Avança criação da APA Guaecá

A RPPN é uma categoria de unidade de conservação de domínio privado com o objetivo principal de conservar a biodiversidade.

A iniciativa é conduzida pelo projeto “Restaura Litoral Norte”, da ONG Instituto Conservação Costeira (ICC), que conta com financiamento e apoio da concessionária Tamoios

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) publicou a Resolução SIMA-17, de 6/3/2020, com diretrizes para o estabelecimento de Corredores Ecológicos que conectam as Unidades de Conservação (UC's) do Estado de São Paulo, geridas pela Fundação Florestal (FF) e pelos Institutos Florestal (IF) e de Botânica (IBot). A Resolução foi aprovada por unanimidade pelo Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente. O objetivo é o ordenamento do território, adequar os passivos ambientais e proporcionar a integração entre as comunidades e as Unidades de Conservação, compatibilizando a presença da biodiversidade, a valorização da sociobiodiversidade e as práticas de desenvolvimento sustentável no contexto regional. "O corredor ecológico é uma estratégia voltada para a conexão de remanescentes florestais, que garante a perenidade da biodiversidade nas Unidades de Conservação e reduz a fragmentação dos ambientes naturais. Desempenha ainda a função de passagem da fauna e dispersão das plantas, evitando que populações fiquem isoladas em habitats naturais restritos e poucos sustentáveis", explica o diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz. Os corredores ecológicos poderão ser criados pelo Estado de São Paulo em três ocasiões: no momento da criação de uma UC; na elaboração de Plano de Manejo; ou na revisão de Plano de Manejo. "A Resolução também trará segurança jurídica aos proprietários e empreendedores, integrando as atividades socioeconômicas, preservação da biodiversidade e fortalecimento das Unidades de Conservação", disse o coordenador de Planejamento Ambiental, Gil Scatena.

O deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) é autor do Projeto de Lei nº 5.399/19, que prevê a criação de Unidades de Conservação marinhas com o objetivo de ampliar a proteção do mar sob jurisdição do Brasil. "O Brasil protege hoje 26% do mar jurisdicional, que é formado pelo mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental do País. Estamos propondo que essa área protegida seja ampliada para, no mínimo, 30% até 2030". Segundo o deputado, a implementação da proposta depende apenas de vontade política, já que estudos científicos demonstram que pelo menos 30% dos oceanos do mundo devem ser protegidos. "Embora os oceanos estejam fora da jurisdição brasileira, podemos, desde já, contribuir para a conservação marinha ampliando a extensão da nossa própria rede de unidades de conservação marinhas", disse. Os estudos consideram dados biológicos, oceanográficos, biogeográficos e socioeconômicos (como as distribuições de tubarões, baleias, montes submarinos, trincheiras, fontes hidrotermais, frentes oceânicas, ressurgências, zonas biogeográficas, pressão pesqueira comercial, lotes de mineração, etc). O Poder Executivo é responsável por elaborar os estudos técnicos e as consultas públicas necessárias e encaminhar ao Congresso Nacional propostas, na forma de projetos de lei, de criação das unidades de conservação marinhas. “O valor das áreas marinhas protegidas e, em particular, das reservas marinhas totalmente protegidas (santuários oceânicos) como uma ferramenta para proteger habitats e espécies, reconstruir a biodiversidade dos oceanos, recuperar ecossistemas oceânicos e manter serviços ecossistêmicos vitais é amplamente reconhecido e explicitamente refletido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”, explica o parlamentar. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Governo do Estado de São Paulo criou quatro novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) que, juntas, somam 140,09 hectares de área protegida nas cidades de Pindamonhangaba, Socorro, Indaiatuba e São José do Barreiro. Com as novas reservas, São Paulo passa a ter 99 destas áreas oficialmente reconhecidas, sendo 51 pela Fundação Florestal, 47 pelo ICMBio e uma pela Prefeitura de São Paulo, além de 24 pedidos de reconhecimento em andamento com área potencial de 2.317,97 hectares. “Temos que somar, com esse espírito de cidadania, olhando para o próximo, pois só assim poderemos cumprir nossos objetivos. Todas as ações do Governo são para a proteção do meio ambiente e, acima de tudo, a segurança do povo paulista”, enfatizou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. O diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz agradeceu o apoio do secretário Penido ao trabalho com as RPPNs, mostrando o compromisso do Estado de São Paulo com a preservação das áreas verdes. Após a assinatura das novas unidades foram entregues os Títulos de Reconhecimento Provisório aos representantes das quatro novas Reservas e uma breve apresentação das mesmas. Também, foi entregue o Título de Reconhecimento Definitivo ao proprietário da RPPN Porto do Ifé, localizada no município de Colômbia. O Programa Estadual de Apoio às RPPNs Paulistas tem por objetivos estimular a criação e implementação de RPPNs no Estado de São Paulo mediante uma série de ações de apoio e incentivo aos proprietários. O Programa RPPNs Paulistas é coordenado pela Fundação Florestal, tendo sido instituído pelo Decreto Estadual n° 51.150/2006.

O Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (Consema) aprovou proposta de criação de duas novas unidades de conservação (UC’s) na Billings, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a proposta aprovada, as novas unidades de conservação serão de proteção integral, sendo um Parque Estadual (Águas da Billings) e uma Floresta Estadual (Montanhão). As UC’s vão contribuir para preservar a área de manancial, além de servir de instrumento de lazer para a população da região. O Parque Estadual conta com uma estação de captação de água, responsável pelo abastecimento de água da região do ABC e parte de São Paulo, enquanto a Floresta Estadual Montanhão funcionará como importante corredor ecológico entre o Parque Estadual Águas da Billings e o Parque Natural Municipal do Pedroso, em Santo André. A proposta contempla o estabelecimento de regras das atividades existentes, assim como a implantação de um sistema de trilhas interpretativas, um programa de educação ambiental e atendimento de instituições de ensino em visitas monitoradas, entre outras. Também previsto no Programa de Apoio a Proteção dos Mananciais, a criação dos parques é resultado da compensação ambiental pelo licenciamento do trecho sul do Rodoanel Mario Covas, quando foi firmado um termo de compromisso de compensação ambiental (TCCA).

Através do Departamento de Conservação de Ecossistemas da Secretaria da Biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente iniciou a 2ª. Atualização das Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade da Mata Atlântica. O processo, que termina em 10 de janeiro, inclui a realização de consultas a especialistas e oficinas presenciais que contarão com a participação de instituições governamentais e de pesquisa e organizações da sociedade civil que atuam na Mata Atlântica e que possam contribuir com informações e trabalhos. Durante a primeira fase pretende-se realizar uma avaliação dos impactos do processo anterior, realizado em 2007, de atualização das áreas prioritárias. O objetivo é consultar entidades governamentais, da sociedade civil organizada e da academia e sistematizar as iniciativas e ações que foram definidas em 2007 e que tenham sido implementadas por essas entidades.

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Prefeitura de Maricá e a 6ª Unidade de Polícia Ambiental (UPAm) removeram cerca de 20 toneladas de resíduos lançados irregularmente na faixa de restinga da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, localizada entre a Praia da Barra e a Lagoa de Maricá, na Região Metropolitana do Rio. De acordo com o gestor da Reserva Marinha Extrativista de Itaipu, administrada pelo INEA, Carlos Henrique Martins, a APA do município de Maricá merece atenção especial por possuir uma vegetação remanescente de restinga, localizada numa região desabitada que abriga espécies ameaçadas de extinção. “Estamos iniciando uma parceria com a Prefeitura de Maricá para intensificarmos as ações de fiscalização contra crimes ambientais nesta região”, afirmou Carlos Henrique, que suspeita que o descarte irregular seja feito por indústrias próximas da APA. A iniciativa contou com o apoio das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente e pela equipe do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), do INEA, além do auxílio de dois caminhões e uma retroescavadeira para dar destinação adequada aos resíduos encontrados. Ao todo os caminhões realizaram oito viagens para limpar a área de conservação. Entre os materiais encontrados havia muito entulho de construção civil, pneus, carcaças de carros e televisores. Segundo os fiscais de fiscalização do INEA, o lançamento de resíduos é proibido pela legislação ambiental, com o agravante de ocorrer em uma unidade de conservação da natureza. Caso seja pego em flagrante, o infrator está sujeito a multa e apreensão do veículo, além de ser conduzido para prestar esclarecimentos na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). A APA Maricá tem 970 hectares e abrange o sistema lagunar do município de Maricá, parte da restinga da região e a totalidade da Ilha do Cardoso.

