Distribuidoras cumprem 97,6% das metas

decisões judiciais que autorizavam distribuidoras de combustíveis a substituir as metas compulsórias de redução de gases de efeito estufa (GEE) por depósitos judiciais calculados unilateralmente.

Medida reduz poluição, estimula cadeias produtivas e reforça papel do Brasil como potência em energia renovável.

O programa RenovaBio tem o objetivo de ampliar a utilização de biocombustíveis na matriz energética brasileira e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Valor visa atender à demanda do setor de biocombustíveis por crédito ASG até o final do ano de 2024

A consulta pública pretende incluir a proposta sobre a meta global de descarbonização para o ano de 2022.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) divulgou o Balanço Energético 2020 no último dia 16 de setembro. O estado registrou a menor emissão de dióxido de carbono per capita da história (CO2), que somou 1,614 de toneladas de CO2/ano. Entre 2009 e 2019, o Estado também alcançou maior produção e consumo de etanol hidratado, com 10,8 e 11,6 bilhões de litros do combustível, respectivamente. "Por duas vezes, nos últimos dez anos, o Estado ultrapassou a marca de 60% da matriz energética com energias renováveis, o que reflete diretamente na qualidade de vida da nossa população. Paralelamente, o Produto Interno Bruto (PIB) paulista cresceu 2,8% em 2019. Isso mostra o quanto é importante a política do Governo de São Paulo em aliar o desenvolvimento com a sustentabilidade", explicou o secretário da SIMA, Marcos Penido. "O resultado deste estudo nos mostra que as Políticas Públicas para controle de poluição, tanto do Governo Estadual quanto do Federal, estão surtindo efeito. Com a eletrificação da frota, o uso do biometano, do biodiesel e do etanol, esperamos melhorar ainda mais a qualidade do ar que respiramos", ressaltou a diretora-presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias. Em termos energéticos, a suficiência de energia (oferta menos importação e perdas) foi de 58,2%. Na participação do consumo por combustível, os derivados de petróleo representam 34%; seguido pelo bagaço de cana, com 24%; a hídrica (19%); o etanol etílico (10%); o gás natural (7%) e as demais 6%. O estudo elaborado anualmente pela SIMA deve ser observado como um instrumento que auxilia estudos, análises e discussões dos aspectos técnicos na área energética paulista, especialmente aqueles voltados à oferta e à demanda de energia. Os dados do Balanço Energético do Estado de São Paulo 2020, ano base 2019, são coletados junto às concessionárias de energia, agências, associações e sindicatos que representam o setor. Entre eles estão: Grupo CPFL, Enel, Energisa, Elektro, EDP, Comgas, Naturgy e Gásbrasiliano, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de SP (Arsesp), União da Indústria de Cana-de-Açúcar (ÚNICA), Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) e Associação Brasileira de Metalurgia (ABM). O estudo completo pode ser visto no site da secretaria https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/2020/ .

