Estudo aponta efeitos positivos com privatização

Concessão regional amplia cobertura e gera impactos diretos na economia e no combate às desigualdades

O certame prevê um investimento de R$ 18,8 bilhões rumo à universalização do abastecimento de água até 2033, e do esgotamento sanitário até 2039, metas do novo Marco do Saneamento.

O modelo de concessão prevê que deverão ser investidos cerca de R$ 18,8 bilhões para que sejam atingidas as metas de universalização dos serviços até 2039. A previsão é que o leilão seja realizado no dia 11 de abril de 2025, na B3, em São Paulo.

Com a universalização dos serviços, prevista em lei para até 2033, o saneamento, sozinho, será responsável por uma expansão de 2,7% no PIB até aquele ano.

O vencedor do leilão deverá universalizar o fornecimento de água e tratamento de esgoto para mais de 2,7 milhões de pessoas em até 11 anos.

A expectativa é de investimentos de R$ 30 bilhões em água e esgoto, que beneficiará 12 milhões de cidadãos fluminenses.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou as condições de apoio aos investimentos para as futuras concessionárias de saneamento do Estado do Rio de Janeiro. A instituição poderá participar, em condições de mercado, com até 55% do valor dos investimentos, de forma direta, a serem realizados pelos vencedores da Concorrência Internacional nº 01/2020 do Estado. Os leilões têm por objeto a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios que aderiram ao projeto, distribuídos por quatro contratos distintos. O BNDES poderá também apoiar parte do pagamento da outorga fixa via financiamento. O valor máximo a ser financiado é de até 30% da outorga fixa mínima prevista no edital. Caso a futura concessionária opte pelo apoio do BNDES para pagamento de um valor inferior a 30% da outorga fixa mínima, a quantia remanescente poderá ser utilizada para o apoio aos investimentos do bloco ofertado. No entanto, o total de recursos financiados não deve ultrapassar o limite de apoio de até 65% dos investimentos na modalidade direta, nem incluir itens fora da lista dos itens financiáveis. O banco poderá ainda participar indiretamente no financiamento, quando a modalidade for aquela mediante repasse de recursos via agentes financeiros parceiros. Caso aprovado, o financiamento, nesta modalidade indireta, poderá ser utilizado, inclusive, de forma adicional aos limites de participação direta, observadas as margens dos agentes financeiros credenciados e as Políticas Operacionais. Os vencedores do leilão, que irá acontecer em 30 de abril, na B3, em São Paulo (SP), deverão universalizar os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário para mais de 12,8 milhões de pessoas em até 12 anos. O projeto é o maior do Brasil e deve gerar 45 mil empregos e investimentos de cerca de R$ 30 bilhões nos 35 anos da concessão, além de, no mínimo, R$ 10,6 bilhões em pagamentos de outorgas fixas pelos concessionários para o Estado do Rio de Janeiro e para os 35 municípios fluminenses que aderiram ao projeto. Com a universalização do serviço, cerca de 5,7 milhões de pessoas passarão a ter acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Devido ao grande volume de investimentos em cada um dos blocos, o BNDES pretende atuar de forma conjunta com outros financiadores e garantidores de longo prazo, com os quais poderá compartilhar funding, risco e garantias. A participação do banco nos aportes poderá acontecer através de concessão de crédito de longo prazo, no âmbito do produto BNDES FINEM (nas modalidades Corporate Finance e/ou Project Finance), pela concessão de garantias, no âmbito do Produto BNDES Garantia e/ou pela subscrição de debêntures. A participação do BNDES no financiamento da outorga se dará, preferencialmente, por meio da subscrição de debêntures de infraestrutura ou debêntures corporativas, conjuntamente com outros subscritores, e o prazo da operação, as condições e o custo da emissão obedecerão a dinâmica de mercado. Os investimentos são destinados à execução de obras de infraestrutura em abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a promoção de melhorias operacionais (redução de perdas, eficiência energética, entre outros), aquisição de material e equipamentos nacionais e credenciados no BNDES ou importados sem similar nacional, conforme classificação de itens financiáveis dispostos nas Políticas Operacionais do BNDES. As condições são as mesmas para todos os quatro blocos indicados no edital. Para cada um deles deverá ser constituída uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), mesmo que o grupo econômico do licitante vencedor seja o mesmo para mais de um bloco. Os quatro blocos compreendem cerca de 90% da população atendida pela Cedae, que continuará responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água aos concessionários dos sistemas Guandu e Imunana/Laranjal. A concessão tem prazo de duração para exploração do serviço de 35 anos. A tarifa social aplicada pela Cedae, destinada à população de mais baixa renda, que hoje é cobrada de 0,54% das unidades, poderá ser expandida para até 5%, sem impacto no equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O documento completo, com as condições de financiamento nas diferentes linhas disponíveis pode ser consultada no link https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/leiloes-infraestrutura/codicoes-de-apoio-concessao-da-prestacao-regionalizada-agua-esgoto-rj/!ut/p/z1/zZRRk5owEMc_DY8xEfDAvlHLSRVHvTur8uIECJgbSbgknL379F04p71p1c7N9KE8JZs_7O5_fwQneIMTQZ95SQ2Xgh5gv01udt5yPIoCtx-P475Nlit_sbz3I2c-cvG6E5ALT0Bwcv39bzjBSSZMbfZ4m4qc6R0X2nDTZF0FFtnLilmk4IKKjNOKCSO1RQ5c7KlGtZKlohWsikbk3QHjB8k04qJQlGmjGtMoapFM5jxrD3KGaC25RJkUGdOaSpRT-BBoaQYbxcouM3-lEKdlQxHTpTRw8tgWW2c8x1vPS4uCUoLcLLWRe-PmKGXURgVzWNofMJsUzsmcK90n172bdIJ4OA0jd07i-V3kkyAexQ-LW5_MQrsdD398ekoC8FAKw74bvLliolFU6Joq1jppEdC1TRvoFBq3CJjZGiL1jlU7KvI3s9_FEavQz3ib3Faz0awET6jZt45D8IJ48jcQPtjKf8LDeQ_O58Sbf5Nz3VIIZk78eBQNXRKT27sBCRYPd07oThxyb58Ev8D56oQkiEbxwA2n_fHQOQmuoLcFdL1385ouPLIcRJ89L4YMXwZ4_czZEa-EVBXcE_cf_DOiDu7yINO3SyYQqeODiYoVTDHVaxSE98bU-pNFLHI8HnsdDL1SPvdSBZEaZltLZVokNDfsLBgdu3nTLi5xcGlWf9a0lxqY_L0UXFeryndeUJK-OK8xWy_qsJiFjgv74w8esmaX/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/ .

