MMA e Caixa lançam edital para apoiar CAR na região

O início da retomada aconteceu no município de Uauá, no semiárido da Bahia, uma das 14 cidades em quatro territórios considerados essenciais do bioma

Foi lançado edital de R$ 162 milhões para que organizações da sociedade civil desenvolvam projetos de implantação de tecnologias sociais de acesso à água de qualidade, estímulo à produção de alimentos, e inclusão social e produtiva à população de reservas extrativistas do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia. Os projetos devem ser desenvolvidos em unidades de conservação e o prazo final para inscrições é 10 de outubro. Os R$ 162 milhões são financiados pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A previsão é de que sejam beneficiadas mais de 6,6 mil famílias de extrativistas. Os municípios foram selecionados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O edital pode ser acessado pelo link Acesse o edital no Diário Oficial da União.

A Caixa Econômica Federal recebeu, no dia 17 de junho, o certificado Dryland Champions, do Programa das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), por sua atuação em projetos de manejo florestal comunitário e produção sustentável na Caatinga. Na cerimônia, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que atua no programa, entregou certificados a instituições responsáveis por projetos que combatem a degradação do solo e a desertificação no semiárido brasileiro. O total de recursos, destinados aos projetos foi de R$ 6 milhões. As ações de manejo da Caatinga evitaram em média o desmatamento de 550 hectares ao ano. Segundo o Gerente nacional de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental da CAIXA, Jean Benevides, a instituição contribui com as iniciativas sociogovernamentais com o objetivo de reverter o processo de degradação da Caatinga. “Em parceria com o MMA, o banco atua na preservação dos recursos naturais da região como um catalisador da promoção do desenvolvimento local e da inclusão social das famílias sertanejas”, afirma. O evento foi realizado em comemoração ao Dia Mundial de Combate à Desertificação. Os sete projetos apoiados com recursos do Fundo Socioambiental CAIXA (FSA) desenvolvem ações de manejo florestal comunitário, além de promover o uso de tecnologias para melhoria da eficiência energética na produção de gesso e cerâmica, contribuindo para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Os projetos incluem ainda a construção de fogões agroecológicos, disseminando tecnologia social a qual evita que mulheres sejam acometidas por doenças pulmonares decorrentes da fumaça. Na região do Araripe, em Pernambuco, foram desenvolvidos três projetos de otimização da produção no Polo Gesseiro. Já na região do Jaguaribe, onde há o Arranjo Produtivo Local (APL) da Cerâmica Vermelha, foram implementados dois projetos de apoio à sustentabilidade energética. Outra área priorizada pelo FSA situa-se na Mesorregião do Xingó (confluência dos estados da Bahia, Sergipe, Pernambuco e Alagoas) que conta com outros dois projetos apoiados pelo banco.

O Sistema de Cadastramento Ambiental (Sicar) atingiu a marca de 352 milhões de hectares cadastrado, o que representa 82% da área passível de cadastro no País. O banco de dados torna-se, assim, uma radiografia minuciosa das florestas, bacias hidrográficas, biodiversidade e uso da terra no Brasil. “Estamos revelando um novo Brasil”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A região Norte tem toda a sua área cadastrada, com 100% de registro. Em seguida vem o Sudeste, com 80,88%. A região Sul, que vinha com os menores percentuais, chegou a 64,74%, superando o Nordeste, que tem 59,44%. Os dados dão uma visão da realidade fundiária e ambiental do Brasil e surpreendem por revelarem uma área conservada de floresta que pode ser do mesmo tamanho da que o Brasil destina a Unidades de Conservação, quase 97 milhões de hectares até agora. Pela primeira vez o Governo Federal tem um retrato da situação das áreas de preservação ambiental, reservas legais e áreas de uso restrito em terras privadas. O diagnóstico georreferenciado, em princípio voltado para a área ambiental, permitirá também ao setor produtivo contar com dados para a gestão das atividades produtivas relacionadas à terra. Com a ampliação do prazo para os pequenos produtores até 05 de maio de 2017, o sistema entra em manutenção após registrar, em março e abril, 57 milhões de hectares. Os dados do Sicar surpreendem pelo detalhamento, chegando a registrar o número de nascentes do País, bacias e microbacias, áreas remanescentes e até a estrutura fundiária por município. “Ninguém tem isso no mundo”, comemorou o Diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.

