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REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

STF afasta cobrança de ICMS sobre subsídios destinados à energia elétrica para famílias de baixa renda
Decisão estabelece entendimento nacional sobre a tributação dos recursos públicos utilizados para garantir maior acessibilidade à energia elétrica
15 de outubro, 2026

PL facilita captação doméstica de água subterrânea e sistemas próprios de esgoto
2 de outubro, 2026
Mais notícias e artigos sobre REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

A ANA lança manual para orientar reajustes tarifários de água e esgoto, detalhando a metodologia e procedimentos da Norma de Referência nº 10/2024.

Resende abre consulta pública para integrar a revisão do Plano Diretor e do Plano Municipal de Saneamento Básico, buscando informações sobre as necessidades da população.

Nova política estabelece diretrizes para ampliar a educação ambiental nas escolas e preparar comunidades escolares para os impactos das mudanças climáticas

Bonito adota propostas de Soluções Baseadas na Natureza (SbNs) para seu novo Plano Diretor, focando em conceitos como cidades-esponja, saudáveis e solidárias, e incluindo a criação de um parque linear urbano.

Augusto Dantas assume a diretoria-presidente da Copasa após a formalização de uma nova estrutura de governança com a entrada da Gerais Saneamento.

Candidatos com multas ambientais ativas receberam R$ 165 milhões em crédito rural, segundo levantamento do Greenpeace Brasil.

Um estudo inédito avalia o comprometimento dos candidatos a governador nas eleições de 2026 com a agenda de saneamento básico em seus planos de governo.

A Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento (ASFAMAS) divulgou a 2ª edição do Radar ASFAMAS da Indústria do Saneamento, que acompanha indicadores econômicos de diferentes segmentos do ecossistema do saneamento no Brasil. Com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Radar Asfamas apontou que o número de pessoas empregadas em obras de infraestrutura de saneamento cresceu 20% nos sete primeiros meses de 2026 na comparação com o mesmo período do ano anterior. O resultado supera o desempenho observado em outros segmentos relacionados à cadeia da construção e evidencia o aquecimento da infraestrutura de saneamento no período. “O crescimento do emprego nas obras de saneamento é um sinal importante de que a infraestrutura vem ganhando espaço na atividade econômica. Por outro lado, as atividades de instalações hidráulicas em edificações seguem num ritmo mais lento. Acompanhar esses indicadores permite compreender melhor a evolução do setor, identificar oportunidades e fortalecer o planejamento dos investimentos necessários para ampliar o acesso da população aos serviços de saneamento”, afirma Edson Silveira Sobrinho, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da ASFAMAS.

A Sabesp abriu 60 vagas para seu Programa de Estágio 2027, com inscrições abertas até 13 de outubro, oferecendo oportunidades em diversas áreas para estudantes de nível superior em São Paulo e região.

A Cetesb atualizou a classificação de atividades econômicas em três níveis de risco para o licenciamento ambiental em São Paulo, revogando normas anteriores.

O Governo do Rio de Janeiro atualizou o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA) através do Decreto Estadual nº 50.473/2026, alinhando-o à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA).

Série de rompimentos em Belo Horizonte e região metropolitana reacende debate sobre privatização da Copasa. Empresa suspeita de sabotagem e alega problemas estruturais preexistentes à venda.

Resende promove reuniões para integrar o Plano Diretor e o Plano Municipal de Saneamento Básico através de consulta pública.

CNRH e Conama aprovam resolução pioneira para o reúso direto não potável de água, estabelecendo critérios técnicos para garantir segurança sanitária em diversas aplicações.

O MPF pede medidas emergenciais para garantir a segurança da Barragem do Bicano em Minas Gerais, movendo ação contra o Incra por irregularidades e risco iminente de rompimento.
A nova Norma de Referência 16 da ANA estabelece um prazo de três anos para que as entidades reguladoras infranacionais incorporem procedimentos contábeis padronizados para serviços de água e esgoto.

Um estudo da Ascema Nacional revelou que 240 candidatos às eleições de 2026 acumulam R$ 213,5 milhões em multas ambientais.

O Instituto Trata Brasil lança um kit para eleitores cobrarem propostas concretas de saneamento básico dos candidatos nas Eleições 2026.

O Ministério do Meio Ambiente realizou leilão para concessão florestal da Flona Balata-Tufari no Amazonas, com vitória da B2 Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. e Madeirantes Serviços, Indústria e Comércio de Madeira Ltda.

