Leilão da Cedae pode ficar para 2021

A empresa atende cerca de 1,2 milhão de pessoas na Barra da Tijuca, Jacarepaguá e outros dois municípios do estado e alega perdas maiores que as previstas no edital do leilão da Cedae, realizado em 2021.

A nova rodada de licitações prevê dobrar o volume de investimentos já contratados, na ordem de R$ 60 bilhões.

O vencedor do leilão deverá universalizar o fornecimento de água e tratamento de esgoto para mais de 2,7 milhões de pessoas em até 11 anos.

Um dos objetivos é reduzir os índices de perda de água, que atualmente supera os 70%.

A expectativa é de investimentos de R$ 30 bilhões em água e esgoto, que beneficiará 12 milhões de cidadãos fluminenses.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou as condições de apoio aos investimentos para as futuras concessionárias de saneamento do Estado do Rio de Janeiro. A instituição poderá participar, em condições de mercado, com até 55% do valor dos investimentos, de forma direta, a serem realizados pelos vencedores da Concorrência Internacional nº 01/2020 do Estado. Os leilões têm por objeto a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios que aderiram ao projeto, distribuídos por quatro contratos distintos. O BNDES poderá também apoiar parte do pagamento da outorga fixa via financiamento. O valor máximo a ser financiado é de até 30% da outorga fixa mínima prevista no edital. Caso a futura concessionária opte pelo apoio do BNDES para pagamento de um valor inferior a 30% da outorga fixa mínima, a quantia remanescente poderá ser utilizada para o apoio aos investimentos do bloco ofertado. No entanto, o total de recursos financiados não deve ultrapassar o limite de apoio de até 65% dos investimentos na modalidade direta, nem incluir itens fora da lista dos itens financiáveis. O banco poderá ainda participar indiretamente no financiamento, quando a modalidade for aquela mediante repasse de recursos via agentes financeiros parceiros. Caso aprovado, o financiamento, nesta modalidade indireta, poderá ser utilizado, inclusive, de forma adicional aos limites de participação direta, observadas as margens dos agentes financeiros credenciados e as Políticas Operacionais. Os vencedores do leilão, que irá acontecer em 30 de abril, na B3, em São Paulo (SP), deverão universalizar os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário para mais de 12,8 milhões de pessoas em até 12 anos. O projeto é o maior do Brasil e deve gerar 45 mil empregos e investimentos de cerca de R$ 30 bilhões nos 35 anos da concessão, além de, no mínimo, R$ 10,6 bilhões em pagamentos de outorgas fixas pelos concessionários para o Estado do Rio de Janeiro e para os 35 municípios fluminenses que aderiram ao projeto. Com a universalização do serviço, cerca de 5,7 milhões de pessoas passarão a ter acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Devido ao grande volume de investimentos em cada um dos blocos, o BNDES pretende atuar de forma conjunta com outros financiadores e garantidores de longo prazo, com os quais poderá compartilhar funding, risco e garantias. A participação do banco nos aportes poderá acontecer através de concessão de crédito de longo prazo, no âmbito do produto BNDES FINEM (nas modalidades Corporate Finance e/ou Project Finance), pela concessão de garantias, no âmbito do Produto BNDES Garantia e/ou pela subscrição de debêntures. A participação do BNDES no financiamento da outorga se dará, preferencialmente, por meio da subscrição de debêntures de infraestrutura ou debêntures corporativas, conjuntamente com outros subscritores, e o prazo da operação, as condições e o custo da emissão obedecerão a dinâmica de mercado. Os investimentos são destinados à execução de obras de infraestrutura em abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a promoção de melhorias operacionais (redução de perdas, eficiência energética, entre outros), aquisição de material e equipamentos nacionais e credenciados no BNDES ou importados sem similar nacional, conforme classificação de itens financiáveis dispostos nas Políticas Operacionais do BNDES. As condições são as mesmas para todos os quatro blocos indicados no edital. Para cada um deles deverá ser constituída uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), mesmo que o grupo econômico do licitante vencedor seja o mesmo para mais de um bloco. Os quatro blocos compreendem cerca de 90% da população atendida pela Cedae, que continuará responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água aos concessionários dos sistemas Guandu e Imunana/Laranjal. A concessão tem prazo de duração para exploração do serviço de 35 anos. A tarifa social aplicada pela Cedae, destinada à população de mais baixa renda, que hoje é cobrada de 0,54% das unidades, poderá ser expandida para até 5%, sem impacto no equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O documento completo, com as condições de financiamento nas diferentes linhas disponíveis pode ser consultada no link https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/leiloes-infraestrutura/codicoes-de-apoio-concessao-da-prestacao-regionalizada-agua-esgoto-rj/!ut/p/z1/zZRRk5owEMc_DY8xEfDAvlHLSRVHvTur8uIECJgbSbgknL379F04p71p1c7N9KE8JZs_7O5_fwQneIMTQZ95SQ2Xgh5gv01udt5yPIoCtx-P475Nlit_sbz3I2c-cvG6E5ALT0Bwcv39bzjBSSZMbfZ4m4qc6R0X2nDTZF0FFtnLilmk4IKKjNOKCSO1RQ5c7KlGtZKlohWsikbk3QHjB8k04qJQlGmjGtMoapFM5jxrD3KGaC25RJkUGdOaSpRT-BBoaQYbxcouM3-lEKdlQxHTpTRw8tgWW2c8x1vPS4uCUoLcLLWRe-PmKGXURgVzWNofMJsUzsmcK90n172bdIJ4OA0jd07i-V3kkyAexQ-LW5_MQrsdD398ekoC8FAKw74bvLliolFU6Joq1jppEdC1TRvoFBq3CJjZGiL1jlU7KvI3s9_FEavQz3ib3Faz0awET6jZt45D8IJ48jcQPtjKf8LDeQ_O58Sbf5Nz3VIIZk78eBQNXRKT27sBCRYPd07oThxyb58Ev8D56oQkiEbxwA2n_fHQOQmuoLcFdL1385ouPLIcRJ89L4YMXwZ4_czZEa-EVBXcE_cf_DOiDu7yINO3SyYQqeODiYoVTDHVaxSE98bU-pNFLHI8HnsdDL1SPvdSBZEaZltLZVokNDfsLBgdu3nTLi5xcGlWf9a0lxqY_L0UXFeryndeUJK-OK8xWy_qsJiFjgv74w8esmaX/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/ .

