Capacidade econômico-financeira tem aval da ANA

Sanesul intensifica obras em 49 municípios do sudeste de Mato Grosso do Sul, com 36 frentes de esgoto e 13 de abastecimento de água. Investimentos estratégicos buscam ampliar cobertura de saneamento e modernizar infraestruturas.

A Sanesul destinará investimentos significativos em 49 municípios de Mato Grosso do Sul para expandir e modernizar os sistemas de esgotamento sanitário e reforçar o abastecimento de água, visando acompanhar o crescimento urbano e econômico.

Do montante a ser investido, R$ 472,4 milhões serão provenientes de receitas próprias, enquanto R$ 453,8 milhões serão captados por meio de financiamento.

Novo marco legal estabelece cobertura de 99% de água e 90% de esgoto até 2033

A capacidade econômico-financeira analisada pelas ERIs leva em conta os recursos próprios ou por contração de dívida que as prestadoras dos serviços de água e esgoto apresentaram para cumprirem as metas de universalização do abastecimento

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou que as agências reguladoras infranacionais (municipais, estaduais e intermunicipais) avaliaram e aceitaram a comprovação da capacidade econômico-financeira de contratos de prestadores de serviços em 2.766 municípios em 18 estados para universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto até 2033. Prevista no novo marco legal do saneamento, a comprovação foi enviada às agências, que encaminharam as informações para a ANA em atendimento ao Decreto nº 10.710/2021. A lista completa está disponível no https://arquivos.ana.gov.br/saneamento/recebimento-entidades-reguladoras.html . A avaliação econômico-financeira dos prestadores dos serviços de água e esgoto com foco na universalização é voltada para os prestadores que já tinham celebrado aditivos aos contratos de programa contendo metas de universalização antes da publicação do Decreto nº 10.710/2021. No caso de municípios onde a prestação de serviços é direta, a avaliação é dispensada, enquanto que em cidades que não tiveram seus contratos ajustados aos critérios do novo marco legal do saneamento deverão procurar alternativas à universalização dos serviços, seja por meio de prestação direta ou pela licitação dos serviços, com a meta de alcançar os índices previstos para universalização. A partir de agora, as agências reguladoras irão identificar contratos irregulares e demandar que os titulares tomem providências para regularização da prestação dos serviços de água e esgoto nos municípios. A capacidade econômico-financeira é analisada pelas entidades reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais e estaduais) e considera a disponibilidade de recursos próprios ou por contração de dívida que as prestadoras de água e esgoto apresentaram para comprovar que têm condições de cumprir as metas de universalização do abastecimento para 99% dos brasileiros e do esgotamento sanitário para 90% da população na sua área de atuação até 31 de dezembro de 2033, conforme define o novo marco legal do saneamento. Até a data-limite de 7 de janeiro de 2022, 23 prestadoras de serviço de saneamento, regulados por 27 agências infranacionais, já tinham enviado à ANA os documentos que comprovam sua capacidade econômico-financeira junto às respectivas agências reguladoras infranacionais. Três prestadores tiveram a avaliação de sua capacidade econômico-financeira considerada não atendida pelas respectivas agências infranacionais (Águas de Serra do Ramalho SPR, regulada pela ARSBA-SR; Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (CAERD) em Ji-Paraná (RO), regulada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Ji-Paraná (AGERJI); e a COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (COPANOR), regulada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). O Decreto nº10.588/2020 determina aos municípios que regularizem as operações nos casos em que os prestadores não tenham conseguido comprovar capacidade econômico-financeira suficiente para atingir as metas do novo marco legal do saneamento. Os titulares deverão adotar providências para que haja uma transição para uma forma de operação regular. Entre as medidas, estão a extinção antecipada dos contratos irregulares, o cálculo de indenizações, quando cabíveis, e a elaboração dos estudos e avaliações indispensáveis aos procedimentos licitatórios no caso da estruturação de novos contratos de concessão. Com o objetivo de incentivar a regularização, o decreto permite que estados e municípios poderão continuar a receber recursos federais para saneamento, desde que efetivem a adesão ao mecanismo de prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico e contratarem modelagem para concessão regionalizada. Isso permitirá o efetivo encerramento dos contratos de programa irregulares e a assinatura de novos contratos de concessão. Os municípios ou estados que optarem por receber recursos na transição devem observar que, caso haja desistência do processo licitatório, os valores recebidos deverão ser devolvidos à União.