A Cetesb reduziu drasticamente o estoque de pedidos de licenciamento ambiental em 91%, diminuindo o tempo médio de avaliação e visando eliminar o passivo até o final do ano.

A Fenasan 2026, maior evento de saneamento ambiental das Américas, confirma 100% de ocupação e espera 40 mil visitantes em São Paulo.

Desde a implementação do marco legal, foram realizados 70 leilões de concessões que contrataram mais de R$ 227 bilhões em investimentos, com outros 31 projetos ainda em estruturação.

Entidades do setor de saneamento propõem agenda ao Governo Federal com metas para universalização até 2033, destacando a necessidade de custeio federal para a tarifa social.

O Ministro das Cidades anunciou R$ 62,7 bilhões do Novo PAC e R$ 45,5 bilhões em debêntures para saneamento, beneficiando 1.994 municípios e impulsionando o setor com o Marco Legal.

Proposta de Emenda à Constituição busca reduzir o IPVA para veículos de contribuintes que comprovem a adoção de práticas sustentáveis.

Nove projetos de saneamento em estruturação, com R$ 58,4 bilhões em investimentos, prometem beneficiar 18 milhões de pessoas em 625 municípios brasileiros.

O Ministério Público Federal acionou a Agência Nacional de Mineração devido a falhas na fiscalização que permitem a legalização de ouro extraído ilegalmente da Amazônia, conforme denúncia do Greenpeace.

O Brasil necessita de um investimento de R$ 431 bilhões até 2033 para universalizar o acesso à água potável e à coleta de esgoto, conforme previsto pelo Marco Legal do Saneamento.

Seis anos após o Marco Legal, saneamento avança, mas universalização ainda exige mais investimentos e regulação

Licença ambiental é concedida para obras de R$ 55,3 milhões na foz do Rio Tijucas, visando melhorar o escoamento, a navegabilidade e a proteção contra inundações.

Após seis anos de implementação, o Marco Legal do Saneamento no Brasil avança timidamente, com expressiva parcela da população ainda sem acesso a água potável e coleta de esgoto, apesar dos potenciais ganhos socioeconômicos previstos.

A Sabesp planeja um investimento recorde de R$ 15,2 bilhões em 2025 para acelerar as metas de universalização do saneamento básico no Brasil, superando significativamente a média nacional de investimentos por habitante.

Pesquisa indica que profissionais de sustentabilidade corporativa preveem uma fase mais restritiva, com risco de redução de compromissos de sustentabilidade em grandes empresas.

Brasil investiu R$ 33,3 bilhões em saneamento em 2025, crescimento de 11% impulsionado pelo Novo Marco Legal. Para universalizar serviços até 2033, investimentos anuais precisam ultrapassar R$ 50 bilhões.

ANA divulga Relatório de Segurança de Barragens 2026 e evidencia fragilidades críticas na fiscalização, com redução de profissionais e 213 estruturas demandando maior atenção em termos de segurança.

A Casan assume a concessão dos serviços de água e esgoto em Timbó por 35 anos, com investimentos previstos para modernização e ampliação dos sistemas.

Mesmo essencial para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico, o tema continua distante do centro dos debates e dos planos de governo

Holding estuda participar de aumento de capital da concessionária e reforça sua estratégia de ampliar investimentos em infraestrutura no Brasil

A Iguá recebeu o selo Pró-Ética da CGU por seu compromisso com a integridade, ética corporativa e prevenção à corrupção.

O Governo de São Paulo estabelece prazo de 180 dias para municípios aderirem à integração regionalizada de saneamento básico, conforme nova resolução estadual.

Andradas realizará leilão de concessão de saneamento básico com previsão de R$ 209 milhões em investimentos para os próximos 30 anos.

A ABCON expressa preocupação com o bloqueio orçamentário federal que pode comprometer a capacidade operacional das agências reguladoras de saneamento.

Mato Grosso do Sul consolida o uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões para acelerar investimentos e modernizar a infraestrutura, atraindo capital privado para o desenvolvimento de serviços públicos.

A sustentabilidade deixou de ser apenas narrativa de reputação para se tornar uma variável financeira concreta que impacta o valuation e a decisão em fusões e…

Subsidiária do grupo de energia e saneamento foi a única proponente da alocação prioritária, a R$ 49,03 por ação.

