Consulta pública para criação de Floresta no RJ

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Rio de Janeiro, com apoio do Movimento Trilha Transcarioca, plantou espécies nativas em trecho da Trilha Transcarioca do Parque Estadual da Pedra Branca, em Guaratiba (RJ). Ao todo, 35 voluntários plantaram 50 mudas de espécies, como pitanga, aroeira, jaracatiá, embaúba, guarajuba, paineira, guapuruvu e ingá. O Parque Estadual da Pedra Branca tem 12.393 hectares e uma das maiores florestas em área urbana do mundo. A UC abrange 17 bairros da zona Oeste do Rio e a sede da unidade fica no núcleo Pau da Fome, em Jacarepaguá, enquanto as subsedes estão nos núcleos Camorim, em Jacarepaguá, e Piraquara, em Realengo.

O Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) instalará mais uma ecobarreira no sistema lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A estrutura substituirá a atual na região do Itanhangá, na lagoa de Jacarepaguá. Está prevista a instalação de outras três ecobarreiras nos principais rios que desaguam no sistema lagunar. A expectativa é que todas entrem em operação até o final de julho nos rios Pavuninha, Arroio Fundo e Anil, respectivamente. A primeira ecobarreira entrou em funcionamento em março de 2020 na foz do rio Arroio Pavuna. As novas ecobarreiras são construídas com material metálico e visam impedir a ultrapassagem das plantas aquáticas. Elas possuem capacidade para reter, em média, mais de 120 toneladas de resíduos e gigogas por mês. Além das ecobarreiras, o Inea atua nas lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá na retirada de plantas aquáticas com dois ecobarcos e uma escavadeira. Desde março, o instituto já retirou mais de mil toneladas de plantas aquáticas, que foram recolhidas e tiveram destinação ambiental adequada.

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de janeiro aprovou, no final de julho, o Programa Estadual de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. O projeto foi iniciado em 2009 e concluído neste ano, após trabalho realizado por equipes das Secretarias de Estado do Ambiente e de Educação, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ), REARJ, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e representantes da sociedade civil. O documento foi elaborado a partir de um amplo debate com educadores de escolas estaduais, municiais e da rede privada e representantes da sociedade civil, que se reuniram em oito encontros regionais. Os princípios, as diretrizes e os objetivos que constam no Programa Estadual de Educação Ambiental irão direcionar as atividades pedagógicas, práticas e teóricas, além de serviços, ações e atividades de educação ambiental no estado fluminense. “Foi uma grande vitória a aprovação do Programa Estadual de educação ambiental, dando continuidade a uma política pública iniciada em 2009”, afirmou a Gerente de Educação Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente, Ângela Canal. O Programa Estadual de Educação Ambiental respeita e valoriza a diversidade e todas as formas de vida. Para que o programa permaneça e tenha continuidade, no texto está prevista a transversalidade do assunto, uma vez que para as equipes que elaboraram o documento a Educação Ambiental deve estar nas escolas.

O Governo do Estado do Rio de janeiro, em parceria com vinte municípios fluminenses, vai realizar trabalho de coleta seletiva com o objetivo de auxiliar na substituição de lixões pela prática da reciclagem. A 4TRUCK, empresa especializada em implementos rodoviários e que será a responsável por equipar os caminhões licitados para a concessionária Ford AMEC, informou que cada veículo terá autonomia para reciclar, no mínimo, cerca de 20 toneladas de lixo mensais. O caminhão vai ser utilizado por associações ligadas ao Programa Coleta Seletiva Solidária, uma das iniciativas do Estado que compõem o Pacto pelo Saneamento. As atividades são realizadas pelo INEA com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). Dentre as cidades selecionadas estão Itaperuna, Trajano de Moraes e Arraial do Cabo. “Nós fornecemos 20 unidades de baú de alumínio com cabine suplementar. Com isso, vamos facilitar o trabalho diário das associações pelo fato de comportar um maior número de coletores, os quais já foram responsáveis pela reciclagem de 300 toneladas de lixo em apenas cinco meses na cidade de Itaperuna”, explica Osmar Oliveira, sócio-diretor da 4TRUCK.