Entidades empresariais encaminharam ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, um manifesto onde solicitam urgência na autorização do edital da Cedae, que prevê investimentos diretos de R$ 31 bilhões em saneamento básico, mais pelo menos R$ 10,6 bilhões de outorga ao estado e municípios e um plano para universalizar água e esgoto entre 13 milhões de cariocas e fluminenses em 12 anos. O documento “O Rio de Janeiro não pode esperar” foi entregue também a outras autoridades do estado, como o presidente e as lideranças da Assembleia Legislativa, bancada federal de senadores e deputados do Rio, ao presidente Jair Bolsonaro e ministérios ligados à área de saneamento e meio ambiente. Segundo levantamento da Abcon, 450 piscinas olímpicas de esgoto são lançadas diariamente apenas na Baía da Guanabara. No estado do Rio de Janeiro, apenas 37% das pessoas têm acesso a coleta de esgoto. Com o edital, apenas a Baía da Guanabara deixará de receber 282 toneladas diárias de DBO (carga orgânica de esgoto) em 12 anos. O volume equivale ao esgoto tratado de seis milhões de habitantes que hoje não têm acesso ao serviço, ou aproximadamente 410 bilhões de litros de esgoto a mais tratados por ano. “A licitação da concessão de parte dos serviços hoje prestados pela Cedae pode resolver em pouco mais de uma década esse déficit gigantesco de coleta e tratamento de esgoto. O edital preparado após modelagem do BNDES aguarda apenas a definição do governo para ser publicado. Protelar o edital será um grande prejuízo para a população”, afirma Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON. O edital não significa privatização ou enfraquecimento da Cedae, mas uma empresa com receita de cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano, que bem administrada poderá recuperar os passivos sem onerar os cofres do estado do Rio de Janeiro. Estudos feitos pelo BNDES demonstram que, caso o atual nível de investimentos da Cedae seja mantido, o problema do saneamento no Rio de Janeiro só ser resolvido em 140 anos. Atualmente, a concessão de serviços de saneamento prestados pela Cedae em quatro blocos envolve 47 municípios e é o maior projeto de infraestrutura em curso no país. A maior parte das obras será realizada nos cinco primeiros anos e irá gerar 46 mil empregos diretos e 400 mil no total. As Favelas receberão investimento mínimo de R$ 1,86 bilhão em água e esgoto. O prazo de universalização proposto pela licitação segue as metas previstas pelo novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/20) e pelo Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico. A ABCON assina o manifesto “O Rio de Janeiro não pode esperar” ao lado da Firjan, CBIC, Abdib, Abimaq e Abemi.

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), a cada R$ 1,00 investido em saneamento básico, são gerados R$ 2,80 em benefícios econômicos. O estudo foi explicado em encontro do Comitê de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Abdib, no dia 29 de outubro, por Ilana Ferreira, superintendente técnica da Abcon. O estudo fez dois recortes, no qual o primeiro considerou como base o valor que representa a necessidade total de investimento para atingir as metas do Plansab – Plano Nacional de Saneamento, que estabelece caminhos para praticamente universalizar o atendimento em água, esgoto, resíduos e drenagem até 2033. Em trabalho anterior da Abcon elaborado pela KPMG, o montante a ser investido para a universalização dos serviços de água e esgoto chegou a R$ 753 bilhões, dos quais R$ 498 bilhões precisam ser gastos em expansão da rede e R$ 255 bilhões representam depreciação dos ativos. Considerando somente os efeitos dos gastos necessários para expandir a rede, o impacto econômico calculado atinge R$ 1,4 trilhão, com possibilidade de geração de 14 milhões de empregos. A segunda análise foi realizada com base nos valores de investimentos previstos nos projetos já modelados ou em fase de estruturação pelo BNDES (oito concessões ou PPPs para os serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário), totalizando R$ 58 bilhões. Os impactos econômicos podem atingir R$ 165 bilhões considerando o efeito direto (demanda final), efeito indireto (consumo intermediário) e efeito renda (consumo das famílias) – novamente, um multiplicador de 2,8.

