Nova metodologia de cobrança em 2019

A plenária reuniu representantes de diversas regiões do Brasil para debater os rumos da cobrança pelo uso da água.

A norma apresenta os novos valores para as bacias hidrográficas dos rios Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; Doce; Paranaíba; Verde Grande; e Grande.

A Estação de Tratamento de Água (ETA) da Aldeia Indígena Kariri-Xocó beneficiará aproximadamente 2.500 indígenas

O novo procedimento estabelece que após a emissão da outorga, a Agência deverá enviar ofício sobre o prazo de transição para regularização do serviço.

A estimativa é que o setor hídrico demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que não seria viável apenas com recursos públicos.

Além disso, o pagamento pelo uso das águas da União também poderá ser pago em até sete parcelas mensais.

Região precisará de aproximadamente R$ 1 bilhão nos próximos 15 anos.

O Governo do Estado de São Paulo prorrogou as parcelas da cobrança pelo uso de recursos hídricos dos meses de abril, maio e junho de 2020. A decisão saiu no Diário Oficial do dia 2 de abril após diálogo com representantes do setor e assinada pelo secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente e presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), Marcos Penido, em uso de suas atribuições e sob consulta dos conselheiros. A cobrança é feita pelas Fundações Agências de Bacias e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Com isto, a cobrança dos boletos serão postergados para a 2ª quinzena do mês de junho, dividindo-se o valor a pagar no ano em seis parcelas, vencíveis a partir de julho até dezembro. Os boletos de cobrança relativos a 2020 já emitidos e vencíveis em abril, maio e junho, terão seus vencimentos adiados respectivamente, para julho, agosto e setembro. A medida ocorreu devido à pandemia do COVID-19, que causa impactos na saúde pública, na cadeia econômica e em todos os segmentos da sociedade. A cobrança pelo uso da água é feita com base no volume anual de água captado, consumido e lançado, mediante pagamento em parcelas em quantidade definida pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) manteve o Consórcio PCJ como titular entre “Consórcios e Associações Intermunicipais” e permanecerá com seu assento no CNRH no mandato 2018/2021. Como não houve mais postulantes em seu segmento, o Consórcio PCJ também ficou com a primeira e segunda suplência, o que gerou uma consulta formal à diretoria do CNRH se a entidade poderá indicar os representantes dessas suplências. Já no segmento de Comitês de Bacias, a vaga de titular ficou com o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, tendo como primeiro suplente o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo (CBH –Pardo), e na segunda suplência o Comitê do Rio São Francisco. Para o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, a presença da entidade no CNRH é de extrema importância. “A participação dos Comitês de Bacias e dos Consórcios é essencial no fortalecimento do Conselho Nacional, pois possuem o papel de ser o parlamento das águas e fomentar a participação popular e participativa na gestão dos recursos hídricos”, comenta Lahóz.

O Diário Oficial da União publicou, em 5 de julho, Resolução nº 1.277/2017, da Agência Nacional de Águas (ANA), a qual determina que os usos de água do rio São Francisco para indústrias e mineradoras passarão a ser suspensos toda quarta-feira a partir de 19 de julho. No total, há 58 empresas dos setores de indústria ou mineração outorgadas pela ANA nos corpos hídricos. Esta medida vale para todos os usuários até 30 de novembro de 2017, quando está previsto o fim do período seco na região, mas poderá ser prorrogada caso haja atraso no início do período de chuvas. A captação está aberta apenas para o consumo humano e animal, considerados usos prioritários pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Desde o início de junho, a vazão média diária de defluência, autorizada pela ANA, nos reservatórios de Sobradinho e Xingó, é da ordem de 600m³/s, o menor patamar já praticado. O último ano de precipitação acima da média na bacia foi registado em 2011. Com a escassez de chuvas, os estoques de água armazenados estão diminuindo ano após ano. Em 4 de julho, o volume útil do Reservatório Equivalente (Três Marias-MG, Sobradinho-BA e Itaparica-BA/PE) era de 16,81%. Na mesma época do ano passado, o volume era de 26,53%.

A Agência Nacional de Águas (ANA), através da Resolução 1.492, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de dezembro, autoriza testes de redução de 900 m³/s para 800 m³/s das vazões defluentes do reservatório de Sobradinho, na bacia do rio São Francisco. As reduções serão realizadas em duas etapas e começam em 07 de janeiro, quando caem para 850m³/s. Após uma semana, se possível, as vazões baixam para 800 m³/s a partir do dia 14 de janeiro de 2016. O teste aguardava reunião realizada no dia 06 de janeiro, onde a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) apresentou o Plano de Contingência que será adotado e que inclui monitoramento contínuo de erosão, cunha salina, qualidade da água, ictiofauna, entre outros aspectos, além de informações contínuas para as populações da bacia. No encontro também foi autorizada nova redução do atual nível das vazões defluentes do reservatório de Três Marias e a montante de Sobradinho, de 350m³ partir 300 m³/s. Em dezembro de 2015, a ANA havia permitido reduzir a vazão de Três Marias de 400 m³/s para 350 m³/s. Nova análise, com base no monitoramento de Três Marias pode permitir a continuidade da redução das vazões. A reunião contou com a participação de representantes do Comitê da Bacia do rio São Francisco, dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados da Bacia, representantes de usuários, do ONS, do Ministério das Minas e Energia, da CODEVASF, da ANEEL, da Secretaria Nacional de Defesa Civil, da Cemig e da Chesf.

O Diário Oficial da União publicou, em 04 de maio, a Resolução nº 499/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que prorroga até 31 de maio a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco, de 1300m³/s para 1100m³/s. Para o período de carga leve, o documento permite a redução para 1.000m³/s da 0h às 7h em dias úteis e sábados, além dos domingos e feriados durante todo o dia. A diminuição da vazão foi solicitada à ANA pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com o objetivo de preservar o volume de água nos reservatórios. Para controle das defluências de Sobradinho e Xingó serão considerados respectivamente os dados das estações fluviométricas de Juazeiro (BA) e Propriá (SE). A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e a Marinha do Brasil deverão entrar em acordo sobre a segurança da navegação no trecho do rio São Francisco, de Sobradinho até a foz. A redução temporária da vazão mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó leva em consideração a importância dos reservatórios de Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Apolônio Sales (Moxotó), Complexo de Paulo Afonso e Xingó para a produção de energia do Sistema Nordeste e para o atendimento dos usos múltiplos da água na bacia. A medida também é decorrente do menor volume de chuvas na bacia do São Francisco nos últimos anos. De acordo com as resoluções da ANA sobre o tema, a Chesf, responsável por aplicar a redução temporária, está sujeita à fiscalização da Agência. A Companhia também deve publicar dados técnicos da operação aos usuários da bacia e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) durante o período de redução das vazões mínimas defluentes. A Chesf também tem que divulgar informações nas cidades ribeirinhas do Baixo e Submédio São Francisco, as reduções de vazão a serem praticadas.