Com base na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), a União da Indústria de Cana de Açúcar (UNICA) afirma que, entre março de 2003 (lançamento da tecnologia flex) e maio de 2020, o consumo de etanol anidro e hidratado no Brasil evitou a emissão de mais de 515 milhões de toneladas de CO2 – volume equivalente às emissões anuais somadas de Argentina, Venezuela, Chile, Colômbia, Uruguai e Paraguai. Para se chegar a esse número, a área técnica da UNICA usou como base o cálculo fornecido pela RenovaCalc – calculadora que determina a eficiência energética do processo produtivo no âmbito do RenovaBio – com os parâmetros delimitados pela ANP para uma usina típica brasileira. “A comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente em meio à pandemia da COVID-19 tornou-se um momento de analisar as ações humanas e seus reflexos nos ecossistemas. Muito se debate sobre revisão de condutas, mudança de hábitos e a sociedade que queremos quando tudo isso acabar. No Brasil, como em nenhuma parte do mundo, temos a construção sólida de uma indústria de combustíveis renováveis, podendo dar essa significativa contribuição de redução de gases de efeito estufa para o mundo”, analisa Evandro Gussi, presidente da UNICA. O ciclo de vida completo do etanol proporciona redução de até 90% na emissão de GEE em relação à gasolina e, quando comparado com a gasolina e o diesel, praticamente zera a dispersão de material particulado e reduz significativamente a emissão de vários poluentes, como os óxidos de enxofre. “O Brasil tem dado contribuições significativas, pois, apesar de ter uma matriz energética com 45% de fontes renováveis, tem políticas já estabelecidas para ampliar essa participação, como o RenovaBio”, explica Gussi. A cana-de-açúcar responde por 17,4% de toda a oferta primária de energia no País, levando em conta etanol e bioeletricidade. Além do aquecimento global, a poluição do ar é uma das grandes vilãs da saúde pública em megalópoles, relacionada com 4,2 milhões de mortes ao ano no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Estudo de Harvard concluiu que o aumento de apenas 1% na concentração de material particulado fino (MP 2.5) no ar resulta em um incremento de 8% das mortes pela COVID-19. As medidas de restrição de circulação adotadas por causa da COVID-19 provocaram redução de poluentes e a melhoria da qualidade do ar de cidades notoriamente poluídas, como Nova Déli, na Índia, que viu o MP 2.5 cair 60%, ficando em 32,8 µg/m³, segundo o iQAir. Na Região Metropolitana de São Paulo, a média de 17 µg/m³ de MP 2.5, registrada em 2019, caiu para 13 µg/m³ nos primeiros cinco meses de 2020, segundo dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Os índices estão dentro do recomendado pela OMS, de 20 µg/m³ de MP 2.5. “Apesar de ser uma megalópole, São Paulo desfruta de melhor qualidade do ar do que outras capitais, graças ao uso de biocombustíveis, o que tem reflexos diretos na saúde da população. No futuro, podemos ampliar esses benefícios para outras capitais e países”, prevê Gussi.

Com a implementação do programa RenovaBio, o Governo Federal pretende fomentar a produção de biocombustíveis e promover a bioeletricidade, uma fonte de energia limpa, de origem da biomassa da cana-de-açúcar, restos de madeira, carvão vegetal, casca de arroz e outras. No último ano, a bioeletricidade fornecida ao Sistema Interligado Nacional (SIN) teve origem em 82% do setor sucroenergético. Em capacidade instalada, a bioeletricidade sucroenergética é a 4ª fonte de geração mais importante da matriz brasileira, atrás da fonte hídrica, das termelétricas a gás natural e das eólicas. A comercialização da bioeletricidade é feita com a celebração de contratos de compra e venda no ambiente de contratação regulada (ACR) e no ambiente de contratação livre (ACL). De toda a energia consumida no Brasil, 30% do montante foram no Mercado Livre, sendo que em fevereiro deste ano, 80% do consumo industrial foram atendidos pelo Mercado Livre. Com a modernização do setor, a abertura de mercado beneficiará o consumidor que poderá optar pelo melhor fornecedor de energia e àquele que atenda suas necessidades, além de expandir as formas de produção de energia, priorizando eficiência energética, fontes renováveis e melhor aproveitamento, estimulando novos projetos de bioeletricidade. Por enquanto, o potencial de bioeletricidade aproveitado é de apenas 15%. Se houvesse melhor aproveitamento da biomassa dos canaviais, a bioeletricidade teria potencial técnico para chegar a 146 mil GWh, o que representa quase sete vezes o volume a ser ofertado neste ano, ou seja, atendimento de mais 30% do consumo de energia do mercado brasileiro.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) divulgou levantamento inédito sobre a contribuição do etanol da cana-de-açúcar na redução da emissão de gases causadores de efeito estufa (GEE). Entre março de 2003 e fevereiro de 2019, o consumo de etanol (anidro e hidratado) reduziu as emissões de GEE em 535 milhões de toneladas de CO2eq. Para atingir a mesma economia de CO2 seria preciso plantar quase 4 bilhões de árvores nos próximos 20 anos. “Este ano, a Organização das Nações Unidas propõe uma reflexão sobre a poluição do ar por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente e nada mais pertinente do que apontarmos a relevância do etanol de cana-de-açúcar para a melhoria da qualidade do ar nos grandes centros urbanos”, ressalta Evandro Gussi, presidente da UNICA. “Rio de Janeiro e São Paulo se diferenciam de cidades como Xangai, Bangkok e Nova Délhi, com péssima qualidade do ar, por conta do uso do etanol hidratado e anidro, adicionado em 27% à gasolina”. O etanol confere redução de 90% da emissão de GEE na comparação com a gasolina. Quando comparado à gasolina e ao diesel, o etanol diminuiu significativamente a emissão de vários poluentes, como os óxidos de enxofre (em cerca de 90% em relação à gasolina, em cerca de 99% em relação ao diesel S500 e em cerca de 50% em relação ao diesel S10). O etanol praticamente zera a dispersão de partículas (mais de 98% em relação a gasolina e diesel), bem como a de hidrocarbonetos tóxicos (perto de 99% na emissão de benzeno, componente cancerígeno presente na gasolina, e na emissão de hidrocarbonetos poliaromáticos, componentes cancerígenos gerados na queima do diesel). O combustível originário da cana-de-açúcar abaixa também a missão de monóxido de carbono em relação à gasolina (a porcentagem depende da calibração do motor, mas pode chegar a cerca de 20%). Outra vantagem do etanol é o fato de ser um combustível de baixa toxicidade e biodegradável.