A Fundação SOS Mata Atlântica lançou, dia 04 de maio, em Brasília (DF), o relatório técnico “Novo Código Florestal nos Estados da Mata Atlântica” que traz números sobre a adesão dos estados pertencentes ao bioma em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Entre os 17 estados que abrangem a Mata Atlântica, o Rio de Janeiro registra 100% das propriedades rurais inscritas. Na outra ponta está Alagoas, com 18,03% de suas propriedades cadastradas. O prazo para a inscrição terminou em 05 de maio, mas pode ser estendido a pedido dos Estados. A publicação faz também um resumo histórico da legislação florestal no País, aborda os esforços da Sociedade Civil Organizada frente à redução da proteção de nossa vegetação nativa e sugere caminhos para que retrocessos legais possam ser minimizados com a construção e a qualificação de políticas públicas. O CAR é um instrumento legal que auxilia no processo de regularização ambiental de propriedades e na recuperação de áreas degradadas. É constituído pela delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. “A SOS Mata Atlântica faz um trabalho de aproximação com o pequeno produtor, no sentido de conscientizá-lo sobre seu papel como agente da preservação ambiental e informá-lo sobre a legislação, segurança e benefícios trazidos pelo CAR”, diz Mario Mantovani, Diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. Mantovani diz ainda que é preciso um esforço especial para que o trabalho de adesão chegue às pequenas propriedades – estimadas em 90% dos imóveis rurais brasileiros. Apesar de o Rio apresentar o melhor índice brasileiro de CAR, o governo fluminense afirma que não foi possível cumprir o prazo legal de maio de 2016. Em março deste ano, o Estado possuía 23.157 imóveis rurais cadastrados, correspondentes a mais de 100% da área cadastrável estimada. No entanto, fontes não governamentais estimam que, em algumas regiões, o número de propriedades existentes seja 40% maior do que o estimado. Em São Paulo, o número de propriedades cadastradas são estimadas em 330 mil imóveis rurais, 270 mil inferiores a quatro módulos fiscais. Em março de 2016, o estado contava com 236.363 cadastros, mais de 77% da área prevista. Alagoas, com o pior índice nacional, tem hoje cerca de quatro mil propriedades cadastradas, de um total de 123 mil imóveis rurais. O estudo completo pode ser encontrado em http://bit.ly/1ZcpEyb .

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizará dia 06 de agosto, em Brasília, das 8h às 18h, no auditório do edifício anexo do MMA, na 505 Norte, o seminário sobre boas práticas de contratações públicas sustentáveis e recomendações para formulação de políticas públicas. O objetivo do encontro é promover o desenvolvimento sustentável. O evento será realizado em colaboração com a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal). O seminário fomentará dinâmicas e ações capazes de mudar a lógica de produção e consumo atual. A estratégia faz parte da agenda de promoção de compras públicas sustentáveis nas três esferas de governo - municipal, estadual e federal. A intenção é levar essas práticas também para os setores industriais e demais áreas da iniciativa privada. Serão apresentados os mecanismos internacionais de contratações públicas sustentáveis referentes aos Estados Unidos, Japão, Suécia e Coreia do Sul. Além disso, haverá palestras com análises comparadas entre o modelo brasileiro e as políticas internacionais de compras públicas sustentáveis. Aberto ao público, os interessados podem realizar inscrição pelo e-mail: [email protected] .

Segundo números do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) mais de 1,5 milhão de imóveis rurais já estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A área cadastrada corresponde a 53,56% da área total passível de cadastro, baseada em dados do IBGE de 2006. Em maio, 21 milhões de hectares foram cadastrados, chegando a 212,92 milhões de hectares. Os números estão no boletim informativo do CAR, que considera os dados inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) até 31 de maio. Entre as regiões, o norte apresenta maior área cadastrada, com 71,46 milhões de hectares, o que corresponde a 75,32% da estimativa da área a ser cadastrada. A região Sul está na outra ponta, como a área com menores avanços, alcançando 286 mil imóveis e 17,54% da área passível de cadastro. “Como o Censo tem nove anos, estamos em contato com os estados que possuem informações mais recentes para chegar a um dado cada vez mais atualizado”, explicou o Diretor-Geral do SFB, Raimundo Deusdará Filho. Segundo o Diretor, os cadastros realizados passarão por uma análise técnica, que validará as informações declaradas. A análise é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, que poderão contar com um módulo eletrônico desenvolvido pelo SFB, com apoio da Universidade Federal de Lavras. “O módulo de análise já foi lançado no Mato Grosso, que tem mais de 70 mil cadastros a serem analisados. Estamos fechando um cronograma de capacitações e de disponibilização da ferramenta para os demais estados”, afirmou Deusdará. O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para regularização ambiental das propriedades e posses rurais do país. O prazo para o cadastramento se encerra em 05 de maio de 2016.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deve concluir, nos próximos dois meses, estudo que avaliará a vulnerabilidade do Brasil em relação a períodos de secas e estiagens. O objetivo é embasar políticas e estratégias de adaptação para reduzir problemas futuros. As previsões devem gerar benefícios ambientais e sociais para a população. O levantamento será realizado pela Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ), do MMA, em parceria com o Ministério da Integração Nacional (MI) e a organização não-governamental WWF. Os resultados irão gerar dois relatórios detalhados com índices e mapas de vulnerabilidade para o período de 2011 a 2040, além da avaliação dos dados com respostas para as regiões mais críticas e comparações da situação atual com as projeções futuras. Entre as informações que serão produzidas estão os programas sociais voltados para populações vulneráveis às secas, como o programa Água Doce, além de medidas como a identificação de riscos à biodiversidade provocados pelas secas, o manejo integrado do fogo, o zoneamento agrícola de risco climático e o sistema de alertas da Defesa Civil. Os índices presentes no levantamento serão compostos por três dimensões da vulnerabilidade: climática, socioeconômica e físico-ambiental. Os mapas produzidos mostrarão os riscos de desastres ligados às secas, com projeções de como aumentarão ou diminuirão os perigos em um período extenso, que vai do presente até o ano de 2040.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) capacitou 31.977 pessoas até maio deste ano para auxiliar os proprietários rurais, que não têm acesso à Internet, a realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). As pessoas que não têm acesso à rede ou que tenham dificuldade para efetuar o cadastro terão ajuda de sindicatos, cooperativas e secretarias de Meio Ambiente e Agricultura de sua cidade para receber apoio. O CAR é um registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do cadastro é promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. O CAR eletrônico pode ser feito pelo site www.car.gov.br . O documento não tem valor fundiário e não pode ser cobrado por cartórios para registrar escrituras de imóveis. A partir de 2017, as instituições financeiras cobrarão o CAR como pré-requisito para conceder crédito aos produtores rurais. “Fazemos a analogia com o Imposto de Renda, em que muita gente prefere pagar alguém para fazer. Para o CAR, não é o caso de gastar dinheiro porque capacitamos um número alto de pessoas para prestar esse serviço gratuitamente”, diz o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani. O curso de capacitação formou mais de 30 mil pessoas inscritas em quatro turmas. A formação, oferecida pelo MMA e ministrada pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), foi totalmente gratuita.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Bolsa de Valores Ambientais (BVRio) lançam no próximo dia 02 de junho o Portal da Sustentabilidade para disciplinar o registro ambiental de propriedades rurais em todo o País. O portal pretende facilitar a inscrição dos produtores no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico criado para classificar propriedades e posses rurais. Além de fomentar a adequação de imóveis rurais, o Portal da Sustentabilidade apoiará todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), em especial as gestões públicas dedicadas ao desenvolvimento do agronegócio e à proteção ambiental, no planejamento de políticas públicas, a partir da conciliação entre a produção agrícola e a manutenção dos ativos florestais. A criação do portal também visa agilizar a negociação de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) para fins de compensação de reserva legal. “Ao apoiar o desenvolvimento da plataforma, a Sociedade Rural Brasileira reafirma o compromisso de auxiliar produtores em todo o País a cumprir a lei, sem perder o potencial de sua área produtiva”, diz Gustavo Diniz Junqueira, Presidente da SRB. “Este compromisso também consiste em extraordinária oportunidade para avançarmos no desenvolvimento econômico das áreas rurais e na ampliação do acesso a mercados internacionais”. Na ocasião do lançamento haverá também balanço sobre a implementação do Código Florestal, as perspectivas para os próximos anos e o mecanismo de remuneração dos ativos ambientais. O evento de lançamento acontecerá na sede da SRB, em São Paulo, das 8:00h às 12:00h. Maiores informações sobre o lançamento podem ser obtidas nos sites das organizações : www.bvrio.org e www.srb.org.br

Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, anunciaram a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural - CAR até 05 de maio de 2016. A prorrogação foi motivada por 48 pedidos de órgãos como secretarias estaduais e municipais. Até agora, 52,8% da área total de 373 milhões de hectares passíveis de regularização ambiental está inscrita no sistema informatizado que dará início ao processo. Mais de 1,4 milhão de imóveis rurais de todo o país se encontram dentro da lei. O número corresponde a 196,7 milhões de hectares de área cadastrada. “Houve uma expressiva adesão ao CAR e muitos agricultores participaram em caráter voluntário ao programa de regularização”, avaliou a ministra. Os investimentos para a implantação do sistema eletrônico do CAR (SiCAR) somaram R$ 140,5 milhões. Desse total, R$ 100 milhões foram destinados somente para a aquisição das imagens de satélite usadas no processo – a maior aquisição desse tipo de material em todo o mundo. “Foram feitos investimentos maciços de recursos nessa ação. O governo vai continuar trabalhando com parcerias para dar continuidade o cadastro”, garantiu a ministra. Os assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também entrarão na base do CAR. De um total de 6.996 unidades agrícolas em todo o país, 4.425 foram cadastradas. Essa área equivale a 28,1 milhões de hectares distribuídos em diversos biomas brasileiros. Nesses casos, a implantação do CAR beneficiará 722 mil famílias moradoras dos assentamentos. O ministro Patrus Ananias destacou a importância da medida para a subsistência dessa parcela da população. “É uma forma de promover a agricultura familiar e encontrar um equilíbrio nessas localidades.” Todas as propriedades rurais do país precisam ser cadastradas no sistema eletrônico do CAR (SiCAR), com imagens georreferenciadas de todo o território nacional. As inscrições são condições necessárias para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Caso não faça o cadastro, o responsável pelo imóvel ficará impossibilitado de obter crédito rural, além de entrar em situação de insegurança jurídica. O CAR, no entanto, não tem relação com questões fundiárias. Ou seja, é um documento declaratório sobre a situação ambiental de uma área cuja responsabilidade de manutenção é daquele que declarou e, portanto, não gera direitos sobre a forma de uso do solo. A inscrição no CAR é realizada por meio do SiCAR, que emite um recibo, seguindo a mesma lógica da declaração do Imposto de Renda. É possível fazer retificações caso haja informações conflitantes. Depois de cadastrados, os proprietários ou posseiros com passivo ambiental relativo às áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal (RL) e de uso restrito (UR) poderão aderir aos pras da unidade da federação em que estão localizados.

O MMA e o BNDES anunciaram financiamento de R$ 20 milhões para projetos de recuperação da Mata Atlântica, atualmente reduzida a 22% de sua cobertura original. Para a ministra Izabella Teixeira, a medida dialoga com os esforços do Governo Federal para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que promoverá a regularização ambiental dos imóveis agrícolas do país. “O Brasil está entrando em uma nova era. Esse programa é apenas o pontapé inicial para um conjunto de políticas públicas voltadas para a recuperação ambiental”, avaliou. A primeira fase do programa será voltada para a restauração de áreas de 200 a 400 hectares, não necessariamente contíguas. Não reembolsáveis, os recursos são provenientes do fundo social do BNDES, formado por parte dos lucros da instituição bancária. Outros biomas deverão ser contemplados nas etapas futuras do projeto, exceto a floresta Amazônica, que dispõe de fundo próprio. As proposta têm que ser enviadas até 03 de julho e devem respeitar as orientações do site do BNDES. Podem ser apoiados projetos em Unidades de Conservação de domínio público; em Áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) constituídas voluntariamente; em áreas de reserva legal em assentamentos de reforma agrária e em territórios quilombolas; em terras indígenas reconhecidas pelo poder público e em Áreas de Preservação Permanente (APP). Entre os itens financiáveis, destacam-se a aquisição de sementes, mudas, insumos, máquinas e equipamentos, cercas, viveiros de espécies nativas, mão de obra, pesquisas, estudos e serviços técnicos para a execução, manutenção e monitoramento da restauração, entre outros. Durante o anúncio da medida, o livro “Iniciativa BNDES Mata Atlântica foi lançado. Organizado em parceria com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), a obra mostra os resultados da experiência anterior do BNDES no apoio não reembolsável à restauração ecológica no bioma. Desde a criação, em 2009, a Iniciativa BNDES Mata Atlântica (IBMA) apoiou 15 projetos para a restauração de 3 mil hectares de vegetação nativa, no valor total de R$ 43 milhões em cerca de 1,8 mil hectares.