Governo paulista adere ao CAB

O Pacto da Água é uma ação da ANA com o objetivo de promover a governança do insumo para garantir a oferta do recurso

Objetivos são a perfuração de poços profundos em 120 cidades e revitalização de 3 mil quilômetros de rios ao longo de 260 municípios.

O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, assinou acordo com a Itaipu Binacional para implantação de ações voltadas à gestão de recursos hídricos. O acordo tem como foco a revitalização de bacias hidrográficas e inclui, ainda, atividades de formação de gestores ambientais locais e de educação ambiental em escolas da região. As duas partes irão promover interação entre o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e o programa Cultivando Água Boa, da Itaipu Binacional. O objetivo é que a experiência do programa executado pela hidrelétrica seja implantado em ações socioambientais desenvolvidas pelo governo federal em outras regiões do país, como o Vale do Rio São Francisco. O acordo inclui ainda ações de educação ambiental. Paralelamente à assinatura, Sarney Filho e o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Luiz Fernando Leone Vianna, lançaram o caderno Fontes de Financiamento para Educação Ambiental. Além da publicação, as ações de educação previstas incluem a formação de educadores e gestores ambientais, realização de cursos e atividades educativas e de mobilização em escolas da região.

O Governo e a Prefeitura de São Paulo assinaram termo de cooperação para renovação do programa Nossa Guarapiranga por 12 meses e possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. O projeto visa a limpeza, remoção de resíduos e conservação do espelho d’água da represa, com a implantação de 11 ecobarreiras, além de outras iniciativas. “Os afluentes que chegam à represa trazem muita sujeira, como plásticos e pneus. Teremos 1,1 km de ecobarras e 10 embarcações para tirar a sujeira e as algas do fundo da represa”, disse o governador Geraldo Alckmin. “É um trabalho conjunto com a prefeitura que vai levar o material para os aterros. Com isso, nós estamos aumentando a sua capacidade de reservação”. O programa Nossa Guarapiranga já retirou 121 mil m³ de resíduos da represa e de suas margens, desde 2011, quando foi lançado. Os resíduos são retirados por embarcações pequenas e de grande porte que os transfere para áreas de transbordo, de onde são transportados pela prefeitura para os aterros sanitários. Sobre a questão de abastecimento, o governador disse que as obras em andamento estão dentro do cronograma estabelecido. “No segundo semestre, nós entregaremos a PPP (Parceria Público-Privada) do São Lourenço (novo manancial para abastecer a Região Metropolitana), mais 6,4 mil litros de água por segundo, e a interligação da Bacia do Paraíba com a Represa de Atibainha”, continuou o governador.

