MANANCIAIS
Camboriú inclui conservação na tarifa
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) tomou decisão inédita que permitirá às empresas incorporarem a conservação das fontes de água em sua estrutura tarifária. A medida visa ampliar a segurança hídrica da região, especialmente no verão, quando o município recebe milhares de turistas.
Com a decisão as companhias reguladas pela Aresc, inclusive a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa), podem agora contar com recursos para os investimentos na conservação de mananciais. Do ponto de vista ambiental, a mudança assegura fundos permanentes para iniciativas como restauração e preservação de florestas em áreas estratégicas para o suprimento de água.
A decisão teve como base um estudo do The Nature Conservancy (TNC), segundo o qual ações de preservação dos mananciais na região onde a Emasa atua resultariam em redução dos custos operacionais da empresa, além da redução do risco de enchentes e de desabastecimento na alta estação. Muitas das ações propostas pela TNC para a conservação de nascentes já estão em andamento na região, graças a uma iniciativa conjunta com a Emasa e outros parceiros locais. Desde 2009, o Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú, que segue um modelo desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA), já investiu mais de R$ 2,5 milhões na organização institucional, nos estudos de viabilidade e na implantação de medidas para melhorar a qualidade e a quantidade de água na bacia. Com isto já foram preservados 520 hectares de floresta e 40 hectares restaurados.
Com a decisão da Aresc, a iniciativa irá se expandir e ganhar sustentabilidade financeira, já que os recursos agora virão da própria tarifa de água. “A preservação das fontes tem que ser vista como uma atividade fim das empresas que captam, tratam e distribuem a água. Elas precisam assumir esse compromisso e contar com recursos para fazer esse trabalho, se não quisermos encarar novas crises hídricas como as que São Paulo e o Distrito Federal têm atravessado”, afirma Claudio Klemz, especialista em Políticas Públicas de Água da TNC.
