Camboriú inclui conservação na tarifa

A plenária reuniu representantes de diversas regiões do Brasil para debater os rumos da cobrança pelo uso da água.

Iniciativa pode inspirar outros municípios no território da bacia do rio Urussanga

Para garantir segurança hídrica para os grandes centros urbanos brasileiros, a recuperação e conservação de mananciais utilizados na captação de água são ações fundamentais e urgentes, além de uma tarifa que garanta investimentos necessários para tanto. A conclusão faz parte das discussões da 1ᵃ Roda de Conversa com Jornalistas, realizada dia 24 de fevereiro, pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), com o apoio da The Nature Conservancy (TNC). De acordo com João Paulo Capobianco, vice-presidente do IDS, “é essencial e estratégico para o Brasil estruturar um programa de proteção de áreas de mananciais por diversas razões, mas principalmente porque os mananciais são 'matéria-prima' do abastecimento público, essenciais à qualidade de vida e às atividades econômicas". O especialista também defendeu que a cobrança da tarifa de água e esgoto possa viabilizar investimentos para preservação de mananciais e manutenção do sistema, apontando a região metropolitana de São Paulo como um caso exemplar das consequências do atual modelo, considerado insustentável. "Os rios que cortam a cidade - como o Tietê e Pinheiros - estão completamente contaminados, assim como a enorme rede formada por seus afluentes. O mesmo ocorre com a maior parte da maior represa da cidade, a Billings", explicou o vice-presidente do IDS. Para agravar o problema, o Sistema Cantareira e as vastas áreas de mananciais que envolvem toda a metrópole estão sendo drasticamente degradadas pela ocupação desordenada, o que reduz a capacidade natural de produção de água e contamina aquela água produzida que chega aos reservatórios. Representante no Brasil do 2030 Water Resources Group, iniciativa da International Finance Corporation (IFC) - instituição de fomento do Banco Mundial voltada para programas relacionados à água -, Stela Goldenstein disse que o modelo atual não funciona. "Temos vastas áreas e não está claro a quem compete a proteção. Não está claro como valorar a proteção e financiar as ações que são necessárias", afirmou a executiva em sua apresentação, destacando que é preciso ir além da proteção. "Não basta apenas proteger, vamos precisar recuperar também", completou. "De fato, o modelo atual - de degradação dos mananciais - não funciona porque não tem o cuidado antes da captação e ao mesmo tempo no processo final", acrescentou Samuel Barreto, gerente nacional de Água da The Nature Conservancy Brasil (TNC), observando que hoje no Brasil pelo menos 100 milhões de pessoas que não têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto, o que compromete a qualidade e quantidade de água e a saúde das pessoas, além dos cofres públicos, porque temos que pagar por isso. Segundo ele, levantamento da TNC realizado em 4 mil médias e grandes cidades no mundo mostrou que apenas 1% de todo o orçamento investido no setor de saneamento é alocado em soluções baseadas na natureza, que podem ajudar a criar resiliência climática, melhorar as fontes de água e proteger o restante de floresta que temos. "Só o Sistema Cantareira já perdeu 70% de cobertura florestal", afirmou Barreto.