O curso busca contribuir para a qualificação das equipes técnicas que avaliam a capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços de água e esgoto.

Das 25 companhias estaduais, 16 protocolaram os documentos que estão sendo analisados pela Agência para comprovação da capacidade de alcançar os índices.

“Nos próximos dez anos, nosso estado terá orgulho de ser o primeiro a ter 100% de coleta e tratamento do esgoto sanitário"

O documento traz indicadores para o monitoramento da universalização dos serviços públicos.

A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou, dia 2 de julho, o webinar ‘O que muda para o setor de saneamento com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico pelo Congresso Nacional?’. A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, e o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, responderam perguntas sobre os próximos passos a partir da aprovação do novo Marco Legal, enviadas por parte das 615 pessoas que acompanharam o webinar. Christianne explicou que a ANA irá trabalhar em parceria com as agências subnacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) que regulam o setor de saneamento para que haja um ambiente regulatório atrativo para novos investimentos na área. “A ANA não está tomando o lugar de ninguém. Pretendemos trabalhar com bastante parceria com as agências subnacionais e num ambiente regulatório com normas claras e respeitando as peculiaridades regionais”, afirmou. Ela explicou ainda como será a atuação na regulação simultânea dos recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais) e do saneamento. “A ANA vai absorver as novas competências, sendo apenas uma ANA, que olha para o ciclo hidrológico como um todo e ciente de que boa parte da poluição vem dos esgotos sem tratamento”, concluiu. A diretora-presidente comentou que a ANA está à procura de novos cargos comissionados e do remanejamento de servidores públicos com expertise no tema de outros órgãos para compor a estrutura de pessoal para regular adequadamente o saneamento. A ANA também aproveitará seus servidores com conhecimento sobre saneamento e ainda solicitou concurso público junto ao Ministério da Economia para o preenchimento de 101 cargos. Para o secretário de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, o novo Marco Legal tem a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais como alvo. “O Marco não é para privatizar, mas para universalizar o saneamento. Com ele, o saneamento vai deslanchar”, destacou.

O Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, o secretário de Infraestrutura Marcelo Miglioli e o Diretor-presidente da Sanesul, Luiz Rocha, lançaram, dia 23 de junho, edital de chamamento público do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para elaboração de estudos técnicos destinados à universalização do sistema de esgotamento sanitário nas cidades atendidas pela Sanesul. A empresa atende 68 municípios. O PMI tem como meta estabelecer diretrizes de participação dos interessados na elaboração e apresentação dos estudos técnicos. Estes estudos poderão ser utilizados na estruturação do projeto voltado à implantação, expansão, reabilitação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário da área urbana da sede dos municípios atendidos pela Sanesul, por meio de Parceria-Público-Privada (PPP). “Vamos nos valer do mecanismo de PPP para melhorar a saúde e a qualidade de vida de quase dois milhões de sul-mato-grossenses”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja durante o lançamento. Luiz Rocha, Diretor-presidente da Sanesul, afirmou que saneamento e saúde estão ligados e daí a importância da universalização dos serviços. "Além disso, também segundo a própria OMS, a cada real investido em saneamento, são economizados quatro reais nos gastos com tratamentos de saúde. Na prática, vamos buscar um parceiro privado para fazer os investimentos em construção, engenharia e operação, a partir dos estudos da PMI, para que no prazo de dez anos o esgotamento sanitário seja universalizado.” O prazo do contrato seria de 30 anos, mas a gestão desse contrato continua sendo feita pela Sanesul, e a empresa que fará os investimentos será ressarcida por meio das tarifas de esgoto, explicou Luiz Rocha. De acordo com as diretrizes estabelecidas no projeto, a universalização dos serviços de esgotamento sanitário deverá ser realizada em dez anos e o valor estimado do projeto é de R$ 3,9 bilhões, entre obras de infraestrutura e operação e manutenção dos sistemas.