Consórcio PCJ permanece no CNRH

O texto determina ainda que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível com a finalidade para a qual serão utilizados

A presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Roberta Maas dos Anjos, foi reconduzida a representante do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Engenheira sanitarista e ambiental, Roberta é pela segunda vez representante titular das instituições prestadores de serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Ela trabalhará em conjunto com Wanderley da Silva Paganini, integrante da Sabesp, que representa a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), e de Aparecido Hojaij, que integra o órgão pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). O CNRH é composto por membros de diferentes instâncias do Governo Federal, dos usuários dos recursos hídricos (entre eles as empresas de saneamento) e de organizações civis, como os Comitês de Bacias Hidrográficas. Trata-se da instância máxima da hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros, a análise de propostas de alteração da legislação e projetos de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica são apenas algumas de suas atribuições.

Os presidentes do Consórcio PCJ, ARES-PCJ e Agência das Bacias PCJ assinaram durante a Reunião de Diretoria do Consórcio, acordo de cooperação que irá criar o 1º Centro de Capacitação na área de saneamento e recursos hídricos das Bacias PCJ. O centro tem como objetivo capacitar operadores e técnicos dos serviços de abastecimento e, assim, gerar melhoria nos serviços prestados à população. Os três primeiros cursos pilotos serão aplicados até o final de 2018. O centro atenderá também municípios de fora das Bacias PCJ, já que a área de atuação da ARES-PCJ abrange 55 cidades, sendo que 20 estão localizadas em outras bacias hidrográficas, o que ampliará o alcance do projeto. O centro terá como prioridade a realização de aulas práticas na capacitação dos operadores de estações de tratamento de água e esgoto dos serviços de abastecimento. Os cursos deverão priorizar nesse primeiro momento: manutenção de redes de esgoto e de água, monitoramento e diagnóstico da qualidade da água e manutenção e operação de sistemas, metrologia e atendimento ao cliente. Também ficou definido que os cursos terão carga horária mínima de 40 horas. O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, lembrou que desde o início de sua fundação a entidade procurou por iniciativas de treinamento e capacitação. “O Consórcio PCJ foi fundado em 1989 e procurou uma aproximação com a França já em 1991, quando conhecemos as modelos de gestão e dentre eles o centro de capacitação francês para o setor de saneamento. A partir daí, trouxemos o tema internamente e verificamos a necessidade de sensibilização da sociedade, por meio da educação ambiental voltada à gestão de recursos hídricos e hoje 250 mil alunos são capacitados por ano. Também já tivemos cursos na área tecnológica. Por isso, obrigado à Família PCJ por dar ao Consórcio a possibilidade de consolidar essa iniciativa de qualificação técnica, que garantirá a sustentabilidade hídrica futura das Bacias PCJ”, comentou.

A proposta de Resolução apresentada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) para uma nova metodologia para cobrança do uso da água na bacia do rio São Francisco foi aprovada e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019. A proposta teve aval da maioria dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) durante a 39ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada em Brasília (DF). “Foi um longo processo, complexo, de negociações, de diálogos e de pesquisa que finalmente foi coroado com êxito depois de passar por todas as instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e por audiências públicas”, celebra o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda. O presidente comenta ainda que a proposta apresentada está baseada em um estudo específico para que a nova fórmula de cobrança incorporasse elementos de avanço para premiar usuários da água dispostos a adotar novas tecnologias para o melhor tratamento e uso do solo e da água. A matéria passou duas vezes pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) e por uma longa discussão na Câmara Técnica, Institucional e Legal (CTIL) e, finalmente, no CNRH, que, por uma ampla maioria, prestigiou o CBHSF e aprovou a proposta de resolução sem grandes modificações. “Uma vitória que fortalece o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, a legitimidade do CNRH e de sua base aqui representada pelo CBHSF. No fundo, foi uma vitória do princípio da gestão compartilhada e descentralizada da água, dos grandes esforços para que a água seja, finalmente, tratada como um bem que tem valor econômico e do princípio de que a cobrança é também um elemento de estímulo ao uso racional da água”, avalia.

