Alagoas anuncia licitação de concessão

O Consórcio Acciona Água Saneamento Paraíba venceu leilão para a concessão dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos, visando expansão e modernização.

Pernambuco formaliza concessão de saneamento com investimento de R$ 17,4 bilhões para 151 municípios. BASA Saneamento Ambiental operará serviços de água e esgoto na Região Metropolitana, Agreste e Sertão.

O modelo de concessão prevê que deverão ser investidos cerca de R$ 18,8 bilhões para que sejam atingidas as metas de universalização dos serviços até 2039. A previsão é que o leilão seja realizado no dia 11 de abril de 2025, na B3, em São Paulo.

Os recursos fazem parte do valor restante da divisão do pagamento feito pela BRK, quando venceu o leilão de concessão para distribuição de água

Trata-se do maior contrato de financiamento da história do BNB em Alagoas

A concessionária atuará em três polos regionais que contemplam os 27 municípios indicados em contrato.

O projeto tem como objetivo a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto em 12 anos.

O leilão atingiu quase R$ 1,65 bilhão de outorga para os cofres do governo alagoano.

Um dos objetivos é reduzir os índices de perda de água, que atualmente supera os 70%.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou as condições de apoio aos investimentos para as futuras concessionárias de saneamento do Estado do Rio de Janeiro. A instituição poderá participar, em condições de mercado, com até 55% do valor dos investimentos, de forma direta, a serem realizados pelos vencedores da Concorrência Internacional nº 01/2020 do Estado. Os leilões têm por objeto a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios que aderiram ao projeto, distribuídos por quatro contratos distintos. O BNDES poderá também apoiar parte do pagamento da outorga fixa via financiamento. O valor máximo a ser financiado é de até 30% da outorga fixa mínima prevista no edital. Caso a futura concessionária opte pelo apoio do BNDES para pagamento de um valor inferior a 30% da outorga fixa mínima, a quantia remanescente poderá ser utilizada para o apoio aos investimentos do bloco ofertado. No entanto, o total de recursos financiados não deve ultrapassar o limite de apoio de até 65% dos investimentos na modalidade direta, nem incluir itens fora da lista dos itens financiáveis. O banco poderá ainda participar indiretamente no financiamento, quando a modalidade for aquela mediante repasse de recursos via agentes financeiros parceiros. Caso aprovado, o financiamento, nesta modalidade indireta, poderá ser utilizado, inclusive, de forma adicional aos limites de participação direta, observadas as margens dos agentes financeiros credenciados e as Políticas Operacionais. Os vencedores do leilão, que irá acontecer em 30 de abril, na B3, em São Paulo (SP), deverão universalizar os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário para mais de 12,8 milhões de pessoas em até 12 anos. O projeto é o maior do Brasil e deve gerar 45 mil empregos e investimentos de cerca de R$ 30 bilhões nos 35 anos da concessão, além de, no mínimo, R$ 10,6 bilhões em pagamentos de outorgas fixas pelos concessionários para o Estado do Rio de Janeiro e para os 35 municípios fluminenses que aderiram ao projeto. Com a universalização do serviço, cerca de 5,7 milhões de pessoas passarão a ter acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Devido ao grande volume de investimentos em cada um dos blocos, o BNDES pretende atuar de forma conjunta com outros financiadores e garantidores de longo prazo, com os quais poderá compartilhar funding, risco e garantias. A participação do banco nos aportes poderá acontecer através de concessão de crédito de longo prazo, no âmbito do produto BNDES FINEM (nas modalidades Corporate Finance e/ou Project Finance), pela concessão de garantias, no âmbito do Produto BNDES Garantia e/ou pela subscrição de debêntures. A participação do BNDES no financiamento da outorga se dará, preferencialmente, por meio da subscrição de debêntures de infraestrutura ou debêntures corporativas, conjuntamente com outros subscritores, e o prazo da operação, as condições e o custo da emissão obedecerão a dinâmica de mercado. Os investimentos são destinados à execução de obras de infraestrutura em abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a promoção de melhorias operacionais (redução de perdas, eficiência energética, entre outros), aquisição de material e equipamentos nacionais e credenciados no BNDES ou importados sem similar nacional, conforme classificação de itens financiáveis dispostos nas Políticas Operacionais do BNDES. As condições são as mesmas para todos os quatro blocos indicados no edital. Para cada um deles deverá ser constituída uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), mesmo que o grupo econômico do licitante vencedor seja o mesmo para mais de um bloco. Os quatro blocos compreendem cerca de 90% da população atendida pela Cedae, que continuará responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água aos concessionários dos sistemas Guandu e Imunana/Laranjal. A concessão tem prazo de duração para exploração do serviço de 35 anos. A tarifa social aplicada pela Cedae, destinada à população de mais baixa renda, que hoje é cobrada de 0,54% das unidades, poderá ser expandida para até 5%, sem impacto no equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O documento completo, com as condições de financiamento nas diferentes linhas disponíveis pode ser consultada no link https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/leiloes-infraestrutura/codicoes-de-apoio-concessao-da-prestacao-regionalizada-agua-esgoto-rj/!ut/p/z1/zZRRk5owEMc_DY8xEfDAvlHLSRVHvTur8uIECJgbSbgknL379F04p71p1c7N9KE8JZs_7O5_fwQneIMTQZ95SQ2Xgh5gv01udt5yPIoCtx-P475Nlit_sbz3I2c-cvG6E5ALT0Bwcv39bzjBSSZMbfZ4m4qc6R0X2nDTZF0FFtnLilmk4IKKjNOKCSO1RQ5c7KlGtZKlohWsikbk3QHjB8k04qJQlGmjGtMoapFM5jxrD3KGaC25RJkUGdOaSpRT-BBoaQYbxcouM3-lEKdlQxHTpTRw8tgWW2c8x1vPS4uCUoLcLLWRe-PmKGXURgVzWNofMJsUzsmcK90n172bdIJ4OA0jd07i-V3kkyAexQ-LW5_MQrsdD398ekoC8FAKw74bvLliolFU6Joq1jppEdC1TRvoFBq3CJjZGiL1jlU7KvI3s9_FEavQz3ib3Faz0awET6jZt45D8IJ48jcQPtjKf8LDeQ_O58Sbf5Nz3VIIZk78eBQNXRKT27sBCRYPd07oThxyb58Ev8D56oQkiEbxwA2n_fHQOQmuoLcFdL1385ouPLIcRJ89L4YMXwZ4_czZEa-EVBXcE_cf_DOiDu7yINO3SyYQqeODiYoVTDHVaxSE98bU-pNFLHI8HnsdDL1SPvdSBZEaZltLZVokNDfsLBgdu3nTLi5xcGlWf9a0lxqY_L0UXFeryndeUJK-OK8xWy_qsJiFjgv74w8esmaX/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/ .

