Consulta pública sobre novos padrões nacionais

O plano visa a redução contínua do desmatamento e dos incêndios no Pantanal, além de criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável

O novo modelo permitirá que organizações identifiquem o estágio de evolução em relação aos critérios ESG propostos.

O objetivo é abrir um diálogo sobre desafios e oportunidades na perspectiva brasileira.

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) coordenou, nos dias 23 e 24 de fevereiro, a reunião extraordinária do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamari e a audiência pública para debater a proposta do edital de concessão florestal do lote III da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. Os encontros virtuais contaram com a participação de autoridades dos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim e Candeias de Jamari, empresários do setor madeireiro, estudantes, moradores da região, representantes do SFB, do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), BNDES, organizações não-governamentais e associações locais. O objetivo dos eventos foi detalhar o processo de concessão florestal e apresentar a proposta de edital para a concessão da Unidade de Manejo Florestal (UMF) V da Flona do Jamari, com uma extensão de 38.4 mil hectares. Essa área fazia parta da UMF III, que foi concedida à empresa Amata, em 2008. No entanto, esse contrato foi extinto, em 2020, por meio de um distrato amigável e permitiu a inclusão da UMF em novo processo licitatório. A presidente da Associação dos Extrativistas e Agroextrativistas do município de Itapuã do Oeste (RO), Maria Aparecida Durães Francelino, participou da reunião extraordinária do Conselho Consultivo da Flona do Jamari e destacou o trabalho de coleta de produtos não madeireiros que cerca de 40 famílias associadas realizam na floresta. Dentre os produtos explorados, os principais são o açaí, a castanha do brasil, cipó, óleo de copaíba e sementes. O período de participação social por meio da consulta pública do edital vai até o dia 26 de março e as contribuições podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected] do Serviço Florestal Brasileiro ou pela Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

a serem testadas, por exemplo, estão previstos o uso de evidências verbais e não apenas documentais, sinergia com ações e monitoramentos externos e participação mais ativa de comO Forest Stewardship Council (FSC) iniciará com um projeto-piloto na Amazônia testes com novas abordagens para seu processo de auditoria e análise de conformidades para manejo florestal comunitário. "Existe uma demanda por uma solução alternativa que aproveite a bagagem acumulada e as lições aprendidas pelo FSC nesses 25 anos e, ao mesmo tempo, permita que o sistema seja simplificado e ampliado, gerando benefícios para as pessoas e as florestas", diz Aline Tristão, diretora-executiva do FSC Brasil. O projeto começou em março e é voltado especialmente para as necessidades de comunidades e povos tradicionais indígenas para protegerem e desenvolverem seus territórios de maneira sustentável. O FSC pretende adaptar a abordagem de auditoria e os meios de verificação dos requisitos de certificação. Entre as propostas a serem testadas, por exemplo, estão previstos o uso de evidências verbais e não apenas documentais, sinergia com ações e monitoramentos externos e participação mais ativa de comunitários nas equipes de auditoria. Quando uma comunidade conquista o selo FSC acaba gerando um grande valor compartilhado, pois povos tradicionais e indígenas são os principais guardiões das florestas brasileiras e precisam assimilar e aplicar as tecnologias sociais que os ajudam nessa missão. Essa nova abordagem pode melhorar o impacto do FSC em diversos aspectos, como: aumento de áreas certificadas, conservação de florestas tropicais, redução de desmatamento e degradação, contribuição para a redução da pobreza e geração de outros benefícios sociais para populações que dependem das florestas. Um estudo encomendado pelo FSC, para o Instituto Terroá, indica o potencial de certificação de pelo menos 8.730.750 hectares aqui no Brasil. A certificação florestal é uma ferramenta importante de proteção de comunidades e povos tradicionais indígenas e está totalmente alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e o Plano Estratégico Global do FSC. O projeto de reestruturação do procedimento de auditoria para pequenos produtores é coordenado pelo FSC Brasil, com apoio do FSC Internacional, e realizado pelo Instituto Terroá. Dentre as principais atividades estão reuniões bilaterais e workshops com partes envolvidas e interessadas na certificação FSC, além do teste de campo a ser realizado no início de 2021.unitários nas equipes de auditoria. Quando uma comunidade conquista o selo FSC acaba gerando um grande valor compartilhado, pois povos tradicionais e indígenas são os principais guardiões das florestas brasileiras e precisam assimilar e aplicar as tecnologias sociais que os ajudam nessa missão. Essa nova abordagem pode melhorar o impacto do FSC em diversos aspectos, como: aumento de áreas certificadas, conservação de florestas tropicais, redução de desmatamento e degradação, contribuição para a redução da pobreza e geração de outros benefícios sociais para populações que dependem das florestas. Um estudo encomendado pelo FSC, para o Instituto Terroá, indica o potencial de certificação de pelo menos 8.730.750 hectares aqui no Brasil. A certificação florestal é uma ferramenta importante de proteção de comunidades e povos tradicionais indígenas e está totalmente alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e o Plano Estratégico Global do FSC. O projeto de reestruturação do procedimento de auditoria para pequenos produtores é coordenado pelo FSC Brasil, com apoio do FSC Internacional, e realizado pelo Instituto Terroá. Dentre as principais atividades estão reuniões bilaterais e workshops com partes envolvidas e interessadas na certificação FSC, além do teste de campo a ser realizado no início de 2021.

