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REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Brasil avança timidamente após seis anos de Marco Legal
Após seis anos de implementação, o Marco Legal do Saneamento no Brasil avança timidamente, com expressiva parcela da população ainda sem acesso a água potável e coleta de esgoto, apesar dos potenciais ganhos socioeconômicos previstos.
15 de julho, 2026
Mais notícias e artigos sobre REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

ANA divulga Relatório de Segurança de Barragens 2026 e evidencia fragilidades críticas na fiscalização, com redução de profissionais e 213 estruturas demandando maior atenção em termos de segurança.

A Casan assume a concessão dos serviços de água e esgoto em Timbó por 35 anos, com investimentos previstos para modernização e ampliação dos sistemas.

Mesmo essencial para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico, o tema continua distante do centro dos debates e dos planos de governo

Holding estuda participar de aumento de capital da concessionária e reforça sua estratégia de ampliar investimentos em infraestrutura no Brasil

A Iguá recebeu o selo Pró-Ética da CGU por seu compromisso com a integridade, ética corporativa e prevenção à corrupção.

O Governo de São Paulo estabelece prazo de 180 dias para municípios aderirem à integração regionalizada de saneamento básico, conforme nova resolução estadual.

Andradas realizará leilão de concessão de saneamento básico com previsão de R$ 209 milhões em investimentos para os próximos 30 anos.

A ABCON expressa preocupação com o bloqueio orçamentário federal que pode comprometer a capacidade operacional das agências reguladoras de saneamento.

Mato Grosso do Sul consolida o uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões para acelerar investimentos e modernizar a infraestrutura, atraindo capital privado para o desenvolvimento de serviços públicos.

A sustentabilidade deixou de ser apenas narrativa de reputação para se tornar uma variável financeira concreta que impacta o valuation e a decisão em fusões e…

Subsidiária do grupo de energia e saneamento foi a única proponente da alocação prioritária, a R$ 49,03 por ação.

A AGU ajuizou 26 Ações Civis Públicas totalizando mais de R$ 600 milhões em multas para a recuperação de 35,5 mil hectares de áreas degradadas em todo o país.

O CONAMA lança consulta pública para o Registro de Emissões e Transferência de Poluentes (RETP), visando coletar e divulgar dados sobre substâncias químicas co…

A CVM revogou a obrigatoriedade de relatórios financeiros de ESG para companhias abertas, alterando a norma anterior que previa a exigência a partir de 2026.

A AGU deu parecer favorável ao Ibama em disputa judicial sobre a transferência irregular de Reservas Legais na Bahia, mantendo embargos ambientais em propriedades rurais.

A Iguá Saneamento recebe R$ 700 milhões em aumento de capital para fortalecer sua estrutura financeira e acelerar investimentos estratégicos.

A busca por autonomia hídrica em grandes empreendimentos urbanos brasileiros, embora comum, não isenta da responsabilidade regulatória e pode representar um risco se mal planejada.

Capitais brasileiras investem menos da metade do necessário para atingir a universalização do saneamento básico até 2026, com grande heterogeneidade regional na cobertura de água e esgoto.

O 2º Encontro Sobratema de Conexões e Negócios destacou o impacto positivo do novo marco legal no setor de saneamento e as oportunidades para a universalização dos serviços de água e esgoto, impulsionado pelo setor de infraestrutura e obras.

O Consórcio Acciona Água Saneamento Paraíba venceu leilão para a concessão dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos, visando expansão e modernização.

Especialistas reunidos no VII Fórum Novo Saneamento concordam que, apesar dos avanços recentes, a meta de universalização do saneamento até 2033, estabelecida pela Lei 14.026, é inatingível.

Pernambuco formaliza concessão de saneamento com investimento de R$ 17,4 bilhões para 151 municípios. BASA Saneamento Ambiental operará serviços de água e esgoto na Região Metropolitana, Agreste e Sertão.

Com 90% das participantes melhorando seu desempenho, índice atinge maior exigência histórica e reforça papel estratégico no mercado de capitais

A Sabesp é reconhecida pelo segundo ano consecutivo em seu compromisso com o desenvolvimento sustentável ao integrar a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3 (ISE B3).

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que estabelece critérios para destinar recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente a iniciativas de educação ambiental.

Projeto de Lei em votação na Câmara dos Deputados propõe penalizar pessoas físicas e jurídicas por descarte irregular de lixo em vias públicas, com punições proporcionais ao volume e potencial poluidor.

O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, exonerou o presidente da Cedae, Agnaldo Ballon, e determinou um levantamento detalhado de todos os contratos e servidores do estado.

Números mostram crescimento robusto de receita e investimentos recordes em infraestrutura de água e esgoto, mas lucro caiu 31% e a dívida líquida cresceu 37%, chegando a R$ 47 bilhões.

ANA é indicada ao prêmio Global Water Awards por avanços na regulação de água e saneamento. O reconhecimento reflete o fortalecimento institucional brasileiro e iniciativas como controle de perdas de água e reuso de efluentes tratados.

O Ibama prorrogou o prazo de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) para 31 de maio de 2026.
A Cetesb abriu inscrições para seu programa de estágio 2026, oferecendo mais de 200 vagas em diversas áreas para estudantes de graduação em todo o estado de São Paulo.

Consema referenda parecer técnico para a terceira pista do sistema, com 91% do traçado em túneis na Serra do Mar; obra de R$ 8 bilhões prevê movimentação de 4 milhões de m³ de solo e rocha.

Só em São Paulo, foram 862 ocorrências com produtos perigosos em 2023; regulamentação exige certificação e conformidade, mas cultura de prevenção ainda é insuficiente

Saneamento básico consolida-se como segmento mais atrativo para investidores em infraestrutura no Brasil, impulsionado por urgência de universalização, retorno financeiro e alinhamento com critérios ESG.

A listagem aponta que 143 prestadores desses serviços atendem 1.879 municípios (34% do total) concluíram o processo de implementação da Tarifa Social, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 14.898/2024.

A publicação reúne as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar diretamente a universalização dos serviços de água e esgoto e a sustentabilidade dos investimentos no setor.

A mudança no cronograma atende a solicitações de interessados no projeto e tem como objetivo ampliar o prazo para análise da documentação e estruturação das propostas.

A proposta determina critérios objetivos para concessão de descontos tarifários e reforça o caráter regulatório desses instrumentos.

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, formado por várias entidades da sociedade civil, propôs uma série de mudanças nas leis que tratam do saneamento básico, durante seminário na Câmara dos Deputados.

O grupo fez a exigência depois que os ministros das finanças do G7 afirmaram estudar “medidas necessárias” para lidar com os impactos econômicos da guerra, incluindo a liberação de reservas emergenciais de petróleo.

Na prática, associados aos sindicatos filiados à Fiesp e empresas associadas ao Ciesp, dependendo da atividade econômica, podem obter reduções de até 60% dos custos e aumento do prazo de validade da licença.

O setor de saneamento alcançou três anos consecutivos de recorde nos investimentos, revertendo o cenário de crescimento praticamente estagnado observado no período de 2007 a 2019.

Operadora amplia estratégia de crescimento em meio à expansão do setor e à corrida por investimentos bilionários para universalizar o saneamento no país.

A medida determina obrigações técnicas, prazos definidos e acompanhamento rigoroso das ações a serem implementadas, com foco na recomposição ambiental das áreas impactadas.

O executivo construiu carreira na Unipar, companhia especializada na produção de cloro, soda e PVC, com atuação nas áreas de planejamento e finanças, relações governamentais, gestão financeira e controladoria.


