Defensoria Pública pede anulação de cláusulas que autorizam incineradores

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitou à Justiça que anulasse as cláusulas que autorizam a construção de quatro incineradores de lixo na capital paulista, o que demandaria investimento de R$ 7,48 bilhões incluído sem licitação na renovação das concessões de limpeza urbana. A ação civil pública foi protocolada em 29 de julho contra a Prefeitura de São Paulo, a agência reguladora SP Regula e as concessionárias Ecourbis e Loga, e pede a suspensão imediata dos licenciamentos ambientais em curso na Cetesb. Os equipamentos estão previstos para bairros periféricos como Perus, na zona norte, e São Mateus, na zona leste.

A petição descreve que os bairros abrigam moradores em situação de vulnerabilidade territorial e sanitária, expostos a danos ambientais irreversíveis, além de citar o povo Guarani Mbya, que vive na Terra Indígena Jaraguá, perto de onde a Loga pretende instalar a unidade da zona norte. Nos dois territórios já existem movimentos de moradores organizados contra as obras, e a audiência pública realizada em Perus, em abril deste ano, foi alvo de denúncias de manipulação por parte de lideranças locais. “A cidade decidiu em 2014, num processo participativo, que não queria incineração, e agora recebe quatro incineradores contratados sem licitação e sem consulta. Enquanto em Pinheiros a Prefeitura celebra a revitalização de um antigo incinerador, ela exporta a poluição para os bairros pobres da periferia. Os equipamentos vão para os bairros que menos participaram dessa decisão e que mais vão conviver com as emissões. Existe uma escolha de território aí, com clara reprodução dos mecanismos de racismo ambiental na produção da cidade e ela precisa ser explicada à população”, diz Victor Argentino, porta-voz da equipe de resíduos do Instituto Pólis.

A ação sustenta que a mudança viola a exigência constitucional de licitação e contraria a ordem de prioridades da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que coloca a reciclagem antes de qualquer tratamento térmico, além de atropelar o plano municipal de resíduos em vigor desde 2014. Vale ressaltar que o plano foi construído em 58 encontros públicos, com 800 delegados, e aprovou como diretriz o “não à incineração de resíduos sólidos”. A queima também disputa o material de maior valor para as cooperativas, papel e plástico, do qual dependem milhares de catadores e catadoras da cidade.

A representação que deu origem ao caso foi apresentada em maio de 2024. As organizações questionavam a falta de transparência na renovação dos contratos e o risco de a cidade adotar uma rota tecnológica incompatível com a legislação de resíduos. Os contratos foram assinados em 2004 e prorrogados por mais 20 anos, até 2044. Na prorrogação entraram as chamadas Unidades de Recuperação Energética. Elas queimam o lixo para gerar eletricidade e são, segundo a Defensoria, incineradores com outro nome.