Através do Departamento de Conservação de Ecossistemas da Secretaria da Biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente iniciou a 2ª. Atualização das Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade da Mata Atlântica. O processo, que termina em 10 de janeiro, inclui a realização de consultas a especialistas e oficinas presenciais que contarão com a participação de instituições governamentais e de pesquisa e organizações da sociedade civil que atuam na Mata Atlântica e que possam contribuir com informações e trabalhos. Durante a primeira fase pretende-se realizar uma avaliação dos impactos do processo anterior, realizado em 2007, de atualização das áreas prioritárias. O objetivo é consultar entidades governamentais, da sociedade civil organizada e da academia e sistematizar as iniciativas e ações que foram definidas em 2007 e que tenham sido implementadas por essas entidades.

Desde o dia 30 de maio estão disponíveis para consulta pública os novos padrões nacionais de manejo florestal do FSC, tanto para florestas nativas quanto para plantações. A consulta ficará aberta por 60 dias e membros do FSC, organizações certificadas, comunidades, pequenos produtores, universitários, instituições público-privadas e todas as pessoas interessadas no tema podem participar. Haverá uma consulta online e nove reuniões presenciais, sendo três para o padrão de nativas e seis para o de plantações. As contribuições recebidas serão registradas, avaliadas e incorporadas numa segunda versão do documento, que também será debatida publicamente. Até o momento estão confirmadas reuniões sobre o padrão de nativas em Santarém (15.06) e Belém (04.07), no Pará, e em Manaus (08.07), no Amazonas. Para o padrão de plantações, os encontros aconteceram em São Paulo / SP (31.05), Belo Horizonte / MG (02.06), Curitiba / PR (07.06), Campo Grande / MS (09.06), Itamaraju / BA (29.06) e Porto Alegre / RS (13.07). Maiores informações estão disponíveis no site do FSC Brasil: br.fsc.org .

O Ministério do Meio Ambiente lançou consulta publica do documento de Diretrizes para Implementação do 2ºCiclo do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS 2016-2020). O plano abrange orientações e estratégias que irão embasar a formulação e implementação de programas, projetos e iniciativas que tenham como objetivos tornar os processos produtivos e as decisões de consumo mais sustentáveis. Com a consulta pública o MMA pretende colher subsídios sobre questões fundamentais que hoje fazem parte do dia a dia da sociedade, do mercado e do governo. O objetivo primordial do Plano éfomentar dinâmicas e ações que mudem o atual paradigma de produção e consumo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira. O 2ºCiclo do Plano de Ação pretende promover e ampliar a escala das ações em dez eixos temáticos, identificados a partir da experiência acumulada no 1ºCiclo, que aconteceu entre 2012 e 2014, e de políticas do governo federal alinhadas com a agenda de promoção e fomento da produção e do consumo sustentáveis. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas atéàs 24 horas (horário de Brasília) do dia 15 de maio de 2016, por meio do de formulário eletrônico disponível no Portal MMA. AS diretrizes do 2ºCiclo do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis foram elaboradas por um grupo interministerial em conjunto com a sociedade civil e setor privado, no âmbito de mesas de diálogo, promovidas pelo Ministério do Meio Ambiente ao longo de 2015. O documento base de Diretrizes do 2ºCiclo do PPCS 2016-2020, que segue para consulta pública, foi aprovado pelo ComitêGestor Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis, em reunião realizada no MMA. A transversalidade dos temas foi um dos pontos da discussão, norteada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