O novo Conselho Diretor do Consórcio PCJ, encabeçado pelo prefeito de Nova Odessa (SP), Benjamim Bill Vieira de Souza, como presidente da entidade, inicia o mandato da gestão 2017-2019. A nova diretoria foi eleita durante Reunião Plenária, realizada no dia 17 de março. “No nosso mandato teremos um compromisso muito firme com a água para a nossa região para as futuras gerações”, destaca o novo Presidente, que ainda disse se sentir honrado em presidir o Consórcio PCJ, uma entidade tão conceituada. O executivo agradeceu o apoio e confiança recebidos para a condução da entidade pelos próximos anos. Segundo ele, sua gestão pretende focar em três pilares: disponibilidade, armazenamento e segurança hídrica. Bill também solicitou o apoio dos municípios e empresas associadas para a construção de soluções conjuntas para importantes temas de gestão da água. “Juntos vamos buscar soluções para garantir água de qualidade e também em quantidade para as Bacias PCJ”.

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) promoveu, dia 10 de março, na Câmara Municipal de Campinas, a segunda audiência pública sobre a minuta de renovação da outorga do Sistema Cantareira. O Consórcio PCJ participou da primeira audiência, que aconteceu em São Paulo no DAEE no dia anterior e no evento em Campinas defendeu o conceito que a disponibilidade hídrica deve ser atendida primeiramente na bacia doadora, no caso, as Bacias PCJ. O Consórcio PCJ defende ainda a ampliação de pontos de medição de controle das vazões dos Rios Atibaia e Jaguari, pois na proposta da nova outorga está previsto apenas um ponto em cada um dos cursos d’água. Outro ponto é a fiscalização por parte dos órgãos gestores de que as condicionantes da outorga estão sendo cumpridas. Ainda faz parte das solicitações do Consórcio à inserção como condicionante a construção dos dois reservatórios nas Bacias PCJ, um em Amparo e outro em Pedreira. A atual outorga de direito do uso das águas dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira venceria em agosto de 2014, mas, devido ao período hidrológico 2014/2015, que registrou as mais baixas vazões afluentes desde 1930, o prazo da atual outorga foi estendido por duas vezes: a primeira, até outubro de 2015, por meio da Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 910/2014, e a segunda até maio de 2017, acordada em reunião realizada em outubro de 2015 entre os gestores do Sistema, que originou a Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 1.200/2015. Durante o processo de renovação da outorga e em decorrência do excepcional período de estiagem, foram suspensas as ações previstas no primeiro cronograma de renovação da outorga, entre elas a realização da Audiência Pública nº 001/2014, destinada a obter contribuições e subsídios para a renovação da outorga para a Sabesp. Foram suspensas também as etapas presenciais da audiência pública marcadas para 13 de fevereiro de 2014, em Campinas, e para 14 de fevereiro de 2014, em São Paulo. Em março do ano passado, a ANA e DAEE firmaram novo cronograma para conclusão do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Dividido em nove etapas, o cronograma incluiu a realização de reuniões técnicas públicas tanto na Bacia PCJ, quanto na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) para apresentação das propostas atualizadas, esclarecimentos e debates e a realização das audiências públicas. O processo de renovação está previsto para ser concluído até o dia 31 de maio de 2017, quando serão conhecidos os termos da nova outorga do Sistema Cantareira.

