ABAL entrega Manifesto para aprovação de PL ao Senado
Lei de Incentivo à Reciclagem busca atrair recursos da iniciativa privada, com dedução do Imposto de Renda.
A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) participou de audiência com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para entregar o Manifesto em apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 6545/2019, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), que cria a Lei de Incentivo à Reciclagem. A entidade foi representada pela gerente de Mercado e Competitividade, Valéria Lima. “É um tema que está alinhado ao movimento mundial pela preservação do meio ambiente, em especial com a gestão adequada dos resíduos sólidos, com ênfase no viés econômico de grande potencial que tal mercado possui na geração de emprego e renda”, afirmou o senador.
Baseada nas leis de incentivo à Cultura e ao Esporte, a Lei de Incentivo à Reciclagem busca atrair recursos da iniciativa privada, com dedução do Imposto de Renda, para investimentos em capacitação profissional, aquisição de equipamentos e desenvolvimento de tecnologias para associações, cooperativas, além de empresas e indústrias de reciclagem. O texto indica a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e do Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente. Participaram da audiência representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT), Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR e Coalizão Embalagens.