O Presidente interino, Michel Temer, assinou decreto que cria o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) do Arquipélago de Alcatrazes. Localizada em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, a mais nova Unidade de Conservação (UC) “significa um grande avanço, principalmente num bioma que é pouco lembrado, que é o bioma marinho”, disse o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. O ministro disse ainda que a decisão é um passo importante de que o Governo está inteiramente em consonância com as preocupações globais a respeito do mar. “O Santuário preservará ambientes naturais únicos e de notável beleza cênica nas águas brasileiras, além de proteger os animais que usam a área para alimentação, reprodução e abrigo”, afirmou o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, José Pedro de Oliveira. O arquipélago serve de baliza à navegação na costa brasileira desde o descobrimento do Brasil e está situado em alto mar. Até dois anos atrás, a ilha principal de Alcatrazes, que se eleva a quase 300 metros acima do nível do mar, deixou de ser alvo de tiro de aferimento de canhões de navios da Marinha. Com Alcatrazes, sobe para 326 o número de UCs geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no País. Com 67,3 mil hectares, o Refúgio busca proteger os ambientes naturais únicos criados pela associação de características geológicas, geomorfológicas e correntes marinhas; preservar a diversidade biológica, incluindo as espécies insulares, endêmicas, ameaçadas ou migratórias que utilizam a área para alimentação, reprodução e abrigo; garantir os bens e serviços ambientais prestados pelos ecossistemas marinhos; e conciliar os interesses de conservação da natureza com os de soberania nacional, já que se trata de área estratégica para a Marinha Brasileira. O local é área de ocorrência de espécies ameaçadas e endêmicas, como Elecatinus figaro (peixe), Scinax alcatraz (anfíbio) e Bothrops alcatraz (réptil), constantes do Livro Vermelho de Espécies Ameaçadas de Extinção do Ministério do Meio Ambiente, e invertebrados marinhos raros e em risco de desaparecer.

A Fundação SOS Mata Atlântica anunciou os 24 projetos contemplados pelo edital para o apoio à criação e implementação de Unidades de Conservação (UCs) Municipais no País. O programa tem como meta incentivar os municípios a fortalecer a gestão ambiental de seus territórios, investindo no planejamento e na execução de medidas que assegurem proteção e uso sustentável do ambiente. A iniciativa faz parte das comemorações dos 30 anos da ONG. Marcia Hirota, Diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, disse: “É um conjunto de projetos agregadores que contribuirão muito para fortalecer esses importantes mecanismos de conservação da biodiversidade local, reunindo poder público, instituições e pessoas para somar esforços voltados para as Unidades de Conservação e as políticas de proteção nos municípios da Mata Atlântica. Esta agenda é uma nova prioridade de atuação da Fundação”. A coordenadora de Áreas Protegidas da ONG, Erika Guimarães, lembrou a importância das UCs municipais para o bem-estar da população: “Teremos novos parceiros para uma atuação mais integrada, buscando fortalecer essas áreas que oferecem serviços ambientais relevantes e melhoram a qualidade de vida de todos nós”. Dos 24 projetos, 17 seguem a linha quatro que trata de ações para a implementação efetiva de UCs municipais já criadas. No que diz respeito aos tipos de Unidades de Conservação contemplados, houve uma distribuição equilibrada entre UCs de proteção integral (10) e uso sutentável (11) e outras três propostas para estudos de criação de novas UCs. Quase metade das propostas apresentadas tem como foco as unidades de conservação em ambientes costeiros e marinhos. “Isso reflete a importância que as UCs Municipais também têm para auxiliar o Brasil a atingir as suas metas de proteção do mar e da costa, ambientes hoje muito mal representados no conjunto de unidades de conservação brasileiras”, explicou Diego Igawa Martinez, biólogo do programa Costa Atlântica da Fundação. Essa proporcionalidade se refletiu nas propostas aprovadas (14,58% florestas e 10,42% mar) A região Sudeste concentra o maior número de projetos, seguido pelo Nordeste e Sul, incluindo dez propostas focadas no ambiente costeiro-marinho e 14 em florestas interiores. Os projetos encontram-se distribuídos em 11 dos 17 estados da Mata Atlântica. A lista de projetos pode ser conferida no site www.sosma.org.br/ucs-municipais .