Segundo o Instituto Saúde e Sustentabilidade, baseado em relatório da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), de 2017, atualmente a poluição do ar mata em média 31 pessoas por dia no estado de São Paulo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou este ano que no Brasil a poluição é causa da morte de 14 pessoas a cada 100 mil habitantes e responde pelo óbito de 1,7 milhão de crianças por ano, no mundo. Os poluentes no ar são responsáveis pela incidência de doenças respiratórias, cardiovasculares, pulmonares, câncer, asma, entre outras enfermidades. Para combater os gases causadores do efeito estufa, o Brasil assinou acordo que pretende reduzir a dependência do uso de combustíveis fósseis e encontrar soluções viáveis e mais sustentáveis, como é o caso dos biocombustíveis. O Brasil ratificou o acordo em setembro de 2016 com o comprometimento de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, chegando a 43% em 2030. Uma das principais medidas para atingir estes ambiciosos objetivos é o RenovaBio, política construída em conjunto por empresas, organizações governamentais e não-governamentais, a comunidade científica e a sociedade civil. “A aprovação do programa ajudará não só o setor de biocombustíveis, mas terá toda a sociedade como principal beneficiário, contribuindo para reduzir as mortes causados pela poluição do ar e os custos sociais atrelados à emissão de gases de efeito estufa, estimados em 12.000 pessoas por ano, apenas no Estado São Paulo, e US$ 152 ton/CO2, respectivamente”, explica Bernardo Silva, presidente da Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial (ABBI). “O RenovaBio também permitirá o posicionamento do Brasil como fornecedor global de tecnologias e produtos de alto valor agregado, bem como deverá provocar a injeção de US$ 160 bi ao PIB nacional por ano”, detalha o presidente. Novas biorefinarias A expectativa é que o RenovaBio estabeleça sinergias com políticas ambientais, industriais, energéticas e de inovação, com o potencial de investimentos em 120 novas biorefinarias em 20 anos, ajudando a elevar o valor produzido por hectare, utilizando resíduos agrícolas, como o bagaço e palha de cana-de-açúcar, milho, eucalipto e outros grãos, para a produção de biocombustíveis de 2ª geração. A ABBI apoiou a produção do estudo “Second-generation sugarcane bioenergy & biochemicals – Advanced low-carbon fuels for transport and industry” , desenvolvido pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), que foi apresentado, no último dia 14 de novembro, na 23ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 23), no Espaço Brasil – World Conference Center Bonn. A iniciativa destaca a viabilidade da produção, no Brasil, de bioenergia e bioquímicos (produtos que podem substituir os químicos feitos a partir de petróleo, como acetona e plástico) para que o País possa fazer a transição de uma economia baseada em recursos fósseis para uma bioeconomia moderna. O estudo está alinhado ao cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Segundo o estudo a adoção de novas tecnologias avançadas de baixo carbono, com a adição de açúcares convertidos a partir de materiais celulósicos e o desenvolvimento de variedades de cana de alta biomassa abrem um novo caminho agroindustrial. Com o advento da chamada cana-energia, a perspectiva de melhorar o rendimento potencial de produção de bioetanol para quase 25 mil litros por hectare é real. Hoje, é de 7 mil l/ha. O estudo destaca que o tripé bioetanol de segunda geração, cana de alta biomassa (cana-energia) e química renovável (verde) estão sendo implementados no Brasil com base em uma forte parceria público-privada.

