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Segundo maior bioma da América do Sul, o Cerrado é a savana mais biodiversa do mundo e conhecido como “berço de águas” por contribuir com dois terços do abastecimento de grandes bacias hidrográficas, especialmente das regiões Sul e Sudeste do país.

A decisão reconhece o entendimento jurídico de que propriedades rurais e atividades produtivas nessas condições podem seguir os critérios previstos na legislação federal.

De acordo com o processo, o autor teria impedido a regeneração de uma floresta natural na região. Além da multa, o órgão determinou o embargo e interdição da área.

A perda da vegetação leva ao aumento da temperatura da superfície, à diminuição da evapotranspiração, além da redução da precipitação na estação seca e do número de dias de chuva.

Um grupo de proprietários de glebas na região buscava anular o Decreto S/N 2002, que criou a unidade de conservação.

O objetivo é assumir um compromisso por uma agenda comum e definir diretrizes para impulsionar, em larga escala, os principais instrumentos da lei.

A proposta prevê que a vegetação suprimida dentro da reserva legal poderá ser recomposta por meio do plantio de espécies nativas. A medida valerá para imóveis de até 1,5 mil hectares.

Foram desmatados 111,7 milhões de hectares, ou o equivalente a 13% de todo o País convertidos de vegetação nativa em função da atividade humana.
