FSC iniciará projeto piloto na Amazônia

As certificações deverão ter aval do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que, para isso, deverá considerar o porte dos fornecedores da madeira e as características socioeconômicas e ambientais.

O objetivo é abrir um diálogo sobre desafios e oportunidades na perspectiva brasileira.

A iniciativa visa o reconhecimento da contribuição direta das atividades de manejo sustentável - madeireiro ou não.

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) coordenou, nos dias 23 e 24 de fevereiro, a reunião extraordinária do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamari e a audiência pública para debater a proposta do edital de concessão florestal do lote III da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. Os encontros virtuais contaram com a participação de autoridades dos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim e Candeias de Jamari, empresários do setor madeireiro, estudantes, moradores da região, representantes do SFB, do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), BNDES, organizações não-governamentais e associações locais. O objetivo dos eventos foi detalhar o processo de concessão florestal e apresentar a proposta de edital para a concessão da Unidade de Manejo Florestal (UMF) V da Flona do Jamari, com uma extensão de 38.4 mil hectares. Essa área fazia parta da UMF III, que foi concedida à empresa Amata, em 2008. No entanto, esse contrato foi extinto, em 2020, por meio de um distrato amigável e permitiu a inclusão da UMF em novo processo licitatório. A presidente da Associação dos Extrativistas e Agroextrativistas do município de Itapuã do Oeste (RO), Maria Aparecida Durães Francelino, participou da reunião extraordinária do Conselho Consultivo da Flona do Jamari e destacou o trabalho de coleta de produtos não madeireiros que cerca de 40 famílias associadas realizam na floresta. Dentre os produtos explorados, os principais são o açaí, a castanha do brasil, cipó, óleo de copaíba e sementes. O período de participação social por meio da consulta pública do edital vai até o dia 26 de março e as contribuições podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected] do Serviço Florestal Brasileiro ou pela Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Observatório de Comércio e Ambiente na Amazônia (OCAA) foi inaugurado dia 10 de dezembro para todos àqueles que buscam informações qualificadas sobre comércio internacional e meio ambiente na Amazônia. O observatório é um espaço virtual dedicado ao diálogo embasado na ciência e ao engajamento de diversos atores da sociedade. A plataforma irá oferecer um acervo de publicações, análises e notícias selecionadas, bem como a oportunidade de acompanhar e participar de debates especializados, de modo a contribuir para a prosperidade socioeconômica e ambiental. O OCAA é uma Iniciativa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e de outras três organizações da sociedade civil: o Cindes (Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento), o iCS (Instituto Clima e Sociedade) e o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). Na inauguração houve um webinar com a moderação de Ana Toni, diretora executiva do iCS, e a participação do ex-embaixador e presidente do Irice (Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior), Rubens Barbosa; da professora titular do NAEA/UFPA (Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará), Claudia Azevedo-Ramos; e do presidente do conselho da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), Marcello Brito. Além de apresentarem a plataforma OCAA, os convidados debateram sobre os desafios, riscos e oportunidades que envolvem o comércio internacional e o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em parceria com o EDF (Environmental Defense Fund) e com o Woodwell Climate Research Center, criou um mecanismo privado de compensação denominado Conserv, após três anos de estudos. O mecanismo funciona pelo chamado excedente de reserva legal, ou seja, a área com vegetação que o proprietário rural na Amazônia Legal preserva além dos 35% a 80% obrigatórios pelo Código Florestal. O Conserv começou a operar neste semestre em Mato Grosso. Os proprietários rurais que participarem da iniciativa receberão pagamentos semestrais pela manutenção da vegetação, após análise periódica da área contratada. A primeira rodada de adesões obteve sete contratos de 30 meses, passíveis de renovação e que somam 6.500 hectares. Todos estão no município de Sapezal (MT), escolhido por uma conjunção de diversos fatores, como existência de mata além da reserva legal; pressão por abertura de novas áreas para produção; e importantes serviços ecossistêmicos. A expectativa do IPAM é chegar até 30 contratos em municípios pré-selecionados, englobando pelo menos 20 mil hectares, nos próximos meses. A adesão ao mecanismo é voluntária. "O conceito do Conserv é simples, mas não simplório. Só em Mato Grosso, os imóveis rurais guardam sete milhões de hectares de vegetação nativa, que correspondem de 140 milhões a 910 milhões de toneladas de carbono estocado, e que por lei podem ser suprimidos. Se essa mata é derrubada, há uma diminuição na disponibilidade de água, por exemplo, e mais gases do efeito estufa na atmosfera", explica o coordenador do projeto Conserv, o pesquisador Marcelo Stabile, do IPAM. "O Conserv ajuda a reduzir a pressão do desmatamento nessas propriedades privadas, enquanto reconhece o papel daqueles produtores que conservaram a mata até hoje”. O IPAM está testando o mecanismo de compensação a partir de doações dos governos da Noruega e dos Países Baixos. Cerca de R$ 24 milhões serão pagos aos produtores durante esta etapa. Com o modelo aprovado, a intenção é transformar o projeto em um sistema que possa contemplar diferentes fontes de recursos, incluindo aportes privados. "O objetivo é dar escala ao mecanismo e transformá-lo em um modelo de negócio perene para florestas privadas do país inteiro", afirma o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães. Os interessados em aderir ao Conserv vão passar por análise realizada pelo IPAM, que inclui avaliação da área preservada, titulação, registros no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e no Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), e a inexistência de infrações ambientais e civis. A análise é contínua, mesmo após a assinatura do contrato, e conta ainda com o monitoramento da área conservada por meio de imagens de satélite e visitas ao local. "Queremos que o Conserv se torne um modelo de negócio que reconheça os produtores interessados em conciliar produção e conservação.", afirma Stabile. O coordenador do projeto diz existir um campo vasto de intensificação das atividades agropecuárias ainda pouco explorado no Brasil, e que pode ser agregado pelos produtores rurais para expandir sua produção ao mesmo tempo em que são pagos pela manutenção da vegetação além do que é exigido pelo Código Florestal. "Para nós, o Conserv é mais do que um projeto de pagamento por serviços ambientais, ou venda de carbono em mercados oficiais ou voluntários. É uma nova maneira de olhar para a paisagem rural, de forma que todos ganhem", diz Guimarães. A Amazônia absorve cerca de 15% das emissões globais de CO2 existentes na atmosfera e libera água que contribui com o sistema de chuvas, criando condições para a produção agrícola. As florestas também resfriam a superfície terrestre. Os produtores rurais são um dos grupos-chaves para a conservação da Amazônia. "Ao trabalhar com eles, desenvolvemos estratégias baseadas em evidências para preservar a vegetação ao mesmo tempo que atende às necessidades dos que moram, gerenciam e usam a terra", afirma o diretor do Programa de Florestas Tropicais do Woodwell Climate Research Center, Michael Coe. "O Conserv é uma das estratégias voltadas aos produtores rurais." "Com o desmatamento ameaçando as florestas tropicais, uma parte essencial da solução é criar incentivos tangíveis para os produtores rurais protegerem as florestas além do que é exigido pela lei", afirma o economista chefe de recursos naturais do EDF, Ruben Lobowski. "O Conserv é um modelo eficiente de transferência de recursos que protege florestas em risco em terras privadas, de uma forma que maximiza o impacto da proteção florestal e traz outros benefícios ambientais."

