CAIXA recebe certificado Dryland Champions

CAIXA Vida e Previdência investe R$ 641 milhões em fundos sustentáveis alinhados ao Pacto Global da ONU, excluindo setores prejudiciais ao meio ambiente e à sociedade.

O BNDES destinará até R$ 250 milhões para a nova etapa do programa Floresta Viva, focada na restauração ecológica com espécies nativas em cinco biomas brasileiros.

O Fundo Brasileiro pela Diversidade (FUNBIO) será o responsável pela organização da chamada pública para a seleção de projetos de restauração ecológica

O início da retomada aconteceu no município de Uauá, no semiárido da Bahia, uma das 14 cidades em quatro territórios considerados essenciais do bioma

Os recursos irão beneficiar cerca de duas mil famílias de comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas do bioma

Investimentos em projetos de restauração florestal com espécies nativas e de uso sustentável do solo no Corredor Central da Mata Atlântica

Recursos serão usados em construção de cisternas e restauração ecológica de biomas

O MMA lançou editais em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para contratação de instituições que implementem estratégias de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas (Urad) e redução da vulnerabilidade climática na região semiárida brasileira. “Não há muito que comemorar ainda. Queremos chamar a atenção das pessoas e dos governos sobre a urgência e gravidade do problema da desertificação nas terras secas”, disse o diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável e Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Valdemar Rodrigues. O projeto atenderá seis estados, nove municípios e cerca de 15 comunidades. “Precisamos criar ações transformadoras da realidade, porque as informações teóricas já temos todas. O investimento no projeto das Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas vai melhorar nossa capacidade de adaptação para reduzir a vulnerabilidade no semiárido”, destacou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. As Urads têm como unidade de trabalho as microbacias hidrográficas e conjugam ações ambientais, sociais e produtivas, com o envolvimento direto das comunidades e prefeituras. O projeto prevê a recuperação de área de pastagem degradada por meio de cordões de pedra, terraceamento (técnica de conservação do solo), barragens sucessivas em pedra ou madeira, barragem subterrânea, produção de mudas para replantio e incentivo à Integração de Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF). Do ponto de vista social, as Urads devem garantir a segurança hídrica, o saneamento básico, fogões ecológicos – diminuem o consumo de madeira e lenha e não geram fuligem – e capacitação. Já as ações produtivas atendem às necessidades das comunidades com incentivo e suporte técnico à avicultura, ovinocultura, apicultura, hortas, artesanato, bordados, horticultura, beneficiamento de frutas, entre outros. As primeiras cidades a receber o projeto serão as pernambucanas Triunfo e Serra Talhada. O projeto será monitorado pelo Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável e Combate à Desertificação do MMA. Denominado ‘Implantação de Módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade para o Combate à Desertificação no Semiárido Pernambucano’, o projeto será desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco, por meio de convênio com o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Entre as atividades previstas estão a inauguração de equipamentos que apoiam a produção rural sustentável, como casas de beneficiamento de frutas, e das “mandalas” – instalações que conjugam horticultura com a criação de galinhas. O Brasil possui cerca de 15% de seu território (1.344.766 km2) suscetível à desertificação. Isto corresponde a 1.491 cidades em nove estados do Nordeste, no norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, com população estimada de 37,1 milhões de habitantes (IBGE, 2016). Os estados mais comprometidos em termos absolutos são Bahia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

O Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca no Estado da Paraíba (PAE-PB) anunciou recentemente que 93,7% do território paraibano está em processo de desertificação, sendo que 58% em nível alto de degradação. A desertificação é um processo de degradação do meio ambiente que torna os solos inférteis e improdutivos. “Esse dado é alarmante e exige providências para que não se agrave. São necessárias ações assertivas em parceria com a sociedade e governos. A conservação da biodiversidade, incluindo o solo, é fundamental para a economia do País e para a sobrevivência humana. A criação e implementação de unidades de conservação, para proteger as áreas remanescentes de vegetação natural e auxiliar na regulação do clima, são essenciais para mudar esse cenário”, comenta Emerson Oliveira, coordenador de Ciência e Informação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. A Fundação apoia os diversos biomas brasileiros ao longo de seus 27 anos. Por meio do Programa de Apoio a Ações de Conservação, a Fundação participa da busca pela manutenção do solo, água, fauna e flora nacionais protegidos, evitando a sua degradação. No início do ano a organização divulgou a lista das novas iniciativas de conservação da natureza que serão apoiadas em 2017. No total, R$ 1,5 milhão está sendo investido em 18 novas iniciativas, metade delas com atuação na Caatinga. Na Caatinga, a Fundação apoia projeto como o de conservação do tatu-bola, no Piauí, e da arara-azul-de-lear, na Bahia, que visa à transformação da Estação Biológica de Canudos em Reserva Particular do Patrimônio Natural, para evitar o avanço de processos de degradação do bioma. Ações de proteção da fauna, flora e de nascentes na Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra das Almas e a proteção da área de ocorrência do soldadinho do Araripe para conservação da espécie, que está criticamente em perigo de extinção, ambos no Ceará, além de contribuir para a conservação dos restritos recursos hídricos e florestais no estado.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.153/ 2015, dia 31 de julho, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A lei é resultado do projeto (PLS 70/2007), aprovado pelo Senado no início de julho. A Política Nacional de combate à Desertificação tem como objetivo promover ações de usos de recursos naturais e iniciativas produtivas sustentáveis nas áreas passíveis de sofrer os efeitos do processo de desertificação, evitar a degradação da terra, e inclui medidas como uso de mecanismos de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais. O texto permite ao Executivo criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Essa instância será responsável por programar ações e articular as iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais. A Política Nacional estabelece termos específicos como desertificação, seca e degradação do solo, e dispõe sobre incentivo ao desenvolvimento sustentável nas áreas afetadas. A gestão de recursos hídricos também fará parte das ações de controle e recuperação. O poder público deverá promover a sensibilização e atuação no combate ao problema. O Diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Campello, afirma que é necessária a implantação de boas práticas de convivência sustentável que contribuam com a conservação do solo nas atividades agropecuárias; o uso correto dos recursos florestais; maior eficiência nos sistemas produtivos que promovam a segurança hídrica, alimentar, energética e que conservem as paisagens. “No caso brasileiro, as secas são fenômenos recorrentes, específicos da região semiárida, fazendo-se necessário um conjunto de ações permanentes para seu enfrentamento”, destacou. As áreas suscetíveis à desertificação (ASD) envolvem 11 estados e têm uma área de 1.340.000km² e uma população aproximada de 35 milhões de habitantes. Nesse contexto, é a área com maior densidade populacional do mundo, e também uma região com grande presença de pobreza. Segundo dados do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, até 2050 cerca de metade das terras com potencial agrícola na América Latina pode sofrer com a desertificação e a salinização. Um dos fatores que contribui para o problema no semiárido brasileiro é o uso da lenha e do carvão vegetal de origem clandestina para fomentar atividades econômicas, como por exemplo da indústria do gesso, no extremo oeste do estado de Pernambuco.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a presidente da Caixa, Miriam Belchior, lançaram, nesta segunda-feira, 27 de julho, edital para apoiar financeiramente entidades da sociedade civil na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida será destinada ao cadastramento de pequenas propriedades localizadas no Semiárido brasileiro. A cerimônia terá ainda a participação do Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, e de entidades nacionais de representação da agricultura familiar, da reforma agrária e de comunidades quilombolas. O lançamento ocorre no Salão dos Ministros, Edifício Sede do Ministério do Meio Ambiente (Esplanada dos Ministérios, Bloco B), 5º andar.

O MMA e o BNDES anunciaram financiamento de R$ 20 milhões para projetos de recuperação da Mata Atlântica, atualmente reduzida a 22% de sua cobertura original. Para a ministra Izabella Teixeira, a medida dialoga com os esforços do Governo Federal para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que promoverá a regularização ambiental dos imóveis agrícolas do país. “O Brasil está entrando em uma nova era. Esse programa é apenas o pontapé inicial para um conjunto de políticas públicas voltadas para a recuperação ambiental”, avaliou. A primeira fase do programa será voltada para a restauração de áreas de 200 a 400 hectares, não necessariamente contíguas. Não reembolsáveis, os recursos são provenientes do fundo social do BNDES, formado por parte dos lucros da instituição bancária. Outros biomas deverão ser contemplados nas etapas futuras do projeto, exceto a floresta Amazônica, que dispõe de fundo próprio. As proposta têm que ser enviadas até 03 de julho e devem respeitar as orientações do site do BNDES. Podem ser apoiados projetos em Unidades de Conservação de domínio público; em Áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) constituídas voluntariamente; em áreas de reserva legal em assentamentos de reforma agrária e em territórios quilombolas; em terras indígenas reconhecidas pelo poder público e em Áreas de Preservação Permanente (APP). Entre os itens financiáveis, destacam-se a aquisição de sementes, mudas, insumos, máquinas e equipamentos, cercas, viveiros de espécies nativas, mão de obra, pesquisas, estudos e serviços técnicos para a execução, manutenção e monitoramento da restauração, entre outros. Durante o anúncio da medida, o livro “Iniciativa BNDES Mata Atlântica foi lançado. Organizado em parceria com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), a obra mostra os resultados da experiência anterior do BNDES no apoio não reembolsável à restauração ecológica no bioma. Desde a criação, em 2009, a Iniciativa BNDES Mata Atlântica (IBMA) apoiou 15 projetos para a restauração de 3 mil hectares de vegetação nativa, no valor total de R$ 43 milhões em cerca de 1,8 mil hectares.