O estatuto do Consórcio PCJ define que as empresas associadas assumem a condução da entidade devido à vacância dos prefeitos na presidência do Consórcio em função das eleições municipais. Entre primeiro de janeiro até 31 de março de 2017 foi estabelecido que o Conselho de transição do PCJ será exercido pela Águas do Mirante, tendo como vice-presidentes a Odebrecht Ambiental e a Sabesp; como conselheiros ficaram os representantes das empresas ArcelorMittal e Rhodia. As empresas foram eleitas em reunião Plenária da entidade, realizada em Americana, em setembro de 2016. O novo Presidente do Consórcio PCJ é Fernando Humphreys, que é diretor da Águas do Mirante e das demais empresas do Grupo (Aegea: Prolagos, Águas de Holambra, Águas de Matão e Aegea Engenharia), todas subsidiárias da Aegea Saneamento S/A. Além de conduzir o Consórcio PCJ, o Conselho de Transição irá convocar e organizar as eleições da nova Diretoria do Consórcio PCJ para o biênio 2017/2018, que assumirá a entidade a partir de primeiro de abril de 2017. Em seus quase 26 anos de história, o Consórcio PCJ já foi presidido em cinco ocasiões pelas empresas associadas: 2001, 2005, 2009 e 2013, quando alterações no estatuto da entidade permitiram que essa alternativa fosse realizada durante o período de transição entre os mandatos dos prefeitos associados. O atual presidente do Consórcio PCJ, Fernando Humphreys, convocará ainda em janeiro reunião do Conselho para sua apresentação formal e início das discussões sobre o processo eleitoral da diretoria da entidade. Ele deverá presidir uma reunião de diretoria do Conselho de Transição e a Reunião Plenária do Consórcio PCJ que elegerá o novo presidente e diretoria, o que deve acontecer no final do mês de março.

O Consórcio PCJ está programando uma série de atividades para divulgar e engajar a comunidade na participação do 8º Fórum Mundial da Água, que acontece em Brasília (DF), em 2018. A entidade elaborou um cronograma de atividades para os próximos dois anos, intitulado “Compartilhando Caminhos para Brasília 2018”. Entre as ações está a promoção das Bacias PCJ com o destino de visitas técnicas e turísticas para as delegações internacionais que virão para o evento, além de realizar encontro internacional em 2017 com os participantes do 2 Kick-off Meeting, espécie de evento preparatório para o evento, que acontecerá em junho do próximo ano. Em 2018, o Consórcio PCJ promoverá a maior comitiva da sua história para o Fórum Mundial da Água. Os municípios das Bacias PCJ com interesse em se candidatar como destino internacional das visitas técnicas devem enviar e-mail com a sua propositura para o e-mail: [email protected] . O Fórum Mundial da Água é o maior evento sobre recursos hídricos do planeta. Na proposta preliminar de estrutura de grade temática do evento contém, além dos três processos tradicionais de organização do Fórum (o temático, o regional e o político), um novo grupo focal, o da Sustentabilidade. O processo temático do Fórum Mundial da Água está sendo desenvolvido baseado na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (2015-2030), a qual foi moldada pelos eventos marcos do ano de 2015, a saber: O Relatório sobre Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial, a Cúpula de Sendai, sobre a Redução do Risco de Desastres, o 7º Fórum Mundial da Água na Coreia, a Cúpula de Addis sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, a 70ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, que adotou as Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e o Acordo de Paris da COP 21.

Em reunião realizada na segunda quinzena de outubro na sede da Agência Nacional das Águas (ANA) foi debatida a renovação da outorga do Sistema Cantareira. Os participantes, entre eles o Consórcio PCJ, decidiram adiar a renovação para maio de 2017. Na ocasião, os participantes debateram outros temas relacionados ao futuro da gestão dos recursos hídricos no Brasil, e propuseram iniciativas que deverão ser realizadas nesse período em que não se terão novas regras por parte de uma nova outorga. O Consórcio PCJ elaborou uma memória técnica sobre os pontos que foram pactuados por todos os presentes à reunião. O documento destaca o comprometimento por parte dos órgãos gestores, no caso a ANA e o DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), em respeitar criteriosamente as Resoluções Conjuntas que tratam sobre os limites de vazões de retirada de água do Cantareira para as Bacias PCJ e para o Alto Tietê. Também houve consenso que as decisões têm que atender às recomendações da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, como forma de garantir a qualidade e quantidade da água à população que depende das liberações de vazão do Cantareira. Outro tema bastante debatido no encontro foi a adoção de medidores de vazão em todos os túneis de interligação dos Reservatórios do Sistema Cantareira, com dados primários diretos, disponibilizados imparcialmente a todos os usuários, gestores e técnicos diretamente envolvidos com o Sistema de Gerenciamento Hídrico, tanto das Bacias PCJ quanto da Bacia do Alto Tietê. A ANA determinou que, no prazo de 15 dias, os participantes da reunião deveriam elaborar suas agendas de ação para discussão da renovação da outorga. O Consórcio PCJ já possui sua proposta pronta e apresentada no GT-Renovação dos Comitês PCJ, fato esse que ocorreu no último dia 09 de novembro.