A proposta de Resolução apresentada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) para uma nova metodologia para cobrança do uso da água na bacia do rio São Francisco foi aprovada e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019. A proposta teve aval da maioria dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) durante a 39ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada em Brasília (DF). “Foi um longo processo, complexo, de negociações, de diálogos e de pesquisa que finalmente foi coroado com êxito depois de passar por todas as instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e por audiências públicas”, celebra o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda. O presidente comenta ainda que a proposta apresentada está baseada em um estudo específico para que a nova fórmula de cobrança incorporasse elementos de avanço para premiar usuários da água dispostos a adotar novas tecnologias para o melhor tratamento e uso do solo e da água. A matéria passou duas vezes pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) e por uma longa discussão na Câmara Técnica, Institucional e Legal (CTIL) e, finalmente, no CNRH, que, por uma ampla maioria, prestigiou o CBHSF e aprovou a proposta de resolução sem grandes modificações. “Uma vitória que fortalece o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, a legitimidade do CNRH e de sua base aqui representada pelo CBHSF. No fundo, foi uma vitória do princípio da gestão compartilhada e descentralizada da água, dos grandes esforços para que a água seja, finalmente, tratada como um bem que tem valor econômico e do princípio de que a cobrança é também um elemento de estímulo ao uso racional da água”, avalia.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) assinou convênio de colaboração com a The Nature Conservancy (TNC), coordenadora da Coalização Cidades pela Água, que tem como objetivo contribuir para a segurança hídrica de 12 das maiores regiões metropolitanas do Brasil. A Firjan irá mobilizar empresas afiliadas para apoiarem a conservação de rios e nascentes que abastecem o Grande Rio de Janeiro e contribuirá com a divulgação da iniciativa. O vice-presidente do Sistema Firjan, Sérgio Duarte, comentou que o acordo é mais um passo para o fortalecimento da economia do Rio. “O Mapa do Desenvolvimento do Rio de Janeiro 2016-2025, elaborado pela Firjan com o apoio de empresários do estado, aponta a necessidade de se buscar maior segurança hídrica para garantir a sustentabilidade dos negócios, e essa parceria vai justamente nesse sentido. Além de contribuir para a preservação do meio ambiente, investir na infraestrutura verde pode ser um grande diferencial competitivo não só para o estado, mas para todo o país”. A Coalizão Cidades pela Água, lançada em novembro de 2015, reúne empresas líderes em seus setores, inclusive concorrentes, para apoiarem o trabalho de fortalecimento da infraestrutura verde, como são chamadas as soluções ambientais baseadas na própria natureza – por exemplo, restauração de solos degradados e reflorestamento em áreas de mananciais. Desde 2009, a TNC trabalha com governos municipais, comunidades e organizações não-governamentais locais para identificar áreas prioritárias para a conservação de nascentes que alimentam o sistema Guandu, de onde vem a água de mais de 60% da população da capital e da região metropolitana do Rio, e para conservar essas fontes de água. A TNC já contribuiu na restauração de 550 hectares de florestas na bacia do rio Guandu e a viabilizar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a mais de 70 produtores rurais que preservam áreas de nascentes em suas propriedades na região. O trabalho da Coalizão no Rio de Janeiro segue um modelo desenvolvido pela TNC em diversos países da América Latina, os Fundos de Água. A ideia é unir setores público e privado para investir nas fontes de água e, com isso, contribuir para a segurança hídrica de algumas das principais metrópoles da região. Por meio da Aliança Latino-americana de Fundos de Água, a TNC já contribui com a preservação de mananciais nas regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Vitória, além de Camboriú (SC) e do Distrito Federal, no Brasil, e de cidades como Monterrey (México), Medellín (Colômbia), Quito (Equador) e Santiago (Chile).

