MMA e Caixa lançam edital para apoiar CAR na região

Pelotas finaliza projetos executivos de duas estações de tratamento de esgoto com investimento de R$ 125 milhões via PAC. As obras beneficiarão 77 mil habitantes e levarão o município a 80% de efluente tratado até 2028.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a escala de produção e oferta de alimentos e produtos saudáveis, promover a transição agroecológica, fortalecer a resiliência dos ecossistemas.

A decisão reconhece o entendimento jurídico de que propriedades rurais e atividades produtivas nessas condições podem seguir os critérios previstos na legislação federal.

De acordo com o processo, o autor teria impedido a regeneração de uma floresta natural na região. Além da multa, o órgão determinou o embargo e interdição da área.

A área apresenta um dos maiores potenciais solares do Brasil, com cerca de 300 dias de sol por ano, além de reunir condições ideais para a geração de energia fotovoltaica em larga escala.

O objetivo é assumir um compromisso por uma agenda comum e definir diretrizes para impulsionar, em larga escala, os principais instrumentos da lei.

A nova lei institui a política de incentivo à instalação nas áreas rurais do Estado de fossas sépticas biodigestoras, definidas como um sistema descentralizado para tratamento de esgoto doméstico domiciliar usando processos biológicos de biodigestão anaeróbia (sem oxigênio).

As obras têm como objetivo o combate às enchentes no município paulista.