Através do Departamento de Conservação de Ecossistemas da Secretaria da Biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente iniciou a 2ª. Atualização das Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade da Mata Atlântica. O processo, que termina em 10 de janeiro, inclui a realização de consultas a especialistas e oficinas presenciais que contarão com a participação de instituições governamentais e de pesquisa e organizações da sociedade civil que atuam na Mata Atlântica e que possam contribuir com informações e trabalhos. Durante a primeira fase pretende-se realizar uma avaliação dos impactos do processo anterior, realizado em 2007, de atualização das áreas prioritárias. O objetivo é consultar entidades governamentais, da sociedade civil organizada e da academia e sistematizar as iniciativas e ações que foram definidas em 2007 e que tenham sido implementadas por essas entidades.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o governador de Goiás, Marconi Perillo, assinaram acordo mútuo para a criação de Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável. A medida visa oferecer a proprietários de terras a chance de transformar áreas ambientais em reservas sustentáveis. As chamadas Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável (RPDS’s) são áreas privadas que têm como objetivo a conservação da diversidade biológica e da cobertura vegetal com espécies nativas e, ao mesmo tempo, assegurar as condições para a exploração dos recursos naturais de maneira sustentável. Nestas RPDS’s poderão ser realizadas pesquisas científicas, passeios turísticos, recreativos e educacionais. Os governos de São Paulo e Goiás irão também pressionar o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para que a nova categoria seja reconhecida como unidade de conservação, além de solicitar no Congresso Nacional a inclusão da nova categoria no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A FSC abriu, dia 16 de maio, a primeira versão dos novos padrões nacionais de manejo florestal, tanto para florestas nativas quanto para plantações, disponível para consulta pública. A consulta ficará aberta por 60 dias e membros do FSC, organizações certificadas, comunidades, pequenos produtores, universitários, instituições público-privadas e todas as pessoas interessadas no tema podem participar. Acontecerá uma reunião online e nove presenciais, das quais três para o padrão de nativas e seis para o de plantações. As contribuições recebidas serão registradas, avaliadas e incorporadas numa segunda versão do documento, que também será debatida publicamente. Já estão agendadas reuniões para o padrão de nativas em Santarém (15.06) e Belém (04.07), no Pará, e em Manaus (08.07), no Amazonas. Para o padrão de plantações, os encontros aconteceram em São Paulo / SP (31.05), Belo Horizonte / MG (02.06), Curitiba / PR (07.06), Campo Grande / MS (09.06), Itamaraju / BA (29.06) e Porto Alegre / RS (13.07). Esta é a primeira vez que será feita uma revisão completa dos padrões FSC para manejo de plantações florestais e de florestas nativas. Maiores informações no site br.fsc.org .

O governador Luiz Fernando Pezão e o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, inauguraram dia 13 de novembro, a sede própria do Parque Estadual Cunhambebe (PEC), em Mangaratiba. Com 1,5 mil metros quadrados, a sede conta com centro de visitantes com auditório e utiliza modernos critérios de construção sustentável, como energia solar para aquecimento de água, reuso de águas pluviais, telhado verde e madeira certificada. Segundo estimativas do Inea, o Parque recebe aproximadamente 18 mil visitantes por ano (dados de 2013). A expectativa é que com as obras de melhoria este número venha a dobrar. O complexo administrativo inclui alojamento para o contingente de cerca de 20 guarda-parques que atuam na unidade, além de acomodações para pesquisadores. O investimento totalizou R$ 4,8 milhões, incluindo aquisição de mobiliário, equipamento e veículos. O Parque Estadual Cunhambebe abrange parte do município de Mangaratiba, Angra dos Reis, Rio Claro e Itaguaí e protege área de mananciais, como, por exemplo, as nascentes da microbacia do Rio das Pedras, em Rio Claro. Com área de 38 mil hectares, o PEC foi criado em 2008 e tornou-se um importante polo turístico da Costa Verde. Entre suas atrações estão o Pico do Sinfrônio, com 1,5 mil metros, em Angra dos Reis, e o das Três Orelhas (1,1 mil metros), em Mangaratiba, além da Pedra da Conquista. As cachoeiras, como a do Véu da Noiva, e o sítio histórico da Estrada Imperial também atraem muitos turistas. A construção da sede é apenas uma das medidas para consolidação da unidade, como a elaboração do plano de manejo; instalação de placas de sinalização e a capacitação da comunidade do entorno para atividades turísticas de base comunitária. Dentro do programa de regularização fundiária, foram desapropriados 1,7 mil hectares de áreas particulares situadas dentro dos limites do parque. A Área de Proteção Ambiental (APA) de Mangaratiba também terá sua sede funcionando no novo complexo administrativo.