O Brasil, maior potência hídrica do mundo, com 12% das reservas de água doce do planeta e que detém em seu subsolo dois dos maiores aquíferos do mundo, está longe da chamada “zona de conforto”. O país, de dimensões continentais e realidades distintas nas cinco regiões geográficas, precisa resolver com urgência os graves problemas de distribuição e degradação ambiental para garantir atendimento à demanda futura. Uma das possibilidades que começa a se mostrar, nesse sentido, é a infraestrutura verde, que reforça a conservação das florestas, dos rios, das nascentes e do manejo do solo, como forma de valorizar os serviços naturais de disponibilidade hídrica – aspectos que também devem ser observados sob o ponto de vista da Lei Nacional das Águas, que está completando 20 anos. Para discutir essas questões, a The Nature Conservancy (TNC) reuniu, em São Paulo, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, o coordenador da Rede de Recursos Hídricos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Percy Soares Neto, e o gerente nacional de Água da TNC, Samuel Barrêto que, sob a coordenação da jornalista Rosana Jatobá, falaram sobre os caminhos para ampliar a segurança hídrica no Brasil. O site Saneamento Ambiental ( www.sambiental.com.br ) acompanhou o encontro e publica os principais trechos desse debate. Percy Soares: Iniciativas são valorosas, mas precisam de escala Percy Soares Neto, coordenador da Rede de Recursos Hídricos da Confederação Nacional da Indústria, organismo que procura articular os mais de 500 representantes do setor industrial com os colegiados de recursos hídricos, ressaltou como primeiro desejo a vontade que o debate dos 20 anos da Lei das Águas seja mais efetivo que o debate dos primeiros 10 anos, quando as discussões não se traduziram em ações objetivas. A indústria entende que, ao estar dentro dos mais diversos colegiados, incentiva o avanço da PNRH. Conforme explicou Soares Neto, o protagonismo de gestão de águas no Brasil veio dos Estados (na União, a água era parte da agenda do setor elétrico/DNAE), que começaram a instalar um sistema de gestão um pouco mais democrático entre Governo e sociedade, dando origem aos primeiros comitês de bacias, ao uso múltiplo, descentralizado, o que vai até a aprovação da Lei nº 9433. Em 2000, acontece a criação da ANA – Agência Nacional das Águas e um dos maiores ganhos é que a água sai da política setorial e ganha o status de uso múltiplo, passando a conceder as outorgas para os setores de energia, saneamento e irrigação. Nessa revisão, Soares Neto afirma que a ANA revitaliza o diálogo federativo, mas mostra a fragilidade de discussão dos comitês de bacias, ressaltando os problemas de eficiência, especialmente nos planos de recursos hídricos com materialização frágil. E iniciativas como infraestrutura verde (com o Programa Produtor de Águas), compra de efluente tratado para reuso de água, além de outras ideias inovadoras, acabam não entrando no plano institucional. Esse é um desafio importante dos 20 anos da Lei das Águas: reconhecer que à margem da institucionalidade da gestão das águas tem muita iniciativa valorosa, inovadora e criativa de grandes empresas, que precisam ganhar escala para entrar na gestão de águas do Brasil. Para Soares Neto, um dos destaques positivos é que nos últimos 20 anos houve grande avanço em termos de tecnologia da informação: “temos condições de fazer análises e quantificações com muito mais detalhes e melhor qualidade de planejamento, tanto para o setor empresarial para identificar a disponibilidade hídrica de regiões específicas, quanto para o gestor público da água conhecer as limitações de trechos específicos de rios ou de bacias inteiras. Nesse aspecto o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos editado pela ANA é um bom exemplo de ferramenta, com suas informações precisas. É o momento de avançar a discussão, pois em 20 anos a Lei das Águas mostrou que em situações de crise ainda não consegue dar respostas tão rápidas aos problemas que se mostram”. Samuel Barreto: Uma das leis mais modernas do mundo Samuel Barrêto, gerente de Águas da TNC e coordenador da Coalizão Cidade pelas Águas, baseando-se na sua vivência internacional sobre o assunto, destacou que a Lei das Águas brasileira é uma das modernas do mundo, mas que tem grande caminho ainda a percorrer e o desafio será encontrar elementos de convergência. Hoje existem mais de 250 comitês de bacias no Brasil funcionando em graus diferentes de implementação, mas atuando em prol da gestão dos recursos hídricos. A participação social é outra quebra de paradigma da lei, embora ainda com dificuldades de representatividade, mas que trouxe um ambiente interessante de aprendizado e de controle social. Os instrumentos de gestão também foram lembrados pelo especialista da TNC, que os classificou como um dos aparatos mais poderosos no plano de bacias, no enquadramento dos corpos d’água, na licença de uso da água, na organização da cobrança pelo uso do sistema de informação e monitoramento. Barrêto