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) divulgou nota sobre a moratória do fogo na Amazônia, que proíbe queimadas na própria Amazônia e no pantanal pelos próximos 120 dias. De acordo com a entidade, o decreto 10.424/20 visa reduzir o impacto do fogo durante o período de estiagem de chuvas nesses dois biomas. No último ano, o Governo publicou decreto semelhante após o fogo atingir índices bastante elevados na Amazônia em comparação com anos anteriores e a fumaça chegar a outras regiões do Brasil. Concomitante a ações de comando e controle, a ação ajudou a controlar os focos de calor nos meses seguintes, revertendo à tendência de crescimento esperada para os meses de setembro e outubro. Em 2020 o Governo editou o decreto antes de chegar o momento mais crítico. O IPAM diz que a medida é especialmente importante ao lembrar que quanto mais fumaça no ar, maiores os casos de problemas respiratórios para a população nessas regiões, que podem se sobrepor à crise de saúde pública já existente devido à pandemia de COVID-19. Na nota, o IPAM diz ainda esperar que decretos como os de 2019 e 2020 não sejam mais necessários e o fogo seja parte do passado. Para isto, o instituto diz que é preciso investir em tecnologias sustentáveis que substituam o fogo como prática agropecuária. Popularizar essas tecnologias permite resultado mais eficiente no controle de pragas e manejo de pastagens, e mantém o solo saudável por mais tempo; Fortalecer os governos estaduais para fiscalizarem o uso correto do fogo em seus territórios e para o monitoramento das licenças concedidas permite acompanhar as atividades legalmente realizadas e evita que as autorizações sejam usadas erroneamente para queimar (ou desmatar) outras áreas. Outro ponto é o fim do desmatamento, já que o fogo extingue resquícios da vegetação desmatada e seca, e as cinzas são usadas para alimentar esse solo, que no caso da Amazônia é pobre em nutrientes, para dar espaço às pastagens. Por fim, o instituto lembra que a floresta amazônica, ao contrário das florestas da Austrália e da Califórnia, não pega fogo naturalmente, e nem evoluiu para isso. Com o agravamento das mudanças climáticas, a vegetação fica mais suscetível a qualquer fagulha virar incêndio florestal – além da queima ainda produzir mais gases do efeito estufa, que por sua vez levam a mais mudanças climáticas, num ciclo perverso.