No dia 8 de outubro, entrou em fase de consulta pública na internet, pelo prazo de 45 dias, o PNA (Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima), elaborado pelo grupo interministerial coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovação e que contou com a participação de organizações da sociedade civil, representantes do setor privado e academia, além de governos estaduais. O objetivo do plano é minimizar os impactos, no Brasil, do aquecimento global sobre as atividades econômicas, as populações e os ecossistemas. O texto alinha propostas para promover a adaptação em escala nacional e traz propostas para cada um dos 11 temas identificados, quais sejam: Agricultura, Biodiversidade e Ecossistemas, Cidades, Gestão de Risco aos Desastres, Indústria e Mineração, Povos e Populações Vulneráveis, Recursos Hídricos, Segurança Alimentar e Nutricional, Infraestrutura (Energia, Transporte e Mobilidade urbana), Saúde e Zonas Costeiras. A minuta do plano pode ser consultada no endereço www.mma.gov.br e as contribuições deverão ser recebidas através de formulário online.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro realizará, em 21 de outubro, Consulta Pública para a criação da Floresta Estadual José Zago (FLOE José Zago) no município de Trajano de Moraes, na região serrana do Rio. Está será a primeira unidade de conservação deste tipo a ser criada pelo Governo estadual e vai ocupar a área do atual Horto Florestal de Trajano de Moraes. De acordo com a legislação ambiental, a Floresta Estadual é uma unidade de conservação de uso sustentável, com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, que tem como objetivo básico o uso múltiplo dos recursos florestais, com ênfase em métodos de exploração de florestas nativas baseados em critérios de sustentabilidade, e a pesquisa científica. A FLOE José Zago tem como objetivo unir as atividades que já ocorrem no Horto (conservação da biodiversidade, restauração florestal, produção de mudas, pesquisa científica, educação ambiental e lazer) a um manejo florestal sustentável planejado, à exploração do potencial da área como unidade produtora de sementes de espécies florestais nativas e ao desenvolvimento do turismo. A FLOE José Zago homenageia o ex-chefe do Horto Florestal, atualmente aposentado. Zago começou a trabalhar no Horto em 1977 e onze anos mais tarde assumiu a chefia do local até sua aposentadoria, em 2008. Durante sua gestão, além de um importante trabalho de reflorestamento, também foram realizadas várias obras de melhoria que transformaram o Horto num dos mais produtivos do estado.

Começou dia 05 de maio a votação eletrônica ao Prêmio Especial – Júri Popular para a escolha do melhor projeto entre os finalistas da 1 edição do Prêmio Nacional de Biodiversidade, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente. Ao todo são 18 propostas selecionadas pela Comissão Julgadora nas categoria Academia, Empresas, Imprensa, Organizações Não Governamentais, Órgãos Públicos e Sociedade Civil, estarão disponíveis no link http://www.icmbio.gov.br/pnb até 19 de maio, data limite para a votação. Os interessados podem acessar o portal do júri popular e escolher um ou mais projetos, vencendo o mais votado dos 18 finalistas. O projeto que receber o maior número de votos da categoria Júri Popular e os vencedores de cada uma das demais categorias serão conhecidos somente na cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Biodiversidade, que ocorrerá no Palácio do Itamaraty, em Brasília, em 22 de maio, data em que se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade. O objetivo do MMA, ao promover este Prêmio, é destacar propostas que visem à melhoria ou manutenção do estado de conservação das espécies da biodiversidade brasileira.

No dia 28 de abril, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará Filho, assinaram contratos de concessão de quatro unidades de manejo da Floresta Nacional (Flona) de Altamira (PA). Será concedida área de 362 mil hectares à iniciativa privada com potencial de produção de 200 mil m3/ano de madeira legal e sustentável. Com a assinatura dos novos contratos, a área de florestas públicas federais sob regime de concessão aumentará em 75%, chegando a 842 mil hectares. A Flona de Altamira possui 725 mil hectares e abrange os municípios de Altamira, Itaituba e Trairão, todos no Pará. A expectativa é que as novas concessões gerem até R$ 80 milhões por ano e cerca de 900 empregos com carteira assinada, sendo 80% locais. A concessão das unidades tem como objetivo promover o desenvolvimento local sustentável e de conservação ambiental.