Tarifa Social de Água amplia acesso para famílias de baixa renda em Lages/SC

A listagem aponta que 143 prestadores desses serviços atendem 1.879 municípios (34% do total) concluíram o processo de implementação da Tarifa Social, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 14.898/2024.

Tarifa Social reduz custos de água e esgoto e facilita adesão via aplicativo, reforçando o direito ao saneamento para moradores em situação de vulnerabilidade.

Entre os objetivos essenciais da estrutura tarifária definida pela ANA estão: garantir a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços, assegurar a distribuição equilibrada dos custos entre os usuários conforme a capacidade de pagamento e estimular o consumo consciente da água.

O objetivo é apoiar a população de baixa renda e impulsionar a universalização do saneamento.

A nova legislação entrou em vigor em 10 de dezembro de 2024 e terá mecanismo de transparência e controle social

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Novas políticas de tarifa social para água e esgoto são foco de discussão na FIESP, buscando garantir inclusão e equidade nos serviços essenciais

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este benefício pode ser estendido a cerca de 28 milhões de famílias do País

A tarifa não poderá ser maior que 50% da tarifa residencial comum

Dentre os beneficiários estão aqueles com rende per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais

A Iguá Saneamento suspendeu inicialmente por 60 dias a cobrança da tarifa social dos serviços de água e esgoto de todas as cidades em que opera. A medida beneficia até quatro mil famílias de baixa renda inscritos no programa em cinco estados. “Se nossos clientes têm desafios, estaremos juntos para ajudá-los a superar. Temos atuado para não deixar o coronavírus avançar e, apesar das incertezas e dúvidas do momento, continuaremos servindo a população com abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, olharemos para os nossos clientes mais vulneráveis”, declara Gustavo Guimarães, presidente da Iguá Saneamento. A isenção da tarifa entrou em vigor no dia 1 de abril e será oferecida apenas aos clientes já inscritos do programa até a data. Os clientes não precisarão pagar as faturas emitidas em abril e maio, desde que o consumo de água não seja superior ao volume máximo estabelecido em cada concessionária. Caso o cliente já tenha efetuado o pagamento da conta com vencimento em abril, ficará com crédito na concessionária para quitar faturas com vencimento a partir de junho. Para os demais clientes, a cobrança e o vencimento permanecem inalterados. Além da isenção da tarifa social e da suspensão do corte de água, a Iguá e suas concessionárias têm atuado no combate ao COVID-19. No estado do Mato Grosso, por exemplo, a companhia tem feito doação de hipoclorito de sódio (água sanitária) para auxiliar instituições públicas em ações de descontaminação. Em São Paulo, tem auxiliado a desinfecção de ruas.

O programa de bônus da Sabesp, iniciativa para reduzir o consumo de água, registrou economia média de 6,2 mil l/s em abril, volume suficiente para abastecer cerca de 1,9 milhão de pessoas. Essa economia, em quantidade, foi ligeiramente maior que a registrada em março, que foi de 6,1 mil l na Grande São Paulo. A adesão nos meses de março e abril foi a mesma: 82%, o mais alto desde o início do benefício. Do total de beneficiados nesse mês, 72% efetivamente ganharam o bônus, enquanto os demais 10% diminuíram o gasto de água, mas não o suficiente para receber o desconto na fatura da Sabesp. Considerando todos os clientes que receberam bônus em abril, 62% reduziram o consumo em mais de 20% (faixa de bonificação de 30%), 5% diminuíram o uso entre 15% e 20% (faixa de bônus de 20%) e outros 5% tiveram um gasto de água entre 10% e 15% menor e ganharam bônus de 10%. O programa de bônus foi implantado em 1º de fevereiro de 2014 para os moradores atendidos pelo sistema Cantareira. Nos meses seguintes, foi ampliado para os municípios atendidos pela Sabesp na Grande São Paulo. Contribuiu para a redução do consumo também a cobrança de tarifa de contingência, que passou a vigorar nas contas emitidas em fevereiro passado para quem gastou mais água e incidiu sobre 11% das faturas emitidas pela Sabesp em abril. Outros 7% também aumentaram o consumo, mas não foram enquadrados na sobretaxa, por gastarem menos de 10 mil l/mês ou estarem cadastrados em Tarifa Social. A tarifa de contingência é cobrada dos clientes cujo consumo mensal ultrapassar a média apurada no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. A sobretaxa é de 40% sobre o valor da tarifa de água para quem exceder até 20% a média do consumo ou 100% sobre o valor da tarifa de água para quem ultrapassar 20% da média. O objetivo da tarifa contingenciada não é arrecadar, e sim reduzir o gasto.