Entidades empresariais encaminharam ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, um manifesto onde solicitam urgência na autorização do edital da Cedae, que prevê investimentos diretos de R$ 31 bilhões em saneamento básico, mais pelo menos R$ 10,6 bilhões de outorga ao estado e municípios e um plano para universalizar água e esgoto entre 13 milhões de cariocas e fluminenses em 12 anos. O documento “O Rio de Janeiro não pode esperar” foi entregue também a outras autoridades do estado, como o presidente e as lideranças da Assembleia Legislativa, bancada federal de senadores e deputados do Rio, ao presidente Jair Bolsonaro e ministérios ligados à área de saneamento e meio ambiente. Segundo levantamento da Abcon, 450 piscinas olímpicas de esgoto são lançadas diariamente apenas na Baía da Guanabara. No estado do Rio de Janeiro, apenas 37% das pessoas têm acesso a coleta de esgoto. Com o edital, apenas a Baía da Guanabara deixará de receber 282 toneladas diárias de DBO (carga orgânica de esgoto) em 12 anos. O volume equivale ao esgoto tratado de seis milhões de habitantes que hoje não têm acesso ao serviço, ou aproximadamente 410 bilhões de litros de esgoto a mais tratados por ano. “A licitação da concessão de parte dos serviços hoje prestados pela Cedae pode resolver em pouco mais de uma década esse déficit gigantesco de coleta e tratamento de esgoto. O edital preparado após modelagem do BNDES aguarda apenas a definição do governo para ser publicado. Protelar o edital será um grande prejuízo para a população”, afirma Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON. O edital não significa privatização ou enfraquecimento da Cedae, mas uma empresa com receita de cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano, que bem administrada poderá recuperar os passivos sem onerar os cofres do estado do Rio de Janeiro. Estudos feitos pelo BNDES demonstram que, caso o atual nível de investimentos da Cedae seja mantido, o problema do saneamento no Rio de Janeiro só ser resolvido em 140 anos. Atualmente, a concessão de serviços de saneamento prestados pela Cedae em quatro blocos envolve 47 municípios e é o maior projeto de infraestrutura em curso no país. A maior parte das obras será realizada nos cinco primeiros anos e irá gerar 46 mil empregos diretos e 400 mil no total. As Favelas receberão investimento mínimo de R$ 1,86 bilhão em água e esgoto. O prazo de universalização proposto pela licitação segue as metas previstas pelo novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/20) e pelo Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico. A ABCON assina o manifesto “O Rio de Janeiro não pode esperar” ao lado da Firjan, CBIC, Abdib, Abimaq e Abemi.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) divulgou nota afirmando que a água distribuída aos cariocas está dentro dos padrões de potabilidade e consumo. Os resultados da análise das amostras por laboratório externo apresentaram traços de geosmina/Mib em níveis muito baixos. Segundo a Cedae, isto explica as alterações de gosto e odor na água, mas o insumo permanece apto para o consumo, além de atender aos parâmetros do Ministério da Saúde. O aumento da dosagem de carvão ativado utilizado de forma contínua na entrada da estação Guandu atua na remoção da geosmina/Mib. A Cedae também monitora a quantidade e espécies de algas na lagoa e aplica a argila ionicamente modificada com o objetivo de diminuir a proliferação das algas no local. Além disso, a Cedae solicitou aos laboratórios a redução do prazo no envio dos resultados de concentração de geosmina/Mib e gosto e odor, o que confere mais agilidade na operação de controle de qualidade. A Cedae publica no site www.cedae.com.br os resultados das análises de concentração de geosmina/Mib no ponto de captação e na saída da ETA Guandu, além dos parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde. O link para os relatórios https://www.cedae.com.br/relatoriosguandu .