O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, em parceria com a Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas, realizaram reunião para debater as possibilidades que poderão ser apontadas pela proposta guia de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, bem como as necessidades das Bacias PCJ. Com o atraso das obras de construção dos reservatórios em Amparo, no Rio Camanducaia, em Pedreira, no Rio Jaguari, e em Salto, no Ribeirão Piraí, associada à demora de anúncio da proposta guia da Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, prevista o último dia 18 de setembro, o Consórcio PCJ vê como central o aporte de mais água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ, evitando assim que a região entre em colapso no abastecimento nos próximos anos. A renovação foi postergada para o dia 09 de outubro e deve ser feita pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE). A nova data foi definida em reunião conjunta na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, e contou com a presença do secretário Benedito Braga, do Diretor presidente da ANA, Vicente Andreu, e do Superintendente do DAEE, Ricardo Daruiz Borsari. Antes da publicação da proposta guia nos sites da ANA e do DAEE, acontecerão reuniões com entes envolvidos, no caso, Sabesp, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Comitês PCJ e Comitê Alto Tietê, entre os dias um e oito de outubro. O Consórcio PCJ reinicia os debates da renovação da outorga com o objetivo de intensificar o posicionamento da Comunidade das Bacias PCJ sobre a urgência da ampliação da disponibilidade hídrica para a região, em função da grave crise hídrica. Estudos recentes apontam que a disponibilidade hídrica durante os períodos de estiagem é de apenas 298 m³ por habitante por ano, enquanto estudos anteriores da entidade apontavam para 408 m³ por habitante por ano. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera como bacias de escassez hídrica severa aquelas que possuem índices abaixo de 1.500 m³ por habitante por ano. Durante o encontro, o Consórcio PCJ apresentará o documento “Manifesto pela Sustentabilidade Hídrica das Bacias PCJ”, já encaminhado para análise de seus associados e participantes para ser assinado e enviado aos órgãos gestores, bem como aos Governos de São Paulo, Minas Gerais e Federal, propondo a necessidade imediata de ações que busquem garantir água para o desenvolvimento das Bacias PCJ.

A Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ promoveu na ESALQ/USP, dia 16 de junho, reunião extraordinária para debater a renovação da outorga do Sistema Cantareira. O Consórcio PCJ, membro da câmara, disponibilizou a todos os presentes ofício encaminhado em maio ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, no qual constam as considerações que a entidade acredita que devem ser levadas em conta no processo de renovação da outorga do Cantareira. Com base nos levantamentos técnicos feitos pela equipe do Consórcio PCJ e pelo Professor e Doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo, o documento aponta a incapacidade do Sistema Cantareira em regularizar os atuais 36 m³/s, mas sim, 34,4 m³/s, a necessidade de interrupção de uso da ferramenta “banco de águas”, a implantação das “Curvas de Aversão a Enchentes” (CAE) em complemento às Curvas de Aversão ao Risco (CAR), prevista na outorga de 2004, a criação de uma reserva estratégica gerenciada pelos organismos gestores, além de não indicar a inclusão do reservatório Paiva Castro no cálculo do Sistema Equivalente (média de armazenamento do sistema que tem como referência os reservatórios de Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha). “A entrega do documento na reunião da CT-PL foi extremamente oportuna, pois, na ocasião foi elaborado cronograma para a discussão, no âmbito dos Comitês PCJ, para o amadurecimento nesse “Parlamento das Águas”, das bases de demandas e negociação para o estabelecimento de proposta, viável, para a renovação da outorga do Sistema Cantareira”, comenta o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz. No dia 12 de junho a ANA disponibilizou os dados de referência atualizados até 2014. Estes números englobam documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas e dados operacionais, entre outros. Até o dia 14 de agosto, ANA e DAEE receberão propostas sobre a renovação exclusivamente dos Comitês de Bacias envolvidos, no caso, o Comitê do Alto Tietê e PCJ. Até o dia 18 de setembro será apresentada uma proposta guia para discussão entre os entes do sistema. A renovação da outorga deve ser concluída até 31 de outubro deste ano. Os estudos técnicos realizados pela USP e Unicamp mostraram a necessidade da revitalização do Sistema Cantareira, com a recuperação de seu volume útil, para que possa voltar ao mesmo volume de vazão às Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). O estudo destacou a importância da construção dos reservatórios “Duas Pontes”, no rio Camanducaia, na cidade de Amparo e de Pedreira no Rio Jaguari, anunciadas para o segundo semestre de 2015. Porém, essas obras vão apenas amenizar a necessidade de complemento do abastecimento hídrico das Bacias PCJ e devem entrar em operação, com otimismo, a partir de 2018. O Consórcio PCJ descartou a possibilidade de uso de água da Barragem de Barra Bonita e sistemas complementares, por ter identificado em estudos preliminares, realizados por técnicos da entidade junto a levantamentos recentes da USP e da Federal de São Carlos (UFSCAR), a existência de cargas poluidoras desde o município de São Paulo, na calha do Rio Tietê, até a chegada ao reservatório de Barra Bonita, entre outros pontos estratégicos. Foram identificados metais pedados em quantidade que excedem os índices aceitáveis. O Consórcio PCJ encaminhou ofício em maio ao DAEE e Cetesb e recebeu resposta da agência ambiental. Segundo a companhia, os parâmetros de eutrofização do reservatório de Barra Bonita, nos pontos de controle, são extremamente elevados, sendo possível reverter o processo, porém, ocorrendo numa relação custo/benefício inviável no momento. Essa situação em Barra Bonita reforça ainda mais a importância das vazões a serem estabelecidas pela renovação da outorga do Sistema Cantareira, como também, a urgência de início imediato da construção dos reservatórios em Amparo e Pedreira, como também, da barragem do Ribeirão do Piraí, em Salto, para dar garantias de segurança hídrica futura para as Bacias PCJ, que conglomeram três importantes regiões econômicas do país: a Região Metropolitana Campinas e as Aglomerações Urbanas de Piracicaba e Jundiaí.

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) realizará, dia 15 de maio, a 75° Reunião Ordinária do Conselho de Associados da entidade, em Americana (SP). O encontro contará com a presença do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que atendeu ao pedido do Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira, para vir falar com os prefeitos da região sobre a crise hídrica. Durante a reunião, a equipe técnica do Consórcio PCJ apresentará ao Ministro o cenário hídrico atual nas Bacias PCJ, projetando os reflexos e ações para enfrentamento da estiagem de 2015. A entidade entregará a Kassab, 22 projetos com termos de referências simplificados para ações e obras de ampliação da oferta hídrica na região. Será entregue ainda documento com as demandas de investimentos para obras nas áreas de Recursos Hídricos, que os municípios associados estão enviando ao Consórcio PCJ. A reunião será aberta a todos os 76 municípios das Bacias PCJ (associados e não associados), mais às empresas associadas, e ao final do encontro o Ministro das Cidades fará atendimento individualizado aos prefeitos presentes. O encontro vai debater a necessidade de agilização e desburocratização de aprovação de licenças de baixo impacto ambiental, como no caso de desassoreamento de rios, pequenos reservatórios, lagos e lagoas. Nogueira pleiteia um convênio com a CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo, para que essas licenças sejam municipalizadas. Será lançada também Cartilha com as fontes de financiamento, atualizada recentemente pela equipe técnica, e será entregue em meio digital a todos os presentes. O encontro será realizado no Hotel Nohotel, localizado na rua Ítalo Boscheiro, 555, Bairro Campo Limpo, Americana (SP), às 09 horas.