Ubrabio critica decisão da ANP sobre importação
A entidade considera que a medida resultará em efeitos nocivos à economia brasileira
A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) entende que a decisão tomada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP) diverge de todos os princípios que rezam sobre o interesse nacional. A entidade considera que a medida resultará em efeitos nocivos à economia brasileira, tendo em vista a importância do biodiesel para a segurança alimentar, segurança energética, agenda socioeconômica e de saúde pública para o Brasil.
O potencial do biodiesel tem sido veiculado por diversos representantes do governo brasileiro no debate sobre o aumento da produção da indústria nacional, que atualmente lida com uma ociosidade de 50%. A regulamentação da importação, além de criar entraves para a transição energética, pode gerar uma competição predatória por parte dos players internacionais, que subsidiados no campo da exportação e sem o compromisso com as obrigações legais e sociais, ganham mais espaço do que as usinas nacionais, que tem que respeitar tais obrigações.
A Ubrabio conta com o apoio dos atuais membros Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), diferentemente da orientação do Governo Bolsonaro que gerou uma resolução contrária à Lei 9.478/97 (Política Energética Nacional), e confia na reversão da decisão para assegurar segurança jurídica do setor e o interesse nacional.