citou ainda que os prognósticos são desafiadores: “de acordo com a ONU/Unesco, nos próximos 15 anos deverá acontecer uma redução de 40% da oferta de água, seja por degradação dos sistemas aquáticos, por sobreuso, ou pelo desafio conceitual de infraestrutura. Sendo assim, a conservação é um aliado poderoso para promover desenvolvimento econômico e social”. A TNC lançou um estudo realizado em 4 mil cidades do mundo inteiro, batizado no Brasil de “Além do Manancial – benefícios sociais e econômicos”, que mostra como a conservação ambiental pode auxiliar na parte econômico-social. De acordo com Barrêto, um investimento per capita anual de R$ 6,00 geraria um benefício para 1,4 bilhão de pessoas, sendo possível em pelo menos 25% dessas cidades recuperar integralmente os investimentos realizados em infraestrutura verde. Outro problema citado pelo especialista da TNC é a barreira conceitual dos elementos de conservação na agenda de água e de desenvolvimento – “parece que são questões antagônicas e não há uma preocupação quanto ao desmonte da política ambiental brasileira”. Barrêto lembrou ainda que em janeiro de 2015 havia apenas 4% de água disponível no Sistema Cantareira e não havia um plano B. Hoje Brasília vive uma situação dramática e isso deve se intensificar com a continuidade de uso do modelo business as usual, ou o modelo romano de buscar água em distâncias cada vez maiores, a elevados custos, gerando conflitos de interesse. “É preciso pensar de forma mais inteligente o balanço entre oferta e demanda, pois já estamos usando mais do que os sistemas têm capacidade de repor. Esse é um cenário que deve se acentuar nos próximos anos e os prognósticos mostram isso”, reforça o gerente da TNC. A conservação ambiental ou a infraestrutura verde é elemento fundamental na agenda dos recursos hídricos, mas ainda aparece de forma periférica. Uma forma de convencimento são os indicadores de gestão, que precisam ser traduzidos para a sociedade, que em sua maioria desconhece a política da água. É o momento de estabelecer diálogos de relevância e ações concretas entre os diversos setores. O movimento Coalizão Cidade Pelas Águas, tema estratégico para a TNC no Brasil e no mundo, conta com uma plataforma latino-americana de água, desenvolvida em parceria com outros organismos, que traz uma análise de regiões com mais de 25 milhões de habitantes que enfrentam estresse hídrico e onde as intervenções de infraestrutura verde podem dar maior resultado. Num ranking de 25 regiões, duas delas estão no Brasil e representam 45% do PIB do País. De acordo com o estudo, pelo menos 40% dos mananciais das cidades listadas estão degradadas. Em São Paulo, esse índice sobe para70% e áreas importantes para a produção de água em estado avançado de degradação não têm como cumprir seu papel. A iniciativa pretende recuperar, proteger e conservar essas áreas, estimulando a participação de proprietários rurais, o que tem acontecido sem conflitos. “É preciso entender a importância de proteger essas áreas e mostrar que vale a pena pagar por isso, o que é seis vezes mais barato que buscar água cada vez mais longe ou adicionando insumo químico para tratar e recuperar a degradação. Essa inversão de lógica precisa ser mostrada, assim como o compromisso das empresas privadas de aprimorarem sua gestão sustentável de água e também da sua cadeia produtiva”, defende Barrêto. O caminho é longo e inclui questões como saneamento, uso da água na irrigação – que deve crescer mais de 9 vezes, segundo estimativas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, e da geração de energia. Sem a proteção das fontes, esses usos estão comprometidos. Vicente Andreu: Foco na gestão dos recursos hídricos Vicente Andreu, presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), ressalta que este é um momento importante para a gestão de recursos hídricos – “na Constituição de 1988 o Brasil fez a correta opção de criar um sistema de recursos hídricos diferente dos demais. Naquela ocasião, o sistema de gerenciamento de recursos hídricos ganhava identidade própria, um caminho correto pela diversidade e pelo tamanho do País, que impedem o tratamento da água de maneira idêntica em todo o território brasileiro. Cada realidade deve ser olhada de acordo com suas diferenças regionais”. Outra decisão correta do setor, segundo Andreu, foi a criação da ANA e sua vinculação ao Ministério do Meio Ambiente, “embora existam pontos onde é preciso fazer uma distinção entre a racionalidade do uso da água e a lógica do sistema ambiental brasileiro preservação e conservação, mais que de uso da água”. No avanço dos últimos anos a ANA se especializou “e, nesse processo – contínuo, necessário e permanente, o tema da água passou a ser visto muito mais em função dos seus usos do que propriamente por uma concepção geral de preservação. A água é tida como saneamento, como rotor da energia, na agricultura como segurança alimentar e por aí afora”, lamentou Andreu. Mas em duas regiões br

