu oito caminhões usados para transportar madeira ilegal e atua na segurança da operação, que teve apoio técnico da Polícia Civil de Goiás, da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar Ambiental do Maranhão. "Foi realmente um trabalho conjunto, realizado desde o planejamento até a operacionalização das medidas constritivas. Em diversos casos foi realizada inclusive a inutilização de equipamentos nas serrarias, que muitas vezes já tinham sido lacradas, autuadas, multadas e não poderiam, em circunstância alguma, estar funcionando", disse o procurador do Meio Ambiente e Populações Tradicionais do MPF/MA, Alexandre Silva Soares, em entrevista coletiva realizada na sede do MPF/MA. O coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, afirmou que, nos últimos anos, como resultado das ações conduzidas por essas instituições, houve redução do volume de madeira explorada. "Em 2014 temos registros de cerca de 100 mil m³ de madeira explorados. Em 2015 esse quantitativo caiu para 50 mil m³ de madeira e a nossa expectativa, com o término dessa operação, é que a redução seja ainda maior", disse ele. A madeira ilegal era transportada em caminhões adaptados (toreiros) por ramais clandestinos até as serrarias, que processavam e comercializavam a madeira para consumo no Maranhão e em outros estados. Outras ações estão programadas para ocorrer em toda a região. "Com base nessas apurações iniciais de flagrante, foram instaurados sete procedimentos que vão dar continuidade às investigações", afirmou o delegado Júlio Lemos Sombra, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF.

A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu, dia 13 de maio, o primeiro Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica, no Rio de Janeiro. Denominado “Uma Nova História para a mata Atlântica”, o evento inédito, foi debatido o compromisso de ampliar a cobertura florestal nativa e perseguir o desmatamento ilegal zero no bioma. Esta medida de reduzir à zero o desflorestamento ilegal da Mata Atlântica visa combater o aumento da taxa de desmatamento do bioma mais ameaçado do Brasil nos últimos anos, com 9% de alta em 2013 e quase 29% em 2012. A base jurídica para a meta existe desde 2006, quando foi criada a Lei da Mata Atlântica, regulamentada nos estados. Na reunião, os secretários e representantes começaram a definir uma proposta sobre o desmatamento ilegal e de uma meta de recuperação de áreas degradadas, além de discutirem iniciativas já desenvolvidas em seus estados. Compareceram os Secretários de Meio Ambiente dos estados do Ceará, Artur Bruno; do Rio de Janeiro, André Côrrea; do Espírito Santo, Rodrigo Judice; do Rio Grande do Sul, Ana Maria Pellini; do Piauí, Luis Henrique Carvalho; de São Paulo, Patricia Iglecias Lemos; de Alagoas, Claudio Alexandre Ayres da Costa; e do Paraná, Ricardo José Soavinski. Os estados da Bahia, Sergipe, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, também na área de abrangência da floresta, enviaram representantes. O encontro teve ainda a presença do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O encontro foi o ponto de partida para a elaboração de uma carta conjunta, que irá consolidar o compromisso das autoridades. A intenção é que o documento seja divulgado no próximo dia 27 de maio, quando é comemorado oficialmente o Dia da Mata Atlântica. “Mas é preciso ir além de medidas de comando e controle: devemos usar mecanismos financeiros já existentes para bancar a conservação: ampliar o ICMS Ecológico, para ajudar municípios com unidades de conservação; usar os fundos estaduais e os fundos de compensação ambiental; estimular a criação de RPPN, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, já que 80% da Mata Atlântica está em áreas privadas; e implementar urgentemente incentivos previstos no Código Florestal, como o pagamento por serviços ambientais”, complementa Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação.