Sicar já tem 82% de cadastrados

Com isto, os estados poderão avançar na análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de maneira mais rápida e precisa.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) divulgou que a área derrubada na Amazônia em terras registradas ilegalmente como propriedade particular em florestas públicas não destinadas cresceu 50% no biênio 2019/2020. De 112,8 mil hectares desmatados, na média de 2014 a 2018, a área derrubada passou para 215,6 mil ha em 2019 e 226,5 mil ha em 2020 em comparação aos cinco anos anteriores. Em 2019 e 2020, o desmatamento em florestas soma 442,2 mil hectares, dos quais 60% ocorreram em terrenos descritos ilegalmente como propriedade particular no Sistema Nacional de Cadastro Ambientais Rurais (SICAR). O CAR é um documento autodeclaratório que tem sido usado por grileiros na tentativa de forjar posse sobre florestas que são patrimônio público. Registros irregulares já cobrem atualmente 29% dessas florestas públicas, ou mais de 14 milhões de ha. "O CAR, que foi construído com o objetivo de viabilizar a regularização ambiental do imóvel rural, vem sendo usado para viabilizar desmatamentos ilegais", afirma o pesquisador sênior do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Paulo Moutinho. As florestas públicas não destinadas somam 51 milhões ha da Amazônia, e estão sob a tutela dos governos estaduais e federal. Criado com o novo Código Florestal em 2012, o Cadastro Ambiental Rural foi regulamentado apenas em 2014 e, apesar de apresentar boa adesão dos proprietários rurais, ainda não está totalmente implementado. "Acredito que o instrumento, o CAR, seja positivo, mas precisamos avançar e implementá-lo completamente, não pela metade. Enquanto estiver dessa forma, ele continuará sendo utilizado para esse tipo de fraude", explica a procuradora da República no Amazonas Ana Carolina Haliuc Bragança, coordenadora da Força Tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal. Segundo o deputado federal Rodrigo Agostinho, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, é estarrecedor que grandes grileiros loteiam terras públicas e as demarcam, promovam o desmatamento para vendê-las depois. "Precisamos transformar a Amazônia em terra de legalidade. Não podemos aceitar esse processo que está se dando agora”. Até hoje, mais de 2,8 milhões de hectares de florestas não-destinadas foram desmatados, ou 6% da área total da Amazônia, o que gerou a emissão de 1,49 bilhão de toneladas de CO2 equivalente, agravando as mudanças climáticas. O volume corresponde a mais da metade do que todo o Brasil jogou de gases do efeito estufa na atmosfera em 2019. A Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006, prevê que essas florestas deveriam ser destinadas para a conservação e o uso sustentável. "Se não cuidarmos do nosso patrimônio, a tendência é perdermos toda essa riqueza, tanto na geração atual, quanto na futura. É importante que todo cidadão brasileiro entenda o que está em jogo, independentemente de ideologia, orientação política ou partidária", diz o pesquisador do IPAM. "É na Amazônia que está armazenado o equivalente a mais de dez anos de emissões humanas de carbono. Ela preserva a vida e permite que a agricultura brasileira seja pujante. Portanto, sua integridade e destinação são fundamentais", afirma o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães. O IPAM já publicou dois artigos científicos desde 2018,onde detalha a invasão das florestas públicas não destinadas, e, em 2019, integrou a campanha "Seja Legal com a Amazônia", da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

Segundo o estudo ‘Do papel à prática: a implementação do Código Florestal pelos Estados brasileiros’, das 27 unidades da federação, 19 captaram recursos extraorçamentários para implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O documento foi elaborado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e Observatório do Código Florestal (OCF), e avaliou a aplicação de dois instrumentos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRA). “Esse levantamento contribui para a definição de políticas e ações para a efetiva implantação do CAR e PRA, com informações úteis para a sociedade civil e também para o setor público, possibilitando a visualização dos gargalos a serem enfrentados para a implantação do Código Florestal em todo o país”, avalia Roberta del Giudice, secretária-executiva do OCF. A principal fonte de recursos foi o Fundo Amazônia que aprovou R$ 359 milhões em projetos em 12 estados. O montante inclui uma contrapartida dos Estados e ainda não foi totalmente desembolsado. Outras fontes de recursos foram o o Banco Mundial e os fundos estaduais de meio ambiente e de recursos hídricos. “Esses recursos foram importantes, sobretudo, no cadastramento dos pequenos produtores e na estruturação dos órgãos estaduais. As definições normativas e o custo das etapas seguintes do processo de adequação ambiental, porém, continuam a desafiar os Estados de forma geral”, aponta Ana Paula Valdiones, do ICV. O levantamento avaliou também se o CAR está servindo como base de dados para controle, monitoramento, planejamento e combate ao desmatamento, conforme o previsto no Código Florestal. A maioria dos Estados alega que o CAR é solicitado para a liberação de financiamento público e nos processos de emissão de licenças e autorizações no órgão ambiental. Poucos usam as verbas para subsidiar ações de fiscalização e gestão territorial. Para Paula Bernasconi, do ICV, ampliar o uso do CAR como instrumento de gestão ambiental pelos diferentes órgãos públicos, assim como pelo setor privado, é fundamental para o sucesso da implementação do Código Florestal. “O setor financeiro e indústria podem explorar o CAR e o PRA tanto para controlar sua exposição a riscos socioambientais e ilegalidade quanto para fomentar e incentivar a regularização ambiental de seus fornecedores”, afirma Paula. Segundo o estudo, menos da metade dos Estados iniciaram o processo de regularização ambiental dos imóveis rurais. É nesta fase que são detectados eventuais problemas como sobreposições com áreas protegidas e entre os imóveis, além de apontados os passivos e excedentes de vegetação. Os que já iniciaram a análise e validação dos cadastros apontam a necessidade de obter imagens de satélite e bases vetoriais adicionais às disponibilizadas no módulo de análise do Sicar, para melhor resolução espacial e temporal. Os imóveis da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais são os mais prejudicados com o atraso na implementação. A maioria dos Estados não tem ainda uma solução definitiva para o cadastramento destes diferentes segmentos e apenas seis fizeram algum tipo de parceria ou ação para apoiar assentamentos rurais, povos e comunidades tradicionais no PRA.

A aprovação da Medida Provisória 884 (MP 884), publicada pelo Governo Federal, dia 14 de junho, acaba com o prazo para que propriedades rurais sejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida assegura que o CAR fique aberto para novas inscrições e atualizações, atendendo a reivindicação de produtores que ainda não conseguiram se cadastrar. O prazo de inscrição para o CAR tinha acabado em 31 de dezembro de 2018, mas pela regra atual quem não aderiu seria proibido de acessar o crédito rural oficial. A Sociedade Rural Brasileira (SRB) alega que impor um limite para inscrição prejudicava os produtores, já que o processo de inscrição passa por vários entraves em razão do grande volume de imóveis rurais cadastrados e a complexidade no cruzamento da base de dados. A SRB ressalta que já são mais de cinco milhões de propriedades registradas, ou seja, a maior parte dos produtores rurais brasileiros já se cadastrou com antecedência, cumprindo suas obrigações antes do prazo da Lei. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apenas 10% dos produtores ainda estão fora do CAR. “Abrindo mão para que algumas áreas ficassem de fora, o cadastro perderia sua força como instrumento de combate ao desmatamento e outros crimes ambientais”, diz o presidente da entidade, Marcelo Vieira.

Segundo análise realizada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o desmatamento na Amazônia em 2016 foi o maior registrado nos últimos quatro anos, mas o perfil fundiário de onde ele aconteceu permaneceu o mesmo – incluindo propriedades privadas, onde mais houve derrubada, apesar do avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Depois de se conseguir reduzir o desmatamento para um patamar médio de 6 mil quilômetros quadrados por ano, observamos primeiro uma estagnação e, agora, uma explosão de 29% em 2016. Isso mostra que o Brasil precisa melhorar as estratégias de responsabilização de quem desmata ilegalmente, mas também estimular e premiar quem faz direito”, explica a diretora de políticas públicas do Ipam, Andrea Azevedo. Entre agosto de 2015 e julho de 2016, foram desmatados 7.989 km2, segundo o Prodes, o que equivale a 128 campos de futebol do Maracanã por hora. Esta é a maior taxa registrada desde 2008. O estudo mostrou variação mínima na contribuição do desmatamento por categoria fundiária nos últimos anos: a maior derrubada aconteceu nas propriedades privadas (35,4% do registrado), seguidas por assentamentos (28,6%) e terras públicas não destinadas mais áreas sem informação cadastral (24%). Em relação aos polígonos, em 2016, houve predomínio de desmatamento em áreas de até 30 hectares em terras privadas, responsável por aproximadamente 60% na média geral. Isso indica a tendência do “puxadinho”, ou seja, pequena área desmatada anexa a uma propriedade. A predominância do desmatamento em áreas privadas mostra a importância da implementação do Código Florestal. “O CAR é um instrumento de baixo custo de monitoramento de desmatamento, mesmo pequeno, nas propriedades. Com emissões de notificações, pode desestimular a prática”, diz Azevedo. O estudo aponta ainda que o processo de revisão ocupacional deve ser revisto em assentamentos pelos órgãos públicos de comando e controle, para que seja possível diferenciar beneficiários da reforma agrária de atores externos. Já nas unidades de conservação, o aumento do desmatamento mostra a necessidade de melhor gestão e governança para manter seu propósito de conservação dos serviços ecossistêmicos, da biodiversidade e do modo de vida das populações locais.

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia atingiu 6.207 quilômetros quadrados entre agosto de 2014 e julho de 2015, o que configura aumento de 24% na comparação com o período anterior. “O Brasil assumiu um compromisso internacional na Conferência do Clima, no ano passado, mas os números atuais indicam que estamos indo na direção contrária do que é necessário para cumprir o acordo”, afirma o Diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães. A mudança no uso da terra ainda é a principal causa da emissão dos gases estufa no Brasil. Com o desmatamento da floresta amazônica, o País coloca em xeque a ratificação do Acordo de Paris, que deve entrar em vigor em 30 dias. Para conter o desmatamento na Amazônia é preciso investir em fiscalização, principalmente das áreas não designadas, e realizar monitoramento da aplicação de políticas públicas que incentivem a conservação, além de debater sobre o fim do desmatamento legal e ilegal. "O fim do desmatamento na Amazônia é urgente se quisermos ter um clima mais equilibrado e benéfico para a região, para a agricultura e para o país. Para chegar lá, será preciso ir além do comando e controle”, explica o pesquisador sênior do Ipam, Paulo Moutinho. “A conservação da floresta amazônica terá de ser compensada financeiramente. E o caminho mais promissor é o mecanismo de REDD+, atualmente em discussão no âmbito da Convenção de Mudança Climática da ONU." O Ipam propõe um sistema simples de distribuição de benefícios de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), chamado de “estoque-fluxo". Através destes sistemas, os estados que reduzirem suas emissões por desmatamentos e mantiverem florestas conservadas serão beneficiados. “Nós temos competência, capacidade e determinação para que o desmatamento da Amazônia seja controlado e o Brasil seja um manancial de boas práticas na gestão de florestas”, diz Guimarães. “Ao unirmos todas essas características, o país pode ajudar o mundo no controle das mudanças climáticas.”

A Fundação SOS Mata Atlântica lançou, dia 04 de maio, em Brasília (DF), o relatório técnico “Novo Código Florestal nos Estados da Mata Atlântica” que traz números sobre a adesão dos estados pertencentes ao bioma em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Entre os 17 estados que abrangem a Mata Atlântica, o Rio de Janeiro registra 100% das propriedades rurais inscritas. Na outra ponta está Alagoas, com 18,03% de suas propriedades cadastradas. O prazo para a inscrição terminou em 05 de maio, mas pode ser estendido a pedido dos Estados. A publicação faz também um resumo histórico da legislação florestal no País, aborda os esforços da Sociedade Civil Organizada frente à redução da proteção de nossa vegetação nativa e sugere caminhos para que retrocessos legais possam ser minimizados com a construção e a qualificação de políticas públicas. O CAR é um instrumento legal que auxilia no processo de regularização ambiental de propriedades e na recuperação de áreas degradadas. É constituído pela delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. “A SOS Mata Atlântica faz um trabalho de aproximação com o pequeno produtor, no sentido de conscientizá-lo sobre seu papel como agente da preservação ambiental e informá-lo sobre a legislação, segurança e benefícios trazidos pelo CAR”, diz Mario Mantovani, Diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. Mantovani diz ainda que é preciso um esforço especial para que o trabalho de adesão chegue às pequenas propriedades – estimadas em 90% dos imóveis rurais brasileiros. Apesar de o Rio apresentar o melhor índice brasileiro de CAR, o governo fluminense afirma que não foi possível cumprir o prazo legal de maio de 2016. Em março deste ano, o Estado possuía 23.157 imóveis rurais cadastrados, correspondentes a mais de 100% da área cadastrável estimada. No entanto, fontes não governamentais estimam que, em algumas regiões, o número de propriedades existentes seja 40% maior do que o estimado. Em São Paulo, o número de propriedades cadastradas são estimadas em 330 mil imóveis rurais, 270 mil inferiores a quatro módulos fiscais. Em março de 2016, o estado contava com 236.363 cadastros, mais de 77% da área prevista. Alagoas, com o pior índice nacional, tem hoje cerca de quatro mil propriedades cadastradas, de um total de 123 mil imóveis rurais. O estudo completo pode ser encontrado em http://bit.ly/1ZcpEyb .

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a presidente da Caixa, Miriam Belchior, lançaram, nesta segunda-feira, 27 de julho, edital para apoiar financeiramente entidades da sociedade civil na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida será destinada ao cadastramento de pequenas propriedades localizadas no Semiárido brasileiro. A cerimônia terá ainda a participação do Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, e de entidades nacionais de representação da agricultura familiar, da reforma agrária e de comunidades quilombolas. O lançamento ocorre no Salão dos Ministros, Edifício Sede do Ministério do Meio Ambiente (Esplanada dos Ministérios, Bloco B), 5º andar.

Segundo números do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) mais de 1,5 milhão de imóveis rurais já estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A área cadastrada corresponde a 53,56% da área total passível de cadastro, baseada em dados do IBGE de 2006. Em maio, 21 milhões de hectares foram cadastrados, chegando a 212,92 milhões de hectares. Os números estão no boletim informativo do CAR, que considera os dados inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) até 31 de maio. Entre as regiões, o norte apresenta maior área cadastrada, com 71,46 milhões de hectares, o que corresponde a 75,32% da estimativa da área a ser cadastrada. A região Sul está na outra ponta, como a área com menores avanços, alcançando 286 mil imóveis e 17,54% da área passível de cadastro. “Como o Censo tem nove anos, estamos em contato com os estados que possuem informações mais recentes para chegar a um dado cada vez mais atualizado”, explicou o Diretor-Geral do SFB, Raimundo Deusdará Filho. Segundo o Diretor, os cadastros realizados passarão por uma análise técnica, que validará as informações declaradas. A análise é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, que poderão contar com um módulo eletrônico desenvolvido pelo SFB, com apoio da Universidade Federal de Lavras. “O módulo de análise já foi lançado no Mato Grosso, que tem mais de 70 mil cadastros a serem analisados. Estamos fechando um cronograma de capacitações e de disponibilização da ferramenta para os demais estados”, afirmou Deusdará. O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para regularização ambiental das propriedades e posses rurais do país. O prazo para o cadastramento se encerra em 05 de maio de 2016.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) capacitou 31.977 pessoas até maio deste ano para auxiliar os proprietários rurais, que não têm acesso à Internet, a realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). As pessoas que não têm acesso à rede ou que tenham dificuldade para efetuar o cadastro terão ajuda de sindicatos, cooperativas e secretarias de Meio Ambiente e Agricultura de sua cidade para receber apoio. O CAR é um registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do cadastro é promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. O CAR eletrônico pode ser feito pelo site www.car.gov.br . O documento não tem valor fundiário e não pode ser cobrado por cartórios para registrar escrituras de imóveis. A partir de 2017, as instituições financeiras cobrarão o CAR como pré-requisito para conceder crédito aos produtores rurais. “Fazemos a analogia com o Imposto de Renda, em que muita gente prefere pagar alguém para fazer. Para o CAR, não é o caso de gastar dinheiro porque capacitamos um número alto de pessoas para prestar esse serviço gratuitamente”, diz o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani. O curso de capacitação formou mais de 30 mil pessoas inscritas em quatro turmas. A formação, oferecida pelo MMA e ministrada pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), foi totalmente gratuita.

Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, anunciaram a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural - CAR até 05 de maio de 2016. A prorrogação foi motivada por 48 pedidos de órgãos como secretarias estaduais e municipais. Até agora, 52,8% da área total de 373 milhões de hectares passíveis de regularização ambiental está inscrita no sistema informatizado que dará início ao processo. Mais de 1,4 milhão de imóveis rurais de todo o país se encontram dentro da lei. O número corresponde a 196,7 milhões de hectares de área cadastrada. “Houve uma expressiva adesão ao CAR e muitos agricultores participaram em caráter voluntário ao programa de regularização”, avaliou a ministra. Os investimentos para a implantação do sistema eletrônico do CAR (SiCAR) somaram R$ 140,5 milhões. Desse total, R$ 100 milhões foram destinados somente para a aquisição das imagens de satélite usadas no processo – a maior aquisição desse tipo de material em todo o mundo. “Foram feitos investimentos maciços de recursos nessa ação. O governo vai continuar trabalhando com parcerias para dar continuidade o cadastro”, garantiu a ministra. Os assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também entrarão na base do CAR. De um total de 6.996 unidades agrícolas em todo o país, 4.425 foram cadastradas. Essa área equivale a 28,1 milhões de hectares distribuídos em diversos biomas brasileiros. Nesses casos, a implantação do CAR beneficiará 722 mil famílias moradoras dos assentamentos. O ministro Patrus Ananias destacou a importância da medida para a subsistência dessa parcela da população. “É uma forma de promover a agricultura familiar e encontrar um equilíbrio nessas localidades.” Todas as propriedades rurais do país precisam ser cadastradas no sistema eletrônico do CAR (SiCAR), com imagens georreferenciadas de todo o território nacional. As inscrições são condições necessárias para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Caso não faça o cadastro, o responsável pelo imóvel ficará impossibilitado de obter crédito rural, além de entrar em situação de insegurança jurídica. O CAR, no entanto, não tem relação com questões fundiárias. Ou seja, é um documento declaratório sobre a situação ambiental de uma área cuja responsabilidade de manutenção é daquele que declarou e, portanto, não gera direitos sobre a forma de uso do solo. A inscrição no CAR é realizada por meio do SiCAR, que emite um recibo, seguindo a mesma lógica da declaração do Imposto de Renda. É possível fazer retificações caso haja informações conflitantes. Depois de cadastrados, os proprietários ou posseiros com passivo ambiental relativo às áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal (RL) e de uso restrito (UR) poderão aderir aos pras da unidade da federação em que estão localizados.

O MMA e o BNDES anunciaram financiamento de R$ 20 milhões para projetos de recuperação da Mata Atlântica, atualmente reduzida a 22% de sua cobertura original. Para a ministra Izabella Teixeira, a medida dialoga com os esforços do Governo Federal para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que promoverá a regularização ambiental dos imóveis agrícolas do país. “O Brasil está entrando em uma nova era. Esse programa é apenas o pontapé inicial para um conjunto de políticas públicas voltadas para a recuperação ambiental”, avaliou. A primeira fase do programa será voltada para a restauração de áreas de 200 a 400 hectares, não necessariamente contíguas. Não reembolsáveis, os recursos são provenientes do fundo social do BNDES, formado por parte dos lucros da instituição bancária. Outros biomas deverão ser contemplados nas etapas futuras do projeto, exceto a floresta Amazônica, que dispõe de fundo próprio. As proposta têm que ser enviadas até 03 de julho e devem respeitar as orientações do site do BNDES. Podem ser apoiados projetos em Unidades de Conservação de domínio público; em Áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) constituídas voluntariamente; em áreas de reserva legal em assentamentos de reforma agrária e em territórios quilombolas; em terras indígenas reconhecidas pelo poder público e em Áreas de Preservação Permanente (APP). Entre os itens financiáveis, destacam-se a aquisição de sementes, mudas, insumos, máquinas e equipamentos, cercas, viveiros de espécies nativas, mão de obra, pesquisas, estudos e serviços técnicos para a execução, manutenção e monitoramento da restauração, entre outros. Durante o anúncio da medida, o livro “Iniciativa BNDES Mata Atlântica foi lançado. Organizado em parceria com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), a obra mostra os resultados da experiência anterior do BNDES no apoio não reembolsável à restauração ecológica no bioma. Desde a criação, em 2009, a Iniciativa BNDES Mata Atlântica (IBMA) apoiou 15 projetos para a restauração de 3 mil hectares de vegetação nativa, no valor total de R$ 43 milhões em cerca de 1,8 mil hectares.