Projeto Vertentes prevê R$ 121 milhões

O Governo Federal destina R$ 1 bilhão do Novo PAC para a revitalização de bacias do Rio São Francisco na Bahia, visando recuperação hidroambiental e segurança hídrica.

O Fundo Brasileiro pela Diversidade (FUNBIO) será o responsável pela organização da chamada pública para a seleção de projetos de restauração ecológica

O plano visa a redução contínua do desmatamento e dos incêndios no Pantanal, além de criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável

O edital faz parte da iniciativa Arco da Restauração, que visa construir frentes de restauração em grandes áreas desmatadas e degradadas

O início da retomada aconteceu no município de Uauá, no semiárido da Bahia, uma das 14 cidades em quatro territórios considerados essenciais do bioma

Os recursos irão beneficiar cerca de duas mil famílias de comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas do bioma

Edital prevê o repasse de até R$ 26,7 milhões em recursos não reembolsáveis para projetos de restauração de áreas degradadas

A seleção é voltada a instituições que tenham um projeto de revitalização de bacias e estejam em busca de recursos para implementá-lo.

A ministra de Agricultura, Teresa Cristina, e o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, assinaram acordo de cooperação técnica para o projeto Paisagens Rurais. Estão previstos investimento de US$ 21 milhões entre 2018 e 2023 para recuperação ambiental e incentiva à produção agropecuária sustentável no Cerrado. Durante pelo menos dois anos, cerca de quatro mil propriedades rurais receberão capacitação e assistência técnica e gerencial sobre estratégias de manejo desenvolvidas pela Embrapa que proporcionam condições para a recomposição das áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal (ARL) e de uso restrito (AUR) das propriedades rurais, previstas na legislação, e a tecnologias que visam principalmente à redução da emissão de carbono nas atividades rurais. As propriedades estão localizadas em dez bacias hidrográficas em oito estados brasileiros – Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, São Paulo, Tocantins – e o Distrito Federal. A iniciativa é uma ação conjunta desenvolvida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Embrapa; Serviço Florestal Brasileiro (SFB); Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); com apoio do Banco Mundial. A Embrapa Cerrados (Planaltina, DF) coordenará a definição das tecnologias que serão levadas às propriedades e, juntamente com o Senar, pela capacitação dos extensionistas rurais que atuarão no projeto. A Embrapa Informática Agropecuária (Campinas, SP) participará do monitoramento das áreas atendidas junto com o Inpe. “Temos uma expectativa muito grande com esse projeto. Queremos mudar o perfil dos produtores do Brasil. Queremos que os pequenos se transformem em médios produtores”, explica o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins. Além disso, destaca que o projeto proporcionará mudanças positivas para a conservação da paisagem natural das bacias hidrográficas do Cerrado. Para o embaixador da Alemanha, trata-se de um projeto que representa importante passo para o desenvolvimento do Cerrado: “A cooperação técnica com o Brasil avança para a recuperação de áreas degradadas, ação importante para que o País cumpra a meta acordada em Paris, em 2015, e seja atuante no combate às mudanças climáticas”. No evento, a ministra da Agricultura lembrou que o produtor rural sempre preservou o meio ambiente, mas agora poderá preservar mais, com base em informações e conhecimentos. “O Cerrado é o bioma mais produtivo do Brasil, de onde vem grande parte da riqueza e dos alimentos que ofertamos ao mundo, além de ser um grande reservatório mundial de água. Cuidar da nossa água, do nosso solo e dar condições para que o produtor rural faça isso é fundamental”, explica Teresa Cristina sobre a escolha do bioma para iniciar o projeto. Segundo o diretor da GIZ, a experiência adquirida no Cerrado pode ampliar a iniciativa para os outros biomas do País.