A Fundação Indígena (FI) é a mais nova unidade da família FSC e servirá como elo para criação de alianças multisetoriais com foco em soluções criativas e duradouras para a gestão sustentável dos territórios indígenas em todo o mundo. "Nosso objetivo é, por meio da plataforma global do FSC, que reúne 1.100 membros de mais de 90 países, representando interesses sociais, ambientais e econômicos, apoiar esforços de irmãos e irmãs indígenas a fim de aumentar o reconhecimento dos direitos dos nossos povos com proteção e uso sustentável de nossas florestas e territórios baseados nas nossas culturas e práticas tradicionais", disse Francisco Souza, do povo indígena Apurinã, da Amazônia brasileira, e diretor-executivo da fundação há seis meses. Para Souza, os territórios indígenas precisam ser vistos como fornecedores de soluções inovadoras para combater as mudanças climáticas e a exploração predatória dos recursos naturais. "Para conseguir isso, a Fundação Indígena quer unir força com sociedade civil, governos, empresas e entidades financeiras no apoio à luta e objetivos de autodeterminação dos povos Indígenas do Planeta", afirma. Entre os muitos serviços ambientais prestados pelas florestas dos povos indígenas para a sociedade estão a proteção dos estoques de carbono nos seus territórios, proteção da biodiversidade, a conservação do solo, a preservação dos ciclos da água e das chuvas e, consequentemente, a manutenção da produtividade agrícola. O Instituto de Recursos Mundiais (WRI) estima que a proteção e a governança efetiva das terras indígenas podem gerar entre US$ 520 e US$ 1.160 bilhões em benefícios econômicos ao Brasil ao longo de 20 anos. "Atacar os povos indígenas é atacar os êxitos e a liderança ambiental do Brasil no mundo e, além de trazer prejuízos econômicos, pode aumentar, inclusive, o risco para o setor empresarial com a redução do acesso ao mercado internacional dos produtos brasileiros", avalia Souza. "O FSC sempre valorizou a importância das comunidades indígenas para a conservação das florestas", diz Aline Tristão, diretora executiva do FSC Brasil, e viabilizar formas alternativas de sustento, por meio do manejo responsável de produtos não madeireiros, permite que o modo de vida dessas populações, que naturalmente promovem a conservação ambiental, seja mantido, garante Aline. Segundo Souza, a Fundação Indígena, ao trabalhar de forma independente e respeitando as diferentes culturas, práticas tradicionais e visão holística de diferentes comunidades pode garantir a adoção do manejo florestal responsável para conservar as florestas para todos e para sempre.

Uma parceria entre o Green Building Council Brasil (GBC Brasil), ONG responsável pela Certificação LEED no País, e a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) deve beneficiar nove mil famílias moradoras de 16 Unidades de Conservação (UC) do Estado do Amazonas e 580 comunidades/localidades tradicionais do interior do Estado. A parceria incentiva qualquer empreendimento imobiliário mundial a financiar projetos sustentáveis na Amazônia. Com a ação, os participantes estarão aptos a receber a certificação LEED, um reconhecimento internacional para construções comprometidas com o meio ambiente. O apoio para a conservação da Amazônia se dá por meio de uma doação para a FAS, proporcional à área do edifício em certificação, que pode variar de US$ 0.05 por m² anuais para edifícios já existentes a US$ 4.00 por m² para novos edifícios. Em troca, a construção recebe um ponto na certificação de “edificações verdes” LEED, que pode eventualmente significar o credenciamento da edificação à certificação, que é dividida nas categorias Básico, Prata, Ouro ou Platina, conforme a pontuação alcançada (de 40 pontos, nível certificado comum, a 110 pontos, nível Platina). As doações são voltadas a iniciativas concretas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável de comunidades ribeirinhas e Unidades de Conservação estaduais do Amazonas. Este território soma 10,9 milhões de hectares (equivalente à área de Portugal). “Hoje, temos mais de 100 mil edificações buscando a certificação LEED em 167 países e é de suma importância relacionar esse trabalho nas cidades com a preservação das florestas e das populações que residem em áreas que carecem de serviços públicos especiais” afirma Felipe Faria, diretor executivo do GBC Brasil. Independentemente de certificação LEED, empresas ou cidadãos podem contribuir com a FAS através do site www.fas-amazonas.org .