Por Ricardo Lazzari Mendes * Os recentes leilões para concessão dos serviços de saneamento em Alagoas e no Espírito Santo demonstram que estamos no caminho certo para a universalização dos serviços de abastecimento de água e cobertura de 90% da rede de esgoto até 2033, conforme metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Com a participação de pesos-pesados do setor, as vencedoras apresentaram propostas audaciosas e revelaram o apetite do mercado para um dos segmentos menos desenvolvidos na infraestrutura brasileira até o momento. Em Maceió (AL), a proposta vencedora apresentou outorga de aproximadamente R$ 2 bilhões ante o valor mínimo da disputa de R$ 15,1 milhões. Na PPP de Cariacica (ES), os investimentos devem alcançar R$ 580 milhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos 30 anos de contrato. A vencedora tem o compromisso de investir R$ 180 milhões nos primeiros cinco anos do projeto. Esses são apenas dois dos exemplos da movimentação do setor para os próximos anos. Até o fim de 2021, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) prevê mais sete leilões com potencial para injetar até R$ 165 bilhões na economia. Tudo indica que entramos na era do acerto de contas com a nossa dívida histórica com o saneamento. Ainda vivenciamos um atraso de décadas que deixa mais de 35 milhões de brasileiros sem água potável e outros 100 milhões que vivem em moradias sem ligação a um sistema de coleta de esgoto. A incapacidade governamental de atender tantas e variadas demandas encontra no Novo Marco Legal um instrumento para substituir a letargia de anos pela eficiência, com planejamento e metas. Além de contribuir substancialmente para a redução das desigualdades no Brasil, o avanço dos empreendimentos em saneamento vai ter peso significativo para a retomada do crescimento econômico. Nos próximos 13 anos, o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico) prevê investimentos na ordem de R$ 750 bilhões segundo estudo da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto). Do total, a previsão é de R$ 498 bilhões apenas para a ampliação das redes nos municípios brasileiros. O potencial econômico do avanço do saneamento traz reflexos diretos na construção civil e na indústria de equipamentos, mas as demandas devem alcançar outros setores como os de brita, pedras e aço. O estudo aponta ainda que para cada 1 real investido em saneamento para extensão de redes, aproximadamente 76 centavos movimentarão a construção civil e 6 centavos o setor de máquinas e equipamentos. Os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus podem ser reduzidos com o avanço das obras em saneamento básico de Norte a Sul do país. O setor pode criar 14 milhões de empregos ao longo dos próximos anos, trazer inovação tecnológica significativa para as companhias brasileiras e torná-las ainda mais competitivas no mercado internacional. No total, o setor de saneamento deve movimentar indiretamente R$ 1,4 trilhão na economia. Nas regiões metropolitanas, os projetos para a redução de perdas hídricas devem ganhar impulso nos próximos anos, promovendo maior dinamismo econômico. As cidades brasileiras têm 38,45% de média de perdas, o que representa um grande desperdício de água captada, tratada e potável. Estamos deixando o dinheiro escorrer nos vazamentos. O avanço do saneamento é um dos principais pilares para deixarmos de ser uma sociedade em desenvolvimento e nos tornarmos uma nação que oferece amplas oportunidades e igualdade para os seus cidadãos. Com o Novo Marco Legal, vamos finalmente conseguir tirar do papel os projetos que realmente farão uma grande transformação no Brasil. * Ricardo Lazzari Mendes é Presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente), engenheiro pela Escola de Engenharia de São Carlos da USP e doutor em engenharia hidráulica e sanitária pela Escola Politécnica da USP.

