ETE de R$ 280 milhões leva Zona Norte de Natal de 3% para 95% de cobertura de esgoto

O Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério das Cidades inauguraram na quarta-feira (22) a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Professor Cícero Onofre de Andrade Neto, conhecida como ETE Jaguaribe, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal. A cerimônia reuniu a governadora Fátima Bezerra e o ministro das Cidades, Vladimir Lima, quase dez anos depois do início das obras.

A unidade é o equipamento central do novo sistema de esgotamento sanitário da região, que historicamente registra apenas 3% de cobertura e deve chegar a 95% de forma gradual. A Zona Norte concentra cerca de 400 mil habitantes, praticamente metade da população da capital potiguar, e é o maior vazio de esgotamento sanitário de Natal.

O investimento na estação foi de R$ 280 milhões, dos quais R$ 148 milhões aportados pelo governo estadual por meio da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o restante de recursos federais. A ETE integra um pacote de investimentos em esgotamento sanitário na capital que ultrapassa R$ 1 bilhão.

De R$ 96 milhões a R$ 280 milhões

O orçamento da obra quase triplicou ao longo da execução. O projeto foi licenciado em novembro de 2016 e as obras começaram em abril de 2017 com estimativa da ordem de R$ 96 milhões. Em 2019, com 46% de execução, a Caern anunciou acréscimo de R$ 31 milhões, levando o valor a R$ 117 milhões. Em 2021, com a obra em 96,5%, o orçamento já estava em R$ 259 milhões. O valor final é de R$ 280 milhões.

Parte da escalada tem origem técnica. Em junho de 2018, o Ministério Público do RN recomendou a inclusão de unidade de remoção de fósforo e de desinfecção dos efluentes tratados, com vistas à qualidade para reúso, o que empurrou o projeto para o nível terciário. Outra alteração relevante veio da Capitania dos Portos, que exigiu mudanças no projeto do emissário final, responsável por lançar o efluente tratado no corpo receptor. Só esse componente passou de R$ 15 milhões para cerca de R$ 18 milhões e respondeu pelo adiamento da entrega prevista para janeiro de 2025.

A obra também foi suspensa em abril de 2017, após inquérito do Ministério Público estadual e mobilização de moradores da Redinha preocupados com a contaminação do rio Potengi e com impactos sobre a Zona de Proteção Ambiental 8.

Tratamento terciário e operação modular

A ETE Jaguaribe opera hoje com o primeiro módulo, de 210 litros por segundo, cerca de metade da capacidade instalada. O segundo módulo está em fase final de implantação e elevará a vazão a 420 L/s, suficiente para atender toda a população atual da Zona Norte. Outros dois módulos já têm estrutura civil construída, dimensionados para acompanhar o crescimento da região nos próximos 30 anos. O projeto original, licenciado pelo Idema, previa vazão média de 1.050 L/s em cinco módulos e atendimento a 455.639 habitantes até 2032.

O fluxograma de tratamento é o mesmo previsto para a ETE Jundiaí-Guarapes: gradeamento e caixa de areia mecanizados, reatores UASB, câmaras anóxicas, tanques de aeração com biodiscos, decantadores secundários, remoção de fósforo por flotação por ar dissolvido e desinfecção por ultravioleta, além de desidratação mecanizada de lodo, queima de biogás, controle de odores e unidades auxiliares.

Capital sai de 41% para cerca de 75%

Natal tem hoje 91.828 economias faturadas com esgotamento sanitário, das quais apenas 6.035 na Zona Norte. Com o novo sistema, a Caern projeta 71 mil novas ligações na região e a cobertura da capital deve passar de 41% para aproximadamente 75%.

O índice de 95% em Natal depende da conclusão da ETE Jundiaí-Guarapes, que atenderá as zonas Sul e Oeste. Prevista inicialmente para 2026, a estação teve o cronograma revisto para o segundo semestre de 2027 após a detecção de solo mole em sondagens profundas, que inviabilizou o carregamento estrutural projetado. Em abril de 2025, a obra estava em cerca de 38% de execução e aguardava nova licitação de equipamentos.

O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) estabelece 90% de coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033. Segundo o governo estadual, Natal deve antecipar a meta para 2027. No Ranking do Saneamento 2026, do Instituto Trata Brasil com base no SINISA (ano-base 2024), apenas sete das 27 capitais brasileiras superam 90% de coleta total de esgoto.

Ligação intradomiciliar e impacto tarifário

A Caern já entregou cerca de 33 mil comunicados autorizando a ligação de imóveis à rede coletora, número que deve chegar a 55 mil até novembro, dentro de um universo estimado em 110 mil imóveis cadastrados na Zona Norte. Após o comunicado, o proprietário tem 30 dias para executar a ligação intradomiciliar. A companhia orienta que ninguém se conecte antes do aviso formal, sob risco de retorno de esgoto e de comprometimento da estabilização do sistema.

A entrada em operação também abre a cobrança da tarifa de esgoto em áreas que hoje não pagam pelo serviço. Nos sistemas convencionais, a cobrança corresponde a 70% do volume de água consumido; nos sistemas condominiais, a 35%. Segundo a Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban), os consumidores devem ser informados com antecedência mínima de 90 dias, e a cobrança começa 90 dias após o início da operação do setor correspondente. O tema está alinhado à norma de referência aprovada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em novembro de 2025, que trata da cobrança pela disponibilidade do serviço mesmo sem conexão efetiva do imóvel.

A Caern afirma que ainda é cedo para detalhar prazos e número de unidades afetadas, e cita a necessidade de dimensionar o alcance da Tarifa Social e de acompanhar projetos de lei em tramitação no Congresso que vedariam a cobrança adicional pelo esgotamento sanitário.

O precedente local é de 2010, quando a entrada em operação da ETE do Baldo, na Zona Leste, levou moradores de 18 bairros a reajustes de até 70% na conta e elevou a cobertura da capital de 33% para 61%. O índice não acompanhou o crescimento urbano e recuou aos atuais 41%.

Licença de operação é o próximo passo

A estação começou a receber esgoto após a Autorização de Testes Operacionais (ATO) emitida pelo Idema em 30 de janeiro de 2026, com validade de 180 dias, prazo que se encerra no fim deste mês. A operação definitiva depende da emissão da Licença de Operação (LO) pelo órgão ambiental estadual.

A homenagem

A estação leva o nome do engenheiro civil, sanitarista e professor da UFRN Cícero Onofre de Andrade Neto, autor de mais de 200 publicações técnicas e consultor de instituições como Caern, ONU, OPAS, Banco Mundial e Petrobras. A homenagem foi oficializada pela Lei Estadual 10.962, de 2021. Familiares participaram da solenidade.