O Secovi-SP (Sindicato da Habitação) realizará, entre 14 e 17 de julho, uma missão empresarial para acompanhar o processo de colheita, transporte e processamento de madeira nativa, de acordo com as normas de certificação FSC (Forest Stewardship Council) no Amazonas. Na agenda do sindicato está prevista visita a um local de manejo sustentável na cidade de Itacoatiara e encontro com empresários da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam). "Nosso objetivo é descobrir como os setores de construção civil e imobiliário podem ajudar no combate ao desmatamento criminoso, utilizando madeira certificada ou que tenha comprovadamente origem legal", explica Hamilton Leite, Vice-presidente de Sustentabilidade do Secovi-SP. São Paulo utiliza cerca de 20% de madeira ilegal da produção destinada ao mercado nacional. Entre 43% e 80% da madeira proveniente da Amazônia é produzida ilegalmente. Casas, apartamentos, escritórios e outros empreendimentos têm estruturas de madeira nos telhados, para os quais se destinam 42% do total da madeira amazônica no estado de São Paulo; andaimes, formas e escoramento para a construção de suas estruturas de concreto respondem por 28%; pisos e esquadrias, 11%; móveis de madeira, 15%. Empresários e profissionais do setor imobiliário interessados em participar da missão devem fazer sua inscrição, já que as vagas são limitadas a 40 participantes. Informações e reserva pelo telefone (11) 5591-1306 ou pelo site www.secovi.com.br

Desde o dia 30 de maio estão disponíveis para consulta pública os novos padrões nacionais de manejo florestal do FSC, tanto para florestas nativas quanto para plantações. A consulta ficará aberta por 60 dias e membros do FSC, organizações certificadas, comunidades, pequenos produtores, universitários, instituições público-privadas e todas as pessoas interessadas no tema podem participar. Haverá uma consulta online e nove reuniões presenciais, sendo três para o padrão de nativas e seis para o de plantações. As contribuições recebidas serão registradas, avaliadas e incorporadas numa segunda versão do documento, que também será debatida publicamente. Até o momento estão confirmadas reuniões sobre o padrão de nativas em Santarém (15.06) e Belém (04.07), no Pará, e em Manaus (08.07), no Amazonas. Para o padrão de plantações, os encontros aconteceram em São Paulo / SP (31.05), Belo Horizonte / MG (02.06), Curitiba / PR (07.06), Campo Grande / MS (09.06), Itamaraju / BA (29.06) e Porto Alegre / RS (13.07). Maiores informações estão disponíveis no site do FSC Brasil: br.fsc.org .

A FSC abriu, dia 16 de maio, a primeira versão dos novos padrões nacionais de manejo florestal, tanto para florestas nativas quanto para plantações, disponível para consulta pública. A consulta ficará aberta por 60 dias e membros do FSC, organizações certificadas, comunidades, pequenos produtores, universitários, instituições público-privadas e todas as pessoas interessadas no tema podem participar. Acontecerá uma reunião online e nove presenciais, das quais três para o padrão de nativas e seis para o de plantações. As contribuições recebidas serão registradas, avaliadas e incorporadas numa segunda versão do documento, que também será debatida publicamente. Já estão agendadas reuniões para o padrão de nativas em Santarém (15.06) e Belém (04.07), no Pará, e em Manaus (08.07), no Amazonas. Para o padrão de plantações, os encontros aconteceram em São Paulo / SP (31.05), Belo Horizonte / MG (02.06), Curitiba / PR (07.06), Campo Grande / MS (09.06), Itamaraju / BA (29.06) e Porto Alegre / RS (13.07). Esta é a primeira vez que será feita uma revisão completa dos padrões FSC para manejo de plantações florestais e de florestas nativas. Maiores informações no site br.fsc.org .