O Governo Federal criou cinco novas Unidades de Conservação (UCs) no sul do Estado do Amazonas com mais de 2,83 milhões de hectares. São elas o Parque Nacional do Acari, as Florestas Nacionais do Aripuanã e de Urupadi e a Área de Proteção Ambiental e a Reserva Biológica Manicoré. A Floresta Nacional Amana também foi ampliada. As unidades de conservação foram estabelecidas a partir de estudos financiados pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Com a maior área entre as novas unidades criadas, o Parque Nacional do Acari garantirá a proteção integral de 896 mil hectares de Floresta Amazônica. O objetivo é preservar o ecossistema, contribuir para a estabilidade ambiental e desenvolver atividades de recreação e educação em contato com a natureza local. A área registra a presença de espécies ameaçadas de extinção e tem fauna silvestre abundante, com mais de 150 espécies de mamíferos e mais de 600 de aves. Estudos na Floresta de Aripuanã nos últimos dez anos descobriram, pelo menos, três espécies de primatas e duas de aves. Além do desenvolvimento de pesquisas, a criação da Floresta Nacional garantirá a permanência de povos tradicionais, a manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade e o manejo sustentável. Já a Floresta do Urupadi promoverá o uso sustentável dos recursos naturais. A criação da Floresta Nacional proporcionará maior segurança para a Estação Ecológica Alto Maués e contribuirá para a conservação de primatas que vivem na área. Esse conjunto de unidades de conservação das redondezas incrementará, ainda, a economia de base florestal na região. A Floresta Nacional Amana ganhou141 mil hectares que permitirão a manutenção e preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade local, aliada ao manejo sustentável dos recursos madeireiros e não-madeireiros da região. Complementares, a Área de Proteção Ambiental (APA) Campos de Manicoré e a Reserva Biológica (Rebio) Manicoré protegerão a diversidade biológica da região. O ecossistema local é considerado frágil e não estava representado em qualquer unidade de conservação federal. Na APA, será disciplinado o processo de ocupação de acordo com a conservação ambiental. Já a Rebio possibilitará a proteção de parte dos rios Manicoré, Manicorezinho, Jatuarana e seus afluentes.

O Comitê do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) aprovou a adesão de nove novas Unidades de Conservação (UCs). Esta terceira fase do programa já conta com seis milhões de hectares distribuídos em seis unidades federais (Reserva Biológica Nascentes Da Serra Do Cachimbo, Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, Estação Ecológica Alto Maués, Parque Nacional Mapinguari, Reserva Biológica Do Abufari e Parque Nacional Amazônia) e três estaduais (Reserva De Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Estação Ecológica Samuel e Parque Estadual Serra Dos Reis). A partir de agora, as nove UCs passam a integrar a Rede de Aopio do Arpa, que soma 105 unidades de conservação. Com isso, a área total protegida pelo Arpa alcança 58.296.056 de hectares, o que corresponde a 97% da meta de 60 milhões de hectares protegidos na região amazônica. Esta marca deve ser atingida ainda no primeiro semestre deste ano, embora o objetivo previsto era de consolidar ste índice apenas em 2019.