Zerado imposto para fotovoltaicos e semicondutores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.456/2023, publicado hoje, 29 de março no Diário Oficial da União (DOU), e que amplia o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), ao incluir o segmento de fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar.
Criado em 2007, o PADIS reduz as alíquotas de Imposto de Importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios a zero, para a produção de chips e semicondutores. O montante do incentivo é superior a R$ 600 milhões em 2023. O programa é positivo para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial. Os semicondutores e demais componentes microeletrônicos são fundamentais para o avanço da chamada “Indústria 4.0”, já que o Brasil ainda precisa importar muitos componentes, o que além de gerar um déficit na balança comercial, enfraquece a indústria local e a inovação no país, dificultando a entrada brasileira em atividades intensivas em conhecimento. “O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Atualmente, a indústria de semicondutores no Brasil fatura mais de R$ 3 bilhões anuais, o que significa cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões e os produtos fabricados no âmbito do programa geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.
Com a expansão do PADIS para o setor de painéis solares, a expectativa é que ocorra um aumento significativo desses montantes nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade em diferentes estados. Além disso, a produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos de alta qualificação.
O programa tem potencial para impactar fortemente a chamada “Economia Verde” e a inclusão do segmento de placas fotovoltaicas une os esforços do Brasil para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais. O Governo espera que o novo PADIS estimule investimentos em infraestrutura verde e em novas plantas em várias regiões do País.