O governador Geraldo Alckmin assinou, no final de dezembro, termo de empréstimo de bombas para combater a seca nos Estados da Paraíba e Pernambuco. O equipamento consiste em quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com capacidade de bombear até 2.000 litros de água bruta por segundo. As bombas, utilizadas para captação das reservas técnicas do Sistema Cantareira durante a crise hídrica no Estado de São Paulo, serão transportadas para Floresta (PE), no eixo leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, e instaladas dentro do reservatório de Braúnas. De lá, a água captada seguirá para a represa de Mandantes, no mesmo município, chegando a Monteiro, a primeira cidade paraibana a ter o abastecimento reforçado, com cerca de 30,8 mil habitantes. De acordo com previsão do Ministério da Integração Nacional, o uso das bombas flutuantes deve antecipar em até 25 dias a chegada da água a Monteiro e, na sequência, a Campina Grande, o segundo município mais populoso da Paraíba, com cerca de 400 mil habitantes, que será um dos mais beneficiados. As bombas devem entrar em operação no início deste ano. O empréstimo do equipamento e demais materiais necessários para sua instalação, orçados em R$ 8,26 milhões, será pelo período de quatro meses, com possibilidade de prorrogação. A cessão não terá qualquer custo aos beneficiados. A Sabesp prestará ainda o apoio técnico necessário para a instalação e operação das bombas. Além dos quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com dois motores e potência combinada de 350 cavalos, a Sabesp vai fornecer a estrutura necessária para sua operação, o que inclui dois conjuntos de motores como reserva, bem como 1.800 metros de tubulação para o transporte da água captada, 1.360 metros de cabos elétricos, inversores de frequência e disjuntores, além de outros itens.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo acompanhou o plantio de mata ciliar do “Projeto Nascentes” desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), da Pasta, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) na cidade paulista de Holambra. O objetivo é o reflorestamento das nascentes, visando à conservação do solo e da água. A visita incluiu os viveiros das mudas e o depósito de insumos da Codasp. São 101 áreas envolvidas no projeto, sendo que até o momento a plantação de vegetação nativa foi realizada em dois hectares.Para o presidente da companhia, Alexandre Pires, “a Codasp, dentro do Projeto Nascentes, vem mostrando que sua maior força está associada à conservação do solo e da água”. O projeto também tem como meta recuperar estradas rurais, com enfoque na captação das águas pluviais e a subsolagem, para que o solo filtre a água, além de construir cercas em torno das nascentes. O Programa Nascentes promove a restauração ecológica ao mesmo tempo em que protege os recursos hídricos.A meta inicial é recuperar 4.464 hectares de matas ciliares, uma área equivalente a 5.400 campos de futebol, utilizando 6,3 milhões de mudas de espécies nativas. Inicialmente, o programa está sendo desenvolvido nas bacias hidrográficas do Alto Tietê, Paraíba do Sul e Piracicaba-Capivari-Jundiaí, regiões que concentram mais de 30 milhões de habitantes. O objetivo final do programa é promover a restauração de 20 mil hectares de matas ciliares e proteger seis mil km de cursos d´água.

O Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, disse na abertura da 13ª edição do encontro do Cultivando Água Boa, dia 17 de março, em Foz do Iguaçu, que o Programa “Cultivando Água Boa” (CAB) será usado como metodologia para recuperação da Bacia do Rio Doce, na região de Mariana, afetada pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco. A medida consta no Diário Oficial de Minas Gerais, de 15 de janeiro deste ano, que prevê recuperação da bacia do Rio Doce e de seus afluentes, ampliação das áreas de vegetação nativa e de áreas degradadas. “Não temos melhor tecnologia social para a recuperação do Rio Doce do que a do CAB”, afirmou Andreu. Os recursos sairão de um Fundo de Recuperação das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais. O investimento é da ordem de R$ 6,5 milhões. A medida faz parte do acordo de cooperação técnica assinado entre a Itaipu e Governo mineiro para implantação do CAB no estado. O acordo foi assinado em março de 2015. “Hoje é um dia de celebração. Há quase um ano recebíamos o prêmio da ONU-Água e, graças às parcerias e ao apoio que celebramos aqui na região, temos esta conquista, compartilhada com vocês e sendo levada para outros lugares”, disse Jorge Samek, Diretor-geral brasileiro de Itaipu.