A Defensoria Pública do Rio, o Ministério Público Estadual e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir informação sobre a crise de abastecimento e, principalmente, acesso à água potável para todos os consumidores prejudicados pela redução de 25% de capacidade da Elevatória do Lameirão. O compromisso vigorará até o restabelecimento total do serviço do Lameirão. O acordo assinado em ação civil pública que tramita na 8ª Vara de Fazenda Pública desde o início da pandemia prevê que a Cedae comprometa-se a manter os dados atualizados sobre as localidades atingidas diariamente em seu site, além de informações sobre o rodízio de abastecimento, bem como a contemplar, igualmente, todos os bairros e cidades servidos pelo Lameirão, e dispor de carros-pipa para fornecer água a esses moradores. Imóveis sem cisterna deverão ter prioridade no atendimento. “O limite diário das manobras para cada bairro, de forma não prejudicial somente aos bairros carentes, com um rodízio igualitário e não discriminatório, foi uma importante demanda atendida neste acordo homologado judicialmente” explica o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria, defensor público Eduardo Chow De Martino Tostes.

A Cedae está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado Emergencial voltado ao cargo de Agente do Saneamento B. Ao todo, a companhia oferece 490 vagas para profissionais de nível médio/técnico, contratados por seis meses, podendo ser prorrogado por até dois anos. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 23 de agosto pelo site http://cedae.com.br/portalinscricao . A decisão pela abertura do processo seletivo atende a uma necessidade temporária de excepcional interesse público, pois visa garantir a prestação de serviços essenciais à população durante o período de combate à pandemia COVID-19. As vagas disponíveis são para complementar a força de trabalho das áreas operacionais ligadas a Captação, Operação, Manutenção, Tratamento e Distribuição de Água e Esgoto. Elas estão divididas por especialidades, desta forma: Serviços de elevatórias (128 vagas); Serviços de tratamento de água (205) ; Serviços de tratamento de esgoto (17) e Serviços de sistemas e redes de água e esgoto (140) A carga horária é de 192 horas mensais, com jornada de trabalho em regime de escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso ou de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, em horários diurno ou noturno em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] .

