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REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Pernambuco investe R$ 17,4 bilhões em concessão de saneamento para 151 municípios

Pernambuco investe R$ 17,4 bilhões em concessão de saneamento para 151 municípios

Pernambuco formaliza concessão de saneamento com investimento de R$ 17,4 bilhões para 151 municípios. BASA Saneamento Ambiental operará serviços de água e esgoto na Região Metropolitana, Agreste e Sertão.

Pernambuco formalizou na quarta-feira (29 de abril) o contrato de concessão com a BASA Saneamento Ambiental S.A para a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 151 municípios distribuídos pela Região Metropolitana, Agreste e parte do Sertão pernambucano.

O contrato representa um investimento de R$ 17,4 bilhões, complementado por uma outorga inicial de R$ 4 bilhões. Dessa quantia, R$ 2,4 bilhões (60% do total) serão desembolsados no momento da assinatura do contrato. Dos recursos de outorga, R$ 1,3 bilhão será repassado aos municípios, sendo R$ 770 milhões já no ato da formalização. Os 40% restantes serão pagos em duas parcelas: 20% após o período de transição de seis meses e outros 20% dois anos após o início efetivo das operações.

Segundo Almir Cirilo, secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, as obras de ampliação das redes de distribuição e saneamento já iniciaram sua implementação. Durante o período de transição de seis meses, a concessionária realizará treinamento operacional conjuntamente com a Compesa para assegurar a transferência adequada dos serviços.

A pasta prevê ainda a implementação de um pacote emergencial voltado à resolução de gargalos operacionais, com destaque para a perfuração de poços destinados ao abastecimento da Região Metropolitana Norte e áreas de morros no Grande Recife. Conforme explicado pelo secretário, a concessionária concentrará esforços na ampliação das redes de distribuição de água e coleta de esgotamento sanitário, enquanto a Compesa manterá as responsabilidades relacionadas à produção de água.

As ações estruturantes complementares de esgotamento sanitário já estão preparadas para serem entregues na Região Metropolitana através do contrato anterior firmado entre BRK e Compesa, integrando uma estratégia mais ampla de modernização da infraestrutura de saneamento estadual.

A concessão alinha-se aos objetivos do Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas ambiciosas para o país: cobertura de 99% do território nacional com serviços de abastecimento de água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgoto até 2033. Para Pernambuco, essa estrutura representa um passo importante na universalização do acesso a serviços essenciais de saneamento em seus municípios.

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