Com o bom volume de chuvas registrado em janeiro passado, o Cantareira voltou a ser o principal sistema produtor de água da Região Metropolitana de São Paulo. É o que afirma a Sabesp, com base na análise da situação dos mananciais. Hoje, o Cantareira atende aproximadamente uma população de 5,7 milhões de pessoas e o Guarapiranga, 5,2 milhões. Antes da estiagem, em dezembro de 2013, esses sistemas abasteciam, respectivamente, 8,8 milhões e 3,9 milhões de clientes. Os seis principais sistemas que abastecem a RMSP fecharam janeiro de 2016 com um acréscimo de 181,1 milhões de m³ de água na comparação com dezembro de 2015, totalizando 884,55 milhões de m³, uma alta de 25,7%. Na comparação com o nível dos reservatórios registrado em janeiro do ano passado, no auge da crise hídrica, a elevação foi de 598,55 milhões de m³ (+209,3%), quantidade de água que corresponde a mais da metade de todo o volume útil do Sistema Cantareira ou a somatória dos volumes úteis dos sistemas Rio Claro, Alto Cotia e Alto Tietê. Para a companhia de saneamento do Estado de São Paulo, a melhora na situação dos mananciais também se deve ao Programa de Bônus, que estimulou o uso racional da água. A economia de água feita pelos moradores atendidos pela Sabesp fez com que a companhia deixasse de retirar no mês passado 5,7 mil litros por segundo das represas que abastecem a RMSP – volume suficiente para atender a 1,83 milhão de pessoas, diz a companhia, em nota. Recentemente, o programa de bônus implantado em 1º de fevereiro de 2014 passou por mudanças que atualizaram a regra para cálculo do bônus e que consiste na adoção, para cada cliente, de um novo consumo médio de referência. A nova meta de consumo é informada na conta dos clientes.

No dia 29 de janeiro passado, a Itaipu Binacional e a Justiça Federal do Sul do País, através do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que engloba os três estados do Sul, e os foros da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), Paraná (JFPR) e Rio Grande do Sul (JFRS), formalizaram um intercâmbio de experiências socioambientais entre as duas instituições, que desenvolverão em conjunto “ações e projetos na área da sustentabilidade, incluindo intercâmbio de experiências e conhecimentos referentes a práticas de gestão e políticas”. A validade é de um ano, podendo ser prorrogado por até cinco anos. O próximo passo será a definição dos representantes de cada instituição para, depois, determinar um plano de trabalho conjunto. A sustentabilidade socioambiental está na pauta da Justiça Federal dos três estados e da Itaipu Binacional. Em setembro de 2015, o tribunal recebeu o Selo A3P de Sustentabilidade na Administração Pública, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A medida reconhece ações como a adoção dos processos eletrônicos, a utilização de lâmpadas econômicas e licitações sustentáveis. Itaipu, por sua vez, também dispõe do Programa Compras Sustentáveis, coordenado pela Diretoria Financeira, além do próprio Programa Cultivando Água Boa (CAB), premiado pela Organização das Nações Unidas como umas das mais importantes práticas de sustentabilidade do planeta.