A Suzano Papel e Celulose e a The Nature Conservancy (TNC) ampliaram a parceria com novas medidas voltadas à recuperação das nascentes do Rio Mucuri. Por meio do “Projeto Nascentes do Rio Mucuri”, formalizado no final de outubro, as duas partes visam promover a perpetuidade do rio, além de estimular iniciativas voltadas à proteção de nascentes. A primeira etapa do trabalho, que terá início ainda em 2016, consiste em um diagnóstico da situação da cadeia de restauração que resultará em um plano que sinalize quais ações serão necessárias para promover a restauração da vegetação no entorno das nascentes do Rio Mucuri. Nesta fase serão analisadas também a situação de degradação ambiental nas margens dos rios e das nascentes do Rio Mucuri, além de questões consideradas estruturais para a recomposição das florestas, tais como disponibilidade de mudas e de mão-de-obra, por exemplo. Já no primeiro semestre de 2017, a recomposição da mata nativa nesses locais deve ser colocada em prática na busca por resultados em médio e longo prazo. Tais iniciativas farão parte do Plano Estratégico de Restauração Florestal (PERF), a ser elaborado pela TNC. “Nosso objetivo com este projeto é, além de contribuir para a perpetuidade do Rio Mucuri, criar um ambiente que estimule a cultura de preservação de nascentes no País”, explica Alexandre Di Ciero, gerente executivo de Sustentabilidade da Suzano Papel e Celulose. “Iremos além da simples execução do projeto. Nossa percepção é de que este projeto pode criar um ambiente que propicie essa cultura de recuperação de nascentes e, com isso, podemos envolver a participação de outros atores nessa iniciativa”, complementa Di Ciero. A Suzano Papel e Celulose e a TNC estão à procura de parcerias de outras empresas, administrações públicas e ONGs com atuação na área ambiental. TNC e Suzano querem mapear os passivos de restauração florestal, os atores que já atuam na região e a infraestrutura existente para garantir às florestas o importante papel de ajudar a preservar as nascentes dos rios. A escolha do local para o início do trabalho, segundo a TNC, é explicada pelas características de onde está localizada a Bacia do Rio Mucuri. A região conta com remanescentes de Mata Atlântica, um dos biomas mais biodiversos do planeta, e que ocupa atualmente apenas 12% da sua área original no Brasil.

A The Nature Conservancy (TNC) lançou, dia 05 de outubro, a Coalização Cidades pela Água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). A iniciativa tem como objetivo ajudar os municípios da região a recuperar seus mananciais e a ampliar a segurança hídrica para os seus mais de três milhões de habitantes. O projeto já atende a regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Camboriú (SC) e áreas do Espírito Santo. Na Grande Belo Horizonte, a iniciativa terá o apoio da Coca-Cola e da Femsa e beneficiará, inicialmente, as bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, fundamentais para o abastecimento da água da capital e das cidades vizinhas.“As metrópoles brasileiras precisam mudar urgentemente a forma como cuidam da sua água. Não dá mais para seguir o modelo da Roma Antiga, de ir captar água cada vez mais longe, sem se preocupar com o consumo e também com a preservação das fontes. Uma das medidas mais eficientes que Belo Horizonte e outras cidades podem tomar é ajudar a proteger as nascentes e florestas que permitem que a água chegue às represas. Investir nessa infraestrutura verde é mais eficiente, mais barato e ambientalmente melhor do que se concentrar somente em grandes obras de engenharia”, afirma Samuel Barrêto, Gerente de Água da TNC. As medidas da Coalizão incluem a restauração de florestas e solos em áreas de mananciais, o apoio a políticas públicas para a recuperação florestal e o engajamento do produtor rural na preservação das fontes de água. Para viabilizar esse trabalho, a Coalizão reúne 12 empresas líderes em seus setores, inclusive concorrentes de mercado, que apoiam as ações previstas e ainda se comprometem a aperfeiçoar suas práticas de uso racional da água na cadeia produtiva. No Brasil, já fazem parte da Coalizão empresas globalmente reconhecidas, como Ambev, Coca-Cola FEMSA, Fundación Femsa e Klabin. Também apoiam a iniciativa Kimberly-Clark, Faber-Castell, Arcos Dourados/McDonald’s, Unilever, Procter&Gamble e Bank of America Merrill Lynch.