O MMA lançou editais em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para contratação de instituições que implementem estratégias de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas (Urad) e redução da vulnerabilidade climática na região semiárida brasileira. “Não há muito que comemorar ainda. Queremos chamar a atenção das pessoas e dos governos sobre a urgência e gravidade do problema da desertificação nas terras secas”, disse o diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável e Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Valdemar Rodrigues. O projeto atenderá seis estados, nove municípios e cerca de 15 comunidades. “Precisamos criar ações transformadoras da realidade, porque as informações teóricas já temos todas. O investimento no projeto das Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas vai melhorar nossa capacidade de adaptação para reduzir a vulnerabilidade no semiárido”, destacou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. As Urads têm como unidade de trabalho as microbacias hidrográficas e conjugam ações ambientais, sociais e produtivas, com o envolvimento direto das comunidades e prefeituras. O projeto prevê a recuperação de área de pastagem degradada por meio de cordões de pedra, terraceamento (técnica de conservação do solo), barragens sucessivas em pedra ou madeira, barragem subterrânea, produção de mudas para replantio e incentivo à Integração de Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF). Do ponto de vista social, as Urads devem garantir a segurança hídrica, o saneamento básico, fogões ecológicos – diminuem o consumo de madeira e lenha e não geram fuligem – e capacitação. Já as ações produtivas atendem às necessidades das comunidades com incentivo e suporte técnico à avicultura, ovinocultura, apicultura, hortas, artesanato, bordados, horticultura, beneficiamento de frutas, entre outros. As primeiras cidades a receber o projeto serão as pernambucanas Triunfo e Serra Talhada. O projeto será monitorado pelo Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável e Combate à Desertificação do MMA. Denominado ‘Implantação de Módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade para o Combate à Desertificação no Semiárido Pernambucano’, o projeto será desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco, por meio de convênio com o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Entre as atividades previstas estão a inauguração de equipamentos que apoiam a produção rural sustentável, como casas de beneficiamento de frutas, e das “mandalas” – instalações que conjugam horticultura com a criação de galinhas. O Brasil possui cerca de 15% de seu território (1.344.766 km2) suscetível à desertificação. Isto corresponde a 1.491 cidades em nove estados do Nordeste, no norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, com população estimada de 37,1 milhões de habitantes (IBGE, 2016). Os estados mais comprometidos em termos absolutos são Bahia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

O MMA e o BNDES anunciaram financiamento de R$ 20 milhões para projetos de recuperação da Mata Atlântica, atualmente reduzida a 22% de sua cobertura original. Para a ministra Izabella Teixeira, a medida dialoga com os esforços do Governo Federal para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que promoverá a regularização ambiental dos imóveis agrícolas do país. “O Brasil está entrando em uma nova era. Esse programa é apenas o pontapé inicial para um conjunto de políticas públicas voltadas para a recuperação ambiental”, avaliou. A primeira fase do programa será voltada para a restauração de áreas de 200 a 400 hectares, não necessariamente contíguas. Não reembolsáveis, os recursos são provenientes do fundo social do BNDES, formado por parte dos lucros da instituição bancária. Outros biomas deverão ser contemplados nas etapas futuras do projeto, exceto a floresta Amazônica, que dispõe de fundo próprio. As proposta têm que ser enviadas até 03 de julho e devem respeitar as orientações do site do BNDES. Podem ser apoiados projetos em Unidades de Conservação de domínio público; em Áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) constituídas voluntariamente; em áreas de reserva legal em assentamentos de reforma agrária e em territórios quilombolas; em terras indígenas reconhecidas pelo poder público e em Áreas de Preservação Permanente (APP). Entre os itens financiáveis, destacam-se a aquisição de sementes, mudas, insumos, máquinas e equipamentos, cercas, viveiros de espécies nativas, mão de obra, pesquisas, estudos e serviços técnicos para a execução, manutenção e monitoramento da restauração, entre outros. Durante o anúncio da medida, o livro “Iniciativa BNDES Mata Atlântica foi lançado. Organizado em parceria com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), a obra mostra os resultados da experiência anterior do BNDES no apoio não reembolsável à restauração ecológica no bioma. Desde a criação, em 2009, a Iniciativa BNDES Mata Atlântica (IBMA) apoiou 15 projetos para a restauração de 3 mil hectares de vegetação nativa, no valor total de R$ 43 milhões em cerca de 1,8 mil hectares.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram acordo de cooperação técnica que permitirá financiamento de US$ 600 mil, com contrapartida local de US$ 150 mil, para as ações de corte de emissões de gases de efeito estufa. A medida está concentrada no fortalecimento dos fundos voltados para a mitigação das mudanças climáticas no Brasil, com foco na gestão orientada para resultados. O Governo brasileiro aumentará a eficiência e a eficácia do financiamento de projetos e programas de redução dos impactos causados pelo agravamento do efeito estufa. A expectativa é que os resultados sejam alcançados por meio da avaliação de acordos financeiros, relatórios e sistemas de verificação atualmente usados pelo Brasil, incluindo o fundo clima, em comparação com as melhores práticas internacionais e de acordo com as exigências de mensuração, relato e verificação (MRV) da convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima. Também serão avaliadas as necessidades relacionadas ao financiamento das ações de mitigação. O resultado auxiliará na preparação de proposta para obtenção de financiamento de longo prazo, que contribuirá para fortalecer a base de conhecimento atual e para acessar ferramentas capazes de captar investimentos de baixa intensidade de emissão de gases de efeito estufa.