REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

O Ministro das Cidades anunciou R$ 62,7 bilhões do Novo PAC e R$ 45,5 bilhões em debêntures para saneamento, beneficiando 1.994 municípios e impulsionando o setor com o Marco Legal.

Proposta de Emenda à Constituição busca reduzir o IPVA para veículos de contribuintes que comprovem a adoção de práticas sustentáveis.

Nove projetos de saneamento em estruturação, com R$ 58,4 bilhões em investimentos, prometem beneficiar 18 milhões de pessoas em 625 municípios brasileiros.

O Ministério Público Federal acionou a Agência Nacional de Mineração devido a falhas na fiscalização que permitem a legalização de ouro extraído ilegalmente da Amazônia, conforme denúncia do Greenpeace.

O Brasil necessita de um investimento de R$ 431 bilhões até 2033 para universalizar o acesso à água potável e à coleta de esgoto, conforme previsto pelo Marco Legal do Saneamento.

Seis anos após o Marco Legal, saneamento avança, mas universalização ainda exige mais investimentos e regulação

Licença ambiental é concedida para obras de R$ 55,3 milhões na foz do Rio Tijucas, visando melhorar o escoamento, a navegabilidade e a proteção contra inundações.

Após seis anos de implementação, o Marco Legal do Saneamento no Brasil avança timidamente, com expressiva parcela da população ainda sem acesso a água potável e coleta de esgoto, apesar dos potenciais ganhos socioeconômicos previstos.

A Sabesp planeja um investimento recorde de R$ 15,2 bilhões em 2025 para acelerar as metas de universalização do saneamento básico no Brasil, superando significativamente a média nacional de investimentos por habitante.

Pesquisa indica que profissionais de sustentabilidade corporativa preveem uma fase mais restritiva, com risco de redução de compromissos de sustentabilidade em grandes empresas.

Brasil investiu R$ 33,3 bilhões em saneamento em 2025, crescimento de 11% impulsionado pelo Novo Marco Legal. Para universalizar serviços até 2033, investimentos anuais precisam ultrapassar R$ 50 bilhões.

ANA divulga Relatório de Segurança de Barragens 2026 e evidencia fragilidades críticas na fiscalização, com redução de profissionais e 213 estruturas demandando maior atenção em termos de segurança.

A Casan assume a concessão dos serviços de água e esgoto em Timbó por 35 anos, com investimentos previstos para modernização e ampliação dos sistemas.

Mesmo essencial para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico, o tema continua distante do centro dos debates e dos planos de governo

Holding estuda participar de aumento de capital da concessionária e reforça sua estratégia de ampliar investimentos em infraestrutura no Brasil

A Iguá recebeu o selo Pró-Ética da CGU por seu compromisso com a integridade, ética corporativa e prevenção à corrupção.

O Governo de São Paulo estabelece prazo de 180 dias para municípios aderirem à integração regionalizada de saneamento básico, conforme nova resolução estadual.

Andradas realizará leilão de concessão de saneamento básico com previsão de R$ 209 milhões em investimentos para os próximos 30 anos.

A ABCON expressa preocupação com o bloqueio orçamentário federal que pode comprometer a capacidade operacional das agências reguladoras de saneamento.

Mato Grosso do Sul consolida o uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões para acelerar investimentos e modernizar a infraestrutura, atraindo capital privado para o desenvolvimento de serviços públicos.

A sustentabilidade deixou de ser apenas narrativa de reputação para se tornar uma variável financeira concreta que impacta o valuation e a decisão em fusões e…

Subsidiária do grupo de energia e saneamento foi a única proponente da alocação prioritária, a R$ 49,03 por ação.

A AGU ajuizou 26 Ações Civis Públicas totalizando mais de R$ 600 milhões em multas para a recuperação de 35,5 mil hectares de áreas degradadas em todo o país.

O CONAMA lança consulta pública para o Registro de Emissões e Transferência de Poluentes (RETP), visando coletar e divulgar dados sobre substâncias químicas co…

A CVM revogou a obrigatoriedade de relatórios financeiros de ESG para companhias abertas, alterando a norma anterior que previa a exigência a partir de 2026.

A AGU deu parecer favorável ao Ibama em disputa judicial sobre a transferência irregular de Reservas Legais na Bahia, mantendo embargos ambientais em propriedades rurais.

A Iguá Saneamento recebe R$ 700 milhões em aumento de capital para fortalecer sua estrutura financeira e acelerar investimentos estratégicos.

A busca por autonomia hídrica em grandes empreendimentos urbanos brasileiros, embora comum, não isenta da responsabilidade regulatória e pode representar um risco se mal planejada.

Capitais brasileiras investem menos da metade do necessário para atingir a universalização do saneamento básico até 2026, com grande heterogeneidade regional na cobertura de água e esgoto.

O 2º Encontro Sobratema de Conexões e Negócios destacou o impacto positivo do novo marco legal no setor de saneamento e as oportunidades para a universalização dos serviços de água e esgoto, impulsionado pelo setor de infraestrutura e obras.

O Consórcio Acciona Água Saneamento Paraíba venceu leilão para a concessão dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos, visando expansão e modernização.

Especialistas reunidos no VII Fórum Novo Saneamento concordam que, apesar dos avanços recentes, a meta de universalização do saneamento até 2033, estabelecida pela Lei 14.026, é inatingível.

Pernambuco formaliza concessão de saneamento com investimento de R$ 17,4 bilhões para 151 municípios. BASA Saneamento Ambiental operará serviços de água e esgoto na Região Metropolitana, Agreste e Sertão.

Com 90% das participantes melhorando seu desempenho, índice atinge maior exigência histórica e reforça papel estratégico no mercado de capitais

A Sabesp é reconhecida pelo segundo ano consecutivo em seu compromisso com o desenvolvimento sustentável ao integrar a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3 (ISE B3).

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que estabelece critérios para destinar recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente a iniciativas de educação ambiental.

Projeto de Lei em votação na Câmara dos Deputados propõe penalizar pessoas físicas e jurídicas por descarte irregular de lixo em vias públicas, com punições proporcionais ao volume e potencial poluidor.

O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, exonerou o presidente da Cedae, Agnaldo Ballon, e determinou um levantamento detalhado de todos os contratos e servidores do estado.

Números mostram crescimento robusto de receita e investimentos recordes em infraestrutura de água e esgoto, mas lucro caiu 31% e a dívida líquida cresceu 37%, chegando a R$ 47 bilhões.

ANA é indicada ao prêmio Global Water Awards por avanços na regulação de água e saneamento. O reconhecimento reflete o fortalecimento institucional brasileiro e iniciativas como controle de perdas de água e reuso de efluentes tratados.

O Ibama prorrogou o prazo de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) para 31 de maio de 2026.

A Cetesb abriu inscrições para seu programa de estágio 2026, oferecendo mais de 200 vagas em diversas áreas para estudantes de graduação em todo o estado de São Paulo.

Consema referenda parecer técnico para a terceira pista do sistema, com 91% do traçado em túneis na Serra do Mar; obra de R$ 8 bilhões prevê movimentação de 4 milhões de m³ de solo e rocha.

Só em São Paulo, foram 862 ocorrências com produtos perigosos em 2023; regulamentação exige certificação e conformidade, mas cultura de prevenção ainda é insuficiente

Saneamento básico consolida-se como segmento mais atrativo para investidores em infraestrutura no Brasil, impulsionado por urgência de universalização, retorno financeiro e alinhamento com critérios ESG.