Na última semana, representantes dos setores público e privado e da sociedade civil assinaram documento para gerar impactos positivos em 4 milhões de hectares de bacias hídricas na América Latina. O documento foi ratificado durante a 3ª Bienal de Fundos de Água, em Bogotá, na Colômbia. Para atender ao compromisso as empresas, governos e organizações ambientais devem alavancar US$ 500 milhões até 2020 na recuperação dos mananciais que abastecem algumas das principais metrópoles da América Latina. Nessas cidades, funcionam ou serão instalados, ao todo, 40 Fundos de Água, como é chamado o conjunto de iniciativas para regular o fluxo, ampliar a qualidade e a quantidade da água disponível para a população, por meio do fortalecimento da infraestrutura natural. Entre as principais ações destes fundos estão a identificação, por meio de pesquisa científica, das áreas-chave para a preservação dos rios e nascentes que alimentam as represas, adoção de boas práticas de proteção do solo nessas áreas e a restauração de florestas que ajudem a evitar a erosão. A 3ª Bienal de Fundos de Água ocorreu entre 15 e 17 de junho e teve a organização da Aliança Latino-Americana de Fundos de Água, composta pela The Nature Conservancy (TNC), Fundação FEMSA, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM). No Brasil, o modelo dos Fundos de Água é aplicado pela Coalizão Cidades pela Água, uma iniciativa coordenada pela TNC com o objetivo de ampliar a segurança hídrica de mais de 60 milhões de brasileiros, em 12 regiões metropolitanas do país. “A atuação integrada e intensa das empresas nas soluções para esse desafio, em conjunto com o setor público, é um elemento essencial da solução para o desafio da disponibilidade de água nas nossas metrópoles”, explica o Diretor executivo da TNC no Brasil, Antonio Werneck.

Lançada em 2010 com a meta de proteger 2.016 nascentes até os Jogos Olímpicos do Rio, a campanha “Água Limpa para o Rio Olímpico” superou as expectativas. O engajamento das comunidades rurais foi tão grande que, um ano antes do previsto, o objetivo já havia sido superado. De acordo com dados da Emater-Rio (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), 3.120 nascentes foram protegidas até dezembro de 2015. Mesmo depois de a meta ter sido atingida, a campanha Água Limpa para o Rio Olímpico continua a pleno vapor em todas as regiões do estado. Realizada em microbacias hidrográficas de todo o estado, o programa mobiliza agricultores para proteger as nascentes em suas propriedades, promovendo a conscientização ambiental. A campanha de proteção de nascentes complementa outros projetos de conservação ambiental incentivados pelo Programa Rio Rural, a fundo não reembolsável, como a preservação de áreas de recarga hídrica, que permitem a infiltração e retenção da água por mais tempo no solo; e a recuperação de matas ciliares (à beira dos rios). De acordo com o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, os agricultores do estado são hoje parceiros na preservação do meio ambiente. "As comunidades rurais das microbacias exercem a função de proteger os recursos naturais, através do uso sustentável e de ações conservacionistas. As práticas ambientais estão cada vez mais integradas aos sistemas de produção, porque os produtores já compreendem melhor que preservando o ambiente obtêm melhores resultados em suas atividades", declarou. Cada agricultor pode receber até R$ 10 mil reais do Rio Rural, não reembolsáveis, de acordo com o perfil de suas atividades, para adotar práticas de preservação ambiental e produção sustentável. O trabalho é feito de acordo com a metodologia participativa do Rio Rural, envolvendo a comunidade no planejamento local e na tomada de decisões sobre investimentos. Todos os projetos, implantados com orientação técnica da Emater-Rio, auxiliam na regularização do ciclo da água, diminuindo os efeitos da estiagem na pastagem e na lavoura, incrementando as produções agrícola e pecuária.