A BRK Ambiental venceu leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e assumirá os serviços de água e esgoto de 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió, que reúnem 1,5 milhão de habitantes. O leilão aconteceu na sede da B3, em São Paulo. A concessionária apresentou a maior proposta, de R$ 2 bilhões, e vai assinar um contrato de 35 anos de serviços em Alagoas. O valor mínimo do edital era de R$ 15,1 milhões. A BRK terá que investir R$ 2,6 bilhões em infraestrutura ao longo do período de concessão, sendo R$ 2 bilhões já nos seis primeiros anos. "O saneamento é a grande a locomotiva da recuperação da economia brasileira e a nossa missão é somar forças para que o país avance rapidamente nesse setor. Por meio dos nossos serviços de água e esgoto, já beneficiamos a vida de 15 milhões de pessoas e, com a concessão da Casal, mais 1,5 milhão de brasileiros serão impactados positivamente. O saneamento básico é um serviço essencial e queremos garantir o acesso à água e esgoto com eficiência e qualidade", reforça Teresa Vernaglia, CEO da BRK Ambiental. A proposta da BRK é garantir universalização dos serviços de água e esgoto nos próximos seis anos na região coberta pelo contrato de concessão da Casal. Atualmente, 89% da população local tem acesso ao recurso. Em relação ao esgotamento sanitário, o prazo para que 90% da população atendida pela Casal tenha o serviço será de 16 anos. Hoje 27% contam com tratamento de esgoto. Outra meta do contrato é a redução do índice de perdas, que deverá passar dos atuais 59% para, no máximo, 25%. No Nordeste, a BRK Ambiental executa, em parceria com a Compesa, a maior PPP do Brasil no setor e tem como objetivo ampliar a cobertura do saneamento nos 15 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) até o ano de 2037. Entre os projetos, está a ampliação da cobertura de esgoto de 40% para 90% nos próximos 18 anos, garantindo 100% de tratamento de todo o efluente coletado na área atendida. Serão implantadas ainda estações de tratamento e bombeamento de esgoto, incremento de ligações prediais de esgoto, além de mais de 3,5 mil km de novas redes coletoras e aperfeiçoamento nas estações de tratamento já existentes.