Com participação social, o Governo Federal elaborou proposta de Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) que será encaminhada à Casa Civil. O documento prevê a expansão sustentável da produção e participação do setor. A RenovaBio é a primeira iniciativa alinhada às metas assumidas pelo Brasil no contexto do Acordo de Paris sobre mudança do clima. “É uma primeira resposta em que vamos mobilizar recursos e cumprir com nossas metas”, declarou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Segundo o ministro, a medida contribuirá para a redução do consumo de combustíveis fósseis na geração de energia e nos transportes. “Temos que encarar o desafio climático como uma oportunidade para a retomada do crescimento”, afirmou Sarney Filho. O ministro encorajou o envolvimento de todos os setores. “Nenhum assunto da atualidade requer maior coerência entre políticas econômicas, sociais e ambientais do que esse”, acrescentou. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a proposta garante a segurança para o setor de biocombustíveis. “É uma Política que dá tranquilidade suficiente aos investidores para enxergar que essa é uma prioridade do País”, explicou. A relação da agenda com a produção agrícola também foi apontada como prioridade. “Esse é um assunto que fala diretamente com geração de renda e sustentabilidade no campo”, declarou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. A expectativa é apresentar a RenovaBio, também, na 23ª Conferência das Partes (COP 23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorrerá em novembro em Bonn, na Alemanha. A medida deverá ser tema de evento oficial do governo brasileiro na COP 23. O encontro também abordará a Plataforma BioFuturo, lançada pelo Brasil em 2016, na COP 22, para promover a pauta de biocombustíveis.

A Associação Brasileira de Biogás e Biometano (ABiogás) apoia o programa RenovaBio, promovido pelo Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia (MME). O programa foi elaborado para desenvolver o mercado de biocombustíveis brasileiro e é resultado de compromissos externos para promover a redução de emissões brasileiras de gases do efeito estufa em 43% até 2030. A Associação apóia ainda a competitividade, tanto econômica quanto ambiental, entre combustíveis, principalmente frente a produtos derivados diretos de combustíveis fósseis e afirma que isso será cada vez mais viável com o RenovaBio. Por fim, a entidade entende que este é o momento dos players do setor saberem como o programa pretende valorar os combustíveis que emitem menos carbono. O RenovaBio estabelece normas de comercialização e visa oferecer segurança aos investidores em biocombustíveis que passam a integrar o rol das fontes de energias renováveis reconhecidas pelo governo. A ABiogás considera também que o RenovaBio contribui diretamente na pauta de importação de derivados de combustíveis fósseis, que sem considerar as condições favoráveis existentes no País, de clima, biodiversidade, terra e matriz orgânica de biomassa residual, bases para os biocombustíveis, vem pulverizando anualmente algo em torno de US$ 50 bilhões. Por todas estas razões, a associação informa que apóia e contribui ativa e irrestritamente com os esforços que o MME vem fazendo para a articulação do RenovaBio, como política de estado consideradas de grande alcance e oportuna. A ABiogás reafirma a importância do RenovaBio para mostrar que o MME terá apoio da associação para transformar esse projeto em uma Lei que promova um novo momento dos biocombustíveis no Brasil.