De acordo com levantamento realizado pelo Consórcio PCJ, há uma redução entre 50% e 60% em média para a produção de água das nascentes nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) em 2015. O estudo teve como base de cálculo a redução drástica das vazões nos corpos d’água. Numa época em que a região não tem vazões adicionais do Sistema Cantareira e com a capacidade das nascentes comprometidas devido à estiagem que já dura dois anos, a equipe técnica da entidade elaborou documento com 10 mandamentos para preservar e recuperar as nascentes, além de iniciar forte campanha de sensibilização junto aos municípios da Bacia. “Os mandamentos são relevantes para aumentar a sensibilização da população e do poder público em relação à importância das árvores para a melhoria da qualidade da água, através da diminuição da turbidez, da eutrofização e do assoreamento dos rios”, comenta o coordenador de projetos do Consórcio PCJ e responsável pelo Programa de Proteção aos Mananciais da entidade, Guilherme Valarini. Os 10 mandamentos elaborados pelo Consórcio PCJ são : 1- Controlar a erosão do solo por meio de estruturas físicas e barreiras vegetais de contenção; 2- Minimizar a contaminação química e biológica; 3- Evitar o corte intensivo das florestas nativas; 4- Evitar queimadas a montante das nascentes; 5- Evitar o pastoreio intensivo de animais próximo aos rios e nascentes; 6- Realizar planejamento na construção de estradas rurais; 7- Construir bacias de retenção para infiltração de água no solo; 8- Evitar a construção de poços artesianos próximos às nascentes; 9- Evitar a impermeabilização do solo através de loteamentos em locais impróprios; 10- Manter um raio de 50 metros de mata ciliar nativa ao redor das nascentes e preservar matas ciliares e topos de morros. Estudos atualizados em 2015 pelo Consórcio PCJ apontam para redução da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, durante o período de estiagem. Atualmente, a região possui uma disponibilidade hídrica de 298,19 m³/ habitante / ano, número este 73% menor em relação ao ano de 1996, quando o primeiro levantamento sobre esse tema foi realizado. A título de comparação, o Oriente Médio, caracterizado por áreas desérticas, possui 292 m³/habitante/ano, segundo dados do Relatório 2015 das Nações Unidas para Desenvolvimento Hídrico. O Consórcio PCJ, desde o final de agosto, iniciou campanha junto aos municípios para recuperação de nascentes e de matas ciliares presentes em rios e córregos, além de motivar o plantio simbólico de um Ipê Branco, árvore símbolo da entidade, para marcar as comemorações pela Semana da Árvore e abrir as festividades preparatórias para o Dia de Proteção aos Mananciais, celebrado no próximo mês, no dia 13 de outubro. O Consórcio PCJ distribuiu entre os 43 municípios e 32 empresas associadas mudas da árvore. A iniciativa visa sensibilizar comunidade e o poder público sobre a importância das Matas Ciliares, a aplicação dos 10 Mandamentos de proteção das nascentes, além de comemorar o Dia da Árvore e a chegada da primavera, no dia 22 de setembro. No total, serão distribuídas 120 mudas para o plantio, que deverão ser retiradas nos dias 15 e 16 de setembro, na sede do Consórcio PCJ, localizada na Av São Jerônimo, 3100, Americana-SP. Os interessados deverão entrar em contato através do email: [email protected] , confirmando o dia exato da retirada.

O programa de bônus da Sabesp, iniciativa para reduzir o consumo de água, registrou economia média de 6,2 mil l/s em abril, volume suficiente para abastecer cerca de 1,9 milhão de pessoas. Essa economia, em quantidade, foi ligeiramente maior que a registrada em março, que foi de 6,1 mil l na Grande São Paulo. A adesão nos meses de março e abril foi a mesma: 82%, o mais alto desde o início do benefício. Do total de beneficiados nesse mês, 72% efetivamente ganharam o bônus, enquanto os demais 10% diminuíram o gasto de água, mas não o suficiente para receber o desconto na fatura da Sabesp. Considerando todos os clientes que receberam bônus em abril, 62% reduziram o consumo em mais de 20% (faixa de bonificação de 30%), 5% diminuíram o uso entre 15% e 20% (faixa de bônus de 20%) e outros 5% tiveram um gasto de água entre 10% e 15% menor e ganharam bônus de 10%. O programa de bônus foi implantado em 1º de fevereiro de 2014 para os moradores atendidos pelo sistema Cantareira. Nos meses seguintes, foi ampliado para os municípios atendidos pela Sabesp na Grande São Paulo. Contribuiu para a redução do consumo também a cobrança de tarifa de contingência, que passou a vigorar nas contas emitidas em fevereiro passado para quem gastou mais água e incidiu sobre 11% das faturas emitidas pela Sabesp em abril. Outros 7% também aumentaram o consumo, mas não foram enquadrados na sobretaxa, por gastarem menos de 10 mil l/mês ou estarem cadastrados em Tarifa Social. A tarifa de contingência é cobrada dos clientes cujo consumo mensal ultrapassar a média apurada no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. A sobretaxa é de 40% sobre o valor da tarifa de água para quem exceder até 20% a média do consumo ou 100% sobre o valor da tarifa de água para quem ultrapassar 20% da média. O objetivo da tarifa contingenciada não é arrecadar, e sim reduzir o gasto.