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), a aprovação do marco regulatório do saneamento pode ampliar a participação de empresas privadas no mercado dos atuais 5,2% para 6,9% já em 2020. O que pode contribuir para isso acontecer são as 12 licitações com editais já publicados. A expansão poderá ser ainda maior caso saiam do papel projetos de companhias como a Cedae, no Rio de Janeiro, e outras concessões estatais, por exemplo, no Amapá, Acre e Rio Grande do Sul. Estes editais ainda não foram lançados. A participação das companhias privadas no setor tem se mantido estável, na casa dos 6%, desde 2015, pelo menos. A queda para os atuais 5,2% aconteceu devido a uma mudança metodológica que excluiu do indicador os municípios que recebiam apenas assistência técnica das empresas privadas. O diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, diz que o crescimento no número de projetos já é um debate do novo marco do saneamento. Em 2019, foram firmados 23 contratos com grupos privados, montante que supera a soma de acordos dos três anos anteriores – 2016 (9), 2017 (3) e 2018 (7). Entretanto, dos 23 projetos, 15 são de municípios com menos de dez mil habitantes e nenhum envolve uma cidade com mais de 100 mil habitantes. A expectativa com o novo marco do saneamento é que sejam lançados novos projetos e em cidades de maior porte. Um dos avanços do novo marco para as companhas privadas é a formação de blocos regionais que possibilitarão concessões de maior escala, além da expectativa de que municípios atendidos de forma irregular por estatais abram concorrências. Atualmente, cidades atendidas por companhias estatais estão com contratos vencidos ou apresentam alguma irregularidade. No caso do abastecimento de água a informalidade é de 26%, enquanto que no esgotamento sanitário alcança 57%.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que dará prosseguimento ao processo de concessão da Cedae, apesar dos questionamentos do município do Rio de Janeiro. Segundo Fábio Abrahão, diretor de infraestrutura, concessões e PPP’s do banco, o processo de judicialização da Cedae vai contra a criação de 45 mil postos de empregos (criados com a concessão), contra a despoluição das bacias do Guandu e da Guanabara e das praias cariocas. O BNDES tem trabalhado para realizar o leilão da Cedae no último trimestre de 2020 que, de acordo com Abrahão, é viável do ponto de vista técnico e pelos investidores. As eleições podem ser um problema e adiar o processo de concessão da companhia para 2021. Em junho, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, entrou na Justiça para tentar impedir o processo de licitação da Cedae, posição contrária à do governador Wilson Witzel, que é interessado na concessão da Cedae. A concessão da Cedae prevê investimentos de R$ 33,5 bilhões pelo período a ser explorado pelo vencedor da licitação. O BNDES participa do processo fazendo a modelagem por meio de contrato assinado em 2017.

A KPMG realizou estudo para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) que revela os planos do saneamento para os próximos 14 anos, a fim de atender às metas de universalização do Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico até 2033. O estado de São Paulo, por exemplo, necessitaria investir R$ 70 bilhões no período ou R$ 5 bilhões anuais, o que inclui obras em ampliação de extensão de redes, adutoras, construção de estações de tratamento de água e esgoto, elevatórias, reservatórios, ligações de água, cisternas, poços artesianos, redes coletoras de esgoto, coletores-tronco, ligações de esgoto e tanques sépticos. A região Sudeste precisaria investir R$ 175 bilhões, seguida pelo Nordeste (R$ 135 bilhões). Segundo a pesquisa da KPMG, o Brasil precisa de um investimento de R$ 497 bilhões para os próximos 14 anos para universalizar o saneamento no País, ou R$ 35,5 bilhões ao ano. Os valores são mais de três vezes o investimento realizado em 2017 (R$ 10,9 bilhões, segundo o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). Se forem considerados os custos para compensar a depreciação de ativos, o investimento total no saneamento chega a R$ 700 bilhões, ou cerca de R$ 50 bilhões/ano (cinco vezes a média investida anualmente por todo o setor nos últimos anos). Uma alternativa para aumentar os aportes, segundo o estudo, é contar com recursos privados. A Medida Provisória nº 868, que estabelece um novo marco legal para o saneamento e induz ao investimento no setor por meio de licitações e diretrizes federais de regulação, deve entrar em votação durante esta semana. O prazo máximo para a aprovação da MP é o dia 3 de junho. Outro estudo, realizado pelo Instituto Trata Brasil, mostra que o País deixa de gerar R$ 1,2 trilhão em benefícios econômicos e sociais ao deixar de investir o necessário na infraestrutura de água tratada e esgotamento sanitário.