Capacidade econômico-financeira tem aval da ANA
O decreto 10.710 determina que empresas comprovem sua capacidade econômico-financeira para atender ao novo marco legal do saneamento.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) incluiu a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) na lista de companhias do setor com mais capacidade econômico-financeira comprovada. A Sanesul atende 68 municípios e foi a primeira empresa a protocolar, em 27 de dezembro de 2021 junto á ANA, todos os documentos que atendem ao decreto 10.710/2021, que regulamenta o art. 10-b da lei n° 11.445/07.
O decreto 10.710 determina que empresas de saneamento comprovem sua capacidade econômico-financeira para atender ao novo marco legal do saneamento. O novo marco estipula que as empresas terão que universalizar 99% do serviço de abastecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033.
Walter Carneiro Júnior, diretor-presidente da Sanesul, disse que a empresa reafirma mais uma vez seu compromisso institucional com a população do estado ao se adequar às novas normas relacionadas ao setor de saneamento. “A medida visa cumprir a meta da universalização em Mato Grosso do Sul, levando saúde e qualidade de vida à população”.