No dia 8 de outubro, entrou em fase de consulta pública na internet, pelo prazo de 45 dias, o PNA (Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima), elaborado pelo grupo interministerial coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovação e que contou com a participação de organizações da sociedade civil, representantes do setor privado e academia, além de governos estaduais. O objetivo do plano é minimizar os impactos, no Brasil, do aquecimento global sobre as atividades econômicas, as populações e os ecossistemas. O texto alinha propostas para promover a adaptação em escala nacional e traz propostas para cada um dos 11 temas identificados, quais sejam: Agricultura, Biodiversidade e Ecossistemas, Cidades, Gestão de Risco aos Desastres, Indústria e Mineração, Povos e Populações Vulneráveis, Recursos Hídricos, Segurança Alimentar e Nutricional, Infraestrutura (Energia, Transporte e Mobilidade urbana), Saúde e Zonas Costeiras. A minuta do plano pode ser consultada no endereço www.mma.gov.br e as contribuições deverão ser recebidas através de formulário online.

A Fundação SOS Mata Atlântica promoveu, dia 13 de maio, o primeiro Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica, no Rio de Janeiro. Denominado “Uma Nova História para a mata Atlântica”, o evento inédito, foi debatido o compromisso de ampliar a cobertura florestal nativa e perseguir o desmatamento ilegal zero no bioma. Esta medida de reduzir à zero o desflorestamento ilegal da Mata Atlântica visa combater o aumento da taxa de desmatamento do bioma mais ameaçado do Brasil nos últimos anos, com 9% de alta em 2013 e quase 29% em 2012. A base jurídica para a meta existe desde 2006, quando foi criada a Lei da Mata Atlântica, regulamentada nos estados. Na reunião, os secretários e representantes começaram a definir uma proposta sobre o desmatamento ilegal e de uma meta de recuperação de áreas degradadas, além de discutirem iniciativas já desenvolvidas em seus estados. Compareceram os Secretários de Meio Ambiente dos estados do Ceará, Artur Bruno; do Rio de Janeiro, André Côrrea; do Espírito Santo, Rodrigo Judice; do Rio Grande do Sul, Ana Maria Pellini; do Piauí, Luis Henrique Carvalho; de São Paulo, Patricia Iglecias Lemos; de Alagoas, Claudio Alexandre Ayres da Costa; e do Paraná, Ricardo José Soavinski. Os estados da Bahia, Sergipe, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, também na área de abrangência da floresta, enviaram representantes. O encontro teve ainda a presença do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O encontro foi o ponto de partida para a elaboração de uma carta conjunta, que irá consolidar o compromisso das autoridades. A intenção é que o documento seja divulgado no próximo dia 27 de maio, quando é comemorado oficialmente o Dia da Mata Atlântica. “Mas é preciso ir além de medidas de comando e controle: devemos usar mecanismos financeiros já existentes para bancar a conservação: ampliar o ICMS Ecológico, para ajudar municípios com unidades de conservação; usar os fundos estaduais e os fundos de compensação ambiental; estimular a criação de RPPN, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, já que 80% da Mata Atlântica está em áreas privadas; e implementar urgentemente incentivos previstos no Código Florestal, como o pagamento por serviços ambientais”, complementa Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação.

Começou dia 05 de maio a votação eletrônica ao Prêmio Especial – Júri Popular para a escolha do melhor projeto entre os finalistas da 1 edição do Prêmio Nacional de Biodiversidade, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente. Ao todo são 18 propostas selecionadas pela Comissão Julgadora nas categoria Academia, Empresas, Imprensa, Organizações Não Governamentais, Órgãos Públicos e Sociedade Civil, estarão disponíveis no link http://www.icmbio.gov.br/pnb até 19 de maio, data limite para a votação. Os interessados podem acessar o portal do júri popular e escolher um ou mais projetos, vencendo o mais votado dos 18 finalistas. O projeto que receber o maior número de votos da categoria Júri Popular e os vencedores de cada uma das demais categorias serão conhecidos somente na cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Biodiversidade, que ocorrerá no Palácio do Itamaraty, em Brasília, em 22 de maio, data em que se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade. O objetivo do MMA, ao promover este Prêmio, é destacar propostas que visem à melhoria ou manutenção do estado de conservação das espécies da biodiversidade brasileira.

No dia 28 de abril, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará Filho, assinaram contratos de concessão de quatro unidades de manejo da Floresta Nacional (Flona) de Altamira (PA). Será concedida área de 362 mil hectares à iniciativa privada com potencial de produção de 200 mil m3/ano de madeira legal e sustentável. Com a assinatura dos novos contratos, a área de florestas públicas federais sob regime de concessão aumentará em 75%, chegando a 842 mil hectares. A Flona de Altamira possui 725 mil hectares e abrange os municípios de Altamira, Itaituba e Trairão, todos no Pará. A expectativa é que as novas concessões gerem até R$ 80 milhões por ano e cerca de 900 empregos com carteira assinada, sendo 80% locais. A concessão das unidades tem como objetivo promover o desenvolvimento local sustentável e de conservação ambiental.