Após receber chancela da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, como “Melhor prática em gestão da água”, o programa Cultivando Água Boa (CAB), criado pela Itaipu Binacional, foi apresentado pelo Diretor de Coordenação da Itaipu Nelton Friedrich, dia 11 de outubro, na Expo Milão, na Itália. O tema foi comentado por Leonardo Boff, teólogo, filósofo, escritor e representante da Iniciativa Internacional da Carta da Terra. Boff é um dos nomes mais respeitados nas questões de sustentabilidade e tem dado seu aval ao programa. A chancela da ONU para a Itaipu tem uma importância significativa. No dia 30 de março deste ano, quando o Sudeste do Brasil ainda vivia sob o impacto da mais grave crise hídrica de sua história, o CAB recebia o prêmio internacional. Numa declaração transmitida durante a cerimônia, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, afirmou que o CAB “tem potencial para transformar a vida de milhões de pessoas, porque apresenta possibilidades extraordinárias”. O Programa Cultivando Água Boa foi criado em 2003 e, em parcerias com prefeituras, órgãos públicos, empresas e forte participação da comunidade, é desenvolvido nos municípios do Oeste do Paraná. Recentemente adotado pelo governo de Minas Gerais, como política pública de sustentabilidade, o CAB deve ser implementado também em outras regiões do Brasil. O programa já foi adotado como projeto piloto, em países como Guatemala, República Dominicana, Bolívia, Argentina, Uruguai e Paraguai. Na Bacia do Paraná 3, onde vive um milhão de pessoas, o programa abrange diversas ações socioambientais, que se fundamentam na gestão integrada de bacias, visando garantir a quantidade e a qualidade das águas e, também, a sustentabilidade do território, como explica o diretor de Coordenação e Meio Ambiente de Itaipu, Nelton Friedrich. Ele lembra que o programa conta com cerca de duas mil parcerias. O Diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, destacou a gestão do CAB, “assumida e compartilhada por todos os atores sociais da bacia hidrográfica”, como seu grande diferencial. O CAB reúne um conjunto de mais de 20 programas e 65 ações, que vão desde o reflorestamento das matas ciliares e o monitoramento da qualidade da água e do nível do reservatório, até o desenvolvimento rural sustentável, a produção de peixes, a valorização do patrimônio institucional e regional e a sustentabilidade de segmentos vulneráveis.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Botucatu firmaram parceria para o desenvolvimento de projeto inédito de recuperação das matas ciliares e nascentes de cursos d´água das microbacias do Rio Pardo, Ribeirão Água da Madalena, Córrego da Água Clara e Córrego Panfílio Dias. Todos estes cursos d’água alimentam o reservatório do Mandacaru, responsável pelo abastecimento de 100% da população do município. A área a ser restaurada receberá o plantio de mudas, cercamento e manutenção para consolidação da vegetação, com o objetivo de preservar as áreas de contribuição dos mananciais de água no município. Somente em áreas de nascentes, a estimativa do projeto é proteger 200 hectares, ou 2 milhões de m2. Entre as ações previstas está o desenvolvimento de projetos de apoio técnico para o uso racional da água nas propriedades rurais, com foco na modernização de sistemas de irrigação mediante a utilização de técnicas e equipamentos de maior eficiência, e na implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização das águas pluviais. A Secretaria de Agricultura atuará ainda com apoio técnico para o monitoramento da preservação, uso e conservação do solo agrícola nas propriedades rurais do município, além da parceria para a inscrição dos proprietários rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para celebrar a assinatura do termo de cooperação técnica houve o plantio de 300 mudas nativas em 1.800 m² de Área de Preservação Permanente (APP) do rio Pinheirinho.

O Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, assinou protocolo de intenções voltado à preservação dos recursos hídricos com a Agência de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Sede do Instituto Agronômico (IAC), de Campinas. O documento visa promover o intercâmbio de informações, dados e experiências, além de promover a cooperação técnica na área de gestão integrada dos recursos hídricos. A Secretaria de Agricultura e o Consórcio PCJ pretendem desenvolver e implementar programas, projetos e atividades voltados à gestão dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade ambiental. Na ocasião também foi assinada pelo Secretário uma nova resolução dos procedimentos para fiscalização da lei do uso do solo. A assinatura dessa resolução tem como objetivo aprimorar o roteiro de elaboração do Projeto de Conservação do Solo. O documento atual não contempla requisitos mínimos para elaboração de um bom projeto. O proposto permitirá ao agricultor saber quais práticas são recomendadas, cronograma de execução e custos das práticas. A resolução contempla também atualização e esclarecimento das prioridades dos agricultores familiares quanto à elaboração dos projetos de conservação do solo, pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Também serão definidas as atribuições da CATI e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (CDA). O protocolo de intenções contempla ações de recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos, com enfoque no uso sustentável da água no meio rural. Também serão desenvolvidas ações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Planto de Regularização Ambiental (PRA) e a Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Serão apoiadas ainda a divulgação e a implementação de atividades visando o cadastro de usuários e da outorga de direito de uso nas Bacias PCJ. São previstas ações de capacitação de apoio técnico para implementação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e no meio rural, na forma fixada pela lei. Também será criado Grupo Técnico de Cooperação, formado por dois representantes da Secretaria de Agricultura e dois da Fundação Agência das Bacias PCJ. O Grupo elaborará um plano de ações, o cronograma financeiro e definirá as responsabilidades das instituições.