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), a aprovação do marco regulatório do saneamento pode ampliar a participação de empresas privadas no mercado dos atuais 5,2% para 6,9% já em 2020. O que pode contribuir para isso acontecer são as 12 licitações com editais já publicados. A expansão poderá ser ainda maior caso saiam do papel projetos de companhias como a Cedae, no Rio de Janeiro, e outras concessões estatais, por exemplo, no Amapá, Acre e Rio Grande do Sul. Estes editais ainda não foram lançados. A participação das companhias privadas no setor tem se mantido estável, na casa dos 6%, desde 2015, pelo menos. A queda para os atuais 5,2% aconteceu devido a uma mudança metodológica que excluiu do indicador os municípios que recebiam apenas assistência técnica das empresas privadas. O diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, diz que o crescimento no número de projetos já é um debate do novo marco do saneamento. Em 2019, foram firmados 23 contratos com grupos privados, montante que supera a soma de acordos dos três anos anteriores – 2016 (9), 2017 (3) e 2018 (7). Entretanto, dos 23 projetos, 15 são de municípios com menos de dez mil habitantes e nenhum envolve uma cidade com mais de 100 mil habitantes. A expectativa com o novo marco do saneamento é que sejam lançados novos projetos e em cidades de maior porte. Um dos avanços do novo marco para as companhas privadas é a formação de blocos regionais que possibilitarão concessões de maior escala, além da expectativa de que municípios atendidos de forma irregular por estatais abram concorrências. Atualmente, cidades atendidas por companhias estatais estão com contratos vencidos ou apresentam alguma irregularidade. No caso do abastecimento de água a informalidade é de 26%, enquanto que no esgotamento sanitário alcança 57%.

O Estado de Alagoas lançou edital de licitação da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió (AL). A região possui aproximadamente 1,5 milhão de pessoas e a concessão prevê investimentos totais de R$ 2,6 bilhões. A companhia vencedora do leilão – previsto para 30 de setembro – terá como obrigação universalizar o abastecimento de água em seis anos e levar a rede de esgoto para 90% da população até o 16º ano de contrato, que está previsto para durar 35 anos. O Plano Nacional de Saneamento exige que a universalização da água seja feita até 2033. “Com o edital de concessão, o governo alagoano enfrenta esse desafio, preservando a Casal e assegurando o investimento necessário para ampliar o sistema de água, as redes de esgotamento e o tratamento. Hoje, se fôssemos depender da capacidade de investimento das empresas públicas estaduais e municipais, levaríamos um século para cumprir a meta. Com o edital, vamos cumprir essa meta em seis anos”, afirma o governador Renan Filho. O Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, afirma que o projeto tem como objetivo melhorar a vida da população, a saúde, o bem estar, além de melhorar a balneabilidade das praias, o meio ambiente e, consequentemente, promovendo um turismo e uma agenda econômica sustentável no Estado. O projeto é o primeiro a ser licitado dentro do programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturação de projetos no setor de saneamento. Esse programa tem como meta implantar projetos que proporcionem acesso a serviços de água e esgoto a pelo menos 20 milhões de pessoas. Para alcançar estes objetivos estratégicos, o BNDES passou a atuar como uma fábrica de projetos e serviços, estruturando parcerias com o setor público, novos investidores e operadores qualificados, para desenvolver soluções privadas para problemas públicos. “O saneamento transforma completamente a região onde é instalado. Se há alguma coisa em que temos que investir, priorizar e estarmos indignados e revoltados com a situação do Brasil atual, é a falta de saneamento, não só aqui em Maceió mas no Brasil como um todo”, disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. Outro objetivo importante do projeto é a redução do nível de perdas de água, ao gerar mais eficiência na utilização dos recursos hídricos. A expectativa é que as perdas na região caiam dos atuais 59% para 25% em vinte anos. A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) continuará a operar e ser a responsável pela captação e tratamento da água a ser distribuída pela futura concessionária. O operador privado ficará responsável pela operação da distribuição da água tratada até o usuário final e de todo o sistema de esgotamento sanitário, além de realizar as obras de melhorias em todos os sistemas, inclusive no sistema que será operado pela Casal. O prazo para apresentação de propostas encerra-se no dia 25 de setembro de 2020, e o leilão será realizado na B3, em 30 de setembro.