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SELCA
Governo do Rio atualiza licenciamento ambiental
O Governo do Rio de Janeiro atualizou o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA) através do Decreto Estadual nº 50.473/2026, alinhando-o à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA).
18 de setembro, 2026